O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou, na passada segunda-feira, a nova Lei de Revisão do Sistema Nacional de Ensino (SNE) em substituição da Lei n° 6/ 92, de 6 de Maio, que vigorava até então. Dentre as novidades,  destacam-se a divisão em seis subsistemas de educação, nomeadamente Pré-escolar, Geral, Adultos, Profissional, Formação de Professores e Ensino Superior, assim como a adaptação do programa curricular orientado para as necessidades das escolas, desde que tal medida não contrarie os princípios, objectivos e concepção do SNE. A Lei aprovada altera a actual realidade do ensino, que determinava que o ensino público era gratuito e obrigatório da 1ª à 7ª classe, sendo extensivo à 9ª classe a partir do presente ano. O ensino primário completo (1ª à 7ª Classe) é concluído na 6ª classe e só será ministrado por um professor até ao fim do ensino primário, ou seja, o secundário tem início na 7ª e termina na 12ª classe. A disciplina de Introdução à Filosofia passará a ser leccionada na área das Ciências com Desenho (da 10ª à 12ª classe), deixando de fazer parte das disciplinas de Letras e Ciências com Biologia.Entre as inovações incluem-se as disciplinas de História das Artes, e Técnicas de Expressão. De salientar que a revisão do SNE teve em vista a sua harmonização com a convenção da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre educação e formação, da qual Moçambique é signatário. (Omardine Omar)

A transição do ano foi marcada por sangue nas estradas nacionais, com 13 acidentes de viação que resultaram na morte de 14 pessoas e 17 feridos, entre graves e ligeiros. O atropelamento continua a ser a principal causa destes acidentes. Este é o novo balanço preliminar da passagem de ano, divulgado ontem pelo porta-voz do Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Inácio Dina. Em relação à criminalidade, foram registados nove casos que culminaram com a detenção de 18 pessoas, com destaque para um jovem de 26 anos de idade, que foi interpelado pela Polícia em Maputo, na posse de  200 randes falsos, e dois outros rapazes (um 25 e outro de 28), indiciados de violação de uma mulher de 32 anos de idade no bairro das Mahotas na cidade de Maputo.

"Dos detidos temos também uma cidadã de 18 anos de idade que em Zavala, Inhambane, tirou a vida à sua própria filha de três semanas com recurso a uma enxada, alegadamente porque o pai da menor se recusou a assumir a paternidade", disse Dina, tendo acrescentado que 312 violadores de fronteira foram detidos, dos quais 196 moçambicanos, 20 zimbabweanos, 19 zambianos, 55 malawianos e 21 tanzanianos.  Ainda durante a passagem de ano, foram registados dois óbitos por afogamento, tendo sido interpelados 106 banhistas pela Polícia em todo o país.  Em relação a objectos pirotécnicos, o mau uso destes originou quatro incêndios, com enfoque para um ocorrido no bairro da Mafalala, na cidade de Maputo, que destruiu uma casa e outro na cidade da Beira, que causou a morte de uma pessoa. (Evaristo Chilingue) 

A Fundação Tony Elumelu abriu de 1 de Janeiro à 1 de Março de 2019, candidaturas para a 5.ª edição do Programa de Empreendedorismo TEF (Tony Elumelu Foundation). No total serão seleccionados 1.000 empreendedores oriundos de 54 países africanos com start-ups mais inovadores, sustentáveis e com alto potencial em transformar o continente africano. Os seleccionados irão se juntar aos cerca de 5.000 empreendedores que já estão a beneficiarem do programa. Além do financiamento mínimo de 5.000 USD para cada empreendedor, os beneficiários do programa serão expostos a um ecossistema de negócios com acesso a formações intensivas, mentores com larga experiencia em doing business e networking com empreendedores ao nível global.

Segundo o CEO da Fundação Tony Elumelu, Parminder Vir, o programa é um compromisso de 10 anos e 100 milhões de dólares que tem em vista identificar, formar, acompanhar e subsidiar 10,000 empreendedores africanos. A fonte acrescentou ainda que “objectivo do Programa é gerar pelo menos um milhão de novos empregos e criar pelo menos 10 bilhões de dólares de receitas das novas empresas em toda África.

A Fundação, que recentemente recebeu o Presidente Macron da França, Presidente Uhuru Kenyatta, do Quénia, e o Presidente Nana Akufo-Addo, do Gana, em sessões interativas e dinâmicas com jovens empreendedores africanos, está comprometida em democratizar as oportunidades para uma nova geração de empreendedores africanos através de apoio em todo o ecossistema de empreendedorismo – desde empreendedores, governos que devem proporcionar ambientes propícios, capital, aconselhamento e acesso a networking. O Programa de Empreendedorismo TEF é dirigido a cidadãos e residentes legais de todos os países africanos, que gerem empresas com fins lucrativos baseadas em África com menos de três anos. Os interessados podem se candidatarem no site - www.tefconnect.com (carta)

Os casos de doenças de origem hídrica – especificamente malária e diarreia – reduziram no país no ano findo, em comparação com 2017. A informação foi dada há dias Benigna Matsinhe, Directora Nacional de Saúde Pública, durante o Conselho Coordenador do Instituto Nacional Gestão de Calamidades. Ela disse que, desde o início do ano até ao dia 14 de Dezembro de 2018, foram notificados no país 7.024.815 casos de malária, dos quais resultaram 740 óbitos, contra as 7.180.033 ocorrências, que deram origem a 851 óbitos, registadas em 2017. Em termos percentuais, no referente à malária, verificou-se uma redução em 13% do número de mortes.

As províncias de Cabo Delgado, Zambézia, Inhambane e, sobretudo, Nampula são as que apresentaram um aumento no número de doentes. Na mesma ocasião, Benigna Matsinhe anunciou que até ao dia 14 de Dezembro de 2018, a situação epidemiológica, de uma forma geral, caracterizou-se por uma redução de casos de diarreias em 15%, tendo passado de 653.242.458 casos notificados – dos quais resultaram 198 óbitos –, em 2017, para 567.389 e 146 mortes, em 2018. No concernente a esta epidemia, as províncias de Cabo Delgada, Nampula, Niassa, Sofala, Tete e Zambeze lideram a lista de ocorrências assinaladas. (Evaristo Chilingue)  

Está interrompida por completo a circulação na estrada EN380, no troço entre Macomia e Awasse, que faz a ligação entre Pemba e os distritos mais a norte de Cabo Delgado, entre eles o distrito de Palma, onde decorrem vários empreendimentos visando a exploração de gás liquefeito na bacia do Rovuma. O troço é também fundamental na ligação por estrada com a Tanzania.

O corte da via deu-se no dia 31 de Dezembro, quando um camião da chinesa Mongo LDA galgou a ponte sobre o Rio Mwela, carregado de dois contentores cheios de madeira com mais de 40 tons, quando a ponte suportava um limite recomendado de 28 toneladas. Até ontem à noite, o camião, que ia da zona de Palma para Pemba, não tinha sido removido do local. Esperava-se que a empresa proprietária trouxesse uma grua para ajudar na sua remoção

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A queda da referida ponte está a causar uma grande dor de cabeça aos utentes, incluindo transtornos a empresas com actividade em Palma, onde decorrem várias obras no quadro da monetização do gás do Rovuma. Agora, quem quiser deslocar-se de Pemba aos distritos de Mueda, Nangade, Mocímboa da Praia e Palma, tem de fazer um desvio a partir de Macomia, através de uma via alternativa de pouco mais de 100 km. São estradas alternativas que partem de Xitaxi a Namacande ou Chitunda a Ntchinga, mas são vias não recomendáveis para viaturas de grande porte. Uma fonte governamental disse à “Carta” que está a ser equacionada a abertura de uma alternativa de circulação mais curta, enquanto se mobilizam fundos para a reconstrução completa da ponte. (Saíde Abibo)

Dois pescadores foram decapitados a 29 de Dezembro último, na região de Monjane, distrito de Palma. O crime aconteceu em mais incursão no norte de Cabo Delgado. As vítimas foram surpreendidas quando preparavam seu material de pesca, e a decapitação aconteceu por volta das 2 horas da madrugada, num centro de pesca denominado Mbawala, muito próximo da aldeia Monjane.

Entretanto, populares da aldeia Licangano, a 7 km da vila de Macomia (e a 10 km da aldeia Chicomo), espancaram gravemente um cidadão que alegadamente fazia parte dos insurgentes que atacaram Chicomo no passado dia 21 de Dezembro. Trata-se de Ibraimo Saide, de 38 anos de idade, residente no bairro Nanga A, que abandonou a aldeia Chicomo, depois do ataque. Na noite de domingo, quando se encontrava na companhia de um amigo, a caminho de Chicomo, ao que se presume para recuperar parte dos seus bens, foi violentamente agredido (quiçá com golpes de catana na cabeça e nos braços), tendo desmaiado.

Saíde e o referido amigo decidiram pernoitar em Licangano. Nessa noite, ambos deslocaram-se a uma festa onde decorriam ritos de iniciação femininos. De repente apareceu um grupo de pessoas acusando-o de ser um dos insurgentes. O grupo pressionou-o, tendo a discussão subido de tom, a tal ponto que foi necessário recorrer-se ao posto da segurança comunitário de Licangano, onde o acusado foi submetido a um intenso interrogatório. Ele acabou sendo espancado com recurso a uma catana e a pedras. Na mesma noite foi levado ao Centro de Saúde de Macomia, onde recebe tratamentos. (Saíde Abido)

Há um silêncio absoluto das entidades do Governo e da Justiça moçambicana no caso Manuel Chang, preso no último sábado na África do Sul, assim entende Sande Carmona, porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Em entrevista à “Carta”, ele disse que, desde que o assunto começou a ser veiculado publicamente, ainda não apareceu uma entidade a esclarecer o que realmente está a acontecer. De acordo com Carmona, o caso que envolve Chang não se circunscreve apenas à sua pessoa, mas a todo o povo moçambicano, porque está a manchar o nome do país além-fronteiras. “É importante que o Governo explique aos moçambicanos o que se passa. O povo não pode continuar a ser alimentado através das redes sociais e órgãos de comunicação social, enquanto existe um Governo que dirige o país e tem a informação. Alguém deve dizer-nos o que está a acontecer”, apelou.

Por sua vez, José Manteigas, porta-voz da Renamo, em entrevista ao jornal “O País”, nesta terça-feira em Quelimane, encorajou a Justiça dos EUA a ser firme na decisão de prender Manuel Chsng, porque isso era um passo com vista ao esclarecimento do caso das dívidas ocultas contraídas. A Renamo está a acompanhar o assunto com muito interesse, disse Manteigas. Ele acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser uma instituição que “envergonha” os moçambicanos por se manter apática perante provas claras sobre quem contraiu as dívidas ocultas. (O.O.)

A empresa italiana ENI, e os seus parceiros na exploração de gás natural na área 4 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, garante que já existem compradores suficientes para o seu gás. “Os compradores já forneceram uma base que garante o financiamento do projecto”, diz a ENI em comunicado de imprensa, datado do último fim de semana.  De acordo com o comunicado, “o compromisso dos compradores está ainda sujeito à conclusão dos acordos já firmados e à aprovação do Governo de Moçambique”. A ENI não especifica, entretanto, quem são os ditos compradores do gás. Mas garante que a Decisão Final de Investimento será tomada a qualquer momento no presente ano de 2019.

Massimo Mantovani, Director-Geral de Marketing e Energia de GNL da ENI, afirma que a assunção de compromissos por parte dos compradores “são por si só um importante passo para o projecto de gás liquefeito no Rovuma”. (Carta)

A Autoridade de Aviação Civil da Tanzânia (TCAA) anunciou que a Fastjet Tanzânia perdeu suas qualificações para operar no país devido ao cancelamento frequente de voos. Como consequência, a companhia aérea suspendeu seus voos dentro da Tanzânia até o final do próximo mês. A autoridade deu à transportadora de baixo custo um ultimato de 28 dias para resolver seus problemas de gestão, recordando que a companhia devia enormes quantias aos prestadores de serviços, incluindo o TCAA 

O governo da Tanzânia também revelou que a Fastjet devia 62 milhões de USD a diversos fornecedores. O Diretor Geral do TCAA, Hamza Johari, pediu que todos os prestadores de serviços devidos pela Fatstjet enviassem suas faturas para que a Autoridade pudesse direcionar â companhia aérea para ela pagar suas dívidas.  A Fastjet tem 28 dias para apresentar seus planos financeiros e de negócios depois que a empresa foi comprada por investidores da Tanzânia. Johari disse que a companhia aérea não tinha aviões insuficientes para atender a demanda doméstica. "Pedimos às pessoas que procurem por companhias aéreas alternativas, já que a Fastjet não pode operar", disse ele. (Carta)

Os trabalhadores do Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP) vivem momentos difíceis. Um grupo de funcionários afectos àquela instituição procurou a “Carta” para dar a conhecer o drama que os aflige.  De acordo com estes funcionários, a protecção de pessoas e bens – em casos de sinistros, acidentes, incêndios e outros riscos – ainda constitui uma utopia em Moçambique, e desde a independência ainda não se fez nenhum investimento sério nesta área, salvo a aquisição de um lote de 20 viaturas em 2016. Porém, estas não servem sequer para suprir as necessidades da cidade capital.

Existe no seio dos funcionários afectos aos bombeiros uma gritante falta de motivação. Eles carecem de meios básicos para o exercício da sua actividade de salvamento, bem como de prevenção e combate a incêndios. “A título de exemplo, os funcionários do SENSAP carecem de transporte institucional, pois fazem-se ao local de trabalho disputando o transporte público de passageiros nas horas de ponta. Também faltam computadores, material de escritório, entre outros equipamentos. E isto acontece um pouco por todo o país”, avançaram as fontes. 

Segundo os nossos interlocutores, os meios e o equipamento existente neste momento não respondem às exigências da área de salvação pública, mas “o governo vai fingindo que está tudo bem, mesmo sabendo-se que há cada vez mais incêndios a destruírem propriedades privadas e bens públicos. Só para citar alguns exemplos, de referir os incêndios que tiveram lugar nos armazéns de medicamentos em Manica e na Zambézia, em 2017, o das torres no armazém chinês na Beira, no Game, na STV, na Topac, na Vodacom, entre outros…”.

As fontes que temos vindo a citar lamentam o facto de alguns funcionários terem as carreiras congeladas há mais de 15 anos. Foi, aliás, nesse contexto que os dirigentes do SENSAP submeteram à Assembleia da República (AR), em 2012, a primeira versão da proposta de lei de reestruturação do funcionamento dos serviços de bombeiros, porém a mesma não mereceu a devida apreciação até ao fim do mandato de Armando Guebuza. Em 2016 o projecto legislativo voltou a ser remetido à AR, mas debalde. (Omardine Omar)