Continua nas gavetas da Presidência da República o novo pacote eleitoral, aprovado há 20 dias pela Assembleia da República, no quadro da preparação das VII Eleições Gerais, a decorrerem no dia 09 de Outubro próximo.

Num cenário atípico, em matérias consideradas estruturantes e urgentes para o país, o Chefe de Estado, Filipe Jacinto Nyusi, ainda não promulgou o novo pacote eleitoral, que deverá reger a eleição do novo Presidente da República, deputados, Governadores Provinciais e novos Membros das Assembleias Provinciais.

O “engavetamento” do novo pacote eleitoral acontece num momento em que a CNE (Comissão Nacional de Eleições) trabalha com um calendário debilitado, na sequência da alteração das datas do recenseamento eleitoral, em Janeiro último, que acabaram afectando as restantes actividades programadas pelos órgãos eleitorais.

Uma das actividades afectadas pelo “engavetamento” do novo pacote eleitoral é o da submissão das candidaturas, que arrancou antes da publicação do mapa de distribuição de mandatos, um elemento fundamental para a elaboração das listas pelos partidos políticos, tanto para o acesso ao Parlamento, assim como para as Assembleias Provinciais. Para “colmatar” esta grave situação, a CNE publicou o mapa de mandatos de 2019 como referência.

Esta fase crucial do processo eleitoral decorre desde o passado dia 13 de Maio e deverá terminar no dia 10 de Junho, no entanto, até à data do arranque da actividade, os órgãos eleitorais ainda não haviam concluído o processo de recenseamento eleitoral, que constitui a base para o cálculo dos mandatos por cada província (que é automaticamente um círculo eleitoral). O processo só foi concluído no dia 15 de Maio, no distrito de Quissanga, província de Cabo Delgado.

De acordo com o calendário da actual da CNE, elaborado com base na nova lei do Recenseamento Eleitoral e nas antigas leis para eleição do Presidente da República, deputados, governadores e Membros das Assembleias Provinciais, a publicação do mapa de distribuição de mandatos estava prevista para decorrer entre os dias 12 e 18 de Abril último, porém, nesse período ainda decorria o recenseamento eleitoral.

O novo pacote eleitoral estabelece um novo período para publicação do mapa da distribuição de mandatos, reduzindo de 180 para 126 dias antes da eleição. Nas contas da “Carta”, a entrar em vigor o novo pacote eleitoral, a CNE deverá publicar os referidos documentos até ao dia 05 de Junho.

Por sua vez, o prazo para entrega das candidaturas a Presidente da República, a deputado, a Governador de Província e a Membro da Assembleia Provincial reduziu de 120 para 106 dias antes da eleição, o que, nas contas da “Carta”, significa que a data-limite deve passar para o dia 25 de Junho, visto que a eleição decorre a 09 de Outubro.

À “Carta”, a CNE disse semana finda ainda estar a aguardar a promulgação e publicação do novo pacote eleitoral, de modo a analisar a pertinência de se rever o calendário em vigor. O pacote eleitoral em referência é composto pela Lei que regula a eleição do Presidente da República e dos deputados; pela Lei que regula a eleição do Governador de Província e dos membros das Assembleias Provinciais; e pela Lei que estabelece os princípios para o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.

Com um calendário debilitado, a CNE disse aos jornalistas, semana finda, ter introduzido “alguma inovação” no processo de entrega das candidaturas, “tudo a pensar na facilitação do processo e dos próprios proponentes”. “É que, diferentemente dos outros processos, neste, os proponentes podem vir depositar as suas candidaturas mesmo sem reunir os documentos de todos os círculos eleitorais em que pretendem concorrer. (…) Isto vai eliminar constrangimento de última hora, tal como temos acompanhado nas experiências passadas”, afirmou Cuinica.

Refira-se que Filipe Jacinto Nyusi já demonstrou ser “ágil” na promulgação de leis. Por exemplo, a promulgação da Lei do Recenseamento Eleitoral, revista em Janeiro último, ocorreu 24 horas após a sua aprovação pela Assembleia da República e a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo foi promulgada cinco dias depois da sua revisão pelos deputados. (A. Maolela)

Numa reunião que se esperava fosse para o Banco de Moçambique e os bancos comerciais discutirem soluções para as frequentes falhas na Rede SIMO, o Governador Rogério Zandamela anunciou uma nova série da moeda nacional, o Metical.

Na verdade, o encontro não tinha agenda prévia. E sobre a Rede SIMO nada foi aflorado, defraudando as expectativas. Segundo Zandamela, as novas notas e moedas começarão a circular a partir do dia 16 de Junho de 2024, dia do Metical.

A conferência não teve direito a perguntas, para o espanto dos jornalistas. O Governador justificou que o Banco não avançou a agenda por sigilo. E disse que as novas notas e moedas têm presente a tradição do enaltecimento dos valores do nosso património cultural, histórico e faunístico.

“Esta nova série mantém igualmente a composição de seis denominações de notas bancárias, bem como os respectivos substractos, ou seja, as denominações de 1.000, 500 e 200 Meticais em substracto de papel e as denominações de 100, 50 e 20 Meticais em substracto de polímero. Relativamente às moedas, reduziu-se o número de denominações das actuais nove para sete, mantendo-se as de 10, 5, 2 e 1 Meticais, e as de 50, 10 e 1 Centavos, tendo sido retiradas as denominações de 20 e 5 Centavos”, explicou Zandamela.

Segundo o Governador do Banco Central as novas notas e moedas do Metical circularão em simultâneo com as séries de notas e moedas emitidas desde 1 de Julho de 2006, que continuam igualmente a ter curso legal obrigatório e poder liberatório pleno e ilimitado dentro do território nacional.

Decorridos sete anos após a última revisão das notas bancárias e mais de 17 anos das moedas, e considerando que, geralmente, os bancos centrais tendem a fazer a revisão das suas notas e moedas em circulação a cada cinco anos, por forma a adequá-las às novas tendências de design, segurança e outros elementos contextuais, o Banco de Central decidiu pela revisão. As novas notas e moedas do Metical são da série 2024.

O anúncio da nova série da moeda nacional marca o programa de festividades alusivas às comemorações do quinquagésimo aniversário do Banco de Moçambique e do quadragésimo quinto aniversário do Metical. (Evaristo Chilingue)

Aviação e Turismo como Motores do Desenvolvimento Económico e Integração Regional em África

A aviação desempenha um papel crucial no desenvolvimento económico e na integração regional, sendo essencial para a expansão de mercados e o fortalecimento das relações entre os países. Este sector facilita a mobilidade de pessoas e mercadorias, impulsionando o comércio e o turismo, além de ser vital para atrair investimentos estrangeiros e desenvolver infraestruturas.

No contexto do desenvolvimento e integração regional, a aviação e o sector da banca, serviços financeiros e seguros (BFSI) são fundamentais na implementação de políticas de conteúdo local e no desenvolvimento de infraestruturas críticas. Esses sectores colaboram para garantir que os projectos de grande escala utilizem recursos e mão-de-obra local, fomentando a formação e desenvolvimento de competências no continente.

João Carlos Pó Jorge, com uma carreira notável na aviação, traz uma vasta experiência para a Conferência BFSI 2024, onde abordará o papel significativo da aviação no desenvolvimento económico e na integração regional.

Durante o painel "Reformulando a Narrativa Africana: Desbloquear o Potencial do Continente e Traçar Novos Caminhos", Pó Jorge explorará como o sector pode apoiar o desenvolvimento sustentável em Moçambique e no continente, oferecendo contributos sobre como as práticas de gestão baseadas em dados podem melhorar a eficiência operacional e financeira, e impulsionar o crescimento económico.

Com uma carreira que começou em 1985 na LAM como engenheiro mecânico, Pó Jorge rapidamente ascendeu a posições de liderança, tornando-se chefe do Departamento de Engenharia e Qualidade, onde dinamizou o planeamento e engenharia de aeronaves, concepção e implementação de programas de modificações em aeronaves, e coordenação da ligação técnica com fabricantes como Boeing, General Electric e SELL.

Destacou-se também no cenário internacional, tendo trabalhado como representante residente da LAM na Boeing nos Estados Unidos e, posteriormente, como gerente de suporte a clientes para a Pratt & Whitney, onde liderou a gestão de operações, negociações de contratos e melhorias estratégicas para várias companhias aéreas africanas, incluindo Air Zimbabwe, TAAG e Ethiopian Airlines. A sua experiência abrange um vasto leque de funções em diversos aeroportos internacionais, como J.F.Kennedy e Zurique, Atlanta, São Francisco e Milão.

Como Director-geral da LAM, aprofundou a sua expertise em gestão operacional e comercial, implementando estratégias que impulsionaram o crescimento e a eficiência da companhia.

A vasta experiência de Pó Jorge e a sua capacidade de integrar conhecimentos técnicos e de gestão fazem dele uma voz autoritária em discussões sobre desenvolvimento económico e integração regional através da aviação, tópicos que ele abordará profundamente na Conferência BFSI 2024.

Além de João Carlos Pó Jorge, a Conferência BFSI 2024 contará com a presença de Cuthbert Ncube, que participará no painel "Reformulando a Narrativa Africana: Desbloquear o Potencial do Continente e Traçar Novos Caminhos". Ncube é uma figura de destaque no sector do turismo em África, com uma vasta experiência na promoção do continente como um destino turístico global.

Cuthbert Ncube é o actual Chairman da African Tourism Board e possui mais de 20 anos de experiência em liderança empresarial e desenvolvimento de negócios. Foi Vice-Presidente Regional da Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas (UNWTO) e Diretor Executivo da Kwela Fleet Management e da Golden Feathers Lodge na Cidade do Cabo, África do Sul. Durante a Assembleia Geral da UNWTO em 2013, realizada na Zâmbia, Ncube foi eleito Vice-Presidente Regional dos Membros Afiliados da UNWTO – África, cargo para o qual foi reeleito em 2015 na Colômbia e novamente em 2017 em Londres.

As áreas de especialização de Cuthbert Ncube incluem gestão estratégica, desenvolvimento de negócios, relações internacionais, governança corporativa e atendimento ao cliente. Ele também tem interesses empresariais na indústria do turismo, incluindo jornalismo e gestão de marcas. Antes de se envolver na sua profissão actual, Ncube manteve afiliações com todos os principais actores do sector de turismo em África. Colabora ainda com outros especialistas em turismo africano para criar oportunidades de desenvolvimento económico para os africanos, particularmente nos sectores de turismo, viagens e hospitalidade.

Na Conferência BFSI 2024, Ncube trará insights valiosos sobre o papel do turismo no desenvolvimento económico e na integração regional. Ele discutirá como o turismo pode ser um catalisador para o crescimento económico sustentável, destacando a importância de políticas inclusivas e estratégias colaborativas entre o sector público e privado. O turismo, assim como a aviação, é fundamental para a conectividade entre países africanos, facilitando a mobilidade de pessoas e promovendo o intercâmbio cultural e económico.

Ncube enfatizará como a promoção do turismo pode contribuir para a diversificação das economias africanas, reduzindo a dependência de sectores tradicionais como a mineração e a agricultura. Através do desenvolvimento de infraestruturas turísticas e da criação de empregos, o turismo pode melhorar a qualidade de vida das comunidades locais, promovendo a inclusão social e económica.

A African Tourism Board, sob a liderança de Ncube, tem trabalhado arduamente para mudar a percepção global de África, destacando as belezas naturais, a riqueza cultural e as oportunidades únicas que o continente oferece. Esta abordagem é essencial para atrair turistas internacionais e investimentos no sector, fortalecendo a posição de África no mercado turístico global.

A presença de João Carlos Pó Jorge e Cuthbert Ncube na Conferência BFSI 2024 promete oferecer uma visão aprofundada sobre o potencial da aviação e do turismo para impulsionar o desenvolvimento económico e a integração regional em África. Como A aviação é mais do que um meio de transporte; é uma ponte para o crescimento económico e a inclusão social  e o turismo não só revela as belezas de África ao mundo, mas também constrói um futuro sustentável e inclusivo para todos.

A história é sobre um grupo de meninos que deseja oferecer um bolo às crianças de um orfanato, mas têm falta de recursos. Ao tentarem alcançar este objectivo, aprendem valiosas lições sobre a importância da poupança e da responsabilidade financeira.

Após a peça, as crianças poderão participar numa divertida actividade de construção de mealheiros, para iniciarem com as suas poupanças.

Traz os teus pequenotes e juntem-se a nós nesta manhã cheia de diversão e aprendizagem!

(18 de Maio, às 10h30min no Centro Cultural Franco – Moçambicano)

"Lagartos de Madeira e Zinco", livro de Hélio Nguane. Uma crónica dos subúrbios e do quotidiano da vida urbana com um cunho literário que nos leva para o realismo mágico.

O evento contará com a presença do autor e a apresentação do livro será feita pelo jornalista Elton Pila.

(21 de Maio, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

"Marcas do terrorismo", um filme de Elísio Bajone.

Uma geração de família que abandonou as suas vidas em Macomia, Mucojo, Mocímboa da Praia e Quissanga, para viver uma incerteza na cidade de Pemba, motivada por um grupo de terroristas localmente apelidados por Al-Sha-Baabs, que se fazem sentir na zona norte da província de Cabo Delgado desde 2017.

A exibição será seguida de debate com as participações de Elísio Bajone (Cineasta), Catarina Casimiro Trindade e Tassiana Tomé (Mukadzi - Colaboratório Feminista).

(28 de Maio, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

O governo moçambicano pediu à União Europeia (UE) material letal para tornar mais eficaz a luta contra o terrorismo e extremismo violento que, desde Outubro de 2017, afecta a província de Cabo Delgado, na região norte.

O pedido foi expresso ontem (16) pela ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, durante a audiência que concedeu à Missão Exploratória da União Europeia, que se encontra em Moçambique para fazer uma avaliação Pré-Eleitoral, com vista a apurar as condições existentes para o escrutínio de 9 de Outubro próximo.

Na ocasião, Verónica Macamo aproveitou a oportunidade para reiterar a necessidade do país receber apoio de equipamento letal da União Europeia (UE) para combater o terrorismo.

Em resposta, o chefe da missão da UE explicou que “este assunto está fora do âmbito da visita". O nosso âmbito é eleitoral, portanto, no quadro das relações da União Europeia e Moçambique. Quanto ao pedido de material letal, há uma equipa que responde pelas questões de segurança”.

Importa referir que Moçambique tem recebido apoio da UE no combate ao terrorismo, através de treino militar e provisão de equipamento não letal.

Em retrospectiva, o ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, reforçou em Fevereiro último a necessidade de o país receber apoio de equipamento letal da UE.

Ainda esta quinta-feira, a ministra recebeu em audiência o enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Segurança Rodoviária, Jean Todt, tendo explicado que a educação é um dos pontos principais, bem como a inspecção técnica dos veículos e o policiamento, de modo a prevenir os acidentes.

Comparativamente a outros continentes, Jean Todt apontou a África como sendo o que regista um maior número de acidentes rodoviários. “Em Moçambique, temos uma média de 25 mortes por 1.000 pessoas, comparativamente a seis por 1.000 pessoas envolvidas em acidentes de viação na Europa. Ainda que tenhamos boas estradas, se não tivermos bom policiamento e sinalização, isso poderá, drasticamente, piorar a situação”, advertiu.

Anunciou que as Nações Unidas vão estabelecer um fundo para a segurança rodoviária, com a participação dos estados-membros e parceiros. Por último, apelou ao envolvimento de toda a sociedade, governo e o sector privado na prevenção de acidentes rodoviários.

“Para além da audiência com a ministra, tive encontros com vários dirigentes do governo, das Nações Unidas e do sector privado para que juntos possamos elaborar planos e formas de acção nesse contexto”, concluiu.

Macamo também recebeu o Embaixador Eusèbe Agbangla, Enviado Especial do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Benin, Olushegun Adjadi, para apurar a possibilidade de isenção de vistos entre Moçambique e Benim.

“A ministra acolheu o pedido e, como passo seguinte, serão feitas diligências entre as duas partes de modo a apurar a possibilidade de um acordo nesse sentido”, disse o enviado.

Segundo Agbangla, a isenção de vistos facilitará os investimentos e promoverá as relações entre os cidadãos de ambos países.

“Se os países africanos apostarem na isenção de vistos, facilitará a criação de empresas e identificação de oportunidades para a criação de condições de emprego nos nossos próprios países”, frisou. (AIM)

A população da vila de Macomia, na província de Cabo Delgado, denuncia a existência de explosivos em algumas ruas dos bairros Changane, Nanga A e B, supostamente deixados pelos terroristas que na passada sexta-feira (10) ocuparam a região.

Segundo fontes, a preocupação aumenta na medida em que uma criança perdeu a vida e outras três pessoas da mesma família contraíram ferimentos graves e ligeiros quando um engenho explodiu no domingo passado, no bairro Nanga A.

“Não sabemos onde deixaram as minas, mas o que é certo é que no domingo perdemos uma criança que pegou um explosivo e ia entregar à mãe. Na sequência, o engenho explodiu e a criança morreu. A mãe ficou ferida”, contou um residente local.

"Em Changane, também na zona de Nido, encontraram explosivos perto do condomínio e logo chamaram a força para desactivar. Estamos preocupados porque temos crianças”, acrescentou Tima Saide, comerciante informal também residente na vila de Macomia.

Omar Nchamo, residente no bairro Nanga B, secundou: "no quintal do senhor Alaina, aqui mesmo em Nanga B, também foram encontrados explosivos. No velho Diogo também, então podemos dizer que em todo o lado há explosivos”, revelou a fonte.

No entanto, seis dias depois da saída dos terroristas, a vida tende a voltar à normalidade na vila de Macomia, mas o medo ainda prevalece. O som de armas disparadas por membros das FDS tem obrigado a fuga da população para o mato. (Carta)

O Ministério da Saúde disse, na quarta-feira, que os profissionais de saúde estão a violar a lei, com a decisão de não prestarem os serviços mínimos e apelou à classe a voltar aos hospitais.

“O anúncio da suspensão dos serviços mínimos viola os números 2 e 3 do Artigo 87 da Constituição da República de Moçambique. Notamos ainda com bastante preocupação tendências de coacção e ameaças aos profissionais de saúde que não aderem à paralisação laboral”, lê-se no comunicado, em resposta ao agravamento da greve decretada pela Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM).

No documento, o Ministério da Saúde critica igualmente tentativas de impedimento de acesso aos cuidados de saúde por parte da APSUSM. “O Ministério da Saúde continuará a assegurar a prestação de cuidados de saúde e informar a sociedade em geral para que continue a procurar os serviços de saúde sempre que necessário e denuncie quaisquer tentativas de impedimento à assistência sanitária às direcções das unidades sanitárias e outras entidades”. 

Entretanto, o Presidente da APSUSM, Anselmo Muchave, garantiu que o diálogo com o Governo continua como forma de fechar este processo o mais rápido possível, porque existem consensos que ainda não foram alcançados.

“Neste momento, os serviços de saúde do Hospital Geral de Mavalane estão encerrados e isto é grave. Então, se o Governo não tomar as rédeas, a situação pode deteriorar-se. Nós estamos a lutar para a situação dos moçambicanos melhorar”, disse. (M.A)

A Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor (ProConsumers) solicitou a intervenção urgente da Procuradoria-Geral da República, numa acção inibitória que define os novos preços de serviços de telefonia móvel no país.

De acordo com uma nota partilhada esta quarta-feira, a ProConsumers diz que a decisão do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) se mostra insustentável por estar a causar prejuízos significativos aos consumidores e a gerar um clima de insatisfação susceptível de agitação social a diferentes níveis e sensibilidades.

“Os novos limites de preços impostos pelo INCM resultaram na realização tácita das operadoras de telefonia móvel, prejudicando directamente os consumidores moçambicanos ao encarecer bruscamente os serviços essenciais de comunicação”, refere a nota.

Para a ProConsumers, esta decisão viola claramente o direito à informação e a protecção dos interesses económicos dos consumidores. 

“Os novos limites de preços reduziram drasticamente o poder de compra dos consumidores, resultando em dificuldades financeiras adicionais para a população. A insatisfação crescente dos consumidores pode resultar em manifestações ou greves, causando instabilidade social e económica. Perante este cenário, pedimos à PGR para fazer uma análise da legalidade da resolução do INCM e tomar as medidas necessárias para remover qualquer ilicitude presente”.

Por outro lado, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, disse que, antes de se pensar em aliviar os custos dos serviços de telefonia móvel, deve-se pensar nos custos.

“Este negócio das telefonias móveis tem que ser sustentável e inclusivo. Reduzir os custos não é a solução. As telecomunicações têm muitos equipamentos que acarretam custos e não são produzidos localmente”, frisou.

Magala falava esta quinta-feira, à margem da primeira conferência nacional das comunicações, em Maputo, onde referiu que, sem a digitalização, o país não tem como alcançar o futuro que almeja. (M.A)