O relatório da Comissão de Petições da AR, que vai hoje a debate, carrega nas suas quase 250 páginas um manancial de casos de cidadãos recorrendo ao parlamento como última instância de uma luta por reposição de direitos alegadamente violados. Regra geral, os cidadãos se queixam, a comissão faz o seu expediente mas os casos continuam na mesma. As entidades queixadas desdobram-se em subterfúgios.Sir Motors
A comissão tem um poder limitado, não vinculativo. Sua relevância é, por isso, limitada. Na comissão chegam dos casos mais insólitos. Até queixas de pastores e obreiros da Igreja Universal do Poder de Deus (IURD).
Na página 222 , está lá uma breve história de pastores com “direitos violados”. Na exposição dos queixosos, uma alegação que confirma, mais uma vez, que a IURD é uma estrutura montada para fazer dinheiro. “O pastor em Moçambique tem por missão metas mensais para o crescimento financeiro da igreja, cujo acompanhamento é feito através de uma planilha e que, se não ultrapassar o mês anterior, corre o risco de ser despromovido para uma catedral no interior em termos financeiros ou é transferido para uma província como punição”.
A denúncia vem expressa numa queixa de pastores, obreiros e membros da IURD apresentada à Comissão de Petições. Eles falam de desmandos praticados pela liderança e direção geral da IURD no país. Os estatutos da igreja omitem a figura do pastor e dão muito destaque aos membros mas estes não participam na gestão da congregação, ao contrário do pastor, figura central do dia a dia e muitas vezes usada para transportar avultadas somas de USD para fora do país, dizem os queixosos.
A Igreja Universal diz que é uma organização sem fins lucrativos, contudo os pastores funcionam com metas de “faturação” em dinheiro, e é como se fosse uma multinacional não tributada, sem receitas. Pior, quando expulsa um pastor, fá-lo com total despreocupação com aspetos de direito laboral. O mal estar entre os pastores, obreiros e membros da IURD agravou-se com a vinda em Outubro do Bispo Honorilton Gonçalves da Costa, que “trata mal os moçambicanos”, diante do olhar impávido do Presidente da Igreja em Moçambique, José Guerra.
Para além de uma denúncia coletiva contra a IURD, também se queixou na Comissão o cidadão Gildo João Muhaholane, reclamando uma indemnização por ter sido alegadamente desvinculado da igreja sem justa causa. Ouvido na comissão, Muhaholane disse que ingressou na IURD em 2008 e, no ano seguinte, passou a viver na igreja, tendo sido obrigado a abandonar os estudos. Disse que, de 2009 a 2012, não teve nenhuma remuneração, embora a alimentação e habitação eram por conta da igreja.
Em 2014 começou a receber regularmente 5.000 Mts, mas foi afastado da igreja por alegadamente se envolver com crentes. Gildo Muaholane exige uma indemnização em relação ao período que vai de 2014 a Novembro de 2017.
Sobre o assunto, o presidente da Igreja, José Guerra alegou que Gildo foi afastado por mau comportamento durante o seu ministério na Maxixe. O presidente da IURD acrescentou que a igreja não se rege pela Lei do Trabalho, dado que “os pastores não são trabalhadores, mas sim voluntários que ingressam ao serviço missionário por vocação”, lê-se no relatório. Das diligências feitas, a Comissão constatou que as denúncias evidenciam irregularidades laborais e de direitos humanos.
A conclusão final dos casos envolvendo a IURD não é clara. Muitos deles merecem ainda novas diligências. O relatório, de cerca de 250 páginas, aborda 94 petições, das quais 79 novas e 15 de acompanhamento, vindas de todo o país. Para o esclarecimento dos casos, foram criados 3 grupos de trabalhos que se desdobraram para as zonas norte, centro e sul do país. Ao nível central foram auscultados 12 Ministros, 6 Presidentes de Conselhos de Administração de empresas públicas, um representante do Governador do Banco de Moçambique e o Presidente da IURD em Moçambique. (Germano de Sousa)
