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A Quinta Secção do Tribunal Judicial de Nampula mandou soltar, esta quinta-feira (02), sete (7) jovens detidos pela Polícia da República Moçambique, sob alegação de terem protagonizado manifestações violentas na cidade de Nampula, em repúdio aos resultados eleitorais de 11 de Outubro findo.
Domingos Hilário, juiz em exercício na Quinta Secção do Tribunal Judicial de Nampula, disse que a acusação do Ministério Público foi julgada improcedente devido à insuficiência de provas.
"Os arguidos não foram encontrados em motim, o que significa que não cometeram qualquer acto colectivo contra pessoas ou propriedade, na medida em que foram encontrados cada um sozinho e, nessa qualidade, sem possibilidade de fazer violência colectiva”, declarou.
O juiz Domingos Hilário, que julgou o processo número 739/23, afirmou que houve excesso de zelo por parte dos agentes da Polícia da República de Moçambique.
Na Segunda Secção do mesmo Tribunal, onde decorria o julgamento de outros 49 réus, o juiz do caso, Serguei Costa, mandou soltar os acusados sob Termo de Identidade e Residência (TIR) e reformular o tipo de crime.
A Polícia da República Moçambique em Nampula deteve mais de 100 supostos integrantes da manifestação violenta na cidade de Nampula, alegando que tinham cometido o crime de instigação pública. Refira-se que, durante as manifestações, foram reportados mortes e feridos 14 civis e nove agentes da PRM. (Carta)
