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A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) diz ter prestado assistência jurídica, judicial e extrajudicial a cerca de 2700 cidadãos, no âmbito das manifestações populares convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, em protesto contra os resultados eleitorais do escrutínio de 09 de Outubro último. O anúncio da OAM surge numa altura em que o Ministério Público garante ter instaurado 208 processos criminais. O maior número de detenções ocorreu nos bairros suburbanos da província de Maputo.
Em contacto com a “Carta”, a Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique, Ferosa Zacarias, disse nesta quarta-feira (13) que, dos 2700 casos assistidos de 21 de Outubro a 04 de Novembro, alguns culminaram com a detenção e restituição à liberdade mediante Termo de Identidade e Residência (TIR).
“Neste momento, não temos dados mais actualizados porque continuam a ocorrer as detenções e há pessoas que ainda aguardam pelo julgamento, outras continuam presas. Hoje (13), mesmo com o início da quarta fase das manifestações, já recebemos a informação de que há vários detidos que necessitam de assistência jurídica”, disse Ferosa Zacarias.
Segundo a fonte, em grande parte dos casos assistidos, constatou-se que as detenções foram ilegais, pois, não houve observância dos critérios legais, tais como auto de notícias, detenção de menores, pessoas que, comprovadamente, não se encontravam a participar na manifestação pública praticando actos contrários à lei.
Explicou que em alguns casos os cidadãos foram interpelados por simplesmente se encontrarem a circular na via pública e outros abordados no interior das suas residências com maior enfoque nas zonas suburbanas. “Então, para os diversos casos foi possível assistir através de uma chamada e noutros fomos até ao julgamento”, detalhou.
Entretanto, a OAM diz que tem assistido, com enorme preocupação, ao uso desnecessário e injustificado de gás lacrimogéneo, de armas de fogo com balas verdadeiras e tiros mortais contra população indefesa e proibição da livre circulação de pessoas e bens, sem nenhum critério legal.
A par das detenções, a OAM disse que a polícia tem vindo a apoderar-se dos bens dos cidadãos, com destaque para telefones celulares, muitas vezes apreendidos sem direito à recuperação aquando da soltura, sem contar com cobranças ilícitas de valores monetários por parte de alguns agentes da PRM) para a restituição dos detidos à liberdade. (M.A.)
