Sir Motors
A Assembleia da República escolhe, esta manhã, os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique, a entidade pública que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.
Trata-se de nove cidadãos moçambicanos, provenientes de diversas organizações profissionais e da sociedade civil, a ser eleitos pela Assembleia da República, que terão a responsabilidade de fiscalizar as actividades dos gestores do Fundo Soberano e reportá-las ao Parlamento.
De acordo com o n.º 2 do artigo 14 do Regulamento do Fundo Soberano, aprovado pelo Decreto n.º 13/2024, de 5 de Abril, o Comité de Supervisão será composto por dois representantes da sociedade civil; um representante da comunidade empresarial; dois representantes da academia; um representante da Ordem dos Advogados de Moçambique; um representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique; e dois representantes das associações religiosas de reconhecido mérito e abrangência nacional.
Os membros do órgão terão um mandato de três anos, renovável uma única vez, sendo que o Presidente do órgão será eleito dentre os seus pares. O Comité de Supervisão deverá reportar à Assembleia da República todas as suas actividades, através de um Relatório trimestral, sendo que as suas conclusões deverão ser de domínio público. Até ao momento, não é conhecida a lista de candidatos ao órgão, submetida pela Comissão Ad Hoc à Comissão Permanente do Parlamento.
Com a eleição, hoje, dos membros do Comité de Supervisão, ficará composto o primeiro dos dois principais órgãos do Fundo Soberano de Moçambique. O segundo órgão a ser composto ainda este ano é o Conselho Consultivo de Investimento, um órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento do Fundo Soberano.
De acordo com o artigo 18 do Regulamento do Fundo Soberano de Moçambique, o Conselho Consultivo de Investimento deverá ser composto por sete membros, entre peritos financeiros e membros independentes do Governo, com experiência na gestão de carteiras de investimento.
A serem propostos pelo Ministro da Economia e Finanças ao Conselho de Ministros, os membros do Conselho Consultivo de Investimento deverão ainda ter exercido funções executivas em empresas do sector financeiro, incluindo empresas públicas, Banco de Moçambique ou em organizações financeiras internacionais ou estejam ou tenham trabalhado como académicos em universidade ou instituição de ensino superior.
Lembre que o Fundo Soberano será gerido pelo Banco de Moçambique, cujo Acordo de Gestão ainda não foi assinado com o Governo. Sublinhar que o Fundo Soberano deverá iniciar as suas operações com um saldo de 2.384 milhões de Meticais, de acordo com os dados avançados pelo recente Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado referente ao primeiro Trimestre de 2024.
Refira-se que, de acordo com a agenda parlamentar distribuída ontem aos órgãos de comunicação social, para além de escolher os membros do Comité de Supervisão, os deputados vão também ratificar a nomeação da Presidente de Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, reconduzida àquele cargo no passado dia 09 de Julho, pelo Chefe de Estado. (Carta)
