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Está marcada para a manhã de hoje, 15 de Agosto de 2023, a audição dos 23 deputados da bancada parlamentar da Frelimo processados criminalmente pelo seu “camarada” Caifadine Manasse, ex-porta-voz do partido no poder. A audição terá lugar às 08h30min, na Procuradoria-Geral da República e os 23 “camaradas” processados são do círculo eleitoral da Zambézia.
Lembre-se que Caifadine Manasse acusa os 23 deputados da Frelimo de terem ofendido a sua honra e o seu bom nome, depois destes terem imputado a si, de forma pública e consciente, as alegações do envolvimento de um deputado (Hélder Injojo, Primeiro Vice-Presidente da Assembleia da República) no tráfico de drogas, na província da Zambézia.
A acusação, submetida à PGR no passado dia 31 de Maio, baseia-se no Informe dos deputados da Frelimo, eleitos pelo Círculo Eleitoral da Zambézia, apresentado no decurso da IIª Sessão Ordinária do Comité Provincial da Zambézia.
O documento diz: “no decurso da VI Sessão Ordinária da Assembleia da República, o Círculo Eleitoral constatou com tristeza a tentativa de assassinato de carácter, imagem e bom nome do Camarada Hélder Injojo, vice-Presidente da Assembleia da República, ao ser associado ao narcotráfico. Sobre esta matéria, o Círculo Eleitoral tem evidências de que o Camarada Caifadine Manasse foi o autor do conluio, facto que fez com que o Círculo Eleitoral submetesse o seu desapontamento à Direcção do Partido na Província”.
Aliás, os factos narrados pelos deputados da Frelimo, na Zambézia, precipitaram a expulsão de Caifadine Manasse do Comité Provincial da Frelimo (na Zambézia), em Março. Porém, a Frelimo diz ter expulsado o político por falta de sigilo, por não pagar quotas no círculo eleitoral e por incitar à violência.
Para Caifadine Manasse, os 23 deputados agiram de forma voluntária e deliberada, lendo, em viva voz, “factos inverosímeis, ofensivos à honra e ao bom nome do queixoso, factos escritos num relatório que foi tornado público, sabendo que a sua voz e os seus escritos seriam ouvidos na sala de sessão e por quem nela estivesse a participar ou por quem mais tarde tivesse acesso ao documento”.
Sublinhe-se que, nos termos da lei, os deputados gozam de foro especial e são julgados pelo Tribunal Supremo, pelo que a participação criminal contra os 23 deputados da Frelimo foi dirigida à Procuradora-Geral da República. (Carta)
