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Em 10 anos de existência, a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) fiscalizou 108.210.7 estabelecimentos comerciais, dos 132.089 programados. Desse universo, 487 estabelecimentos foram suspensos das suas actividades por irregularidades de vária ordem, com destaque para a falta de asseio e limpeza nas instalações e utensílios, reabertos 432, após a correcção das infracções.
Dados partilhados ontem pela Inspectora-geral da INAE, Rita Freitas, aquando da celebração dos 10 anos da instituição que dirige, indicam ainda que 4.920 estabelecimentos foram multados num valor total de 288.4 milhões de Mts e cobrados 70.2 milhões de Mts.
Em uma década, a INAE aplicou pena de advertência a 5.3 mil estabelecimentos comerciais, tendo cativado e destruído produtos diversos no valor total de 5.8 biliões de Mts. Ainda no período em causa, “foram registados um total de 3.522 petições, das quais temos 852 denúncias, 2137 reclamações, 235 queixas, 73 exposições e 225 pedidos”, acrescentou Freitas, tendo explicado que, ao desencadear todas essas acções, a INAE visa contribuir para a criação dum bom ambiente de negócios no país.
“Não estará, por exemplo, a INAE a contribuir para um bom ambiente de negócios, se permitir que um agente económico ‘A’ viole os direitos de Propriedade Intelectual (Propriedade Industrial ou Direitos de Autor) do agente económico ‘B’. Ao permitir a contrafacção e Pirataria ou concorrência desleal, entre outros, aí sim, a INAE não estaria a contribuir para um bom ambiente de negócios, pois, aquele que vir suas expectativas de ver a sua marca, o fonograma ou videograma, o desenho industrial protegidos goradas, certamente irá abandonar o negócio, aliás, como vem acontecendo na indústria discográfica, em que as poucas editoras que existiam fecharam as portas”, explicou Freitas.
A inspectora-geral da INAE disse, na ocasião, que, ao longo dos 10 anos, a instituição enfrentou condições de trabalho difíceis “sem, contudo, desanimar”. “Maiores desafios da INAE vão para as Direcções de Operações da Educação, Cultura e Desportos que, um e outro, deverão trabalhar em coordenação com outros sectores no sentido de garantir que não haja um vazio inspectivo nos sectores de Educação, Cultura e Desportos, ou mais grave ainda, conflito positivo entre a INAE e inspecções daqueles sectores”, afirmou Freitas.
Os 10 anos da INAE, que conta neste momento com um universo de 260 funcionários em todo o país, dos quais 117 são inspectores, celebram-se sob lema “INAE 10 Anos Pela Legalidade do Exercício da Actividade Económica e Defesa do Consumidor”. (Evaristo Chilingue)
