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Eleições 2024: Albino Forquilha defende auditoria forense e responsabilização dos responsáveis pela fraude eleitoral
Eleições 2024: Sociedade civil condena acusações de estar a financiar “manifestações violentas”
O Movimento “Em Defesa do Direito à Liberdade de Associação”, que junta mais de uma centena de organizações da sociedade civil, condena as acusações feitas, sexta-feira, pelo Vice-Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), que acusou “algumas Organizações da Sociedade Civil e pessoas singulares de má-fé, dentre nacionais e estrangeiros” de estar a financiar “manifestações violentas convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane e pelo partido PODEMOS”.
Para o Movimento, que junta organizações de todo o país, “são inaceitáveis e condenáveis a todos os títulos” as declarações do Comissário da Polícia Fernando Tsucana, considerando a atitude “um ataque velado” contra o direito à liberdade de associação, que se enquadra “na deriva autoritária do Governo de asfixiar ainda mais o espaço cívico, silenciando vozes discordantes”.
Num comunicado de imprensa divulgado ontem, o movimento começa por lembrar ao Vice-Chefe da Polícia que “todos os cidadãos têm direito à liberdade de reunião e manifestação” e que “o gozo do direito à liberdade de manifestação não carece de apoio ou financiamento de quem quer que seja”.
Por isso, as organizações da sociedade civil consideram “graves” as acusações de Fernando Francisco Tsucana, sobretudo pelo facto de sequer citar as “tais organizações que apoiam e financiam manifestações violentas com o objectivo de subverter a ordem constitucional instituída”.
“Num passado recente, as organizações da sociedade civil foram acusadas de apoiar e financiar o terrorismo em Cabo Delgado e hoje elas são acusadas de apoiar e financiar ‘manifestações violentas’. Além de terem sido feitas pela mesma entidade (Governo do dia), as duas acusações têm em comum o facto de serem infundadas e absurdas”, defendem.
O Movimento entende que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) devem abster-se de fazer ataques “politicamente motivados” contra organizações da sociedade civil e concentrarem-se nos seus deveres de defesa da soberania e integridade territorial, garantia da segurança, da ordem e tranquilidade públicas, “respeitando sempre os direitos humanos”.
“Várias vozes, incluindo a sociedade civil, têm estado a criticar a actuação bárbara das FDS no contexto das manifestações que já resultou em mais de 60 mortes e ferimento de centenas de pessoas”, sublinha, desafiando as FDS a apresentar às instituições judiciais casos concretos de organizações da sociedade civil que “apoiam e financiam manifestações violentas”.
“Ao proceder desta forma, as FDS estarão a garantir que as organizações acusadas tenham a oportunidade de exercer o seu direito à defesa e ao contraditório em sede de processo judicial. Conforme o artigo 65 da Constituição da República, o direito à defesa e a julgamento em processo criminal é inviolável e é garantido a todo o arguido”, esclarece.
O Movimento termina, defendendo que a actual crise pós-eleitoral não se resolve com uma resposta securitária, muito menos com “narrativas que visam distrair e desviar o foco das causas do problema”, mas com “um diálogo franco, transparente e inclusivo”. (Carta)
Carta ao Leitor: este Governo deve abster-se de aprovar o contrato do Coral Norte da Bacia do Rovuma
Marcelo Mosse
Com o país a arder refém da deriva apocalíptica do Venancismo, este Governo de Filipe Nyusi está em vias de discutir e aprovar o contrato final com o consórcio ENI visando a exploração do gás do Rovuma na área denominada Coral Norte. O Coral Norte terá capacidade para produzir 3,5 milhões de toneladas por ano de Gás Natural Liquefeito. E é muito provável que o rascunho deste contrato seja aprovado muito brevemente em sede do Conselho de Ministros. Mas, de acordo com fontes de “Carta de Moçambique”, esse rascunho está ferido por duas omissões gravosas.
Este Governo de Filipe Nyusi pretende assinar com o consórcio liderado pela ENI (Exxon Mobil, a chinesa CNPC, a coreana KOGAS, a Abu Dhabi National Oil Company e a nossa ENH) um contrato que exclui qualquer cláusula de protecção do Conteúdo Local. Por outro lado, de acordo com as nossas fontes, o rascunho do contrato afasta a possibilidade de o Estado moçambicano reclamar parte do Imposto de Produção (royalties) em espécie, contemplando-se apenas o pagamento em numerário. É muito provável que a ENI esteja a forçar que assim seja, com o beneplácito de algumas figuras do Governo que não olham para o interesse nacional – mas apenas para o perímetro abdominal de suas contas chorudas no estrangeiro – condicionando a Decisão Final de Investimento para este projecto.
Se o contrato for aprovado como se pretende, o Governo de Nyusi, tal como está, vai comprovar sua predisposição para servir as multinacionais neste banquete de perversão fiscal, ao invés de cuidar da barriga faminta de milhões de moçambicanos.
A retirada da cláusula de Conteúdo Local elimina um dos principais canais pelo qual o país capta os dividendos da exploração do gás (principalmente off-shore). Conteúdo Local envolve muito mais que prestação de serviços, mas também de contratação de mão-de-obra local e fornecimento de bens. Por outro lado, compromete significativamente a transferência de conhecimento, que é um dos principais prós da inclusão de nacionais no projecto. Sobre o Imposto de Produção, se o contrato excluir o pagamento em espécie, Moçambique fica sem obter deste projecto quantidades de gás liquefeito destinadas ao desenvolvimento da indústria local.
Trata-se de um avanço aberrante e completamente inaceitável. Ninguém percebe como é que um Governo de saída, na sua derradeira fase de gestão, tem a lata e o desplante de querer tomar uma decisão de carácter estratégico como esta, preterindo o desenvolvimento de Moçambique. Este Governo deve abster-se de aprovar já o contrato para o Coral Norte, deixando essa tarefa para o futuro executivo. (M.M.)
Eleições 2024: Venâncio Mondlane anuncia paralisação de oito dias a partir de quarta-feira
Moçambique deverá testemunhar, a partir desta quarta-feira, uma nova paralisação com o início da na nova fase das manifestações populares, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, em protesto aos resultados eleitorais de 09 de Outubro passado.
Denominada “Fase 4x4” – por ser a quarta, da quarta etapa e por iniciar na quarta-feira, dia 04 de Dezembro, com término na quarta-feira, do dia 11 de Dezembro –, a manifestação será caracterizada pelo bloqueio de estradas, linhas férreas e paralisação de máquinas, entre às 08h00 e às 15h30m, momento em que os protestantes deverão se juntar para, primeiro, entoar o hino nacional e, depois, o hino de África, tal como se verificou na semana finda.
Segundo Venâncio Mondlane, a manifestação deverá decorrer em todos bairros do país, sobretudo nas principais estradas que atravessam os bairros. Igualmente, as viaturas que se fizerem à estrada deverão continuar ostentando cartazes de protesto, tal como se viu na semana finda. Por sua vez, os manifestantes devem exibir os seus cartazes, trajados com as suas vestes de graduação, no caso dos que se estão desempregados, mas tendo formação profissional.
Em mais uma transmissão em directo, feita na tarde desta segunda-feira, na sua página oficial do Facebook, o candidato suportado pelo PODEMOS recomendou ainda aos alunos a não se fazerem à escola, alegando que são as principais vítimas da brutalidade da Polícia. O apelo chega num momento em que decorrem, desde hoje, exames finais da 10ª e 12ª classes.
Venâncio Mondlane recomendou ainda o encerramento de portos, fronteiras e aeroportos. Aliás, apelou às companhias aéreas estrangeiras a suspender os seus voos de e para o país. “Todas nossas portagens vão estar encerradas durante as manifestações”, acrescentou o político, aconselhando as concessionárias a deixarem as cancelas abertas durante os dias de manifestações.
O encerramento de portas e/ou serviços é extensivo às sedes do partido Frelimo, do nível distrital ao central, e aos órgãos eleitorais, do nível distrital ao nacional. Anunciou ainda a continuação de manifestações noturnas (das 21h00 às 22h00), desta vez, feitas com base em apitos e vuvuzelas, de modo a poupar as panelas, que vêm sendo usadas desde 15 de Novembro último.
Mondlane reiterou que o país não está em clima de festa, pelo que se deve cancelar todos eventos programados para a transição do ano. “Não vamos ter festas, em Moçambique, antes de resolvermos o problema do nosso país. Não há festas felizes quando um povo está triste, quando um povo está assassinado e quando está com os seus direitos fundamentais violados”, atirou. (Carta)
Eleições 2024: Polícia culpa “financiadores estrangeiros” por manifestações eleitorais no país
A sociedade civil moçambicana e estrangeira estão a financiar e orquestrar os protestos contra a fraude eleitoral “com o objectivo de criar o caos generalizado e subverter a ordem constitucional estabelecida” e desestabilizar a nação, afirmou o Vice-Comandante Geral da Polícia, Fernando Tsucana, falando numa conferência de imprensa, na sexta-feira, em Maputo.
Ele disse que obstruir estradas e colocar barricadas eram “actos subversivos de terror”. Tsucana afirmou ainda que os “autores morais” das manifestações “estão a aproveitar-se do direito de manifestação para subverter a ordem institucional jurídica”.
Tsucana alertou os residentes estrangeiros em Moçambique, instando-os a abster-se de participar em actividades que possam ser consideradas ilegais ou interferir nos assuntos internos do país.
A guerra civil, em Cabo Delgado, continua há sete anos porque o governo continua a culpar as forças estrangeiras e recusa-se a reconhecer que a população local está a lutar contra uma elite que rouba a riqueza dos recursos e não deixa nada para a população local. (Joe Hanlon)
Eleições 2024: Aumentam “túmulos da Frelimo” na via pública. O que simbolizam?
Apesar do “BASTA!” decretado há 20 dias pelo Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), o Inspector-Geral da Polícia Bernardino Rafael, e secundado pelo Ministro do Interior, o Oficial General da Polícia na Reserva Pascoal Ronda, as manifestações populares, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, continuam o prato de cada dia, sobretudo nas cidades de Maputo e Matola, com os protestos a ganharem uma nova forma.
Para além do bloqueio de estradas e queima de pneus, os manifestantes adoptaram uma nova forma de protesto, que consiste na colocação de campas na via pública, alegadamente de membros do partido Frelimo, com destaque para o Presidente do partido (Filipe Nyusi), o candidato presidencial e Secretário-Geral do partido no poder (Daniel Chapo) e a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, que é também mandatária do partido no poder.
No bairro do Zimpeto, por exemplo, existem também “túmulos” do Presidente da CNE (Comissão Nacional de Eleições); do Comandante-Geral da Polícia; dos antigos Chefes de Estado, Armando Guebuza e Joaquim Chissano; e uma “campa” à espera de Lúcia da Luz Ribeiro, Presidente do Conselho Constitucional.
Um pouco por toda a Área Metropolitana do Grande Maputo (que compreende as cidades de Maputo e Matola e os distritos de Marracuene e Boane), são visíveis “túmulos”, com flores e cruzes, com camisetas, fotografias e nomes de alguns membros da direcção do partido no poder. Algumas campas foram feitas de betão.
Durante as manifestações da última semana, em alguns bairros, os automobilistas eram obrigados a pôr areia, flores e água, como condição para o desbloqueio das estradas. Vídeos amadores partilhados nas redes sociais ilustram militares e Polícias a serem submetidos ao ritual que, em algumas ocasiões, conta com orações e canções relacionadas a cerimónias fúnebres.
Em entrevista à “Carta”, a Porta-voz da Frelimo, Ludmila Maguni, afirmou que o partido tem acompanhado a situação, descrevendo-a como “preocupante”. Maguni entende que, ao se fazer “campas” na via pública, os manifestantes “estão a querer desejar a morte das pessoas que estão aí a indicar”.
“É bastante lamentável que os manifestantes tenham este tipo de comportamento. Nós só podemos apelar às pessoas a entender que nós estamos a viver uma democracia, em que todos os partidos políticos têm direito a conviver no mesmo espaço”, defendeu.
Já o pesquisador João Feijó defende que os túmulos simbolizam o “isolamento da Frelimo do resto da sociedade” e sustenta o seu argumento com o facto de o partido no poder, que diz ser do povo, ter encerrado, na quinta-feira, as ruas que dão acesso à sua sede nacional, durante as exéquias fúnebres de Fernando Faustino.
“A Frelimo está completamente isolada do povo”, defende o académico, especialista em estudos africanos, que sugere a realização de uma pesquisa científica sobre o fenómeno.
Segundo Feijó, a criação de “túmulos” na via pública não é algo novo, mas defende que chama atenção “a intensidade e frequência” com que o fenómeno acontece, com a particularidade de se verificar, em grande parte, na Cidade de Maputo, a capital do país.
“É uma mensagem política muito importante e sendo emitida na capital, tão perto da Presidência da República. É uma carta colectiva da população, que quer enterrar este regime, que está decidida a ir até ao fim”, defende.
“Também pode ser um sinal de uma transformação. O poder está a cair na rua, mesmo no centro da cidade, o poder caiu. Os miúdos, residentes nos bairros nobres, descem à rua e participam nos roadblocks. (…) A questão que se coloca hoje é qual é o sector da sociedade que está com a Frelimo, talvez seja a UIR [Polícia antimotim], mesmo a UIR, acho que tem ali divisões, mas todos os outros sectores da sociedade são altamente críticos à Frelimo”, sentenceia o pesquisador do Observatório do Meio Rural.
Por sua vez, o jornalista Tomás Vieira Mário defende estarmos perante “práticas sinistras” e “inadmissíveis”, em democracia, sobretudo “em momento de alguma crispação”. “São rituais abomináveis, inadmissíveis, nem como expressão de repúdio, porque ultrapassam todos os limites da liberdade de expressão eleitoral. Portanto, não podemos olhar para isto de ânimo leve”, afirma.
Segundo Tomas Vieira Mário, em democracia não se pretende que qualquer parte morra, pois, não há inimigos, mas adversários. “Quando uma parte quer matar a outra, significa que quer impor ditadura”, sublinha.
O jornalista, que é também Director-Executivo do Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação SEKELEKANI, uma organização da sociedade civil dedicada à promoção da comunicação para o desenvolvimento, defende ser necessário, por um lado, que a Polícia, de forma pedagógica, demonstre que estamos perante um jogo democrático e, por outro, o candidato presidencial Venâncio Mondlane, que tem convocado as manifestações, repudie estes actos que, na sua óptica, “inspiram à intolerância política” e que não acrescentam nada à qualidade dos protestos.
Aliás, Tomás Vieira Mário expressou a sua preocupação com o envolvimento de militares nestes rituais. “A mim chamou atenção, com muita estranheza, ter visto aí pessoas que pareciam elementos do Exército a colaborar nesses rituais. O Exército é republicano por excelência, portanto, é muito estranho soldados tomarem partido em disputas eleitorais”, defendeu.
“Isto mostra um Exército mal preparado, em termos da sua postura republicana. Suponho que a Polícia Militar tomou as medidas, que foram devidamente admoestados, é assustador ver soldados a tomar partido em disputas eleitorais”, anotou.
Já a Pastora Rosy Timane, do Ministério Valentes Na Fé, defende que este tipo de acção pode ter várias interpretações, tanto espirituais quanto sociais e políticas, mas, em geral, expressa um sentimento de “frustração e desespero” da população “diante de um governo considerado opressor, corrupto ou ineficaz”.
Em termos políticos, por exemplo, Rosy Timane entende que o túmulo pode representar a morte simbólica da autoridade, da liderança ou do governo. “A população pode estar a dizer que considera aquele Governo ou aqueles líderes ‘mortos’ ou que já não têm mais legitimidade para governar”, afirma.
“O uso de túmulos pode simbolizar o fim de um ciclo político ou de um regime, uma forma de declarar que o Governo ou os políticos não têm mais valor ou apoio. Esse gesto pode ser uma forma de rejeição radical, sugerindo que a confiança naquelas figuras foi enterrada”, sublinha.
A nível espiritual, explica a fonte, a imagem do túmulo representa o fim de algo, mas também pode ser vista como o início de um novo ciclo. “O protesto pode carregar um simbolismo de renovação, onde o fim de uma liderança corrupta ou ineficaz abre espaço para uma nova fase, esperançosa e mais justa. Em algumas religiões, o acto de enterrar pode ser associado a uma chamada por justiça divina. As pessoas podem estar expressando o desejo de que um poder superior traga uma resolução para a corrupção ou injustiça que percebem no Governo”, sublinha.
Refira-se que, para além de túmulos, os protestantes já saíram à rua com caixões, alegando estar a velar o partido no poder, enquanto outros já desfilaram semi-nus e outros acorrentados por indivíduos com indumentária do partido no poder, numa encenação que remete à escravatura. (A. Maolela)
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