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A Comissão dos Direitos Humanos (CDH) exige que a justiça seja feita no processo relativo ao acidente de viação que envolveu o filho do Presidente da República, Florindo Nyusi, e que vitimou duas crianças.
A CDH diz ter tomado conhecimento da ocorrência no dia 12 de julho de 2024, em que Florindo Nyusi conduzia uma viatura de alta cilindrada, tendo perdido o controlo e embatido numa outra viatura. Posteriormente, atropelou duas crianças que iam à escola e destruiu ainda três postos de venda de populares.
Através de uma nota de imprensa, a CDH diz que acompanhou com tristeza a informação divulgada pelos meios de comunicação social, segundo a qual, o condutor do veículo, Florindo Nyusi, não prestou a devida assistência, como está previsto na lei e que neste momento o apoio prestado às famílias das vítimas é questionável.
“Mantemos total confiança no Direito e nas instituições de administração da justiça, todavia, entendemos ser, de facto, um caso que testará a seriedade e isonomia do nosso sistema da administração de justiça”, lê-se no comunicado.
Na sequência, a CDH considera importante que a Polícia tenha feito o seu trabalho e fidelizado o local do acidente e a busca imediata de indícios de ilícito, designadamente, imagens e medição das eventuais marcas de frenagem no pavimento, e a testagem do motorista para eventual despiste de condução sob efeito de álcool ou outras drogas ilícitas.
De acordo com o mesmo documento, para apuramento da verdade, é necessário que a Polícia tenha tomado depoimentos e identificado possíveis testemunhas oculares, para além da conhecida retenção dos documentos do veículo, visto que, segundo aquela entidade, circulam informações dando conta de que a viatura circulava sem a chapa de matrícula e do título de condução do condutor.
“Todos os órgãos são chamados a agir com imparcialidade neste processo, demonstrando que a justiça é cega”, avança o documento.
A CDH garante que a Ordem dos Advogados de Moçambique já se encontra no terreno de modo a garantir que os princípios do Estado de Direito Democrático sejam observados. (M.A)
