Sir Motors
Dia 08 é já daqui há pouco mais de 72 horas. Desde ontem, também, já se sabe da acusação, o local e a data do início do julgamento. A primeira audição será em Brooklyn – Nova Iorque, pelo Juiz William F. Kuntz, no dia 22 de Janeiro de 2019, precisamente duas semanas após esta audição em Kempton Park, África do Sul. Toda a energia que se dedicou a pensar que soberania resultaria, baseou-se no facto de que Moçambique é um país autónomo, tanto que é “todo poderoso” para tomar as decisões que lhe convier – isso é ser soberano. Por exemplo, se Moçambique decide perdoar penas de reclusos, como vários outros Presidentes, em todo o mundo o fazem, é assunto interno e nenhuma outra nação, instituição ou organização, seja interna ou externa, pode ter PODER para obstruir essa decisão. Se decide trocar o currículo no ensino (tipo já não há exames desde a primeira classe até à quinta classe) é assunto nosso também – nossos filhos é que ficam burros ou mais inteligentes. Os outros podem até discordar ou ter ideias melhores, mas não têm poder para contrariar. Portanto, é mais ou menos dentro deste pensamento que “aquela malta Buchili” foi lá a djoni a pensar que era só chegar e dizer “aquele é meu gajo” e logo os sul-africanos iam abrir as celas. Na na ni na nãoooo…
Todavia, encontraram uma muralha chamada TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA) E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL (RAS). Esta muralha, de tão enorme que é, começou a ser construída mais ou menos em 1945 e foi ajustada ao longo destes anos até ficar bem afinada em 2001. Eles (EUA e RAS) equalizaram as leis, todas quanto puderam e deviam, de modo que tivessem instrumentos de justiça (Área Criminal) colaborantes ou corroborativas. No que não desse, este instrumento definiu sumariamente o que deve estar claro (ainda que fora das leis independentes dos dois países).
Por isso, este tratado, define logo no início, falo Artigo 3, que “A extradição não será recusada em razão da nacionalidade da pessoa procurada”… Este artigo 3 encerra uma dúvida que é a de saber se, o facto de Chang ser Moçambicano, portanto, NÃO americano ou NÃO sul-africano, pode (de ter Poder mesmo – tipo soberania) ser “mesmo” “mesmo” “mesmo” de verdade mesmo, extraditado? A resposta é: PODE SIM. Todavia, encerrando essa dúvida, vem a questão seguinte: o que dá o direito de duas nações alheias à Moçambique efectuarem acordos que incluem ou “lesam” outros cidadãos – prender Chang é na óptica de muitos “lesar Chang”. Será que podem mesmo fazer isto? Estou a fazer aquelas perguntas de papo de murro no bairro entre bebões (Hey djó, esses gajos podem mesmo nos matrecar dessa maneira? Levarem nossos bradas mesmo? Não podemos guengar os gajos?)… outra forma de fazer a mesma pergunta é: “Como e porque é que duas nações afectam (em que circunstâncias) ou podem afectar a soberania de outros estados?”
No fim ao cabo não afectam soberania de País algum. A filosofia que está por detrás desse “direito” dos americanos, são as CAUSAS UNIVERSAIS. O que é isso de Causa Universal? São as matérias de interesse de todos, independentemente da raça, credo, nacionalidade, etc. Por exemplo, o ambiente como causa (o ar, a água, os verdes, etc) é uma causa universal. Mau ar na França afecta Inglaterra, portanto, não se pode invocar soberania para andar a poluir teu País, pois imediatamente os países vizinhos sofrerão. Outro caso como exemplo de causa universal é a PAZ – o oposto de guerras. Duas nações não podem vir dizer ao Mundo “nós somos soberanos, podemos lutar entre nós como quisermos e vocês não se metam”… Essa desculpa não cola, pois uma das imediatas consequências da guerra são as imigrações que os “outros” países têm de passar a lidar com elas. Talvez esteja a ser muito técnico ao falar assim, por isso convêm dizer isto: CAUSAS UNIVERSAIS SÃO PRINCIPALMENTE AQUELAS QUE “MEXEM” COM A VIDA DAS PESSOAS… Quer dizer, havendo imigrações, os cidadãos dos estados que recebem os imigrantes passam a “dividir o seu espaço” com gente que eles não convidaram. Dividem comida, emprego e oportunidades, mulheres (kkkk), homens também, etc... Isto costuma trazer consequências trágicas. Vejam os episódios de Xenofobia aqui mesmo na África do Sul. Mais do que isso são os estados que devem redimensionar seus Orçamentos a Contar com “nova gente inesperada” para construir mais escolas, parques, comprar autocarros, aumentar contingente de Polícia, etc. Guerra mexa com “outros” sempre. Portanto, o facto de Moçambique ser autónomo não dá o direito de tomar decisões (ou melhor: não tomar decisões – às vezes não fazer, cria danos piores) que lesam PESSOAS. Nós em Moçambique não estamos muito habituados a debater estas questões HUMANAS. Para muitos de nós, quem dá espaço para o valor humano é fraco, boiola, gaja, kkkk… enfim: matreco…
Contudo, este argumento da humanidade é que é o CAPITAL para terem esse “direito americano”. Claro que tudo inicia porque das transacções que a quadrilha fez, parte delas passaram pelo sistema financeiro americano o que significa envolver “América” em trapaceadas à outros estados. Eles, quando prendem Chang ou outro criminoso, dissecam as suas acusações até ao detalhe Humano. Eles invocam a HUMANIDADE. É aqui que se convence ao Juíz sobre o mérito da Causa. Por isso, vamos lá terminar este texto, que já vai longo, olhando para os crimes de Chang e ir até à dimensão humana. A questão é saber como os crimes de Chang e seus amigos A, B, C e D, juntamente com aqueles lá no estrangeiro PREJUDICARAM a minha Tia Mariza que vende lá no mercado Malanga. Como aquele cidadão americano (aquele que, nas férias, só quer acordar, comprar sapatilhas - as sapas e ir jogar basquetebol) foi prejudicado por Chang e Companhia?
Vamos rever os crimes e dissecá-los sinteticamente. Os crimes que estão na Ordem de Captura são: (i) Conspiração para Fraude Electrónica; (ii) Conspiração para Fraude com Valores Mobiliários e (iii) Lavagem de Dinheiro…. Estes crimes têm inter-relações. Lavagem de Dinheiro significa dissimular a origem do dinheiro dado que, obtido por práticas, ilícitas, passa a ser dinheiro lícito - limpo. O exemplo mais famoso deste crime, foi o caso “Watergate” que ditou o fim do Presidente Norte-Americano Richard Nixon em 1970. Mas, só na década 80 é que foi decretado CRIME pelas suas consequências sociais de carácter INTERNACIONAL.
Graves consequências humanas, sociais e económicas estão associadas à Lavagem de Dinheiro, como é o caso do terrorismo que afectou os EUA e a EUROPA, desde o ano 2000, sendo que o caso “11 de Setembro – Torres Gêmeas” com Bin Laden à mistura, é um dos mais evidentes. Portanto, a acusação americana vai levar este argumento ao Juiz. Vai dizer que dinheiro que deveria financiar projectos sociais (criar melhor condição no mercado Malanga, para minha Tia ter mais clientes, até estrangeiros; ou Melhorar a via de acesso ao Bairro Tlhavane aonde vive a minha Tia, para os Chapas poderem entrar até lá dentro e ela não ser assaltada e perder o mísero lucro que amealhou nas vendas da semana) foi descaminhado por Manuel Chang e amigos e, também, a partir de meios Electrónicos (Fraude através de transacções online), foi misturado no mercado internacional e apresentado como dinheiro limpo e pertencendo à pessoas – ao Chang neste caso. Irão mais longe e, vão trazer conexões que ligam ele a grupos muito procurados internacionalmente por Tráfico de Drogas e Terrorismo. A droga desvia aquele puto das sapas (saiu para brincar e cruzou-se com o vendedor de drogas que Chang ajuda a financiar) e o terrorismo tira dos governos americanos e europeus, recursos que seriam, também para projectos sociais, e são investidos em segurança, polícia, etc. tudo isso para evitar novos casos iguais ao das Torres Gémeas.
O texto da acusação, relacionado com a audição a 22 de Janeiro em Brooklyn, que circula não vai a este detalhe, porém, pode ser estratégico, até porque ainda há nomes que foram rasurados, desse mesmo texto da acusação, para se omitir a identidade desses suspeitos e efectivar as acusações na profundidade que deve ir.
Como se pode ver a soberania não é argumento com arcabouço para “destronar” estas alegações. Malta Chang vai ter mesmo que colaborar para saírem rapidamente dos holofotes e viverem tranquilamente, senão serão amplamente chacinados. É que, de ponto de vista de institutos internacionais, por exemplo, a Lavagem de Dinheiro já está criminalizado e foi tratado na Convenção de Viena, em 1988 e foi remetido para a ampla criminalização em várias praças, com a urgência fundamentada na questão do terrorismo e tráfico internacional de drogas e a ONU, de que Moçambique faz parte, tratou estas matérias de forma séria desde 2002.
Se a ONU é maior que os países (Um a Um), não vai ser a nossa PGR a falar de Soberania de Moçambique para defender um indivíduo que, pelas suas actividades ilícitas põe em causa a estabilidade económica internacional, periga países e pessoas com o potencial de o dinheiro sujo (e já no sistema financeiro), financiar o terrorismo e o Tráfico de Drogas. Nós aqui em Maputo já sabemos como as “Colômbias” mataram nossos irmãos…
Pessoal, estas acusações são MUITO SÉRIAS… Esta é uma Causa Universal…
ELES SABEM DISSO…
