O candidato da Frelimo às eleições presidenciais reconheceu que há um consenso nacional relativamente à sobreposição entre as funções de Governador de Província e Secretário de Estado e propõe um modelo simples e funcional, voltado para resultados e redução do despesismo. 

Daniel Chapo fez estas declarações na entrevista concedida ao podcast Presidência Aberta, conduzido pelo apresentador Emerson Miranda. O aspirante à Ponta Vermelha explicou que a sua experiência como governador de província (foi governador de Inhambane por oito anos) permitiu-lhe notar as falhas e promete, caso seja eleito, conduzir uma reflexão que visa reformular o modelo de descentralização.

Chapo disse ainda que se for Presidente da República vai aplicar o critério da meritocracia para nomeação de indivíduos em cargos públicos e avisou que mesmo as pessoas mais destacadas na sua campanha eleitoral poderão ser descartadas, caso não preenchem o perfil para certas funções. 

Outro ponto de destaque foi a construção de habitação de baixo custo para a juventude. Segundo Chapo, parcerias público-privadas serão fundamentais para viabilizar casas acessíveis. O candidato citou o exemplo da Vila Olímpica, em Maputo, sugerindo que o mesmo modelo pode ser replicado, mas com estruturas duradouras para atender às necessidades habitacionais da juventude.

Pelo menos 10 terroristas foram abatidos e quatro capturados no passado dia 25 de Setembro no Posto Administrativo de Mucojo, distrito de Macomia, pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), que contam com o apoio do Ruanda, em resultado de uma ofensiva em curso naquela região de Cabo Delgado.

A informação foi confirmada ontem pelo Chefe do Estado-Maior do Comando Operacional Norte, General Omar Saranga, à Televisão de Moçambique (TVM). Saranga disse, na ocasião, que as FADM sofreram quatro baixas durante as confrontações com os insurgentes e que estão a enfrentar um grande desafio para libertar Mucojo do controlo dos insurgentes.

Segundo fontes militares, os terroristas encontram-se divididos em pequenos grupos e dispersos. Outro desafio prende-se com a colocação de explosivos ao longo da principal estrada que dá acesso ao Posto Administrativo de Mucojo a partir da sede do distrito de Macomia.

Antes do anúncio do general Omar Saranga, através da Televisão de Moçambique, os meios de propaganda do Estado Islâmico reivindicaram, no domingo à noite, que os terroristas causaram baixas e feridos às forças governamentais na passada quinta-feira, no posto Administrativo de Mucojo, para além da fuga de alguns soldados. (Carta)

Um estudo do Centro de Integridade Pública (CIP), tornado público esta semana, defende que a segurança, na província de Cabo Delgado, continua precária, apesar das melhorias que se verificam nos distritos que se localizam a norte do rio Messalo. Como exemplo, a pesquisa revela que as comunidades residentes nos distritos de Mocímboa da Praia e Palma continuam dependentes das tropas estrangeiras, concretamente das forças do Ruanda e da Tanzânia.

Baseado em entrevistas a representantes das instituições do Governo, líderes das principais congregações religiosas, agentes económicos, membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e à observação não-participativa da realidade no terreno, o estudo afirma que a presença das FDS, nestes distritos, “é marginal e limita-se à protecção de empreendimentos estratégicos (caso do Porto de Mocímboa da Praia e do Aeródromo de Mueda), de altas individualidades (como administradores distritais) e de edifícios de governos locais”.

A pesquisa, intitulada “Análise da situação de segurança e sócio-económica dos retornados em Cabo Delgado”, confirma, aliás, haver posições fixas das FDS (Polícia de Protecção, Polícia de Fronteira e Unidade de Intervenção Rápida) nas entradas e saídas das vilas-sede distritais. “Entretanto, estes raramente realizam patrulhamentos, devido ao histórico de maus-tratos, violência física, e saque de bens por eles perpetrados nas comunidades. Os militares moçambicanos são tidos pela população como violentos. Há relato de assassinatos, violações sexuais a mulheres, agressão física, entre outros”, sublinha.

Segundo a pesquisa, a patrulha pelas vilas-sede distritais de Mocímboa da Praia e Palma é assegurada pelas forças ruandesas, enquanto na vila de Mueda é realizada pelas milícias da Força Local. No caso da vila-sede de Mocímboa da Praia, a pesquisa revela que as FDS foram proibidas de realizar patrulhamento durante o período nocturno.

“Esta é uma medida imposta pelo Governo em coordenação com as tropas do Ruanda, no início de 2023, após sucessivos casos de tortura e assassinatos de cidadãos civis pelas forças governamentais”, defendem os pesquisadores, sublinhando que este facto “torna a situação de segurança insustentável, na medida em que as forças estrangeiras podem retirar-se de Cabo Delgado por decisão dos respectivos governos”, para além de que operam em áreas limitadas aos seus interesses.

Milícia maconde acumula papéis da Polícia, Forças Armadas e Inteligência

O estudo denuncia ainda o facto de a Força Local – constituída por antigos combatentes da luta de libertação nacional e seus filhos, maioritariamente da etnia maconde – acumular os papéis, que deviam ser desempenhados pelas FDS (Polícia, Exército e Serviços de Inteligência).

Na vila de Mueda, por exemplo, “agentes da Força Local realizam patrulhas regulares, de dia e à noite, revistam pessoas e instalações privadas, prendem suspeitos e encarceram-nos pelo tempo que julgarem necessário antes de encaminhá-los às autoridades policiais. A Força Local monta postos de controlo ao longo das principais vias, das suas entradas e saídas, como das aldeias de Mueda, onde manda parar e revistar viaturas e pessoas. (…) Tradicionalmente, este é trabalho da Polícia de Protecção e de Trânsito, mas em Mueda está a ser executado pelas milícias da Força Local”.

Igualmente, a milícia maconde dedica-se à recolha de informação de importância operativa, “uma actividade que tradicionalmente é dos serviços de inteligência”. A informação é, depois, partilhada com as Forças Armadas de Defesa de Moçambique e com as forças do Ruanda.

Refira-se que a Força Local é, agora, uma milícia reconhecida pelo Estado, integrando, desde 2022, a estrutura das Forças de Defesa e Segurança, com direito a subsídios e apoio logístico do Governo.

O estudo do CIP, sublinhe-se, foi realizado entre os meses de Janeiro e Maio deste ano, sendo que o trabalho de campo decorreu entre os dias 4 e 14 de Março, na cidade de Pemba e nos distritos de Mueda, Mocímboa da Praia e Palma. (Carta)

É mais um ajuste directo para a Académica, Limitada, uma empresa da família Sidat, com fortes ligações ao partido Frelimo. A adjudicação foi decidida em sessão da Comissão Nacional de Eleições (CNE), realizada em Agosto passado do corrente ano.

Como em todos os ajustes directos, a CNE aceitou o argumento do STAE de que já não havia tempo para um concurso público aberto. O STAE referiu na ocasião que “tem menos de 30 dias para colocar em marcha todo o processo de contratação que, via de regra, levaria cerca de 90 dias, sem contar com eventuais reclamações e recursos” que poderiam produzir “efeito suspensivo do concurso”.

Acrescenta o STAE, na sua argumentação, que este período de 90 dias não inclui a produção e o transporte do material dos centros de produção da República da China e da África do Sul para Moçambique e de Moçambique para os nove países que irão acolher as eleições gerais deste ano. O período estimado para a produção e o transporte, conforme do STAE, é de 150 dias, o que somado aos 90 dias de processo de contratação, totalizaria 240 dias necessários para todo o processo (contratação, produção e transporte).

O STAE considera que a Académica é uma empresa de confiança porque já “cumpriu com as suas obrigações contratuais e legais no passado”, com especificações técnicas acordadas e dentro dos prazos estabelecidos.

O presente contrato, de 3.797 milhões de meticais, é para o fornecimento de material de formação dos Membros de Mesas de Assembleia de Votos (MMV), ora em curso, e para a votação no dia 9 de Outubro.

O material eleitoral será produzido pela empresa sul-africana Uniprint e a Lalgy, empresa de transportes da família Lalgy, também com ligações ao partido Frelimo, será responsável pelo transporte do material. A iTrack será responsável pela gestão de frotas.

Família Sidat pode ter facturado mais de 15 mil milhões de MT

Entre Junho de 2022 e Agosto de 2024, o consórcio Artes Gráficas/Lexton e a empresa Académica ganharam concursos de eleições, em regime de ajuste directo, no valor de 15 mil milhões de meticais. Em 2022, facturou 8.1 mil milhões de Meticais e, em 2023, pouco mais de 3.3 mil milhões de Meticais.

Em todos os concursos, os órgãos de administração e gestão eleitoral (STAE/CNE) justificaram o ajuste directo recorrendo aos argumentos de que se devia ao facto do “tempo reduzido para a produção dos materiais, objecto de adjudicação, e a necessidade de cumprimento dos mecanismos de segurança exigidos na produção e transporte e que a entrega em tempo útil só podia ser garantida por fornecedores de reconhecido mérito e conhecedores do processo eleitoral, isto é, fornecedores com experiência no fornecimento deste tipo de serviços”.

O ajuste directo é uma modalidade bastante usada e abusada pelas entidades públicas para beneficiar determinados empresários. Geralmente, atrasa-se o lançamento de concursos públicos até que, matematicamente, não haja mais tempo suficiente para uma licitação. A partir daí, os gestores recorrem ao ajuste directo alegando falta de tempo, conforme a justificação dos órgãos eleitorais nestes concursos. (CIP Eleições)

A Renamo negou ontem que esteja a negociar fraude com o partido no poder nas eleições gerais de 9 de Outubro. Em causa estão as informações publicadas pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), nos dias 22 e 29 de Setembro, segundo as quais havia evidências de que Ossufo Momade e a sua família estariam envolvidos com pessoas ligadas ao partido no poder.

“Ossufo Momade não fez nenhum tipo de negociação, mas sim estava a condenar a fraude que tem sido o caminho para a violência em Moçambique. Lamentamos que esta informação esteja a ser interpretada de forma errónea”, afirmou o delegado político da Renamo, na cidade de Maputo, Domingos Gundana.

A primeira informação publicada pelo CDD, no dia 22 de Setembro, referia-se ao seu filho, Ossufo Momade Júnior, afirmando que a empresa deste e seus parceiros do partido Frelimo não paga salários aos seus colaboradores há mais de oito meses, dando a entender que o líder da Renamo faz parte e tem conhecimento desta ação.

Outra informação, do dia 29 de Setembro, afirmava que Ossufo Momade é contra a democracia e à vontade de mudança ao negociar a fraude com a Frelimo. “Essa informação preocupou-nos bastante, pois, citava uma declaração de Ossufo durante a campanha, em que afirmou que se desta vez o regime voltar a cometer os mesmos erros do passado (fraude), o próximo acordo não será com a Renamo”.

Neste âmbito, a Renamo diz condenar as atitudes do CDD e informa que desta vez vai submeter uma queixa-crime para que a organização prove como é que o líder da Renamo teria negociado o tal acordo para estas eleições que se avizinham. Da mesma forma exige que o CDD prove quanto dinheiro foi pago pelo actual Chefe de Estado Filipe Nyusi para a festa de aniversário de Ossufo Momade.

Domingos Gundana frisou que, nos últimos tempos, a “perdiz” tem assistido com grande preocupação à perseguição política ao seu candidato presidencial, protagonizada por aquela organização, na pessoa de Adriano Nuvunga, seu Director. “Neste processo eleitoral, cada um teve a oportunidade de se inscrever, portanto, o senhor Adriano devia se ter inscrito como candidato e, a partir daí, ter legitimidade para fazer o que tem feito”.

Refira-se que, em Setembro último, em declarações durante a campanha eleitoral, Filipe Nyusi e Ossufo Momade confirmaram que os resultados eleitorais fraudulentos são negociados nos encontros secretos entre a Frelimo e a Renamo.

“Quando vamos às eleições, eles [referindo-se ao partido Frelimo] provocam fraudes e desta vez, este ano de 2024, se eles provocarem fraude não vão fazer acordo comigo, terão que fazer acordo com a população moçambicana”, afirmou Momade, acrescentando que “não vou aceitar fraude porque nós não nascemos para estar na oposição, também queremos governar”. Já o Presidente da Frelimo disse que “negociar Vilankulo, não vamos deixar mais. Inhambane não vai negociar poder”. (M. Afonso)

Faltam cinco dias para o término da campanha eleitoral e apenas quatro concorrentes receberam na totalidade o dinheiro do Estado destinado a financiar as actividades de “caça” ao voto, que arrancaram a 24 de Agosto passado, sendo que oito não receberam a segunda tranche, enquanto um sequer solicitou os fundos.

De acordo com informações partilhadas ontem pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), dos 37 concorrentes às eleições legislativas, quatro receberam as três parcelas definidas pelos órgãos eleitorais (divididas em 50%, 25% e 25%). Trata-se dos partidos Renamo, ND (Nova Democracia), MONARUMO (Movimento Nacional de Recuperação da Unidade Moçambicana) e PPPM (Partido para o Progresso do Povo de Moçambique).

Segundo os dados da CNE, 25 formações políticas aguardam o pagamento da segunda parcela do valor, enquanto oito ainda não receberam a segunda tranche “por não terem apresentado os justificativos”. Já o PRDS (Partido Renovador Democrático) não recebeu sequer um tostão até hoje “por não ter ainda manifestado o pedido formal para ter acesso aos fundos”.

Engrossam a lista dos concorrentes que ainda não justificaram o uso da primeira tranche, o candidato presidencial Venâncio Mondlane e os partidos Frelimo, AMUSI (Acção do Movimento Unido para Salvação Integral), PANAOC (Partido Nacional dos Operários e dos Camponeses), ADEMO (Associação dos Deficientes de Moçambique), PARESO (Partido de Renovação Social), RD (Revolução Democrática) e PARENA (Partido de Reconciliação Nacional).

Lembre-se que a CNE aprovou, em Agosto, uma verba de 260 milhões de Meticais destinada a financiar a campanha eleitoral dos quarto candidatos a Presidente da República e dos 37 partidos candidatos à Assembleia da República e às Assembleias Provinciais. O valor é desembolsado em três tranches, sendo a primeira de 50% e as restantes de 25% cada, mediante a apresentação dos justificativos da aplicação dos fundos. (Carta)