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O Governo parece estar decidido a “regrar” a actuação das confissões religiosas no país. Depois de, em Junho, ter colocado na mesa de debate a proposta de Lei da Liberdade Religiosa e de Culto, esta semana, colocou na mesa, também para discussão, a proposta do Código de Conduta das Confissões Religiosas para Promoção e Defesa dos Direitos e Bem-Estar da Criança, em Moçambique, elaborada em parceria com os Parceiros de cooperação de modo a colocar “regras” de boa convivência, nos grupos religiosos, Congregações, Seitas, Crentes e seus Colaboradores.
Com 21 artigos, a proposta visa, entre outros aspectos, contribuir para uma sociedade livre de actos atentatórios contra a criança, bem como participar activamente na promoção e protecção dos seus direitos. O documento destaca os deveres das confissões religiosas, dos líderes, crentes, colaboradores e parceiros, as práticas nocivas, a responsabilidade civil e criminal, para além das actividades religiosas que envolvem crianças.
Dos aspectos que constam da proposta, o destaque vai para o artigo 10 no ponto número dois, no qual se define as condutas intoleráveis sujeitas a medidas disciplinares e criminais. O documento defende, na alínea c): “constitui um crime a discriminação da criança em função da etnia, origem, género, crença religiosa, condição social, classe social, condição de portador de deficiência, convicção política e ideológica e estado civil dos pais”.
Em relação às práticas nocivas, o artigo 11 da proposta avança 23 alíneas, onde se destacam, como práticas nocivas, os actos sexuais com crianças, assédio sexual, casamentos prematuros (revelação e sonhos de pastores), exploração e abuso sexual, incesto, ocupar as crianças até altas horas da noite, uso de crianças para bruxaria e violência psicológica.
Para Precília Gouveia, representante da Visão Mundial em Moçambique, uma organização cristã de desenvolvimento e resposta às situações de emergência, afirma que o documento surge pelo facto de, em algumas confissões religiosas, ter-se detectado certas situações que atentam contra as crianças, como a obrigatoriedade de uniões prematuras, assim como o envolvimento de crianças em trabalhos infantis e outras conduzem actividades com crianças. (Marta Afonso)
