Doze dias depois da passagem da Tempestade Tropical “Filipo”, a Área Metropolitana do Grande Maputo, que abarca os Municípios de Maputo, Matola, Boane, Marracuene e Matola-Rio, no sul do país, voltou a ficar paralisada, depois de ter enfrentado mais de 30 horas de chuvas intensas, que causaram inundações em todos os bairros da capital do país e da cidade mais industrializada de Moçambique.

Serviços públicos, estabelecimentos de ensino e comerciais estiveram encerrados esta segunda-feira em quase todos os bairros da Área Metropolitana do Grande Maputo, devido aos estragos causados pelas chuvas intensas. Algumas escolas e instituições públicas fecharam as portas porque encontravam-se alagadas e outras devido às dificuldades de acesso.

O transporte público e semi-colectivo de passageiros funcionou a “meio-gás”, com a maioria dos operadores a parquear os autocarros, devido à intransitabilidade das vias, com destaque para as estradas municipais. Por exemplo, a Avenida 25 de Setembro, na baixa da Cidade de Maputo, manteve-se intransitável até ao início da tarde de ontem, devido às inundações.

Dezenas de viaturas foram arrastadas pela fúria das águas em diferentes estradas e avenidas do Grande Maputo e outras dezenas de condutores viram suas viaturas griparem os motores após desafiarem as águas das chuvas.

Os Caminhos-de-Ferro de Moçambique também interromperam a circulação de comboios em todas as linhas da zona sul. Na linha do Limpopo, por exemplo, as águas arrastaram os solos, que acabaram soterrando por completo a linha férrea, no bairro das Mahotas, no Distrito Municipal de KaMavota.

Os serviços de abastecimento de água e de fornecimento de energia eléctrica também estiveram interrompidos em alguns bairros e centenas de famílias continuam a dormir ao relento, devido ao alagamento das suas residências. Até à noite de ontem, havia famílias que não sabiam onde dormir, pois, as escolas que costumam alberga-las também estavam alagadas.

No Município da Matola, a Edilidade fala de mais de 10 mil munícipes afectados pelas chuvas, porém pouco mais cinco mil é que conseguiram ter abrigo. No Município de Marracuene, as chuvas inundaram mais de 100 casas, em mais de 10 bairros e deixaram perto de 80 postos de recenseamento eleitoral sem condições de funcionamento.

O Edil de Maputo, Razaque Manhique, anunciou, ontem, o encerramento das escolas da capital do país até sexta-feira, como forma de minimizar o sofrimento das famílias, por um lado, e com vista a encontrar solução dos constantes alagamentos das escolas da capital, por outro.

Refira-se que o drama vivido domingo e segunda-feira na Área Metropolitana do Grande Maputo não é novo e repete-se sempre que a chuva cai nesta parcela do país. Aliás, as chuvas voltaram a inundar as residências e estradas do Grande Maputo, numa altura em que as famílias ainda se refaziam dos estragos causados pela Tempestade Tropical “Filipo”, que também deixou estas autarquias em estado de alerta.

Chuvas mataram quatro pessoas e afectaram mais de 12 mil

Pelo menos quatro pessoas morreram, duas ficaram feridas e outras 12.740 foram afectadas pela chuva intensa registada no sul do país no domingo, divulgou ontem (25) o Centro Nacional Operativo de Emergência (CENOE), citado pela Rádio Moçambique, emissora pública.

Os óbitos foram registados na província de Inhambane, todos causados por raios, disse Ana Cristina, directora do CENOE, durante uma reunião do Conselho Técnico de Gestão e Redução do Risco de Desastres.

O mau tempo, registado nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, causou ainda a destruição total ou parcial de 11 casas e inundou outras 9.985, além de afectar também 19 escolas, 49 vias de acesso e 13 centros de saúde, indicam os dados preliminares.

Segundo a fonte, foram abertos 27 centros de acolhimento, que agora albergam pelo menos 7.658 pessoas. Segundo as autoridades moçambicanas, até ao passado dia 15, um total de 135 pessoas morreram, 195 ficaram feridas e 131.915 foram afectadas pela época da chuva no país, que decorre entre Outubro e Abril.

Moçambique é considerado um dos países mais severamente afectados pelas alterações climáticas globais, enfrentando ciclicamente cheias e ciclones tropicais durante a época da chuva.

Cerca de 15 mil famílias às escuras

O mau tempo que se faz sentir desde a noite do dia 24 de Março de 2024, caracterizado por chuvas intensas e ininterruptas, acompanhadas de trovoadas, está a registar alguma perturbação na rede eléctrica. Esta situação condicionou o fornecimento de energia a cerca de 15 mil clientes da empresa Electricidade de Moçambique (EDM) na Cidade de Maputo, bem como das províncias de Maputo, Gaza e Inhambane.

Em comunicado, a EDM assegura que equipas técnicas da empresa estão no terreno e em prontidão, intervindo na rede para a reposição gradual do sistema. Entretanto, as condições atmosféricas e a inacessibilidade de alguns locais têm sido os grandes obstáculos dos trabalhos, o que influencia a demora da reposição do fornecimento de energia.

Por motivos de segurança e prevenção de acidentes eléctricos, a EDM decidiu desligar alguns equipamentos eléctricos alagados e Postos de Transformação (PTs) que alimentam residências inundadas.

Neste contexto, a EDM reforça o apelo para a observação rigorosa de medidas de prevenção e segurança, nomeadamente evitar estar próximo de qualquer equipamento eléctrico; evitar tocar nos cabos eléctricos ou postes; controlar as crianças para não brincarem perto das infra-estruturas danificadas; durante o período de intervenção técnica, por precaução, todas as instalações eléctricas deverão ser consideradas como estando permanentemente em tensão.

Além disso, a EDM apela para o desligamento do quadro geral e todos os electrodomésticos, como televisores, geleiras e fogões, etc.; manter sempre os aparelhos eléctricos afastados da água; evitar manusear os aparelhos e equipamentos eléctricos com o corpo molhado ou descalço; não utilizar ferramentas eléctricas ao ar livre em condições de humidade; e mesmo em caso de interrupção no fornecimento de energia, todas as instalações devem ser consideradas como estando permanentemente em tensão.

Chuvas arrasaram o comércio no grossista do Zimpeto

As chuvas intensas e ininterruptas que têm vindo a cair desde a madrugada de 24 de Março, na zona sul do país, principalmente na Cidade e Província de Maputo, não só causaram inundações, destruição de infra-estruturas sociais e económicas (públicas e privadas), mortes e desalojamentos, mas também afectaram o comércio no mercado grossista do Zimpeto.

O mercado grossista do Zimpeto é o maior do país, mas esta segunda-feira (25), numa ronda feita por “Carta”, constatou-se que o negócio foi muito difícil. Por causa da chuva intensa, muitos vendedores não se fizeram ao mercado e, como consequência, poucas lojas e bancas abriram. Os poucos que lá foram disseram que foi um dia muito difícil para trabalhar.

No local, a equipa do jornal interpelou Shelton Langa que vende batata reno no grossista do Zimpeto, há meio ano. “Foi muito difícil trabalhar. Os produtos não podem molhar porque podem estragar rapidamente e, para piorar, não temos alpendre. Este que temos não é suficiente para todos nós os vendedores aqui no mercado. Este alpendre só cobre os vendedores de pepino, repolho e pimento, enquanto eu vendo batata reno”, relatou o vendedor.

O dia foi também difícil para Atália Massingue que vende verduras naquele mercado há 15 anos. Antes, porém, contou-nos que é uma das pessoas afectadas pela água na sua casa no bairro de Magoanine. “A casa ficou inundada. Saímos para um centro de acolhimento. Só consegui chegar aqui às 12h00 porque nas primeiras horas era difícil conseguir transporte por causa do efeito das chuvas. Com essas chuvas poucos clientes vieram ao mercado, o que tornou o dia muito difícil. Mas não é o mesmo que ficar em casa”, relatou Massingue.

Durante a conversa, Massingue disse ainda que, de tão difícil que foi o dia, sequer conseguiu dinheiro para a poupança diária (xitique diário). Apenas conseguiu dinheiro para satisfazer necessidades básicas daquele dia, na esperança de no dia seguinte o ambiente melhorar no Zimpeto.

Desde 2007, Mónica Macuácua, também abordada pela "Carta", frequenta o mercado grossista do Zimpeto para vender verduras e sustentar a sua família. À semelhança dos outros revendedores, Macuácua disse ser um dia para esquecer devido ao mau tempo. “As pessoas não vieram ao mercado, por isso não houve negócio. Isto afectou também o Município cujos fiscais se queixaram quando andavam a vender as senhas. Se a chuva continuar a cair poderemos ficar sem produto, porque as machambas também foram devastadas pela chuva intensa. Aliás, as verduras que sobreviveram serão caras de adquirir e por isso o preço de revenda vai aumentar”, disse a vendedeira.

No mercado grossista do Zimpeto não só trabalham os vendedores, mas também auxiliares das compras, aqueles que ajudam o cliente a carregar na hora de fazer compras. Na nossa ronda, a equipa interpelou um desses auxiliares: Emílio Mabunda. Contou ao jornal que por dia consegue facturar pelo menos 200 Meticais, mas esta segunda-feira, o valor que conseguiu nem foi metade da sua receita diária. Ele também apontou os efeitos das chuvas intensas para o fraco desempenho.

O cenário observado no sector de venda de produtos alimentares, no maior mercado do país, também foi notório no sector de revenda de roupa ou calçado novo e usado. Devido à chuva parte considerável das bancadas desses revendedores andavam vazias como se de um domingo ou feriado se tratasse. Algumas lojas nos arredores do mercado estavam fechadas, pois, depois da chuva era expectável que o mercado andasse às moscas.

Depois da chuva intensa, as vias de acesso (estradas e ruas na área metropolitana do grande Maputo) ficaram alagadas e intransitáveis e por isso os “chapas” circularam com limitações. Este facto foi notório no terminal de transportes anexo ao mercado, que em plena segunda-feira andou meio vazio. (Carta)

O Departamento sul-africano dos Assuntos Internos está a examinar o contrato da empresa privada que garante a segurança da cadeia de Lindela, em Krugersdorp, na sequência da recente fuga em massa de sessenta e nove estrangeiros ilegais. A evasão ocorrida no passado dia 17 de Março só foi tornada pública este fim-de-semana.

O contrato de R58,1 milhões por ano com a empresa de segurança "EnviroMongz" está a ser examinado para decidir sobre os passos a seguir. Em comunicado, o Departamento disse que a fuga ocorreu às 11h50 de domingo (17 de Março), durante um confronto entre os "ilegais" que esperavam para serem deportados e funcionários da empresa que fornece segurança nas instalações.

“O Departamento está descontente com as circunstâncias e a forma como esta fuga aconteceu porque acreditamos que poderia ter sido feito o suficiente pela empresa que presta segurança para evitar este incidente." Como precaução, o Departamento assumiu o controlo de acesso e segurança e colocou uma empresa de segurança diferente no portão.

No momento da fuga, estavam para ser deportados 1 521 cidadãos estrangeiros indocumentados para Moçambique, Botswana, Lesoto, Malawi, Eswatini e Zimbabwe, incluindo os fugitivos.  No entanto, as deportações prosseguiram e 622 clandestinos já foram deportados.

A cadeia de Lindela é um estabelecimento prisional de passagem para os estrangeiros ilegais que aguardam deportação. Numa entrevista televisiva, o ministro do Interior, Aaron Motsoaledi, disse à SABC que outro grupo tentou escapar no dia seguinte, 18 de Março.

“Portanto, estamos muito afectados com o que aconteceu no domingo. A empresa de segurança tem que prestar contas.” Ele disse que as respostas da empresa “não foram satisfatórias” e que as imagens mostraram pessoas simplesmente saindo. Referiu que dois seguranças também foram presos porque, durante a tentativa da segunda fuga, na segunda-feira, alguém foi baleado num confronto com os guardas.

Os países de origem dos que aguardam deportação são: Moçambique (3), Tanzânia (38), Malawi (14), Zimbabwe (5), Lesoto (2), Burundi (3), República Democrática do Congo (3) e Nigéria (1).

O contrato da "EnviroMongz" é válido por 60 meses (cinco anos), a partir de 1 de Fevereiro de 2022. A cadeia de Lindela era administrada pela Bosasa, uma empresa envolvida em acusações de corrupção grave e suborno. (News24)

Malawi segue a Zâmbia ao declarar este fim-de-semana estado de calamidade devido à seca em 23 dos seus 28 distritos, enquanto o El Niño traz fome à África Austral. O presidente Lazarus Chakwera disse que o país precisa urgentemente de mais de 200 milhões de dólares em assistência humanitária, menos de um mês depois de a vizinha Zâmbia também ter pedido ajuda. Malawi é o último país da região a ter o seu abastecimento alimentar prejudicado por um grave período de seca que tem sido associado ao fenómeno climático El Niño.

O terceiro país, o Zimbabwe, também viu grande parte das suas colheitas dizimadas e está a considerar seguir o exemplo, sublinhando as preocupações levantadas pelo Programa Mundial da Alimentação no fim do ano passado de que numerosas nações da África Austral estavam à beira de uma crise de fome devido ao impacto do mesmo fenómeno. O PMA disse que já havia quase 50 milhões de pessoas no Sul e em partes da África Central enfrentando insegurança alimentar, mesmo antes de ocorrer um dos períodos mais secos em décadas.

A USAID, a agência de ajuda do governo dos EUA, disse que mais de 20 milhões de pessoas na África Austral precisariam urgentemente de ajuda alimentar no início de 2024, em parte devido ao efeito El Niño. O mês passado foi o Fevereiro mais seco dos últimos 40 anos na Zâmbia e no Zimbabwe, de acordo com o monitor sazonal do PMA, enquanto Moçambique, Malawi e partes de Angola registaram “graves défices de precipitação”.

Milhões de pessoas na África Austral dependem dos alimentos que cultivam para sobreviver. O milho, alimento básico da região, foi gravemente afectado pela seca. El Niño é um fenómeno climático natural e recorrente que envolve o aquecimento da superfície do mar em partes do Oceano Pacífico. Tem impactos no clima global, incluindo a causa de chuvas abaixo da média na África Austral. Alguns cientistas afirmam que as alterações climáticas estão a tornar os El Niños mais fortes e os seus impactos mais extremos.

Entre  os anos 2015 e 2016, o El Niño também trouxe uma grave seca para a África Austral, a pior da região em 35 anos, de acordo com o Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários. Os seres humanos não são os únicos afectados, com autoridades de conservação no Zimbabwe a relatarem a rara ocorrência de pelo menos 100 elefantes que morreram num parque nacional no fim do ano passado devido à secagem de poços de água durante a seca.

Antes dos anúncios nacionais de catástrofe por parte do Malawi e da Zâmbia, o PMA e a USAID já tinham lançado um programa para alimentar para 2,7 milhões de pessoas nas zonas rurais do Zimbabwe que enfrentavam escassez de alimentos – quase 20% da população daquele país.

A instituição de caridade britânica Oxfam afirmou este mês que mais de 6 milhões de pessoas na Zâmbia, 30% da sua população, enfrentam agora uma grave escassez de alimentos e desnutrição, faltando um ano para a próxima época de cultivo.

O presidente do Malawi, Lazarus Chakwera, disse que viajou pelo país para inteirar-se do impacto da seca, e uma avaliação preliminar do governo concluiu que cerca de 44% da colheita de milho falhou ou foi afectada, e 2 milhões de famílias foram directamente afectadas. Ele disse que o país, de 20 milhões de habitantes, precisa de cerca de 600 mil toneladas métricas de ajuda alimentar e apelou à ajuda da comunidade internacional.

Malawi tem sido repetidamente atingido por extremos climáticos nos últimos anos, enfatizando como alguns dos países mais pobres e vulneráveis do mundo estão a sentir os piores efeitos das alterações climáticas, apesar de serem os que menos contribuem para as emissões globais. O ciclone Freddy matou centenas de pessoas no Malawi no ano passado, um de uma sucessão de fortes ciclones que devastaram várias partes da África Austral nos últimos cinco anos.

No início de 2022, tempestades tropicais e inundações contribuíram para o pior surto de doença transmitida pela água, a cólera, no Malawi. Mais de 1.200 pessoas morreram devido ao surto que durou meses, segundo a Organização Mundial da Saúde. A Zâmbia também vive, actualmente, um grande surto de cólera. (The Independent)

O Banco de Moçambique, o regulador do sistema financeiro do país, penalizou, em 2023, cinco instituições financeiras, o que resultou em multas de mais de 46 milhões de Meticais. Os dados foram revelados na última sexta-feira (22) pelo Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, durante a abertura do ano académico na UNIZAMBEZE, na cidade da Beira, província de Sofala.

Segundo Zandamela, a penalização dos bancos (cujos nomes não revelou) deveu-se à violação dos direitos dos seus clientes, incluindo reclamações não atendidas, prestação de informação financeira não fiel e fidedigna, publicidade enganosa, entre outras. Explicou que as penalizações aconteceram no domínio da protecção do consumidor e educação financeira, uma medida tomada no âmbito da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, aprovada em 2016 e que vigorou até 2022, como parte da estratégia do Governo de Moçambique para o desenvolvimento do sector financeiro.

Para além da protecção do consumidor com a introdução de penalizações severas, Zandamela reportou que, no âmbito da referida Estratégia de Inclusão Financeira, foi introduzida a conta bancária básica no sistema bancário nacional, ou seja, uma conta especial de depósito à ordem, com requisitos simplificados de identificação para a sua abertura, que visa permitir que as famílias carenciadas tenham contas bancárias em condições mais flexíveis. O Governador mencionou também a criação da figura de agentes bancários e de agentes não bancários, que permite uma maior expansão dos serviços financeiros, com maior enfoque para as áreas mais recônditas do país, onde não há presença física de bancos.

“Em reconhecimento do papel central e revolucionário das tecnologias financeiras na inclusão financeira e aproveitando o avanço das tecnologias, foi lançado em 2018 o Sandbox regulatório, uma iniciativa que visa aumentar a oferta de provedores de serviços digitais na economia, de forma segura e competitiva. Foi assim que, com o acompanhamento permanente do Banco de Moçambique, foi possível testar e aprovar no Sandbox regulatório 17 produtos/serviços financeiros desenvolvidos por fintechs e start-ups, o que facilitou o seu processo de licenciamento porque tiveram acompanhamento do regulador”, lembrou Zandamela.

No âmbito do fortalecimento da infra-estrutura financeira, ainda no contexto da Estratégia de Inclusão Financeira, o Governador do Banco Central apontou avanços significativos, como a implementação da interoperabilidade entre as instituições de moeda electrónica e os bancos; implementação da Central de Registo de Garantias Mobiliárias pelas instituições de crédito que operam no país, o que não só contribui para o alargamento de bens aceitáveis pelas instituições financeiras como garantia, como também concorre para a melhoria do ambiente de negócios, bem como a introdução da tecnologia contactless, em linha com as boas práticas internacionais.

“Como resultado dessas reformas, o país está cada vez mais a melhorar os níveis de inclusão financeira. Hoje, todos os distritos do país têm pelo menos um ponto de acesso aos serviços financeiros; um terço da população moçambicana tem acesso aos serviços bancários, e 93% da população tem acesso aos serviços das instituições de moeda electrónica; temos em todo o país mais de 90 mil contas de moeda electrónica, por cada 100 mil adultos. Adicionalmente, estão em funcionamento mais de 1250 agentes de moeda electrónica, por cada 100 mil adultos, em todo o país”, reportou Zandamela.

Como resultado da interoperabilidade, o Governador do Banco Central relatou ainda que as transacções aumentaram significativamente, entre 2022 e 2023, com destaque para as transferências de bancos para instituições de moeda electrónica que passaram de 61 para 888 mil transacções, bem como as transferências entre as instituições de moeda electrónica, entre si, de 17.7 milhões para 74.7 milhões de operações. (Evaristo Chilingue)

O distrito de Quissanga, em Cabo Delgado, principalmente a vila sede, está livre de terroristas desde quinta-feira, mas a população vive um ambiente desolador, acrescido da falta de serviços públicos básicos, com destaque para saúde e educação.

"Agora os carros circulam pelo menos até Mahate, quando saem de Pemba e depois as pessoas caminham a pé para a vila, quer vindo do lado de Metuge ou de Bilibiza, mas a vida está a andar", disse um residente local. Há quase três semanas, a estrada Muepane - Mahate que dá acesso à sede do distrito de Quissanga não era transitável devido ao transbordo do rio Montepuez.

Um outro residente aponta que, apesar de os terroristas terem abandonado a vila depois de cerca de duas semanas de ocupação, a vida ainda está a meio-gás, sendo que a demanda de produtos alimentares está no topo das preocupações.

"Mesmo os carros estão a chegar por causa do dinheiro, mas ainda reina medo, situação agravada pela ausência das Forças de Defesa e Segurança", disse Amisse Momode. Acrescentou que, nos postos administrativos de Mahate e Bilibiza, também não funcionam todos os serviços públicos, embora neste último a população esteja segura, graças à presença das Forças de Defesa e Segurança.

"Carta" apurou que, na semana passada, um grupo de terroristas foi visto a circular no norte do distrito de Metuge tentando atravessar o rio Montepuez para o lado de Quissanga. Ainda na semana passada, foi relatado que outro grupo de terroristas terá escalado a aldeia Cagembe, posto administrativo de Bilibiza, onde em ocasiões anteriores manteve encontros com a população sem recorrer à violência. Não há detalhes sobre o que aconteceu na sua recente presença em Cagembe.

Refira-se que, além de outros desafios, em Quissanga e Ibo ainda não arrancou o Recenseamento Eleitoral que decorre desde o dia 15.

Inicialmente, o STAE Central garantiu que o censo iria abranger todos os pontos do país, mas o Director Nacional do Gabinete Jurídico, Lucas José, explicou na sexta-feira (22), em Maputo, que devido ao terrorismo as brigadas e o respectivo equipamento ainda não foram alocados aos postos de Recenseamento Eleitoral naqueles distritos. (Carta)

O Bispo da Diocese dos Libombos e Primaz da Igreja Anglicana de Moçambique e Angola (IAMA), Dom Carlos Simão Matsinhe, vai à reforma no próximo mês de Julho. A informação foi oficializada na semana finda, pelo próprio Bispo da Diocese dos Libombos, em comunicado enviado ao Clero e ao Povo daquela Diocese.

A reforma, que já vinha sendo anunciada desde Janeiro último, é oficializada quatro meses depois de Dom Carlos Matsinhe ter enfrentado uma onda de contestação, devido à gestão conturbada e calamitosa do processo eleitoral de 2023. Aliás, a Comissão Permanente da 23ª Sessão do Sínodo Diocesano da IAMA chegou a convocar uma Sessão Extraordinária do órgão para debater o futuro do sacerdote, mas o encontro não chegou a acontecer.

De acordo com a Diocese dos Libombos, a reforma de Carlos Matsinhe surge em cumprimento dos limites de serviço episcopal estabelecidos pelos cânones da Igreja Anglicana de Moçambique e Angola, que apontam para os 70 anos de idade como limite para o exercício daquele cargo. O Bispo dos Libombos completa exactamente 70 anos em Outubro próximo.

O comunicado enviado aos sacerdotes e aos crentes da Igreja refere que Carlos Matsinhe irá se despedir do cargo a 14 de Julho próximo, durante a celebração da Missa de Acção de Graças a Deus pelos 45 anos do ministério ordenado ao serviço de Deus.

Refira-se que Carlos Matsinhe foi ordenado 11º Bispo da Diocese dos Libombos a 28 de Setembro de 2014, em substituição de Dom Dinis Sengulane, o primeiro sacerdote moçambicano a liderar aquela Diocese, cargo que desempenhou entre 1976 e 2014. Já em Novembro de 2022, Matsinhe foi eleito Primaz da Província Anglicana de Moçambique e Angola, a 42ª província anglicana no mundo e a 15ª em África.

Entretanto, desde fim de 2023 que a autoridade religiosa de Carlos Simão Matsinhe não reunia consenso, devido à gestão calamitosa do processo eleitoral, na qualidade de Presidente da CNE (Comissão Nacional de Eleições), cargo que desempenha desde Janeiro de 2021. A sua abstenção, na madrugada do dia 26 de Outubro, durante a votação que chancelou os resultados finais das eleições autárquicas de 11 de Outubro, que na altura deram vitória à Frelimo em 64 autarquias, das 65 existentes do país, colocou em causa a sua autoridade religiosa.

Aliás, em Carta Pastoral emitida dias antes do anúncio dos resultados finais das VI Eleições Autárquicas, o Conselho Anglicano de Moçambique (CAM) apelou aos órgãos eleitorais, em especial a Dom Carlos Matsinhe, para a observância da Lei Eleitoral e a prática da verdade, durante a fase de centralização nacional e apuramento geral dos resultados de 11 de Outubro.

“(…) Os eleitores esperam de vós a honestidade, integridade, transparência, respeito e a verdade. Jesus Cristo exorta a humanidade para conhecer a verdade, dizendo que a verdade vos libertará”, defenderam os bispos anglicanos, citando o livro do Evangelho de João (capt.8, vers.32). Porém, debalde!

Sublinhe-se que as eleições de 11 de Outubro de 2023 são consideradas as mais fraudulentas da história da democracia moçambicana, tendo sido alvos de contestação em quase todo o país. Aliás, alguns Tribunais Judiciais do Distrito provaram ter havido irregularidades que colocaram em causa a credibilidade do processo, algo inédito na democracia moçambicana. (Carta)

A Bacia Hidrográfica do rio Umbeluzi e seus afluentes, concretamente os rios Movene e Calichane, registam um incremento significativo, devido às fortes chuvas que caem na província de Maputo, com mais de 50 mm, podendo atingir o nível de alerta.

Por outro lado, a Barragem dos Pequenos Libombos encontra-se neste momento com a capacidade de encaixe reduzida, face ao aumento do nível de armazenamento ocorrido aquando da passagem da Tempestade Tropical Severa “Filipo”, associada à perturbação atmosférica denominada “INVEST 95S”.

De acordo com a Administração Regional de Águas do Sul (ARA Sul), a barragem dos Pequenos Libombos irá iniciar com as descargas progressivas e controladas de água, inferiores a cerca de 100 por cento. Neste âmbito, com o aumento do caudal, está previsto o condicionamento da travessia dos drifts de Umpala e Mazambanine e inundações nas zonas baixas dos rios.

Assim sendo, a ARA Sul apela aos utentes para a tomada de medidas de precaução ao se fazerem aos rios Maputo, Umbeluzi, Incomati e Limpopo e a retirada das pessoas e bens nas bermas, sob risco de serem arrastados pela força de água. Igualmente apela para o acompanhamento da informação hidrológica disseminada pelas autoridades competentes.

Por seu turno, os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) informam que, devido às chuvas intensas, fica cancelada a circulação de todos os comboios programados para esta segunda-feira.

“Neste momento, a nossa equipa operacional está a monitorar a situação e, logo que as condições de segurança estiverem criadas, retomaremos com as actividades”. Entretanto, na vizinha África do Sul, o início da semana também será marcado por chuvas fortes.

O Serviço Meteorológico sul-africano emitiu um alerta laranja de nível 5 que afecta partes do país. Isto poderá resultar em chuvas intensas que levarão à inundação de estradas e povoações, danos a propriedades e infra-estruturas, perigo à vida, deslocamento de comunidades afectadas e perturbações graves no fluxo de tráfego ou ao encerramento de estradas principais. O alerta foi emitido para as partes de KwaZulu-Natal, Mpumalanga e Limpopo. (Carta)

A doença acabou contribuindo na redução do efectivo e nas condições de atendimento, numa altura em que os casos continuam a subir significativamente na província de Sofala. Segundo a Directora Clínica do Hospital Central da Beira, Ana Tambo, todos os profissionais que prestam atendimento no sector da oftalmologia contraíram a doença, mas também foram registados casos noutros sectores. Entretanto, quase metade destes profissionais já se encontram curados e regressaram aos seus postos.

“Neste momento, o HCB tem um cumulativo de 2800 casos de conjuntivite hemorrágica, dos quais três tiveram que ser internados devido a algumas complicações. Ouvimos que os doentes de conjuntivite estão a lavar o rosto com urina e colocam aloé vera, enquanto outros coçam os olhos, o que acaba causando lesões”, explicou Tambo.

Face ao cenário, ela apelou a todos os pacientes com sintomas de conjuntivite para se dirigirem à unidade sanitária mais próxima. Tambo contou que o Hospital Central da Beira registou um caso de conjuntivite num recém-nascido, contaminado pela avó, quando foi visitar o neto. (M.A)

Membros da Marinha de Guerra afectos no arquipélago das Quirimbas são acusados de raptar um agente económico informal na ilha Quirambo, na noite da última terça-feira (19). Os fuzileiros circulam em diferentes ilhas, a partir do seu quartel na ilha do Ibo.

As causas do rapto ou captura são até aqui desconhecidas, embora se suspeite estarem relacionadas com o combate ao terrorismo, uma vez ser esta a missão daqueles agentes de defesa e segurança naquela área da costa de Cabo Delgado.

Fontes na ilha do Ibo disseram que a captura do referido comerciante ocorreu à calada da noite, quando de repente foi visto um grande contingente a escalar a sua residência. "O que sabemos é que ele foi levado, mas não sabemos para onde. Os militares foram com ele na embarcação, deixando a esposa e as crianças", disse à "Carta" um residente local.

Outro residente também confirmou: "ouvimos que foi levado, nós o conhecemos. Costumava vir aqui no Ibo comprar alguns produtos, então hoje (quinta-feira) ouvimos que foi capturado", disse, acrescentando que o comerciante era deslocado da aldeia Darumba no posto administrativo de Mucojo.

Refira-se que, nos últimos dias, devido ao patrulhamento da Marinha de Guerra, a actividade pesqueira, a principal fonte de sobrevivência da população no arquipélago das Quirimbas, não têm sido realizada normalmente.

Na segunda-feira (18), Jesus Barreto, Fuzileiro da Força Naval em Pemba, disse a jornalistas que há um trabalho com as lideranças locais para passar documentos aos pescadores para não serem confundidos, uma vez que está a intensificar a patrulha na costa da província de Cabo Delgado. As autoridades dizem ter estabelecido um perímetro de segurança que não pode ser ignorado. (Carta)

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira (21), na generalidade, a Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico aplicável às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME). Este marco legislativo é considerado um passo significativo no fortalecimento do sector industrial e comercial do país.

No seu discurso em sede do parlamento, o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, referiu que o objectivo principal desta lei é criar condições objectivas que valorizem o papel das MPME na economia nacional, que representam cerca de 97.1% das empresas operacionais em Moçambique.

A proposta visa também incentivar os agentes económicos que actuam na informalidade a adoptarem a formalidade, promovendo assim a criação de uma base jurídica sólida para a participação activa das MPME no crescimento económico. Com a sua aprovação, espera-se um aumento na geração de empregos, produção de riqueza, arrecadação de impostos e maior sustentabilidade económica.

Entre os diversos aspectos contemplados na lei, destacam-se a certificação, direito de preferência, facilidades de acesso à informação sobre serviços financeiros e criação de um fundo de apoio ao fomento e desenvolvimento das MPME. Ao abrigo da lei, prevê-se igualmente a alocação de 1% do orçamento das empresas envolvidas em grandes projectos para apoiar as MPME, redução de taxas para obtenção do selo “Made in Mozambique”, redução de taxas e emolumentos das custas judiciais, criação de facilidades para organização de feiras comerciais, entre outros.

Refira-se que esta lei foi moldada com base em contribuições provenientes de consultas feitas em todo o país, garantindo assim que os beneficiários primários foram ouvidos e considerados no processo legislativo. Com a implementação efectiva deste novo quadro jurídico, espera-se um ambiente mais propício para o crescimento e desenvolvimento sustentável das MPME em Moçambique, contribuindo assim para uma economia mais robusta e inclusiva. (Carta)