A prisão de Mieze, onde o jornalista Amade Abubacar, está detido, localiza-se numa pacata vila do distrito de Metuge, a 20 km de Pemba. É uma construção rodeada de arbustos e casas velhas, algumas delas já sem tecto, e outras cobertas de capim, onde a vida é feita de muita correria e negócios que consistem na venda de pedra e transporte de passageiros com recurso a motos. Os habitantes de Mieze têm medo “de toda a gente”, sobretudo devido à proliferação de agentes do SISE e forte presença de militares. O Estabelecimento Penitenciário, uma construção recente, tem muros com cinco metros de altura, casotas e celas numeradas. Dois repórteres de “Carta de Moçambique” tentaram visitar Amade Abubacar e Germano Adriano (outro jovem jornalista detido algum tempo depois do primeiro), ontem. Não tivemos permissão. Disseram que a única forma de comunicar com ele era por carta em papel. Fizemos isso.

Antes, tínhamos tentado por outras vias. Quando chegamos à prisão de Mieze, por volta das 05h00, não nos identificámos de imediato como jornalistas, mas como amigos de um recluso que ali se encontrava. Isso permitiu-nos colher dados que desmentem até a autenticidade da carta que Amade Abubacar depois iria nos enviar, em resposta à nossa "missiva", e na qual o jornalista dizia que estava “bem” ou “normal”. 

O atendimento público na cadeia de Mieze começa às 08h00. Tivemos de aguardar fora do recinto prisional. Saímos do local mas nossa presença despertara a atenção dos agentes secretos espalhados pela vila. Volvidas cerca de três horas regressámos à prisão de Mieze onde, desta vez, identificámo-nos como jornalistas que pretendiam ver Amade Abubacar.

Pediram-nos os documentos de identificação e fomos encaminhados para um outro local de controlo e autorização, a uma distância de aproximadamente 100 metros do portão principal. Lá, fomos informados que as visitas não eram presenciais, mas sim através de correspondência. Quisemos saber o porquê de tal atitude, ao que nos responderam que temiam um eventual ataque dos insurgentes com o propósito de soltar os reclusos que lá se encontram!   

Alguns funcionários do Estabelecimento Penitenciário de Mieze contaram-nos que Amade Abubacar não está bem de saúde, queixando-se frequentemente de “pontadas” no coração. Na quarta-feira, representantes de órgãos de informação públicos e privados, do judiciário e Cruz Vermelha de Moçambique (CVM), entre outras organizações, foram mobilizados para visitar Amade Abubacar. Chegados ao local, todos os jornalistas foram impedidos de captar imagens, ainda que lhes tivesse sido permitido conversar com Abubacar, que antes de avistar os colegas de profissão, terá recebido instruções para dizer que estava bem de saúde. Na suposta resposta do jornalista Amade Abubacar à nossa carta, ele revelou que na próxima semana será ouvido pelo Ministério Público (MP), altura em que se saberá “se vai ou ser acusado”.  (Omardine Omar e Anne Keronina, em Cabo Delgado)

O Conselho de Ministros aprovou, ha dias, a proposta de revisão da Lei do Trabalho, em vigor, no País, há mais de 10 anos, para ajustá-la ao actual estágio de desenvolvimento económico e social do país. As principais inovações contidas na proposta de revisão são relativas à constituição, vicissitudes e cessação da relação de trabalho, reflectindo o reforço dos direitos fundamentais no trabalho. Com efeito, a proposta introduz o alargamento da licença de maternidade de 60 para 90 dias e da licença de paternidade, de um dia para sete dias, de dois em dois anos, de forma a criar harmonia no sistema, compatibilizar, com o regime dos funcionários e agentes do Estado.

Integra, igualmente, normas internacionais sobre a proibição das piores formas do trabalho infantil e clarifica a idade de 18 anos, para admissão ao trabalho e a respectiva excepcão de menores, entre 15 a 18 anos, em conformidade com a Convenção n° 182, sobre as piores formas do trabalho infantil, de 1999.

Entre outros aspectos, a proposta de revisão da Lei do Trabalho, a ser remetida à Assembleia da República, faz o aprofundamento do regime da pluralidade de empregadores e a introdução do regime do pluriemprego, bem como introduz garantias na cessação dos contratos a prazo incerto, que vão favorecer quer o empregador, quer o próprio trabalhador, através da fixação de prazos e o dever de comunicar à contraparte que o contrato vai caducar e, assim prevenir greves, principalmente no fim das obras.

Abre ainda a possibilidade de se autorizar a laboração nos dias de feriado, desde que os trabalhadores envolvidos recebam remuneração por trabalho excepcional, tendo em conta o interesse público, e esclarece na Lei do Trabalho a idade de reforma. A proposta de revisão da Lei do Trabalho resulta do surgimento de novas formas de relações individuais de trabalho, a destacar o teletrabalho e o trabalho em regime de alternância.

Trata-se do produto de um trabalho tripartido que vinha decorrendo desde Abril de 2017 e passou por um vasto processo de auscultação a nível nacional em várias fases, nomeadamente seminários provinciais, envolvendo diferentes segmentos da sociedade dentre magistrados judiciais e do mnistério público, advogados, instituições de ensino superior, sindicatos, empregadores, incluindo multinacionais e  fóruns de consulta e concertação social das províncias. (FDS)

O Departamento de Justiça americano revelou ontem a lista dos restantes co-acusados de Manuel Chang, este já preso na África do Sul, relacionados com o calote da “dívida oculta”, no âmbito do qual terão burlado investidores americanos. Trata-se de Teófilo Nhangumele e António Carlos Rosário, nomes que aliás “Carta” já havia avançado em Janeiro. Outro co-acusado dá pelo nome de Najib Allam, que é “Chief Financial Officer” da Privinvest. Rosário e Nhangumele foram detidos a mando a PGR no passado dia 14 de Fevereiro, aguardando agora julgamento em prisão preventiva. Se não forem condenados e se não se deslocarem para fora de Moçambique, poderão viver em liberdade, uma vez que a Constituição da República proíbe a extradição de nacionais moçambicanos. (Carta)

A disseminação da lei bem como a criação de mecanismos de acesso à justiça tem concorrido para o aumento do número de casos de violência doméstica, denunciados às autoridades no País por parte, principalmente, das mulheres, que são as principais vítimas deste flagelo, que ocorre dentro e fora do seio familiar. Dados apresentados pela ministra do Género, Criança e Acção Social, Cidália Chaúque, na quinta-feira, 7 de Maio, durante a cerimónia de abertura do II Fórum Nacional dos Magistrados que Actuam no Âmbito da Violência Doméstica (FONAMAVIDO), indicam que, no ano passado, foram registados 25.356 casos de violência doméstica, dos quais 12.585 contra mulheres, 9.093 contra crianças e 3.339 contra homens.

Trata-se de uma tendência crescente e que requer uma resposta urgente, o que leva Cidália Chaúque a apelar a acções coordenadas de todos os actores que lidam com a violência doméstica com vista ao seu combate. “Temos o desafio de melhorar o atendimento às vítimas das várias formas de violência doméstica e reforçar as acções de responsabilização, envolvendo homens e mulheres para que assumam que este mal não pode ser justificado”, considerou a governante, que reconhece haver mais casos para além dos 25.356 registados pelas autoridades em 2018.

Por isso, Cidália Chaúque aponta para a melhoria dos serviços de resposta, a intervenção das instituições públicas e privadas, bem como o reforço do mecanismo multissectorial integrado de assistência às vítimas como fundamentais no combate a este mal, “a par da formação e do empoderamento da mulher e da rapariga, de modo a que possam aceder aos recursos, participar em pé de igualdade com os homens e com sucesso nas várias áreas”.

Por seu turno, a juíza conselheira do Tribunal Supremo e presidente do Fórum Nacional dos Magistrados que Actuam no Âmbito da Violência Doméstica, Osvalda Joana, disse ser urgente a tomada de medidas de apoio e protecção para as vítimas da violência doméstica, principalmente a mulher, assim como a responsabilização dos infractores. Ainda de acordo com Osvalda Joana, é necessário investir na formação e sensibilização dos magistrados judiciais e do Ministério Público, assim como dos diversos actores da justiça “com vista a um atendimento mais humano e acolhedor às vítimas da violência doméstica”.

“As vítimas da violência doméstica, quando acedem aos nossos serviços, é porque já andaram, já tentaram resolver os seus problemas por diversas vezes, ou na família, no bairro, ou com os padrinhos. Nós somos os últimos a quem elas recorrem, por isso a nossa sensibilidade deve ser maior”, justificou a presidente da FONAMAVIDO.

Entretanto, o presidente da Associação Moçambicana dos Juízes (AMJ), Carlos Mondlane, afirmou que o Estado não tem cumprido cabalmente o seu papel no combate à violência doméstica pois, na prática, “não faculta às vítimas, em particular às mulheres, os mecanismos imediatos ou cautelares de protecção previstos na lei”. “O próprio Estado acaba sendo também violentador dos direitos das mulheres, a principal vítima da violência doméstica”, referiu Carlos Mondlane, que defende a actuação de todos os intervenientes (ministério público, polícia, médicos, sociedade civil, entre outros), no combate a este mal.

O II Fórum Nacional dos Magistrados que Actuam no Âmbito da Violência Doméstica acontece numa altura em que o País celebra 10 anos da aprovação da Lei sobre a Violência Doméstica Praticada Contra a Mulher (Lei 29/2009, de 29 de Setembro), que criminalizou a violência doméstica e tornou esta prática um crime público.vO encontro, de dois dias, tem como objectivo analisar as lacunas existentes na actual legislação e na aplicação da lei, debater os desafios no tratamento judiciário dos casos e as estratégias de prevenção, bem como desenvolver e implementar acções concretas para contribuir efectivamente no combate à violência doméstica. (FDS)

No seu primeiro dia de reclusão, Ângela Leão passou a noite num posto policial do Chamanculo, nos arredores de Maputo, para onde foi levada depois de ter sido surpreendida com um mandado de captura nas instalações da PGR ontem de manhã. Ângela Leão tinha sido notificada para comparecer ontem pelas 9 horas nas instalações da Procuradoria Geral da República (PGR) para uma diligência de acareação com Fabião Mabunda, que havia sido detido no dia anterior.  Quando ela subiu ao sexto andar do edifício da PGR na Vladimir Lenine, ao invés de avistar o procurador do caso ela encontrou um mandado de captura e um par de algemas. Ainda esboçou uma expressão facial de profunda discórdia, mas foi aconselhada a se conter. E enviada para esse recinto policial no Chamanculo. Depois da sua detenção, uma equipa da PGR deslocou-se à casa da família, em Djonasse, na zona da Matola-Rio, onde revirou todos os recantos à busca de evidências. De acordo com fonte de “Carta”, foram apreendidos alguns documentos. 

É provável que Ângela Leão seja hoje presente ao juiz de instrução para saber da medida de coação a que vai estar sujeita. No seu caso, esta diligência até pode acontecer amanhã, último dia do prazo de 48 horas. No caso de Fabião Mabunda, detido na quarta-feira, esse prazo termina hoje. Não se conhecem ainda em concreto as acusações que pesam sobre Ângela, uma mulher com pouco mais de 40 anos que Gregório casou em segundas núpcias. Têm um único de filho de 11 anos. Gregório tem outros filhos do seu primeiro casamento. (M.M.)

Ainda não se trata de um regresso ao financiamento do orçamento do Estado mas a União Europeia (UE) emitiu um forte sinal segundo o qual, fora as "dívidas ocultas", a população de Moçambique precisa de ajuda. Ontem, foi anunciado que projectos de agro-negócio, comércio, transporte, reabilitação de estradas e biodiversidade, a serem implementados nas províncias de Zambézia e Nampula, beneficiarão de um financiamento da UE no valor de 217 milhões de Euros.

Daquele montante, a fundo perdido, 124 milhões de Euros serão para financiar um projecto de reabilitação de estradas nas zonas rurais da Zambézia e Nampula, para dinamizar o escoamento de produtos agrícolas para os mercados nacional e estrangeiro. Outros 68 milhões de Euros serão aplicados no estímulo à produção e comercialização agrícola, tendo em conta que 60% das populações de Nampula e Zambézia vive na base da agricultura.

Um projecto de biodiversidade beneficiará de 13 milhões de Euros abrangendo as duas províncias, onde também serão financiadas acções destinadas à criação de oportunidades de trabalho para a camada juvenil. O sector do comércio receberá 12 milhões de Euros destinados ao financiamento de pequenos negócios.

Para o desembolso dos 217 milhões de Euros foram assinadas esta quinta-feira (7) em Maputo convenções correspondentes ao número de sectores a serem contemplados com o financiamento. Rubricaram os documentos Stefano Manservisi, Director para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento da Comissão Europeia, e José Pacheco, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique. O dinheiro a ser desembolsado pela União Europeia faz parte das dotações dos financiamentos disponibilizados no âmbito do Programa Indicativo do 11º Fundo de Desenvolvimento da UE daquela, referente ao período 2014-2020. (Evaristo Chilingue)

Os pedidos de extradição do deputado Manuel Chang, nomeadamente para os EUA e para Moçambique, vão ser apreciados separadamente, decidiu hoje o juiz JJ. Schutle, do Tribunal Distrital de Kempton Park, a quem foi confiado o tratamento das matérias judiciais relacionadas com a prisão do antigo Ministro das Finanças a 29 de Dezembro, em Joanesburgo. 

A primeira sessão foi já marcada para a segunda-feira, dia 11. O pedido de extradição americano vai ser discutido em primeiro lugar, pois foi o primeiro a ser submetido. Se sobrar tempo, no mesmo dia 11 discutir-se-á o pedido de extradição para Moçambique.

Esta tarde a acusação, representada pelo magistrado JJ Du Toit, voltou a insistir com veemência que os dois pedidos deviam ser julgados em separado, para se poder avaliar de forma consistente dos méritos de cada um, tanto mais que o arguido Manuel Chang pode querer fornecer evidências em cada processo de forma particular.

Du Toit insistiu que o tribunal devia decidir sobre a “extraditabilidade” de Manuel Chang para um ou para outro Estado requerente, com base nos três documentos legais que o juiz chamou a colação como instrumentos aplicáveis: o protocolo da SADC sobre Extradição, o Tratado de Extradição RAS/EUA e a Lei de Extradição sul-africana.

Aliás, nas alegações que informaram seu veredito particular sobre a matéria, o juiz não se cansou de mencionar algum articulado, dos três instrumentos, que diz especificamente respeito a casos em que se está em presença de pedidos de extradição concorrentes, nomeadamente coisas como i) a gravidade do crime de que o requerido é acusado em cada um dos Estados; ii) a nacionalidade do requerido; iii) a possibilidade de o requerido ser extraditado posteriormente para um terceiro país, etc. 

De resto, o argumento de Du Toit defendendo o julgamento separado dos dois pedidos já tinha sido dado na última sessão. Hoje, ele apenas reafirmou que o Governo sul-africano havia solicitado ao Ministério Público que olhasse de forma assertiva para os dois pedidos e as decisões comunicadas posteriormente ao Ministro da Justiça e Assuntos Correcionais para efeito de decisão política. “Este Tribunal tem de decidir”, asseverou Du Toit. Ou não fazia sentido estar ali a esgrimir argumentos legais para nada, disse ele, contrariando toda a estratégia da defesa, hoje a cargo do decano da BDK Attorneys, Willie Vermeluen.

A narrativa da defesa era de simplificadora dos procedimentos da justiça sul-africana nestes casos, menosprezando completamente o pedido de extradição para os EUA. Baseando-se na ladainha segundo a qual a decisão final da extradição de Chang será política, Vermeluen tentou mostrar ao juiz que não havia mérito de se discutir os dois pedidos em separado, que o americano era descartável, até porque Manuel Chang já se manifestara “rendido” às autoridades moçambicanas. 

Para Chang, disse o causídico, era preferível voltar para casa, onde tem “estrutura de apoio” e até pode beneficiar de uma liberdade sob caução. A defesa insistiu que o tribunal estava a perder tempo, pois a decisão será final será dada pelo executivo. O juiz do caso, sereno e mostrando ter já penetrado suas leituras na doutrina e jurisprudência sobre casos similares, não se deixou levar, e decidiu aquela que seria mais uma derrota de Chang em sede de justiça sul-africana e nem se está ainda a julgar o caso que lhe levou à prisão. (Marcelo Mosse, em Kempton Park)

Sob o lema “Um Cartão Único com milhas de vantagens” o Banco Único lançou no mercado um cartão de crédito em parceria com a South African Airways, denominado “Cartão Único Voyager”. O novo cartão de crédito, com ofertas Classic e Gold irá permitir aos seus portadores “acumularem milhas em voos nos parceiros do programa SAA” e nas suas compras do dia-a-dia, em qualquer parte do mundo. O cartão dará igualmente acesso a uma vasta gama de benefícios cuidadosamente seleccionados para proporcionar uma experiência exclusiva e única.

António Correia, Presidente da Comissão Executiva do Banco Único, disse a propósito do lançamento deste novo produto que “é para nós um enorme orgulho sermos mais uma vez inovadores. O cartão Único Voyager é, não só, o primeiro cartão do mercado que resulta de uma parceria com uma das mais conceituadas companhias aéreas de África (a South African Airways) como também é demonstrativo do nosso foco na relação com o cliente, procurando sempre encontrar soluções baseadas na excelência e inovação, capazes de dar resposta às necessidades específicas de cada pessoa.”

Com o lançamento deste cartão, o Banco Único pretende alargar e diversificar cada vez mais a sua oferta de cartões, oferecendo soluções e benefícios dirigidos a cada segmento, compromisso assumido desde a primeira hora, e assim responder de forma eficaz às necessidades específicas dos seus clientes. (Carta)

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique (BM), que esta quarta-feira (06) esteve reunido em sessão extraordinária, decidiu manter a taxa de juro de política monetária (taxa MIMO) em 14,25%. As taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) foram mantidas em 11,25% e 17,25%, respectivamente. A percentagem do coeficiente de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional é de 14,00%.

De acordo com um comunicado emitido pelo BM, a decisão de manter a taxa MIMO justifica-se pelo facto de a inflação permanecer baixa e estável, e a respectiva projecção para o curto e médio prazos indicar que poderá situar-se em torno de um dígito até ao final do ano. Entretanto, na mesma sessão o CPMO também decidiu aumentar o coeficiente de Reservas Obrigatórias (RO) em moeda estrangeira em 900 pontos base, para 36%, com efeitos a partir hoje. Em causa está “o agravamento da percepção dos riscos externos e consequente maior volatilidade do Dólar no mercado internacional, comparativamente à avaliação feita na última sessão”, lê-se no comunicado.   

Inflação baixa e estável, mas com riscos 

Socorrendo-se dos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o CPMO refere que em Janeiro de 2019 a inflação situou-se nos 3,78%, contra 3,84% em igual período de 2018. A actualização das projecções, tendo em conta os dados recentemente disponibilizados, com realce para o comportamento do Dólar no mercado internacional, aponta para a possibilidade da sua aceleração, sem contudo sair da banda de um dígito.

Na última reunião, o CPMO apreciou o comportamento do mercado cambial doméstico, tendo constatado que “o Dólar dos Estados Unidos da América, depois de ter fechado o ano de 2018 em 61,43 MT, regista desde Janeiro uma tendência para depreciação, tendo sido cotado em 62,73 MT no fecho de 5 de Março de 2019, correspondente a uma variação acumulada de 2,12%. Relativamente ao ZAR, passou de 4,25 MT para 4,43 MT no mesmo período”.  

 Manutenção da taxa MIMO justifica-se

O CPMO considera que a evolução da inflação e os fundamentos macroeconómicos prevalecentes justificam a manutenção da taxa MIMO. Mas perante o agravamento de riscos externos torna-se necessária a tomada de medidas de política que permitam mitigar o efeito dos choques a eles associados sobre o comportamento futuro da taxa de câmbio e, consequentemente, sobre a inflação. (Carta)

‘Falta de Sistema’, como se diz na gíria quando a prestação de serviços fica interrompida em instituições-chave, incluindo bancos, foi a causa do alvoroço que se criou nas primeiras horas da tarde de quarta-feira (06) no Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INATTER) em Maputo. Havia longas filas de pessoas que entravam e saíam do edifício sem saber ao certo o que estava a suceder, misturando-se depois do lado de fora num barulhento ‘turbilhão’.

Foi perante este cenário que a nossa reportagem dirigiu-se ao balcão do INATTER com o propósito de se inteirar do motivo da confusão, numa entidade onde entre outros serviços são renovadas e levantadas Cartas de Condução, para além do pagamento de multas e captação de dados. Justificando as causas da ‘revolução’ que estava a desenrolar-se no INATTER, uma funcionária da instituição que surgiu fugazmente no meio do alvoroço confirmou tratar-se de ‘falta do Sistema’. “Hoje ainda não atendemos ninguém, mas é prematuro mandar as pessoas para casa porque a qualquer momento o Sistema pode ser restabelecido”, explicou o funcionário em causa, declinando identificar-se.

Mais explícito sobre a confusão no INATTER foi um outro funcionário da instituição, que não hesitou em facultar-nos a sua identidade: Abílio Fernando Magalhães. “Estamos sem Sistema desde as 14h00 desta terça-feira. A avaria afectou boa parte dos nossos serviços, desde a renovação e levantamento das Cartas de Condução, captação de dados, pagamento de multas e outros serviços. Neste momento estão a ser envidados esforços para que o Sistema seja restabelecido, e ninguém se sinta lesado”, tranquilizou Magalhães.

 Entretanto, algumas pessoas que apostaram em continuar na fila ‘para o que desse e viesse’ foram unânimes em afirmar que não podiam abandonar o local. Como argumento para não arredarem pé do INATTER, disseram que uma vez estando o Sistema estava avariado há quase dois dias, quando fosse restabelecido haveria mais gente. Segundo as nossas fontes, uma das principais causas da enchente no INATTER é o facto de diariamente as Escolas de Condução mandarem para ali mais alunos, no âmbito da captação de dados. (Marta Afonso)