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O Instituto Superior de Gestão Comércio e Finanças (ISGECOF), em Tete, não deverá funcionar este ano.
Em causa está a falta de requisitos para o efeito, já que aquela instituição vem operando em desconformidade com o preceituado no Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições de Ensino Superior (Decreto nº 46/2018, de 1 de Agosto). Esta informação consta de um despacho emitido a 13 de Dezembro último, pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge Nambiu. Face às irregularidades constatadas, o despacho obriga “a entidade instituidora a encerrar a sua Unidade Orgânica de Tete, não podendo esta, portanto, desenvolver a sua actividade a partir de 2019”. No mesmo despacho, o Ministro faz saber que “não autoriza a emissão do Alvará e que o ISGECOF deverá responsabilizar-se pelos direitos dos estudantes, corpo docente e técnico-administrativo daquela instituição “.
O encerramento do ISGECOF em Tete surge no âmbito de um trabalho de monitoria que está a ser levado a cabo pelo ministério que tutela o ensino superior, relativamente à regularização de alvarás pelas Instituições de Ensino Superior (IES). O trabalho abrangeu 132 instituições de ensino superior, tendo o ministério constatado que 28 não possuíam as mais elementares condições para funcionar. Além do ISGECOF de Tete, das restantes 27 IES que foram inspecionadas, há outras a serem alvo de encerramento a breve trecho. (Evaristo Chilingue)
