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Apesar do ar de “resignação” apresentado por Ossufo Momade, no passado dia 08 de Março, depois de ser apresentado o projecto de adiamento das eleições distritais pelo Presidente da República, a Renamo, o principal partido da oposição em Moçambique, reitera não estar de acordo com o adiamento do escrutínio.
Ontem, a segunda maior formação política do país convocou a imprensa para comunicar a sua declaração de “repúdio” a qualquer tentativa de inviabilização daquele escrutínio previsto para o ano de 2024, de acordo com o número 3 do artigo 311 da Constituição da República. A nota de repúdio foi emitida no fim da 24ª Sessão Ordinária da Comissão Política daquela formação política, que teve lugar na passada segunda-feira.
Hermínio Morais, porta-voz da Comissão Política da Renamo, diz ser entendimento daquele órgão que a Constituição da República e os Acordos alcançados entre a “perdiz” e o Governo “devem ser cumpridos de forma escrupulosa com vista à manutenção da paz e reconciliação nacional”.
Segundo Morais, há uma clara intenção de inviabilizar as eleições distritais e romper o acordo firmado entre o falecido presidente da Renamo (Afonso Dhlakama) e o Chefe de Estado, de introduzir eleições distritais no país, a partir de 2024.
“Estes acordos devem ter carácter duradouro, daí que toda a tentativa de inviabilizar ou obstruir o processo da realização das Eleições Distritais não deve ser aceite porque viola a Constituição da República e os Acordos assinados de boa-fé por ambas partes”, defende a Renamo, recomendando Ossufo Momade a continuar com o diálogo político para efectivação do escrutínio.
Refira-se que, no passado dia 08 de Março, após o encontro com o Presidente da República, o Presidente da Renamo mostrou-se impotente para manter o seu discurso de negação ao projecto de adiamento das eleições distritais de 2024, tendo dito apenas que o assunto seria discutido a nível do partido.
“Lamentamos porque estamos a ser apresentados muito tarde, na medida em que o assunto das eleições distritais foi tratado com a Renamo e o Governo, na pessoa do saudoso presidente Dhlakama. Neste momento, não temos nenhuma resposta a dar no que diz respeito às eleições distritais”, declarou.
Lembre-se que o projecto de adiamento das eleições distritais foi apresentado pelo Chefe de Estado, em Maio de 2022, durante o encerramento da V Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo. Filipe Nyusi nunca fundamentou o seu projecto, tendo dito apenas que havia necessidade de se repensar a sua viabilidade, sem, no entanto, detalhar o tipo de viabilidade: económica, política e/ou administrativa. (Carta)
