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NobreRassul220322

A fragilidade da Polícia da República de Moçambique (PRM), do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Ministério Público (PGR), Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e dos Tribunais, demonstram uma precariedade tremenda em termos do conhecimento científico para o combate ao crime organizado. Não é por menos, tudo resulta do dilema da nova sociedade moçambicana que deriva da fragilidade da educação, ética, disciplina social e moral cultural!
 
 
As falhas que aqui irei mencionar e possíveis soluções, são como à necessidade de Bezantinica ou a famosa dose única da Gonorreia, são aplicáveis para todos sectores de investigação e combate ao crime, cujo a sua eficiência funcional depende uma da outra, por tratarem –se de instituições estatais, que pelo seu "modus operandi" deveriam não ser precárias para os fins que foram concebidas, não centrando-se mais no campo de perseguição política, social e académica .
 
 
A Polícia da República, a Secreta, a Procuradoria, o SERNIC e os Tribunais devem focarem-se no combate preventivo ao crime real que fustiga o país. Estudar o crime de forma a não distorcer os factos, zelando pela integridade de quem investiga e sempre perseguindo a evidência, com o fim de promover a justiça e como um meio de obter os argumentos decisórios para a prolação da sentença através dos factos arrolados, que ainda constitui um desafio em Moçambique, em um momento que os cálculos somáticos da minha análise empírica leva -me a crer, que uns 25 anos seriam necessários para uma formatação e renovação das estratégias de actuação e segmentação funcional da nossa polícia, todavia, nada que somas de dinheiro bem investidos e direccionados na componente tecnológica, funcional, de pesquisa, moral, cultural e conhecimento vital e empírico, contribuiria no propósito de enobrecer a nossa força policial e judicial. Assim, esta estratégia seria eficientemente eficaz, para caso concreto da polícia através do desarmamento da polícia dos órgãos políticos, tornando-a em uma polícia republicana activa na sua ação de desmantelamento do crime. 
 
 
Há uma coisa deprimente no nosso dia-a-dia, neste mundo de casualidades, se acabares sendo vítima do crime e dirigir-se a polícia, a partir deste momento começas a compreender os problemas estruturais e as relações das entidades que deveriam ajudar a combater e punir os infractores. O diagnóstico da malignidade infernal do crime que ganhou forma no solo pátrio com tentáculos ao país vizinho,  África do sul, e agora pelo mundo com a famosa fraude financeira das Dívidas Ocultas, seria o princípio moral da terapia religiosa “ tudo deixo nas mãos de Deus” em meio circunstancial da falta de solução para o crime organizado que vai além fronteiras e rompe a barreira do inimaginável.   
 
 
Em uma altura que a nação debate-se com graves atropelos da lei e um índice de criminalidade alarmante, onde em plena luz do dia raptos e assaltos a mão armada fazem-se sentir por quase todo país, um novo normal estabelecido dentro da sociedade periférica, rural e urbana ganha forma. Não distante do exemplo da realidade das favelas do Brasil onde o crime estabeleceu-se como uma lei e forma de vida, e o povo, sofre na circunstância do tempo, a negação do bem-estar.
 
 
O combate ao crime versus a investigação criminal em Moçambique, deixaram de ser instrumentos vitais para a defesa dos interesses gerais do Estado e simultaneamente, um mecanismo de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Não se pressupondo, assim, a pré-existência de uma norma como garante do bem-estar social, onde a lei é infringida ou violada, até pelos garantes da constituição, e havendo matéria suficiente para incriminar ou ferramentas próprias, para reconstrução da cena ou do facto do crime para o garante da reposição dessa ordem juridicamente relevante.
 
 
Recentemente vários crimes têm deixado a nossa polícia entre a parede da competência e da fragilidade denotada, desde os raptos, contrabando, lavagem de dinheiro, entre outros, e notabiliza-se fraca relação social entre a polícia e a população, devido as falhas de comunicação, as que também são frequentes no sistema judicial, apresentados como tendo maior amplitude, e termina devido ao papel de extorsão e hostilidades entre o “mísero povo” e as autoridades. 
 
 
A que considerar o contexto onde Maputo, Beira, Nampula, Mocímboa da Praia, Macomia, Nangade, Chókwè, Ressano Garcia, Manica e Tete, entre outros, vivencia-se um teatro dramático entre as autoridades de justiça e o combate ao crime organizado com o crescimento de diversos tipos de crime. Baseado na minha pesquisa realizada nestes locais, os impactos locais do crime organizado, “da Máfia” e os alicerces criados, encontram um flagelo dentro das autoridades administrativas locais, de justiça e polícias que passam a fazer parte do jogo. Têm sido frequente assistir os importantes objectivos do Estado sendo sabotados, entre eles, a segurança para as populações vítimas do terror, o crescimento do PIB e desenvolvimento local, se vem abocanhados em detrimento dos objectivos individuais daqueles que deviam proteger o Estado, com princípios de ética e moral. 
 
 
Compreende-se, a urgente necessidade de avançar-se nas fronteiras do conhecimento académico ou proporcionar-se soluções para problemas da sociedade em meio a graves desigualdades sociais na qual nascem e se reproduzem estes problemas. Os protocolos de conhecimento local permitem abordar do ponto de vista da relevância local, dos problemas do crime transfronteiriço, raptos, contrabando, assaltos, assassinatos, delinquência juvenil, venda de drogas, fraude fiscal, sonegação do impostos, etc. 
 
 
A avaliação deste protocolo de conhecimento local fica negligenciado quando a polícia é parte do esquema das negociatas. O que devia ser um método analítico para coerente investigação criminal em Moçambique, deixou de ser metodologicamente robusta de modo a fornecer evidências confiáveis, porém, há ainda dilemas por superar nesta área. 
 
 
A incompetência dos tribunais face ao combate ao crime em meio a um processo investigativo incongruente é outro tema que irei apresentar nas próximas edições, a lupa é deveras lunática (maluca) quando a abordagem do envolvimento dos tribunais no combate ao crime é deitado abaixo, embora existam no solo pátrio os seguintes tribunais de acordo com o ordenamento jurídico nacional: o Tribunal Supremo, Tribunal Superior de Recurso, Tribunal de Polícia, Tribunal de Trabalho, Tribunal Fiscal, Tribunal Administrativo e os Tribunais judiciais. Todavia, a gestão do crime e provas matérias, feita pelos serviços secretos, serviços de investigação criminal, e os tribunais,  não permite salvaguardar convenientemente as provas, inviabilizando-se, assim, a prova pericial, a falta de uma entidade encarregue da avaliação dos meios, formas e técnicas de custódia da prova pericial, contribui no congestionamento de processos nos gabinetes dos magistrados públicos, com a escassez de meios tradicionais para execução das suas actividades, verificando-se também a fuga de informação premeditada pelas circunstâncias acima mencionadas e dificuldade em obter os mecanismos necessário para se fazer o enquadramento jurídico das metodologias e técnicas usados para salvaguardam a prova material do crime, fornecidos pela polícia. 
 
 
A Lei n.º 2/2017, de 09 de Janeiro (Lei Orgânica do Serviço Nacional de Investigação Criminal ‘LOSERNIC’, que cria o Serviço Nacional de Investigação Criminal de Moçambique SERNIC, não oferece ferramentas que procurem um rigor e disciplina na actuação dos agentes e metas de actividade, e não prevêem a criação de uma Comissão Consultiva de outras unidades de investigação criminal, como: ( saúde, justiça, CIP, Gabinete de Combate a corrupção, procuradoria entre outros). 
 
Há demais,  é necessário pesquisas públicas para a constante melhoria das abordagens investigativas e harmonização de conhecimentos que visam estudar o crime organizado de forma a não distorcer os factos, zelando pela integridade e sempre perseguindo a evidência, com o fim de promover a justiça e como um meio de obter os argumentos decisórios para a prolação da sentença por parte dos magistrados.

NovaOmardino

 

"Os cães ladram e a caravana passa"

 

Na última semana do mês de Abril do ano de 2022, na Pérola do Índico, as atenções estiveram voltadas para a Assembleia da República (AR), a dita casa do povo e, para alguns, a escolinha do barulho ou dos que comem só por aplaudir! Afinal, não era por menos – uma figura ilustre estaria lá por dois dias, apresentando seu informe anual, sobre o estado da justiça no país.

 

O informe estava robusto em termos de tamanho e organização, mas minúsculo de acções para quem chora por um país livre do crime organizado! Na AR, a Procuradora falou de diversos tópicos organizados em oito capítulos, entre eles: organização interna, controlo da legalidade e direitos humanos, criminalidade, prevenção e combate à corrupção, recuperação de activos, desempenho processual, cooperação jurídica e judiciária internacional e conclusões e perspectivas.

 

Portanto, no meio daquela tonalidade de voz e engates linguísticos, seguidos de desculpas, o exercício perdeu interesse quando a PGR demonstrou que, de facto, aquele exercício é mais para agradar os políticos, em concreto o partido no poder – Frelimo, que o povo que diz representar! Por mais um ano, o importante foi trazer números que nada dizem e nem existem certezas de que sejam realísticos mesmo. Até os valores monetários gastos no processo sobre Manuel Chang e que temos o direito de saber a todo o custo, uma vez que como povo somos o Estado e contribuímos para ele, a PGR não se dignou a abordar!

 

A ideia era mostrar trabalho lendo aquelas 199 páginas. A ideia não era informar o povo o que era feito naquele emblemático edifício! Coadjuvada ou animada com as palmas que eram feitas de frase em frase pela bancada do partido Frelimo, a PGR sentiu, como quem diz, que o importante são estes moçambicanos que estão satisfeitos com o meu trabalho, mesmo que alguns estivessem a fingir, pois, quando chegar a vez de alguém, irá dizer também que não confia na PGR. A ideia é esperar a sua vez e, enquanto não chega, que se lixem os outros!

 

O caricato foi no momento das perguntas e respostas. Enquanto de um lado, um grupo elogiava e cantava hosanas para ela, doutro lado, o outro desdenhava e nunca chegava a dar mérito ao que dizia. Era como se fossem "cães tinhosos de hoje" ou moçambicanos de quinta categoria – porque não filhos e enteados – tanto é que não conseguiu dizer aos moçambicanos qual foi o partido que levou a denúncia do calote para o seu Gabinete, como se isso ainda constituísse segredo do Estado!

 

Enquanto cidadão e jornalista, atento aos fenómenos sociais e políticos que acontecem no país, eu esperava que a PGR exibisse um vídeo das casas, carros, bens e dinheiro apreendido, de quem são e onde estão. Esperava que revelasse quais são os magistrados, polícias, advogados, agentes da polícia que colaboraram com o crime organizado, para não ser mais uma especulação que ouvimos todos os dias nos “chapas” e em parangonas noticiosas. Esperava que a PGR dissesse que já tinha elementos suficientes sobre o desaparecimento do Jornalista Ibrahimo Mbaruco. Que já sabia como os terroristas recebem dinheiro e quem são os colaboradores nas cidades e negócios.

 

Esperava que a PGR revelasse que já havia detido os chinocas que estão a destruir as dunas em Gaza. Os nacionais e estrangeiros que estão a poluir os rios na província de Manica e os seus cúmplices instalados no governo em troca de 10 quilogramas de ouro mensais. Esperava que, para além de Manuel Chang, a PGR também lutasse e mediatizasse a transferência de moçambicanos detidos por diferentes crimes no estrangeiro e que também, durante anos, o fizeram por aqui, porque eles também são moçambicanos, para que não transpareça que se está a lutar por Chang por ser da elite, à qual V.Excias pertencem!

 

Esperava, incluindo os demais moçambicanos, que a PGR nos informasse acerca do paradeiro dos filhos de Mariano Nhongo, pois, embora o pai fosse quem era, os filhos não podem e nem devem pagar pelo mal que ele fazia! Esperava que a PGR revelasse as principais rotas de entrada e saída de drogas pesadas no país, ou seja, quem permite, quanto ganha por fazer aquilo e onde estava o seu património. Esperava que a PGR explicasse aos moçambicanos porque esta festança de UGEA’s em tudo que é canto!

 

A PGR teve seu espaço para brilhar aos olhos dos cidadãos isentos e apoiantes de uma justiça justa, o que não se verificou, porque o que se demonstrou, durante os dois dias, é que o objectivo era agradar quem a nomeou e o partido maioritário! O importante era apresentar estatísticas, enquanto os filhos de moçambicanos trabalhadores são raptados e ninguém sabe de nada!

 

E tudo viria a ficar claro quando os vídeos e fotos da festança começaram a circular pelas redes sociais. Que, afinal, a PGR tinha ido a um campo de combate, ou seja, pelos vídeos, os colaboradores da PGR aparentavam ser familiares de um soldado que havia sido dado como morto, mas que num belo dia aparece na porta de casa!

 

Mas não, era uma representante da legalidade, que deveria combater a “hosanização” do Estado, o que propicia conduta indesejada na gestão e desvio de comportamento daqueles que devem agir de forma insuspeita e imaculada. Em algum momento, aparentava ser uma festa surpresa, em homenagem a mais uma data natalícia da PGR, mas logo, veio a mente que não precisava ser naqueles moldes e o discurso da festança acabou denunciando que, de facto, em causa estava mesmo o informe!

 

Rapidamente, as imagens “viralizaram” nas redes sociais. Diversas perguntas foram levantadas sobre os fundos da festança e se a luxuosidade que se verificou no evento havia sido contribuição dos funcionários da PGR ou saído dos cofres do Estado? Independentemente da resposta dada a esta questão, acaba manchada a cor branca da camisa ou pano que cobre a Procuradoria-Geral da República e os seus funcionários, num país sério. Talvez um dia nos venham clarificar, como em pleno dia laboral, deixasse processos e de controlo da legalidade para a realização de uma festança ao estilo da Roma antiga.  

 

A mente continuou a parir questões. Principalmente, porque estamos no país onde a idoneidade dos que lideram e que são liderados está em cheque, ou seja, todos têm teto de vidro e basta uma pedra para que tudo se quebre. Não existem imunes à corrupção e, num contexto em que o exemplo deve vir de cima, o que se assiste são hosanas a quem não merece, pelo menos em público! Mas não basta, horas depois arrancava um banquete hollywoodiano, com direito à música ao vivo e bolaço recheado – a real causa do evento ninguém sabe. Será que era uma festa de despedida da boss? Ou estão a seguir um calendário do ano não convencional e estavam em pleno final do ano? – Ninguém sabe, pelo menos aqui fora!  

 

O suspense vai continuar, enquanto não houver uma explicação pública do caso e apresentação da factura do evento. Donde foram retirados os fundos para a realização daquela festança? E porque não usar o mesmo aparato cinematográfico para reportar aos moçambicanos sobre as apreensões de activos ilícitos, no estilo Lussati, na República de Angola? Talvez aí teríamos certeza de que a nossa PGR, de facto, está a trabalhar mesmo!

 

(In) felizmente estamos na Pérola do Índico, onde mesmo que tragas críticas positivas e que visam reforçar a nossa jovem democracia, os criticados acabam deduzindo que estão a ser combatidos e levam tudo no estilo do ditado popular de origem árabe: enquanto "os cães ladram, a caravana passa." Enquanto patriota, espero que a nossa PGR venha ao público e diga quem pagou a factura da festança? Precisamos de saber. Também poderiam, através do Gabinete de Comunicação e Imagem, produzir um documentário informativo demonstrando as apreensões dos bens e patrimónios anunciados na AR – se os mesmos são nossos, precisamos de saber! Caso haja dificuldade, pode convocar a imprensa e apresentar estes patrimónios ilícitos apreendidos e avaliados a 1.4 mil milhões de meticais!

 

Temos de passar a exibir estas coisas, daí quem sabe, através do timbre das mansões, os cidadãos de bem não passem a denunciar casas suspeitas e que estejam escondidas em certos locais, já que as pessoas quando lambem muita mola alheia, acabam criando suas marcas e assinaturas! Não basta dizer, devem provar. E esta situação aplica-se aos outros casos. Porque não se deve esconder, o que se diz ser do povo!  

 

PS: Este artigo de opinião foi escrito dentro daquilo que os números 1 a 6 do Artigo 48, da Constituição da República de Moçambique (CRM) preconizam – Liberdades de expressão e informação.

OMAROPINIAO

Dever e pagar é sempre bom. Mas os agiotas das grandes towns não gostam de tipos que devem e pagam imediatamente. Alguns rezam até para que não cumpras os prazos, para daí zombarem da sua vida precária. É o que está a acontecer nas grandes towns da nossa Pérola do Índico, onde os agiotas são gajos "maning sortudos", sabias? Não é por menos que os mesmos emprestam dinheiro e, quando as pessoas não conseguem pagar, acabam arrancando suas casas, usando simplesmente o famoso transpasse!

 

– Cenários do género já vêm acontecendo em cidades como Chimoio, na província de Manica, cidade da Beira, Nampula, Pemba, Maputo e Matola, onde infelizmente esta situação está, ultimamente, a atingir níveis alarmantes. Não é por menos. É que a prática está a ser enraizada em tudo que é canto e instituição pública ou privada da nossa martirizada Pérola do Índico. E embora seja crime, o maior problema reside com os agiotas das bandas do Líbano, Paquistão, Turquia, lá para as bandas dos ataques suicidas.

 

Ora, imagine numa cidade da dimensão de Chimoio, onde, semanalmente, um cidadão aparece diante dos serviços de cartórios e notariados com documentação de transpasse de residências que legalmente são do Estado e geridas pela Administração do Parque Imobiliário do Estado (APIE) e atribuídas aos cidadãos mediante pagamentos realísticos. Mas devido à busca por melhores condições, as pessoas que ocupam estas residências acabam procurando agiotas com "a cultura de troca olho/orelha/mangalho pelo dinheiro, para levar valores que rondam entre os 300 mil a 500 mil Meticais e, caso não pague na data combinada, os tipos aparecem com a papelada para fazeres transpasse!

 

O caricato é que, semanalmente, o mesmo cidadão asiático dirige-se às autoridades locais para legalizar este imóvel, sem criar admiração ou indagação por parte do agente do Estado a quem o que interessa é apenas receber a moeda paga para a materialização do ensejo. Seria interessante que as autoridades informatizassem as informações de registo predial, fossem mais atentas no processo de averiguação documental, porque quando se assustarem, até o edifício onde trabalham já estará em nome de um chinês, paquistanês ou libanês!

 

É de vital importância que haja um censo predial das casas geridas pela APIE, porque podemos estar diante de agentes da logística dos terroristas e que se fazem passar por comerciantes, donos de propriedades infindáveis. A acolher instrutores ou terroristas vindos de diferentes cantos do mundo e a estudar o cenário nas cidades para uma somalização ou iraquização do nosso já martirizado Moçambique.   

  

Numa outra abordagem, os tipos agem como se estivessem a "raptar-te", ameaçando-te na presença de elementos dos nossos agentes e irmãos do já injuriado e manchado Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) que, mediante subornos e trocas de favor com os referidos cidadãos, acabam jogado sujo, com intimidações e violência contra si. Os homens jogam sujo. É normal aparecerem na sua casa, na madrugada e no seu local de trabalho logo nas primeiras horas para despirem-te em frente de todos!

 

Em alguns casos, acaba chovendo socos e cabeçadas em frente dos seus filhos e aí não tens como, acabas entregando a casa ou um outro bem maior que tens. Mas para os agiotas Asiáticos das bandas da Cabeça do velho, Chiveve, Muhaivire, Cariáco, nos Bons Sinais, na baixa da ex-cidade das Acácias ou cidade da Matola, o importante para eles é tirarem-te a residência a todo o custo!

 

- Não mexam com os agiotas da town, porque ninguém vos virá defender. O que se faz aqui é só reunir tipos com títulos e metidos a consultores seniores e produzir um relatório bem big e embrenhado de suposições, sem apontar casos concretos. Receber maning USD. Ir a umas entrevistas a falar especulativamente sobre os assuntos de financiamento ilícito e branqueamento de capitais, enquanto isso, estamos a ver estrangeiros a arrancarem propriedades estatais a cidadãos nacionais por valores irrisórios.

 

E no fim de tudo, ninguém diz e nem faz nada e o país continua a andar. E textos de género, relatando factos sensíveis como estes, tornam-se como os outros – vistos, lidos e arquivados! Olhemos mais o nosso meio – talvez existam outras leis que protejam estes tipos que o povo não saiba e que não são de acesso para todos!   

 
terça-feira, 26 abril 2022 08:49

Tornei-me um alfarrabista

Ouvi, durante o noticiário da Rádio Moçambique, no passado dia 23 deste Abril, que hoje –referindo-se ao tal 23 -  comemora-se o Dia Mundial do Livro, e eu não tinha a data em mente. Até porque as efemérides não comandam muito o meu cosmos, que não é feito pelas amarras do calendário, mas pela vontade inabalável de viver, ou de continuar a viver. É o vigor que tenho tentado manter dentro de mim, a gazua do meu horizonte. Então encolhi os ombros, tentando pensar em outras coisas enquanto continuava a escutar a Rádio,

 

Nunca fui um grande leitor, se calhar seja por isso que na minha estante há livros que jamais os toquei por considerar que não levam o fascínio no título, mas, se efectivamente eu fosse um devorador da escrita, teria-me embrenhado pelo menos nas primeiras páginas para sentir o cheiro que as obras trazem. Até porque o conteúdo pode não ter nada a ver com a chamada na capa.

 

Seja como for, estou a ler o livro  cujo título é “A minha vida com Osama Bin Laden”, que na verdade é uma história contada pela mulher e o filho de Bin Laden. Um calhamaço de mais de 400 páginas, cujo enredo penetra em labirintos da morte, ou seja, este homem nascido na Arábia Sauditam, abdicou da vida faustosa que tinha, para viver nas motanhas. De Pedra. No Agfagnistão. Defendendo aquilo que ele sempre acreditou ser uma missão. Uma causa.

 

Mas eu não quero falar da história deste livro emprestado por um amigo grande leitor. É sim, para lembrar simplesmente a importância de alguma vez ter lido qualquer coisa, como fazia nos meus tempos de adolescência, quando trocávamos com entusiasmo, eu e os meus amigos, os pequenos romances “Seis balas”, e outros ainda – policiais – que nos contavam histórias imaginárias do FBI. Se calhar foi esse grande estímulo que me trouxe a este meio em que já não posso viver sem o livro.

 

Na minha cidade não existe uma única livraria, não há um lugar onde possamos comprar um livro. Eu próprio tornei-me alfarrabista por não haver por aqui uma casa especializada para o efeito. Por isso levei o meu último livro  debaixo do braço– Mathxinguiribwa, publicado em 2020 – e andei com ele pelos restaurantes e pelas ruas com o fim de vendê-lo, É uma coisa nova fazer isso em Inhambane – provavelmente – e as pessoas compravam. Avidamente. Muitos porque conhecem-me, outros porque ouviram falar de mim na ocasião e viram muitos a adquirir a minha obra como um produto de primeira necessidade. 

 

No passado dia 23 de Abril lembrei-me desse feito, em que eu vestia a pele de um alfarrabista. Isso permanecerá na memória por muito tempo, não só porque andei a vender os meus próprios livros, escritos por mim, nas ruas e restaurantes, mas porque foram todos comprados. Outros poucos interessados levaram a vale e até hoje, passado mais de um ano, ainda não pagaram. Porém, isso não importa, eu sou superior ao dinheiro. Basta-me que leiam.

terça-feira, 26 abril 2022 08:46

Em socorro dos empregados de mesa!

Uma das prestimosas lições que o meu falecido pai deixou foi a de que nunca, NUNCA MESMO, devia trabalhar, em qualquer que fosse a circunstância ou empreitada, com uma pessoa esfomeada. Antes de iniciarmos o trabalho, fosse qual fosse a dimensão, recomendava o velho Eugénio que devia procurar saber se a pessoa (ou pessoas) com quem ia trabalhar teriam comido alguma coisa já ou não. Extremamente importante isto, vim a constatar anos mais tarde! Não só nas pequenas empreitadas domésticas, mas também na vida profissional.

 

Não estamos a falar de grandes empreitadas, mas de afazeres domésticos. Muitas vezes, lá em casa rural em Xipadja era necessário ou (re)construir um simples celeiro, ou uma capoeira, um curral; mas, às vezes, era preciso construir ou reconstruir uma palhota mesmo. Era nestas pequenas empreitadas domésticas em que se cingia a recomendação do professor Eugénio. Não estou a falar das empreitadas profissionais… essas foram poucas lá em casa.

 

É que, reza o ensinamento, uma pessoa com fome ou pode perder sentidos e cair e morrer até, ao longo do trabalho, portanto, nas tuas mãos; ou pode cair em cima de ti… causando-te lesões inesperadas e de dimensões incalculáveis; ou, ainda, cair embaixo dos paus, blocos, na cova, consoante o trabalho em execução e haver consequências dramáticas, que até podem ser de perda de vidas; ou, ainda mais, cair com os paus e estes irem em cima de ti… Mas, mais uma possibilidade ainda… sendo seu empregado, ou subordinado, por alguma razão, declarada ou não mas mal resolvida para uma das partes, pode ter uma raiva com o patrão/empregador… e, com fome, mau conselheiro na vida, pode ser mais arrojado, mais suicida… ele tem muito pouco a perder!

 

Esta lição persegue-me a vida toda. Hoje por hoje, para desencadear qualquer que seja um projecto, o mais micro que seja, pessoal, profissional ou outro, olho sempre para os aspectos logísticos, incluindo ou sobretudo o estado físico e emocional dos executores/colaboradores. Não fico bem disposto quando a assistente doméstica lá de casa fica muito tempo sem comer, ainda que seja uma chávena de chá.

 

Vem este arrazoado todo na sequência de uma informação que me chegou aos ouvidos, não me perguntem como… Esta coisa de falar na rádio e televisão tem o que se lhe diga. A tomar o copinho e petisquinho da ordem, em algumas das esquinas da cidade, os empregados de mesa aproveitam-se do reconhecimento que fazem da figura que “fala na rádio e televisão” ali diante delas para pedirem que “fale também da nossa situação”. Situação? - retorqui, atônito, completamente ignorante e completamente impreparado para ouvir tal situação… ou melhor, longe de imaginar que tal pudesse acontecer no século XXI! “Sim, nossa situação” - desafiou sem rodeios o empregado interpelador. Machanganamente. “Trabalhamos oito horas consecutivas e os nossos patrões não nos dão um simples prato de comida. Servimos comida toda a hora a clientes de todas as categorias, mas o nosso patrão não nos dá absolutamente nada para comermos. Os bons cheiros só passam pelas nossas mãos e narinas… Só temos direito a uma chávena de chá e uma arrufada! Imagina… entramos às 7, 8 e vamos até 15, 16 horas, a comer só uma arrufada e uma chávena de chá?"

 

Mama mia! Algo que nunca na vida tinha esperado ouvir. Sobretudo, trazendo comigo a lição de meu falecido pai! Os meus ouvidos foram feitos ouvir esta… (abominável) mensagem… com estas ou outras palavras, em três restaurantes de categoria na cidade de Maputo, CIDADE DE MAPUTO NO SÉCULO XXI. Em surdina e com toda a vigilância, com medo que os patrões ouvissem e lhes pusessem na rua, ou lhes ralhassem desrespeitosamente, me passaram a mensagem.

 

NUNCA MAIS ME REENCONTREI! O QUE APRENDI DE MEU PAI É O CONTRÁRIO!

 

Quero acreditar que esta queixa seja verídica. Não tenho razões para pensar que… os empregados estejam a mentir diante de alguém que “fala na rádio e televisão”. Sei de restaurantes onde os patrões dão um prato de comida aos seus empregados. Mas também sei de outros onde os patrões não dão a comida constante do menu, mas mandam fazer outra à parte e disponibilizam para os empregados de mesa. Menos mal!

 

Agora, que há aqueles outros que, pura e simplesmente, não dão um prato de comida aos empregados... Um prato de comida! Os empregados trabalham sete, oito horas de barriga vazia… o que é uma arrufada e uma chávena de chá? NÃO SABIA E NUNCA TINHA IMAGINADO QUE HOUVESSE EM PLENO SÉCULO XXI! UM PRATO DE COMIDA…

 

Eixxi! Que desumanidade!

 

Já entendo a razão do mau atendimento em muitas casas de pasto. Como podem as pessoas trabalhar com fome? Como podem levar pratos de comida de toda a espécie e tipo de um lado para o outro, da cozinha para os clientes, permanentemente, sete, oito horas, se desde manhã cedo não comeram nada? Como querem os patrões que os empregados de mesa dêem tudo para que a casa tenha mais receita/renda se os serventes estão com fome? Como esperam que os serventes tenham bom humor, riam e sorriam, muita disposição, agradem os clientes com a barriga vazia? Saco vazio fica em pé?… NEVER!

 

Não sei qual é a (i)legalidade desta prática. Se houver alguma ilegalidade… eis o pedido de socorro para que as instituições de direito intervenham. Se não houver nenhuma ilegalidade, fica aqui a denúncia de uma imoralidade com cheiro à monstruosa desumanidade. Não acredito que por darem um prato de comida a meia dúzia (ou a uma dezena) de empregados de mesa deixem de ter lucro!

 

Haja humanismo!

segunda-feira, 25 abril 2022 07:34

O prisioneiro político de Gaza!

"A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos" (Charles-Louis de Secondat de Montesquieu 1689 - 1755)

 

O conhecido Império de Gaza fundado por Soshangane, também conhecido por Manicusse, reinou entre os anos de 1821 a 1895, tendo como seu último rei, Ngungunhane, filho de Muzila. Reza a história que, no reinado de Ngungunhane, os seus súbditos eram tratados de forma violenta, facto que deixou sequelas até nos bisnetos ou trinetos dos homens que viveram naquela altura em zonas como Mandlakazi, tendo inclusive em 1995 sido vandalizado por populares locais um busto de Ngungunhane, inaugurado pelo então Presidente da República de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano, devido ao horror vivido durante o seu reinado.

 

Ngungunhane, que hoje possui um memorial na terra de Camões e Mouzinho de Albuquerque, é descrito em algumas linhas literárias e históricas do escritor Mia Couto e Gerhard Liesgang como uma figura de má fama e que empreendeu um colonialismo interno africano. "Um rei que aterrorizava o seu próprio povo".

 

Talvez seja isso que o então Juiz da 3ª Secção Criminal do Tribunal Provincial de Gaza (TPG), que julgou o processo número 26/18, ainda estava a pensar, que Gaza ainda era um império e que possuía suas próprias leis onde as pessoas são julgadas e condenadas a penas pesadas simplesmente por pertencer a uma cor partidária diferente a do Juiz. É que, mesmo ausência do Ministério Público (MP) no dia do julgamento, o acusador que estranhamente nunca chegou a ouvir o acusado, o Juiz sentiu a gana de usar o martelo em nome da justiça e do direito para fazer das suas!

 

Esta banalidade jurídica aconteceu em 2018, quando um jovem que responde pelo nome de Agnaldo Rui Jó Navalha foi enviado para as masmorras por crimes que todos dizem não ter cometido. Até os investigadores do SERNIC que trabalharam no caso e alegadas vítimas, em sede do Tribunal disseram mesma coisa ao meritíssimo – ele não estava no local do crime, ele não fez aquilo, meritíssimo! Mas o Juiz disse a todos: “eu sou a Lei e enfio 12 anos de prisão de maior e 24 meses de multa para o homem” – conhecido pelos munícipes de Chibuto como o Messias do povo e para alguns por Rango de Chibuto.

 

E o maior insulto jurídico de todos os tempos e no estilo de Pyongyang é que a sentença do então Rango de Gaza nunca chegou a ser lida na sua presença, mas o mesmo encontra-se no Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança (EPMS) vulgo B.O, ao lado de grandes cadastrados, cumprindo uma pena política e legitimada por uma sentença fabricada pelo juiz do processo em questão.

 

Hoje, o processo que mudou de nomenclatura, passando a ser gerido pela 4ª Secção Criminal de Maputo, leva o timbre processual de 144/18 e os crimes pelo qual o mesmo é acusado foram extintos com a entrada em vigor do novo Código Penal de 2019.

 

O estranho é que Agnaldo foi condenado a uma pena de 12 anos de prisão maior e 24 meses de multa à taxa mínima e, no máximo do Imposto de Justiça resultante do cúmulo jurídico, porém, segundo nos explicaram os doutos em Direito penal, a lei refere que, ao se aplicar uma pena de prisão havendo circunstâncias agravantes, o limite da pena não pode ser superior ao limite que a lei determinar para as infracções cometidas, o que se demonstra nos autos do processo do Rango de Gaza, onde no máximo, a ter cometido tais crimes, deveria ter ficado no máximo dois anos de prisão.

 

A família do Rango de Gaza está dia e noite a lutar para repor a legalidade, tendo já através do seu advogado solicitado uma soltura imediata. Mas, mesmo assim, parece que ninguém está interessado em repor os direitos deste cidadão. Até o Provedor da justiça esquivou-se de prover a justiça para este cidadão, mesmo reconhecendo a ilegalidade – cá fora, os pássaros dizem que talvez seja pelo momento em que nos encontramos, com as eleições autárquicas à espreita, os políticos poderão usar o caso para mostrar a crueldade do regime. O que pode vir a não servir já que Gaza, segundo se sabe, encontra-se numa outra galáxia e a caminhar a passos largos para os anos da metade do século XXI (2042) – conforme se demonstrou durante a guerra das estatísticas entre a CNE e o INE.

 

Agnaldo Navalha é mais uma vítima do sistema e da estratégia intimidatória da mandatária mor da política moçambicana que, por onde passa, se não vais aos calabouços, então entras no buraco negro e para nunca mais voltares.

 

O caso do homem demonstra que a política é a rainha da justiça em Moçambique, e os manuais de direito, as universidades, as organizações e instituições do ramo, apenas fazem de conta que por aqui há leis. O caso do homem é um exemplo claro de que em Moçambique: "a justiça é forte para os fracos e fraca para os fortes", como escreve elucida-mente Augusto Cury.

 

A actuação do Juiz equipara-se à máxima de Platão de que: "o Juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis". Uma afirmação categórica e que coincide com o caso em questão, uma vez que o Juiz agiu como se estivesse a prestar favores, mandando para a prisão um homem, com uma acusação cheia de suposições e uma investigação inconclusiva. Uma situação que se enquadra numa afirmação atribuída a Jesus Cristo, segundo a qual: "Não julgueis segundo a aparência, e sim pela recta justiça".

 

O enredo continuará, libertem Agnaldo Navalha!