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Estão definidos os serviços mínimos a serem prestados pelos Tribunais durante a greve dos juízes, a decorrer em todo país entre os dias 09 de Agosto e 07 de Setembro próximo, como forma de pressionar o Governo a dar resposta ao seu caderno reivindicativo, submetido no dia 09 de Maio.
Segundo o Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Esmeraldo Matavele, durante os 30 dias da greve, os juízes vão concentrar-se apenas em processos descritos na lei como urgentes, nomeadamente, os processos com arguidos detidos (incluindo habeas corpus e ilícitos eleitorais); processos de providência cautelar (na jurisdição civil, laboral e comercial); processos de menores (alimentos, cobranças, tutela e pedidos de autorização de viagem com menores); e processos de contencioso eleitoral.
Em conferência de imprensa concedida na manhã desta segunda-feira, Esmeraldo Matavele disse que a greve dos juízes será diferente da dos demais profissionais (enfermeiros, professores, médicos e/ou profissionais da saúde), na medida em que o judiciário não vai fechar as portas dos Tribunais.
“A nossa greve será por rendimento. Isso significa que não iremos fechar as portas dos Tribunais, continuaremos a ir aos Tribunais, porém, vamos reduzir de forma drástica o nosso rendimento. O Estado moçambicano impõe metas à cada juiz (julgar certo número de processos por ano), pelo que a nossa greve visa afectar exactamente essa meta. Os juízes vão se concentrar nos processos em que a lei declara como urgentes”, explicou a fonte.
Lembre-se que a greve dos juízes foi convocada no passado dia 06 de Julho, no decurso da Sessão Extraordinária da Assembleia-Geral da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), cujo objectivo era avaliar “o ponto de situação do processo de reivindicação dos direitos dos juízes iniciado, em Maio último, com o envio do caderno reivindicativo às autoridades competentes”.
Hoje, a AMJ voltou a defender que a “paralisação” do aparelho judiciário moçambicano por 30 dias prorrogáveis é o culminar das tentativas fracassadas de diálogo com o Governo liderado por Filipe Nyusi. “As reivindicações não foram atendidas, total ou parcialmente. Não foi aberta porta para o diálogo com o Governo”, revela a agremiação, sublinhando que a greve está sendo feita em conformidade com a legislação em vigor no país.
“Esses 30 dias serão prorrogados automaticamente, se até lá, não houver a satisfação total ou parcial das nossas exigências ou se não haver abertura para o diálogo. No entanto, nos referimos a um diálogo em que tenha em vista a apresentação de propostas de soluções às preocupações apresentadas pelos juízes e não dialogar no vazio. O governo foi eleito para trazer soluções. Não faz sentido que, até hoje, o Governo não tenha soluções para a segurança dos juízes, porque os juízes não são capazes de manter a sua própria segurança”, atira Matavele, sublinhando ser missão principal da AMJ lutar pelos direitos dos juízes.
O Presidente da AMJ afirma que o Executivo tem ignorado as associações profissionais, optando por um diálogo com os titulares do Tribunal Supremo, uma entidade do Estado sem capacidade de mobilização e defesa dos juízes igual à da Associação.
“Reconhecemos os esforços do Tribunal Supremo na luta pela resolução dos nossos problemas, mas o Tribunal Supremo é um órgão de Estado, pelo que a forma de interação não se iguala à de uma associação, que interage dia e noite com os associados. Nós é que vivemos os problemas dos juízes e das juízas todos os dias”, defende Esmeraldo Matavele.
“Os juízes são os únicos titulares do órgão de soberania com carreira a título vitalício”
Questionado sobre às críticas em relação a legalidade da greve, uma vez tratar-se de titulares de órgãos de soberania, Esmerado Matavele respondeu nos seguintes termos: “Nós, como AMJ, não temos dúvidas quanto à legalidade da greve. Os juízes e as juízas, embora sejam titulares de órgãos de soberania, estão numa carreira a título vitalício, diferentemente dos deputados e ministros, que estão a cumprir um mandato e quando terminam vão”.
Continuando, Matavele afirmou que “os juízes são os únicos que estão numa carreira”, sendo que esta tem as suas vicissitudes. “Quando há problemas numa certa carreira, a nível mundial, o meio mais adequado que se usa para a reivindicação dos direitos é a greve. Os juízes moçambicanos não estão a começar a exigir os seus direitos com a greve. Desde há longa data que estão a tentar negociar, mas as portas são fechadas. Os juízes vão continuar nessa situação porque a greve é ilegal?”, questiona o magistrado judicial.
“É interessante ver que hoje há correntes que defendem que a greve dos juízes é ilegal, porque os juízes são titulares dos órgãos de soberania, mas em 2022 quando a TSU apareceu e, num dos seus artigos, dizia que os titulares dos órgãos de soberania sãos os Presidentes ninguém reclamou”, afirma, defendendo que países como Portugal e Brasil já testemunharam a greve dos juízes e que nos países onde não tem havido greve desta classe é porque tem existido um diálogo sério entre a classe e o Governo.
Referir que esta será a primeira greve dos juízes desde a independência do país, devendo ser o quinto grupo profissional do Aparelho da Administração Pública a paralisar as actividades nos últimos três anos, depois dos médicos, enfermeiros, professores e profissionais da saúde. A TSU, sublinhe-se, foi uma das principais causas dessas greves. (A.M.)
