Quando Moçambique iniciou sua transição para a democracia com o fim da guerra dos 16 anos em 1992, logo cedo se implantou um cenário de bipolarização parlamentar, com a Frelimo, que governa(va) desde a independência em 1975, e seu opositor militar, a Renamo, dominando o cenário parlamentar após as primeiras eleições multipartidárias de 1994. 

Essa bipolarização manteve-se até agora, embora a Renamo tenha sofrido uma erosão abismal da sua representação parlamentar – por culpa do seu desempenho errático e também de uma férrea avidez de dominação por parte da Frelimo, recorrendo muitas vezes a um maquiavelismo defraudante dos processos eleitorais.

Para além de estabelecer essa bipolarização parlamentar, as eleições de 1994 ofereceram material empírico para as primeiras leituras sociológicas da geografia do voto em Moçambique. A academia captou nuances claras do voto regional (com parte considerável do eleitorado do sul e do norte votando favoravelmente na Frelimo e parte considerável do eleitorado do centro apoiando a Renamo). Foram também captadas fortes nuances do chamado voto étnico.

Pese embora a dominação da Frelimo, estas configurações do voto não mudaram radicalmente de lá até cá, mas a introdução das autarquias locais trouxe novas leituras sobre o comportamento do voto, marcadamente nos principais centros urbanos em Moçambique. 

Na Beira, um eleitorado suportando aguerridamente o MDM, depois da saída de Daviz Simango da Renamo - em 2008, depois da sua expulsão da RENAMO, Daviz Simango concorreu como candidato independente à edilidade do município da Beira, onde obteve 61,6% dos votos, derrotando os candidatos da FRELIMO (33,7% de votos) e da RENAMO (2,7% de votos). Um eleitorado de Nampula, incapturável para a Frelimo, transitando entre a devoção à Renamo e o apoio ao MDM, tendência apenas quebrada no mais recente pleito autárquico. E Maputo, um eleitorado afecto à Frelimo, mas que nas recentes eleições autárquicas manifestou seu cansaço perante o regime, apostando em Venâncio Mondlane. Essa ousadia foi rechaçada pelo mesmo maquiavelismo defraudante da Frelimo, jogando sempre em campo eleitoral com plano desniveladamente favorável para si.

Mas a demanda por mudança por parte de uma juventude sedenta de emprego e educação era como que um vento imparável com as mãos. Seu voto de protesto quase que triunfava em Maputo. A política de Venâncio Mondlane e Manuel de Araújo conseguiu arregimentar um contingente juvenil que acaba confirmando uma coisa: se em 2023, em Maputo, essa juventude mostrou que o apelo da Frelimo como partido da libertação colonial já não fazia sentido diante de uma realidade pungente de miséria, desemprego e marginalização, e a percepção enraizada de uma elite mergulhada na corrupção e no “rent seeking”, depauperando o Estado.

Quando Venâncio foi escorraçado de Maputo, para tristeza dos seus seguidores, seu projecto de usar a plataforma da Renamo para atacar as presidenciais devolveu a esperança a essa vibrante juventude marginalizada. Mas a actual liderança da Renamo de Ossufo Momade, envolta em seu cinzentismo camaleónico, fez de tudo para se manter no poder, mesmo perante a evidência macabra de que ele não tinha nem carisma nem virilidade máscula para disputar, com quer que fosse, a batuta quente da Ponta Vermelha. Ele ostracizou Venâncio, contra as expectativas de boas franjas de membros da Renamo e até da sociedade. 

Agora, no histórico acto eleitoral de 9 de Outubro, Ossufo Momade recebeu o troco. De acordo com as contagens parciais já feitas, ele deixará certamente de ser o líder da oposição, perdendo as fabulosas mordomias inerentes ao cargo. O acto eleitoral de 9 de Outubro foi histórico porque mudou a configuração do espectro político moçambicano, nomeadamente da Assembleia da República. Os resultados parciais mostram que a Renamo passará para terceira força parlamentar.

Juntando esta evidência ao significado retirado das eleições autárquicas de 2023, nomeadamente o esvaziamento da referência de partido da Independência da Frelimo, podemos chegar a uma conclusão inabalável: a clivagem política resultante da guerra dos 16 anos chegou ao fim; a Frelimo e a Renamo já não terão espaço para se digladiarem em torno desse tenebroso referente histórico, que cavou uma profunda ferida de diferenças entre dois principais partidos moçambicanos.

Agora, com a emergência do Podemos, à boleia de Venâncio Mondlane, a nova configuração parlamentar abrirá espaço para uma discussão política mais programática na AR e menos bloqueada pelo passado da guerra dos 16 anos. Nesse sentido, a eleição de 9 de Outubro inaugura um novo paradigma parlamentar, rompendo com o bloco bipolar Frelimo/Renamo, dando lugar a um novo espectro parlamentar de carácter multipolar, embora com a Frelimo assegurando ainda uma maioria considerável. Trata-se, na verdade, de um “Adeus às Armas” ou da sepultura da FRENAMO.

Para além do fim da dicotomia referida, vale a pena notar que os resultados destas eleições mostraram a perda de relevância do voto étnico/regional. O desempenho positivo de Venâncio Mondlane (oriundo do Sul) e do Podemos (formado por dissidentes da Frelimo baseados em Maputo), no centro e norte, mostra a emergência de um novo eleitorado, para quem, mais do que a pertença regional ou ética do candidato (partido), o que conta é a mudança do regime da Frelimo através da força da juventude, encarnada neste caso na figura de Mondlane.

Os primeiros resultados mostram que eleitores moçambicanos boicotaram a votação, com uma afluência de apenas 30%. Duas hipóteses explicativas para este boicote: a reprovação ostensiva dos órgãos eleitorais (incluindo da justiça eleitoral, informada pela manipulação dos resultados no ano passado, e a perspectiva de os eleitores da Renamo terem ficado em casa, em sinal de reprovação da figura de Ossufo Momade. Tradicionalmente, a fraca afluência às urnas beneficia o partido incumbente, neste caso a Frelimo. Foi isto que aconteceu. (Carta da Semana)

As eleições gerais desta quarta-feira (09) foram marcadas por um número significativo de abstenção no distrito de Chókwè, na província de Gaza, sul de Moçambique. Os dados de apuramento parcial, obtidos através das cópias dos editais publicados na manhã desta quinta-feira, indicam que quase metade dos eleitores inscritos nesta autarquia não compareceram aos postos de votação, elevando, assim, a taxa de abstenção.

Com efeito, os dados obtidos pela "Carta" em oito escolas, correspondentes a um total de 35 Assembleias de Voto, que funcionaram no distrito, mostram que 18.428 eleitores não exerceram o seu dever cívico.

Por exemplo, os resultados do edital da Assembleia de Voto número 03, na EPC África Amiga, indicam que 78 eleitores foram para as urnas e os restantes 733 “gazetaram”. Na mesma escola, na Assembleia de Voto número 04 foram inscritos 586 eleitores, sendo que 314 não votaram e apenas 282 exerceram o seu direito de voto. Dentre os votantes, 10 tiveram voto especial.

Entretanto, na Escola Secundária de Chókwè, “Carta” registou o caso da Assembleia de Voto número 01, onde foram inscritos 433 eleitores. Desses, 251 não foram às urnas, o que equivale a mais da metade do previsto, e apenas 202 votantes, contando com os votos especiais, exerceram o seu dever cívico.

Em conversa com alguns eleitores sobre as razões da abstenção, muitos alegaram que a votação não iria mudar nada para eles. “Se vamos ou não votar, isso não vai mudar nada. Neste país, os nossos votos, na prática, não contam e já estamos cansados porque, votando ou não, não há mudanças. Eles podem votar por nós. Já estamos há anos a sofrer, o preço da farinha sobe todos os dias e, em breve, vamos comprar o saco de arroz a 2.000 Mts. Então, porquê votar se o meu voto não traz nenhuma mudança?”, questionou Samuel Nhaculuve, residente do 1º Bairro em Chókwè.

Melina Sitoe, também da autarquia de Chókwè, justificou a sua abstenção afirmando que preferiu ir vender algo para a sua sobrevivência, ao invés de “aturar” filas longas e o sol ardente, apenas para as pessoas roubarem o seu voto a favor de outro partido.

Falando à imprensa, o director distrital do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), Francisco Inácio Chiure, mostrou-se preocupado com a taxa de abstenção e afirmou que tudo foi feito em termos de educação cívica para que esse cenário fosse reduzido a nível das comunidades.

Refira-se que Chókwè é um bastião da Frelimo e, por largos anos, os dados da votação sempre mostraram uma adesão massiva dos eleitores às urnas. Aliás, dados eleitorais de Gaza, sempre mostraram uma participação superior a 90%. (Marta Afonso, em Chókwè)

Os resultados parciais das eleições da última quarta-feira colocaram Daniel Chapo em primeiro lugar, com Venâncio Mondlane em segundo, e Ossufo Momade, líder da Renamo, em terceiro. Os resultados iniciais indicam um boicote eleitoral em muitos locais, com uma participação inferior a 25% na Zambézia e 30% em Nampula e Inhambane. Prevemos que a participação nacional poderá ser tão baixa como 35%. A fraca participação parece ser dos eleitores da oposição, e Pio Matos, da Frelimo, parece provável que seja eleito governador da Zambézia, derrotando Manuel de Araujo.

Em algumas assembleias de voto em Chibuto, Gaza, votaram menos de 50 dos 800 recenseados. Suspeitamos que os outros são eleitores fantasmas que serão adicionados posteriormente. Em Chicualacuala, Gaza e Zumbu, Tete, a participação foi igual ou superior a 100%, e quase todos votaram na Frelimo, como aconteceu em eleições anteriores. (Joe Hanlon-CIP Eleições).

A Lei eleitoral revista, publicada em Agosto passado, estabelece que os MMV devem ter um intervalo de descanso, que não ultrapasse uma hora, antes do início do processo de apuramento. Mas, em muitas Mesas de todos os distritos, o tempo de descanso foi de mais de uma hora e, em algumas zonas, a contagem só iniciou de madrugada, muitas horas após o encerramento das urnas.

Em muitas mesas, em alguns distritos, a votação encerrou mesmo às 18 horas, mas o apuramento só iniciou depois das 22 horas. Noutras regiões, como Ngaúma, em Niassa, a contagem só iniciou depois das zero horas. Os fiscais da oposição, em muitas dessas mesas, já estavam a dormir e outros estavam vencidos pelo cansaço.

Em todos os distritos onde o apuramento foi atrasado, os Presidentes das Mesas de Votos tinham-se apercebido de que a disputa seria renhida entre a Frelimo e o PODEMOS e os seus respectivos candidatos.

Em alguns lugares, o processo foi interrompido quando houve percepção de que o PODEMOS e o seu Venâncio Mondlane estavam a ganhar em algumas mesas. Há ainda distritos onde após o fim do processo de apuramento, a Frelimo solicitou a recontagem de votos.

Os nossos observadores notaram que os membros da Frelimo negociavam com os delegados da oposição, prometendo-lhes dinheiro, emprego e cargos, para os que já trabalham para o Estado. Estes casos registaram-se em várias mesas, em diversos distritos.

Tiroteios e urnas retiradas

Na vila de Insaca, no distrito de Mecanhelas, a noite foi marcada por tiroteios e retirada de urnas para lugar incerto, para a continuação do apuramento dos resultados eleitorais. O tiroteio iniciou por volta das 23h30m, quando o apuramento estava em curso.

A Polícia teve de carregar as urnas e os Membros de Mesas de Votos, através de uma viatura de marca Mahindra, deixando em terra os delegados políticos. Em Vanduzi, no distrito de Sofala, um agente da Polícia baleou um jovem no pé, supostamente por estar a protagonizar vandalismo. O jovem pertence ao PODEMOS. Face a isso, a população neutralizou o polícia e espancou-o, quando este tentava dispersar os populares da proximidade das Mesas de votos. Quer o jovem quer o polícia encontram-se internados.

Pela madrugada, na Escola Primária Wiriamo, localizado no Zimpeto, cidade de Maputo, um carro blindado da UIR (Unidade de Intervenção Rápida) foi retirar urnas antes do fim da contagem de votos para lugar incerto. Em todos as Mesas, em diversos distritos, relatou-se a circulação de viaturas da Polícia, fortemente armada.

Editais preenchidos com lápis

Em várias Mesas, em muitos distritos, os presidentes de Mesa de Votos recorreram ao uso de lápis para preencher os editais e actas de votação, o que não permite a visualização dos resultados das Mesas.

Igualmente, o lápis facilita a mudança dos números de votos nos editais e nas actas. Foram muitos casos em que os presidentes abusaram do uso de lápis. Em todos os editais onde se usou lápis é impossível saber quem foi o vencedor dessas Mesas. (CIP Eleições)

O candidato presidencial Venâncio Mondlane, que se declarou hoje vencedor das eleições para Presidente da República de Moçambique, afirmou que pretende formar um Governo com elementos de todos os partidos, incluindo da Frelimo, no poder desde 1975.

“Vamos ter pessoas de todos os partidos, incluindo do próprio partido Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique]. Há pessoas boas, há pessoas ponderadas, há pessoas sérias no partido Frelimo, mas que estão no meio, digamos, deste emaranhado”, afirmou, ao início da tarde de hoje, através das suas redes sociais, numa autointitulada declaração ao país, de cerca de 50 minutos.

Anunciando ser o vencedor das eleições de quarta-feira em Moçambique – informação que nenhum órgão eleitoral corroborou até ao momento -, com base na contagem paralela de votos que está a fazer, Mondlane assegurou que pretende “trabalhar com todos”, sem partido ou com partido, incluindo da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição), de que se desfiliou em maio, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceiro partido representado no parlamento).

Acrescentou que a Comissão de Transição Governativa (CTG) que entretanto criou “vai fazer a transição pacífica” de um “regime que perdeu as eleições depois de 50 anos e que tem de passar o poder para uma nova governação”.

“Vamos fazer um Governo que não vai depender do critério partidário. Vai depender do critério patriótico, da meritocracia e sobretudo do comprometimento com a sua pátria e aqueles que querem dar a sua própria vida para que este país no futuro seja um país melhor”, insistiu.

Na mesma declaração, sublinhou: “Não estamos para perseguir ninguém”.

Nesse sentido, garantiu que será dado um prazo de dois anos para a “regularização da situação” de todos “os que defraudaram o Estado”, desde que “devolvendo livremente” essas verbas.

Também garantiu que “nenhuma multinacional” deve ter “receio de ser expulsa” de Moçambique, aludindo às que operam na extração de minérios e gás, mas alertou: “Vamos é renegociar os contratos”.

De acordo com a legislação eleitoral, na noite de quarta-feira foi feito o apuramento dos resultados ao nível das mesas, seguindo-se um período de até três dias para o apuramento oficial ao nível dos distritos e até cinco dias, após o dia da votação, para o apuramento provincial.

A Comissão Nacional de Eleições tem um prazo de até 15 dias para anunciar os resultados, que depois seguem para validação pelo Conselho Constitucional, que não tem prazos para uma proclamação final, tendo ainda de analisar os recursos recebidos.

Contudo, Venâncio já assume a vitória e a missão: “Executar a sentença que o povo já decretou”.

Prometendo estar “do lado do povo”, avisou: “O povo não está disponível para, mais uma vez, aceitar resultados fraudulentos, a ficar mais cinco anos a conviver com um Governo ilegítimo, ilegal, fraudulento, burlador”.

Citando o líder fundador da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Jonas Savimbi (1934-2002), acrescentou que o futuro de Moçambique, neste momento, depende do povo.

“O vosso futuro não depende de mim, Venâncio Mondlane, o vosso futuro depende da vossa coragem. Jovens, este é o momento de serem corajosos”, pediu.

As eleições gerais de quarta-feira incluíram as sétimas presidenciais - às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite constitucional de dois mandatos - em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.

Além de Venâncio Mondlane, à eleição à Presidência da República concorreram Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceira força parlamentar), Daniel Chapo, com o apoio da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder desde 1975), e Ossufo Momade, com o apoio da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição).

A votação incluiu legislativas (250 deputados) e para assembleias provinciais e respetivos governadores de província, neste caso com 794 mandatos a distribuir. A CNE aprovou listas de 35 partidos políticos candidatas à Assembleia da República e 14 partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores às assembleias provinciais. (Lusa)

O analista político moçambicano Dércio Alfazema alerta para “a desconfiança” que os prazos para o anúncio dos resultados das eleições gerais provocam no país, defendendo que “não é justificável” o “arrastamento” da divulgação do desfecho do escrutínio. “O nosso processo eleitoral é muito arrastado, o que cria muita margem para desconfiança, porque temos prazos muito longos, depois da votação”, afirmou Dércio Alfazema.

Mais de 17 de milhões de moçambicanos foram chamados às urnas esta quarta-feira para eleição do novo Presidente, em eleições gerais, mas a publicação dos resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), caso não haja segunda volta, demora até 15 dias, antes de seguirem para validação do Conselho Constitucional (CC), que não tem prazo para a proclamação dos resultados finais, de acordo com a legislação eleitoral do país. “Há um período [entre a votação e o anúncio dos resultados eleitorais] em que as pessoas não sabem o que está a acontecer”, avançou Alfazema.

Com 30 anos de democracia e com meios tecnológicos disponíveis para os atos eleitorais, “não é justificável” que o anúncio dos resultados pela CNE demore 15 dias, após a votação, e a validação e proclamação pelo CC não tenha prazo legal, acrescentou.

“Não há necessidade de arrastarmos para 15 dias [o anúncio dos resultados] e depois irmos para o Conselho Constitucional, sem prazo, correndo o risco de [a validação e proclamação] transitarem para o outro ano e num ambiente de desconfiança”, enfatizou aquele analista político, com participação como observador em vários processos eleitorais.

Os partidos políticos, poder legislativo e sociedade civil devem assumir “a boa vontade e compromisso” de fixarem prazos menos longos, para o anúncio dos resultados eleitorais, prosseguiu. “Não faz sentido um processo conduzido de forma tão arcaica, tão problemática e até suspeita (….). Não é bom para os dirigentes que venham a emergir de processos suspeitos e problemáticos”, sublinhou Dércio Alfazema.

Alfazema notou que países com democracias relativamente jovens como a moçambicana conhecem os resultados das suas eleições em muito menos tempo.

De acordo com a Lei n.º 15/2024 de 23 de agosto passado, alvo de uma revisão pontual no parlamento, o apuramento parcial realiza-se logo após o fecho das urnas, sendo publicada cópia do edital original, “devidamente assinado e carimbado no local do funcionamento da mesa da assembleia de voto”, com número de votos de cada candidatura, de votos em branco e de votos nulos. “A ata e o edital do apuramento parcial devem ser afixados na mesa da assembleia de voto em lugar de acesso ao público, pelo respetivo presidente”, define o artigo 94 da lei eleitoral.

O apuramento segue para as comissões distritais de eleições e, no artigo 115, sobre a publicação dos resultados, é estabelecido que os resultados do apuramento provincial, a fase seguinte, “são anunciados pelo presidente da comissão provincial de eleições, no prazo máximo de cinco dias, contados a partir do dia do encerramento da votação”.

No artigo 118 é definido que compete à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a centralização e divulgação dos resultados eleitorais obtidos em cada província pelos candidatos às eleições presidenciais, o apuramento e a divulgação dos resultados gerais das eleições legislativas, assim como a distribuição dos mandatos.

Depois, no artigo 123, sobre a “publicação do apuramento geral”, é previsto que cabe ao presidente da CNE, “num prazo máximo de quinze dias contados a partir da data do encerramento da votação”, anunciar os resultados do apuramento geral. Contudo, tal como nos processos eleitorais anteriores, o artigo 127 da mesma lei prevê a “validação e proclamação dos resultados eleitorais” pelo CC, mas sem prazos definidos.

Moçambique realizou quarta-feira as sétimas eleições presidenciais – às quais não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite constitucional de dois mandatos – em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para as assembleias e governadores provinciais. (Lusa)