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quinta-feira, 14 novembro 2019 06:23

Lei de Conteúdo Local: PR desvaloriza reclamações do empresariado nacional

Numa altura em que o sector privado clama pela aprovação da Lei de Conteúdo Nacional (ou Local) em preparação, há 11 anos, e cujo objectivo é aumentar maior participação das empresas nacionais nos “mega-projectos”, com destaque para o sector de petróleo e gás, o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, desvaloriza a exigência.

 

Discursando ontem (13), em Maputo, durante a abertura da sexta Cimeira e Exposição do Gás de Moçambique, um evento anual organizado pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), em parceria com petrolíferas que se instalam na Bacia do Rovuma e não só, o Chefe de Estado desvalorizou a exigência do empresariado nacional, alegando que o mais importante é a "preparação”.

 

“Muitas vezes temos estado a falar da Lei de inclusão ou Conteúdo Local. A lei, por si só, pode sair amanhã ou no próximo trimestre. O importante é preparação. Nós os moçambicanos temos de estar preparados para sairmos de simples reclamações [tornando-nos] em empresas fornecedoras de serviços de qualidade e credíveis e é possível”, afirmou o PR.

 

Para a devida certificação, Nyusi apela às empresas nacionais a se associarem às multinacionais para poder adquirir certificação necessária que lhes torne fornecedores de qualidade. Perante, pelo menos, 55 representantes de alto nível da indústria global do petróleo e gás, 130 expositores representativos de toda a cadeia de valor da indústria do petróleo e gás, já a operar em Moçambique e, pelo menos 700 delegados, a vários níveis, entre nacionais e internacionais, o PR apelou igualmente às petrolíferas a maximizar acções de conteúdo local, trabalhando lado-a-lado com as empresas nacionais.

 

“Estas têm um papel extremamente importante no processo de integração do conteúdo local e têm estado a fazer muito, mas ainda queremos mais. Por isso, não queríamos que os moçambicanos estivessem na posição de vitimização. Queremos incentivar as concessionárias a continuar a investir no capital humano, isto é, na formação de mão-de-obra local, colocando-a à altura das suas necessidades e exigências técnicas”, apelou o Chefe de Estado.

 

Pelo facto de os recursos naturais serem finitos, Nyusi lembrou, na ocasião, a necessidade de maior aposta na agricultura, pois, nem todos os moçambicanos terão oportunidades de ganhar renda através do negócio de gás natural.

 

A sexta Cimeira e Exposição do Gás de Moçambique termina hoje e acontece sob lema “Desenvolvimento de Infra-estruturas de Gás Pós-Decisão Final de Investimento – Diversificação Económica e Industrialização”. (Evaristo Chilingue)

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