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sexta-feira, 02 agosto 2019 04:53

Ricardo Tomás diz que sua destituição não observou Estatuto de Previdência do Deputado

Ricardo Tomás, ex-deputado da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e actual candidato a Governador de Tete, pela Renamo, nas próximas eleições de 15 de Outubro, diz estar indignado pelo facto de a sua destituição não ter observado os procedimentos disciplinares e legais do deputado, contidas no número 5 do artigo 35 da Lei nº. 31/2014, de 30 de Dezembro, que obriga observação do tempo de graça de oito dias para permitir o deputado interpor recurso, ficando suspensa a deliberação.

 

 

Foi através de um Ofício, submetido no passado dia 31 de Julho, um dia após a plenária da Assembleia da República (AR) ter emitido a deliberação nº 22/2019, de 30 de Julho, que Ricardo Tomás submeteu um ofício, a que a “Carta” teve acesso, no qual reivindica a observação do Estatuto do deputado e da Lei acima citada.

 

Entretanto, o recurso submetido por Ricardo Tomás entrou numa altura em que os deputados da “Casa do Povo” encerravam os trbalhos da VIII Legislatura, iniciada em Janeiro de 2015. Aliás,o antigo parlamentar já foi substituido por Celestino Bento, membro da Comissão Política Nacional do partido do “galo” na província de Tete.

 

Lembre-se que o divórcio entre o MDM e Ricardo Tomás começou nas Eleições Autárquicas de 10 de Outubro de 2018, quando o então deputado decidiu concorrer pela “Perdiz”, tendo perdido na cidade de Tete por resultados tangenciais e que foram bastante contestados pela Renamo e organizações da sociedade civil. (Omardine Omar)

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