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As entidades responsáveis pela fiscalização das obras públicas e que também constituíram a Comissão de Inquérito criada para averiguar as causas da queda da Lage em edifício estruturante na zona da marginal de Maputo, no passado dia 17 de Setembro, admitiram, esta segunda-feira (28 de Outubro), em Maputo, que não fizeram inspecção das obras que ceifaram a vida de duas pessoas, na capital do país.
Tanto a Inspecção Geral das Obras Públicas, a Inspecção Geral do Trabalho, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo e o Laboratório de Engenharia de Moçambique não visitaram as obras de construção daquele edifício e nem analisaram o material usado para a sua construção. A Inspecção Geral das Obras Públicas revelou que até 17 de Setembro ainda não tinha inspeccionado a obra, que já estava em fase avançada de execução.
Alberto Andissene, Inspector-Geral de Obras Públicas, explicou que na altura da queda da Lage esteve a trabalhar na inspecção de obras que estavam a ser executadas pelo mesmo empreiteiro, a Barqueiros, Lda., onde constatou algumas deficiências na execução das mesmas.
Falando numa Conferência de Imprensa de apresentação do Relatório da Comissão de Inquérito, o Laboratório de Engenharia de Moçambique confirmou que até à queda da Lage não tinha recebido nenhum material vindo daquela obra para testagem. Por sua vez, a Inspecção Geral de Trabalho defendeu ser prematuro pronunciar-se sobre as suas acções antes da queda da Lage.
O Conselho Municipal da Cidade de Maputo garantiu ter observado todos os requisitos aquando de atribuição da licença para a execução desta obra, porém, não se fez ao local durante o período de execução da mesma.
Entretanto, o Relatório da Comissão de Inquérito aponta como principais causas do acidente: execução inadequada da estrutura de suporte das cofragens, uso e aplicação de prumos amolgados, ocorrência de vibrações sobre os painéis de cofragem, possível carga excessiva do betão fresco. Aponta igualmente a falta de pessoal habilitado para executar a obra, controlar e inspeccionar trabalhos desta natureza.
A Comissão de Inquérito diz ter constatado também que o empreiteiro da obra, a empresa Barqueiros, Lda., não possuía equipa técnica indicada, como pertencente ao quadro técnico permanente e que lhe permitiu a obtenção do Alvará da 7ª Classe, para além de que a equipe técnica afecta à obra não possuía qualificações e habilitações para executar um empreendimento daquela envergadura e correspondente capacidade para a montagem de sistemas de cofragens.
Concluiu ainda que não apresentou o plano de segurança e saúde com acções concretas para salvaguardar a integridade física e psíquica dos trabalhadores na obra e a montagem do sistema de cofragem, em obra, não obedeceu às regras de montagem específica das normas regulamentares e especificações dos fabricantes. (Marta Afonso)
