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Para além da moção de destituição (“motion to dismiss”), a defesa avançou com uma moção para supressão de provas e pediu ao juiz uma audição, antes do julgamento de 07 de outubro, a respeito das provas obtidas pelos procuradores fora dos parâmetros dos mandados autorizados pela Justiça federal.
Jean Boustani, cidadão libanês e ex-responsável de vendas da empresa Privinvest, dos Emirados Árabes Unidos, voltou assim a declarar-se inocente das acusações de conspiração de fraude monetária eletrónica, fraude financeira e lavagem de dinheiro.
O juiz William Kuntz, do Tribunal Federal de Brooklyn (Eastern District of New York), concedeu às equipas de defesa e de acusação quatro semanas para reverem a moção de destituição da acusação.
O negociador Jean Boustani é suspeito de montar um esquema de corrupção de venda de navios da Privinvest a preços inflacionados a três empresas estatais moçambicanas e conspirar para acumulação de investimento estrangeiro fraudulento, em empréstimos ilegais no valor de mais de dois mil milhões de dólares que ficaram na dívida pública Moçambique, daí chamadas dívidas ocultas.
A audição de quarta-feira centrou-se numa moção da defesa para descartar todas as acusações dos procuradores norte-americanos, alegando que “não é preciso perder tempo com as acusações de fraude” porque os factos ocorreram na Europa, não nos Estados Unidos e não pode ser aplicado o código penal americano.
A defesa disse também que os procuradores federais americanos fazem falsas acusações de Jean Boustani estar ligado a transferências de dinheiro internacionais que, na verdade, não tiveram intermediários.
Os advogados mencionaram uma transferência direta do banco russo VTB para as empresas Mozambique Assess Management (MAM) e Proindicus no valor total de 535 milhões de dólares, dos quais 100 milhões passaram por um banco português, do qual não indicaram o nome.
A defesa declarou que as acusações não podem continuar, porque não há provas irrefutáveis do envolvimento de investidores americanos, da mesma maneira que, na compra de títulos nos mercados de dívida de valores, não conta a localização física ou a nacionalidade do investidor, todos os procedimentos foram ‘offshore’ e, ademais, nenhum título estava em na moeda americana.
Os advogados insistiram que o código penal americano não pode ser aplicado porque todos os pagamentos listados como provas da acusação aconteceram na Europa, através dos serviços bancários Crédit Suisse e das empresas financeiras Euroclear, na Bélgica e Clearstream, no Luxemburgo.
O caso está a ser tratado à luz do código do Ato de Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês) que condena a prática de corrupção e suborno a altos responsáveis de governos estrangeiros estabelecidas através comunicações eletrónicas, como o ‘e-mail’.
A defesa de Boustani também condena o abuso dos procuradores na detenção de comunicações eletrónicas para provas, alegando que os milhões de documentos já produzidos incluem documentos da vida privada que nada têm a ver com o caso, incluindo atestados médicos e diagnósticos médicos de membros da família e dos acusados António Do Rosário e Teófilo Nhangumele.
A acusação da justiça norte-americana envolve o antigo ministro das finanças moçambicano Manuel Chang, que terá autorizado os empréstimos ilegais às empresas de forma ilegal, sem anunciar ao governo ou ao Presidente da República, na altura Armando Guebuza (de 2005 a 2015).
Na presidência moçambicana, os EUA encontraram como suspeito Teófilo Nhangumele, que atuava oficialmente em nome do Gabinete do Presidente da República.
Um outro acusado moçambicano é António do Rosário, do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), uma agência que, em conjunto com outras, detinha as três empresas públicas que acumularam as dívidas. “[A empresa] Proindicus deveria executar vigilância costeira, a Ematum ia dedicar-se à pesca de atum e a MAM tinha de construir e manter estaleiros navais”, tudo negociado com fornecimentos do grupo Privinvest, como descreve a acusação.
No mesmo caso da justiça norte-americana estão acusados o diretor financeiro da empresa Privinvest, o libanês Najib Allam e o diretor executivo do Credit Suisse Global Financing Group, o inglês Surjan Singh. Incluem-se também como conspiradores do Credit Suisse a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente do Global Financing Group e o neo-zelandês Andrew Pearse, antigo diretor do Banco de Investimento e diretor do grupo financeiro.(Lusa)
