O presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Esmeraldo Matavele, lançou quarta-feira um ataque extraordinário ao Conselho Constitucional que descreveu como “envenenando” a democracia moçambicana.

O Conselho Constitucional é o órgão máximo do país em matéria de direito constitucional e eleitoral. No ano passado, após as eleições municipais, o Conselho tomou para si todo o poder para declarar as eleições nulas e sem efeito ou para ordenar recontagens – para grande aborrecimento do Supremo Tribunal, que acreditava que esse poder cabia aos tribunais distritais e municipais.

A legislação eleitoral moçambicana parece afirmar claramente que, em primeira instância, os tribunais distritais têm o poder de anular eleições, embora as suas decisões possam ser objeto de recurso para o Conselho Constitucional.

Em vários municípios, os tribunais decidiram que os resultados das eleições de Outubro de 2023 apresentavam falhas profundas e ordenaram recontagens ou que os resultados fossem anulados e fossem realizadas novas eleições.

Mas em todos os casos o Conselho Constitucional rejeitou os tribunais distritais e declarou que era o único órgão a anular as eleições. O papel dos tribunais distritais foi assim reduzido a uma mera fachada.

Numa conferência de imprensa em Maputo, quarta-feira, Matavele disse que o Conselho estava a subverter o espírito da lei, e apelou ao parlamento do país, a Assembleia da República, para clarificar o papel dos tribunais distritais, e assim contribuir para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

“Deliberadamente, e com a intenção de prejudicar o Estado de direito, o Conselho Constitucional quer retirar poder aos tribunais distritais em matéria de disputas eleitorais”, disse Matavele. “Como juízes, pensamos que a intenção do Conselho poderá pôr em causa a construção da democracia em Moçambique e levar o país a conflitos pós-eleitorais”.

O Conselho Constitucional, acrescentou, está a agir “como um veneno para a construção da democracia”. Matavele achou “muito estranho” que o Conselho só tenha descoberto que era o único órgão com poderes para anular eleições ou ordenar recontagens depois de os tribunais distritais terem tentado exercer esses poderes.

Ele considerou que era claro que a lei existente conferia de facto esses poderes aos tribunais distritais, e este era o entendimento da maioria dos juízes do país.

Matavele lamentou que nas suas decisões de 2023, o Conselho Constitucional tenha retirado esses poderes aos tribunais distritais.

 Na altura, a AMJ, disse, tinha ido à imprensa “para dizer que não concordávamos com aquela posição". Muitas outras instituições e indivíduos assumiram a mesma posição”.

Um dos pontos da agenda da actual sessão parlamentar é a revisão da legislação eleitoral. Matavele observou que “continua a ser duvidoso se a Assembleia alterará a lei nos termos que a maior parte da comunidade judiciária tem defendido, ou se aceitará a tese avançada pelo Conselho Constitucional”. Matavele não teve dúvidas de que, se a posição do Conselho prevalecer, “isso será um retrocesso para a democracia”. (PF, AIM)

O Instituto de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM) queixa-se de falta de verbas para levar a cabo a investigação agrária para, de entre vários objectivos, combater a desnutrição crónica no país. O IIAM diz que, em vez de 1% que é recomendado, Moçambique está a investir 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para a investigação, o que representa um défice de 70%. A queixa foi apresentada esta quinta-feira (25), pela Directora-Geral do IIAM, Zélia Menete.

“A investigação custa dinheiro, mas ele nos falta. Para além de recursos financeiros, enfrentamos também o desafio da falta de recursos humanos, isto é, investigadores qualificados ao nível mais alto, quer dizer, mestrados e doutorados”, apontou Menete, à margem duma reunião do Conselho Técnico-Científico do IIAM.

A par dos desafios elencados, Menete apontou igualmente, como empecilho para a instituição, a fragmentação entre o IIAM Central e as suas representações em todo o país. Como consequência, não tem havido uma articulação adequada para que as diferentes zonas agroecológicas realizem investigações específicas.

“Outro desafio é termos autonomia para a mobilização de recursos externos que nos permitam ser uma instituição credível. Mesmo que os recursos sejam poucos que sejam alocados a nós, e sejam bem geridos, de forma transparente, e garantida a prestação de contas aos doadores”, apontou a Directora-Geral do IIAM.

O IIAM debate-se também com a não comercialização dos seus serviços ao sector agrário. Segundo a Directora-Geral, o conhecimento que o IIAM produz é distribuído gratuitamente, o que não é sustentável para a instituição.

“Para que o IIAM possa ter sustentabilidade tem de comercializar serviços para o segmento que pode pagar, como é o caso do sector privado. Para as famílias sem poder financeiro, o Governo é que deveria pagar. Caso contrário, o Governo deve aumentar o orçamento da instituição”, defendeu Menete.

Do rol dos desafios, a Directora-Geral do IIAM apontou ainda a necessidade de a instituição aumentar a produtividade na agricultura. “Aumentar produtividade é, por exemplo, produzir mais do que uma tonelada de milho num hectare, quantidade média conseguida pelos agricultores actualmente. Para o efeito, deve-se investir na semente certificada, fertilizantes, rega, entre outras práticas agrícolas apropriadas”, explicou a Directora-Geral.

Aliás, segundo Menete, aumentar a produtividade é um dos seis objectivos do novo plano estratégico 2024-2034 do IIAM. No novo plano, a instituição desafia-se também a garantir maior ligação entre a produção e a nutrição. “Significa que a produção nacional deve melhorar o consumo interno e a saúde das pessoas, para além de vender ou exportar”, explicou a fonte.

Dos objectivos do novo plano estratégico do IIAM, Menete destacou ainda a melhoria de parcerias entre o sector privado, universidades, redes de extensão, empresas de sementes, entre outros desafios. “Outro objectivo é melhorar a qualidade dos produtos investigativos, pois, um dos indicadores de avaliação de uma instituição como a nossa é quantos artigos científicos nós publicamos. Assim pretendemos publicar cada vez mais e melhor, mas principalmente em revistas científicas internacionais”, concluiu a Directora-Geral do IIAM. (Evaristo Chilingue)

No dia em que a Procuradora-Geral da República foi ao Parlamento prestar informações ao país sobre o Estado da Justiça e da Legalidade em 2023, os esquadrões da morte voltavam a entrar em cena para tentar fazer mais uma das suas vítimas. Desta vez, a presa era o Teólogo Albino Manguene, que sofreu uma tentativa de assassinato na noite de quarta-feira (por volta das 19h30min), à saída de um culto religioso, na Igreja Cristã Capela da Graça, no bairro de Hulene “A”, arredores da Cidade de Maputo.

Segundo Manguene, o grupo era composto por quatro homens e se fazia transportar numa viatura dupla cabine, de cor branca e com chapa de matrícula sul-africana. Ao passar junto da viatura, na companhia de um dos seus assistentes, a vítima conta que foi golpeada e, de seguida, agredida por um cassetete na zona do pescoço e depois por um martelo no pé.

Em entrevista à TV SUCESSO, uma das televisões privadas em que se tem destacado na qualidade de analista político, o pastor afirma que só não lhe foi retirada a vida porque, por um lado, conseguiu fugir e pedir socorro e, por outro, passaram do local pessoas que imediatamente se aperceberam da ocorrência.

Nas suas declarações, o pastor disse não ter dúvidas de que foi vítima de tentativa de assassinato, com objectivo de silenciá-lo devido às suas abordagens críticas nos órgãos de comunicação social. Afirma que, nas suas abordagens, tem sido honesto, sincero e frontal, facto que “pode incomodar alguns que são directamente mencionados”.

“Portanto, acho que é uma forma de retaliar, intimidar ou algo parecido”, defende, revelando que já vinha recebendo ameaças que, na sua óptica, eram “suaves”, pois, apresentavam “um tom amigável, um tom de conversa, como quem diz ‘modere a sua forma de tratar algumas questões’ e não agressivo”.

Manguene garante ter denunciado o caso junto das autoridades policiais e que, da agressão, não sofreu qualquer fratura, de acordo com a observação médica que recebeu no Hospital Geral da Mavalane, na capital do país. Garante também que o atentado não o irá calar ou branquear a sua mente. “Carta” não conseguiu obter qualquer reacção por parte da Polícia.

Refira-se que Manguene é mais um analista político a ser vítima dos esquadrões da morte, depois de Ericino de Salema, José Macuane, Anastácio Matavel, Gilles Cistac, entre outros. (Carta)

O Presidente Filipe Nyusi sublinhou que, passados 50 anos do 25 de Abril, “é tempo de encararmos o passado (de opressão colonial) com frontalidade e sem revisionismos”.

O chefe de Estado, que aproveitou a ocasião para historiar o percurso da luta de libertação contra o colonialismo, acrescentou que a presença de Moçambique nas celebrações dos 50 anos do 25 de Abril visa “reafirmar a amizade e solidariedade” com o povo português.

Recordou os massacres de Mueda, em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, na década de 1960 e de Wiriyamu, na província de Cabo Delgado, dizendo que o falhanço da operação militar violenta “Nó Górdio”, comandada por Kaúlza de Arriaga, em 1970, para frustrar a luta armada de libertação de Moçambique, “abriu um amplo caminho” para as negociações entre a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e governo colonial e que culminaram com os acordos de Lusaka, Zâmbia.

"É preciso que nas nossas escolas, em Portugal e nos países da lusofonia ensinemos a verdade: o 25 de Abril foi construído em Portugal, em Angola, em Moçambique, em São Tomé e Príncipe, na Guiné-Bissau e em Cabo Verde, e a nossa presença nesta efeméride é um tributo merecido aos heróis da luta anticolonialista e aos jovens capitães portugueses que a 25 de Abril puseram fim a um regime que subjugava os nossos povos”, disse o Presidente moçambicano.

Ao intervir na cerimónia que assinalou os 50 anos do 25 de Abril, e que juntou no Centro Cultural de Belém os Presidentes dos países das antigas colónias, com excepção do Brasil, representado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Filipe Nyusi afirmou que esta efeméride é "a celebração da vitória numa luta partilhada".

Para além de Nyusi, estão em Lisboa os presidentes de Angola, João Lourenço, Cabo Verde, José Maria das Neves, da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, e de S. Tomé e Príncipe, Carlos Vila-Nova, bem como de Timor-Leste, José Ramos-Horta e o Ministro das Relações Exteriores do Brasil. Recorde-se que, na terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa disse que Portugal deve reparar a escravatura e o colonialismo, declarações que provocaram fortes reacções no Brasil, em particular, e dentro do país.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “reconhecer o passado e assumir a responsabilidade é mais importante do que pedir desculpa pelos actos cometidos durante a era colonial”.

Durante um evento, que juntou vários correspondentes estrangeiros em Lisboa, o Presidente da República afirmou que o país “assume toda a responsabilidade” pelos erros cometidos no passado, que, segundo o próprio, “tiveram custos” que devem ser agora pagos por Portugal.

Durante mais de 400 anos, pelo menos 12,5 milhões de africanos foram raptados e transportados para vários pontos do globo para serem vendidos como escravos. Só Portugal foi responsável pelo tráfico de quase seis milhões de pessoas, um número superior ao de qualquer nação europeia.

A ideia de indemnizar os países que sofreram nas mãos das nações colonizadoras tem vindo a ganhar força em todo o mundo ao longo dos últimos anos. É, inclusive, defendida por muitos a criação de um tribunal específico para esta questão. Internamente, uma das reacções negativas é do Chega.

O presidente do Chega, André Ventura, acusou o Presidente da República de trair os portugueses ao defender o pagamento de reparações por crimes da era colonial, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa devia “amar a História” de Portugal.

“O senhor Presidente da República traiu os portugueses quando diz que temos de ser culpados e responsabilizados pela nossa História, que temos de indemnizar outros países pela História que temos connosco”, criticou André Ventura na recta final do discurso que proferiu na sessão solene que assinalou os 50 anos do 25 de Abril de 1974, na Assembleia da República (AR), o Parlamento português.

O líder do Chega disse que Marcelo Rebelo de Sousa “tem de respeitar” os portugueses “antes de tudo”, porque foi “eleito pelos portugueses, não foi pelos guineenses, pelos brasileiros, pelos timorenses”.

“Pagar o quê? Pagar a quem? Se nós levámos mundos ao mundo inteiro. Se hoje em todo o mundo se elogia a pátria e o mundo da língua portuguesa”, acrescentou.

André Ventura disse não querer “prender ninguém, nem responsabilizar” e que tem orgulho na História de Portugal.

“Eu amo a História deste país e o senhor Presidente também devia amar a História deste país”, acentuou. (AIM)

Moçambique exportou ilegalmente mais de 330.2 milhões de USD entre 2019 e 2023, através de empresas de fachada. O dinheiro tinha como destino China, Hong Kong (região administrativa especial da China), Dubai (Emirados Árabes Unidos), Malásia, Singapura, Turquia, Portugal e Ilhas Maurícias.

A informação consta do Informe Anual da Procuradora-Geral da República, apresentado esta quarta-feira na Assembleia da República. A fonte relata que o dinheiro saiu do país de forma fraudulenta, através da simulação de importação de mercadorias que, na verdade, não chegava a se concretizar.

Tais actos, diz a PGR, ocorreram com patrocínio de servidores públicos, despachantes aduaneiros e funcionários dos bancos comerciais que, em conluio, forjaram documentação e omitiram os seus deveres de exame e controlo dos procedimentos.

Segundo Beatriz Buchili, o caso, cujo processo encontra-se em instrução preparatória e com diligências dentro e fora do país, envolveu cidadãos moçambicanos e estrangeiros, alguns baseados nas cidades de Nampula e Nacala-Porto, província de Nampula, que decidiram construir uma empresa de fachada, recorrendo a terceiras pessoas, com destaque para os empregados.

Conforme narra a PGR, após a constituição dessa empresa, os indivíduos procederam à abertura de contas bancárias e, sem registo de início de qualquer actividade comercial, passaram a receber avultadas somas de dinheiro, por depósito em numerário, cheques ou transferências de outras empresas criadas nas mesmas circunstâncias.

“A fim de permitir que os beneficiários efectivos passassem a movimentar as contas, foram-lhes outorgadas procurações irrevogáveis pelos aludidos empregados ou outras pessoas em nome de quem as empresas foram constituídas”, detalha a fonte, sublinhando que os factos propiciam o branqueamento de capitais.

Dados da PGR referem que, em 2023, foram registados 519 processos de branqueamento de capitais, contra 69 de 2022. Dos processos de 2023, 449 são provenientes de corrupção, tráfico de estupefacientes, ambientais, fraude fiscal e raptos e 70 de outras situações. A PGR ressalta que, dos processos registados, 21 resultaram de relatórios de informação financeira e os restantes das comunicações de transacções ou operações suspeitas por entidades com dever legal.

Já dos processos que estavam em instrução, 241 foram despachados, sendo que 299 transitaram para 2024. Dos despachados, 170 foram acusados e 71 foram arquivados. (A.M.)

Informações prestadas ontem pela Procuradora-Geral da República aos deputados revelam que grande parte dos actos preparatórios para execução do crime de raptos e os pagamentos de resgate ocorrem na vizinha República da África do Sul, local onde estão instalados parte dos seus mandantes, constituindo, desta forma, o principal desafio do sistema judicial no combate a este tipo de crime, segundo Beatriz Buchili.

“A investigação e instrução impõem, necessariamente, o recurso aos mecanismos de cooperação jurídica e judiciária internacional, envolvendo conexão objectiva ou subjectiva com o crime, para a assistência mútua legal, extradição ou partilha de informação”, defende Buchili.

No entanto, de acordo com o Informe da Procuradora-Geral da República, a cooperação jurídica e judiciária com a África do Sul não tem corrido aos níveis necessários para combater este tipo de criminalidade, que afecta os dois países.

Para sustentar o seu posicionamento, a PGR revela já ter submetido, àquele país vizinho, um total de 20 pedidos de extradição e auxílio judiciário mútuo, na sua maioria há mais de um ano, contra indivíduos que residem na “terra do rand”, alguns devidamente identificados, mas até então não obteve resposta.

Segundo Beatriz Buchili, os raptores têm estado a sofisticar o seu modus operandi, “que se traduz numa organização estruturada, integrando membros que actuam, de forma coordenada, dentro e fora do país e com tarefas específicas, servindo-se de meios tecnológicos avançados, quer para o recrutamento dos executores, quer para o pagamento de resgate”.

Por isso, a magistrada do Ministério Público defende a necessidade de se reforçar as medidas tácticas e operativas para o desmantelamento das redes criminosas que actuam dentro e fora do país, com destaque para a vizinha África do Sul. Aliás, neste aspecto, Buchili refere que tem vindo a reforçar as acções de especialização de magistrados, investigadores e outros quadros afectos ao Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional e a alocação de meios técnicos e tecnológicos adequados para a investigação deste tipo de crime.

De acordo com os dados da PGR, em 2023, foram registados sete processos de raptos, contra 15 de 2022, representando uma diminuição de oito casos. Dos processos que estavam em instrução, 17 foram despachados e nove transitaram para 2024. Dos processos despachados, 12 tiveram despachos de acusação e cinco foram arquivados. (A.M.)