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Mineiros Moçambicanos na África do Sul pedem a conversão das suas contribuições ao Instituto de Segurança Social da África do Sul para a sua congénere moçambicana – o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) – de modo a que, após a sua reforma, possam passar a receber as suas respectivas pensões, com maior facilidade, em Moçambique.
O pedido foi endereçado esta sexta-feira (28) à Ministra do Trabalho e Segurança Social (MITESS), Vitória Diogo, pela mão do coordenador da Comissão para Reinserção dos Trabalhadores das Minas da África do Sul (CRTMAS) Víctor Cossa.
Para este, “a transferência das contribuições para o País, neste caso para o INSS, visa evitar que os trabalhadores viajem constantemente para a África do Sul a fim de efectuarem o levantamento das suas pensões, facto que acarreta riscos dado que, não raras vezes, são obrigados a transportar avultadas somas em dinheiro”.
Outra preocupação apresentada por esta agremiação é relativa à existência de trabalhadores mineiros que ainda não aderiram ao sistema de pagamento diferido, o qual permite que os salários, em randes, sejam transferidos para contas individuais sediadas em Moçambique.
Na ocasião, Vitória Diogo considerou legítimas as preocupações apresentadas pela CRTMAS, tendo, instado à agremiação a fazer um trabalho de sensibilização junto dos seus membros, principalmente nas suas áreas de trabalho ou de residência (isto no caso da não adesão ao pagamento diferido)
Vitória Diogo prometeu, igualmente, envidar esforços no sentido de a TEBA, a agência recrutadora de mão-de-obra mineira para a África do Sul, “passar a exigir que todo o mineiro que estiver a renovar o contrato tenha que entregar o seu número de conta nacional para garantir que o seu salário seja transferido para o País”.
Relativamente à transferência das contribuições para o Sistema de Segurança Social da África do Sul para Moçambique, Diogo garantiu aos mineiros que até ao próximo ano o Governo irá se pronunciar. “Vamos responder em 2019. É uma contribuição válida, que pode trazer inúmeros benefícios”.
Num outro desenvolvimento, a ministra fez saber que, graças ao empenho do Governo, foi possível convencer a Mineworkers Provident Fund, entidade sul-africana gestora das pensões, a instalar-se, pela primeira vez, em Moçambique, evitando que os ex-mineiros, viúvas e dependentes se desloquem àquele País para tratar dos seus assuntos.
“Como resultado, desde o início deste mandato, já foi possível pagar perto de 1.000.200.000 (um bilião e duzentos mil meticais) em pensões a cerca de três mil antigos mineiros nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane”.
A implantação da entidade sul-africana gestora das pensões no País permitiu, igualmente, o pagamento de indemnizações por parte da extinta mina ERPM, falida em 1999. “Pressionámos e fizemos com que a seguradora viesse a Moçambique pagar mais de 300 mil randes que eram devidos aos nossos concidadãos” – concluiu a ministra. (Carta)
