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A ministra da Justiça moçambicana disse ontem que vai fazer um “esforço muito grande” para evitar as greves dos juízes e magistrados, classes que apresentaram ao executivo cadernos reivindicativos exigindo melhorias e independência financeira.
“No que depender do Governo, nos termos acordados com as magistraturas, nós vamos fazer um esforço muito grande para que não haja espaço para essas greves”, disse a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, à margem do 9.º Conselho Coordenador do Ministério, que decorre na provincia de Maputo.
Em causa estão os cadernos reivindicativos submetidos ao Governo pela Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP) em 17 de julho, exigindo autonomia e independência financeira, melhorias salariais e segurança para a classe, e pela Associação Moçambicana de Juízes, que suspendeu a greve anteriormente agendada para dia 09 de agosto, em resultado da abertura do executivo ao diálogo.
Helena Kida disse que as decisões dos magistrados e juízes demonstram “confiança”, em resultado dos "avanços" no processo negocial. “O Governo não vai nem pode defraudar a confiança que nos foi depositada. É verdade e eu sempre disse que grande parte das soluções não são feitas de dia para noite (...) Mas é preciso começarmos a criar condições para que estes constrangimentos sejam afastados”, afirmou a governante, frisando que, no que depender do Governo, “não haverá mais greves”.
O executivo moçambicano anunciou em 02 de agosto que está em negociações com juízes e magistrados para evitar paralisações. “Há uma equipa em negociação com as duas classes […] acredito que o Governo vai saber apreciar melhor e resolver esses mesmos problemas”, declarou à Lusa Justino Ernesto Tonela, secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Os magistrados exigem independência financeira, melhorias salariais e segurança para os profissionais da classe e os juízes reclamam de uma alegada “depreciação do seu estatuto” e falhas de enquadramento na aplicação da Nova Tabela Salarial (TSU), que tem sido alvo de forte contestação por parte de outras classes profissionais, como médicos e professores, que chegaram a convocar greves em protesto contra atrasos salariais e cortes.
Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, o arranque da TSU fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).
A TSU custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), "mais do que o esperado", segundo um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique divulgado em janeiro. (Lusa)
