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O fugitivo da justiça moçambicana, Ismael Gulamo Patel, envolvido no caso de desvio de fundos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), foi recentemente executado pela nona secção comercial do Tribunal Judicial da Província de Maputo (TJPM), na sequência de uma dívida contraída junto ao Banco Comercial e de Investimentos (BCI), na ordem de 12 milhões de USD.
No anúncio, publicado recentemente no matutino Notícias, o TJPM faz saber que “correm termos processuais Autos de Carta Precatória, registados sob nº 18/19/H, extraídos dos Autos de Execução Ordinária nº 238/2016-P, em que é exequente Banco Comercial e de Investimentos e executado Ismael Gulamo Patel. para o pagamento da quantia de 454.482.883,34 Mts.”
A referida execução recai sobre três imóveis, todos registados na Conservatória do Registo Predial de Maputo, a favor de Patel, uma das peças fundamentais na estratégia de incriminação de alguns dos principais arguidos do processo nº 94/GCCC/2017-IP, relativo ao desvio de fundos do INSS.
O anúncio não faz referência as características dos referidos imóveis e muito menos a sua localização, limitando-se apenas a avançar o custo de execução pública de cada um deles. O primeiro é avaliado em 13.481.000,00 Mts, o segundo em 6.820.000,00 Mts e o terceiro é dado como tendo um valor de mercado de 683.240,00 Mts.
Ismael Patel é um dos dois arguidos a quem o Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) emiti mandados de captura internacional. O segundo é Humberto Fernandes Xavier, empresário do sector dos transportes. Os dois estão a ser procurados há várias semanas.
Lembre-se que, esta quarta-feira, o GCCC submeteu, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), uma acusação contra 11 arguidos, constituídos no âmbito do processo 94/GCCC/2017-IP. Os arguidos são acusados pela prática dos crimes de Corrupção Passiva para Acto Ilícito, Corrupção Activa, Peculato, Branqueamento de Capitais e Violação de Legalidade Orçamental. (A.M.)
