O caso dos 400 oficiais da Renamo que o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, disse terem sido integrados pelo Governo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), no âmbito das negociações para a paz efectiva em Moçambique, voltou a merecer um desmentido e consequente esclarecimento, desta vez pelo próprio Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS), Filipe Nyusi.

Falando ontem (12) para os jornalistas na Presidência da República, no âmbito da oitava secção do Conselho de Ministros, esclareceu o assunto para dissipar a confusão que se criou. Nyusi explicou que recentemente um grupo de instruendos terminou em Matalane um ‘grande curso’ da PRM (Polícia da República de Moçambique). No referido curso, segundo Filipe Nyusi, havia mais de 400 jovens desmobilizados, mas que não pertencem a um partido específico. “Pode-se entender que são desmobilizados da Renamo, mas não”, frisou.

Ainda no encontro de hoje com jornalistas na Presidência da República, Nyusi afirmou que “o processo de paz com a Renamo está lento, mas já com uma tendência de evolução muito grande”. Salientando que a iniciativa da paz definitiva para o nosso país não se estagnou, referiu-se ao encontro do grupo de peritos realizado segunda-feira última (11) na cidade da Beira para discussão de alguns detalhes. “Fazem parte do grupo dois membros do Governo, mas agora aumentamos para três”, explicou, acrescentando que "no mesmo grupo há membros da Renamo”.

O principal tema da reunião que decorreu na capital de Sofala era sobre Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens armados da Renamo. “O trabalho está a andar, mas é verdade que não faltarão dificuldades. Estamos comprometidos”, afirmou Filipe Nyusi. (Carta)

Um encontro de intimidação para demonstrar a intolerância do regime para com a liberdade de imprensa é como se pode interpretar o objectivo da conferência de imprensa que o governador de Cabo Delgado, Júlio Parruque, convocou com todos os jornalistas daquela província logo após a detenção do também jornalista Germano Adriano, no dia 22 de Fevereiro último.

Parruque convocou o encontro, realizado no dia 23 de Fevereiro, com uma explícita intenção de avisar que, como acontecera em relação a Germano Adriano e Amade Abubacar, ambos ainda encarcerados por exercício do seu dever de informar, não seria permitido aos jornalistas ‘ousados’ publicar notícias sobre Cabo Delgado cujo teor não fosse bem digerido pelo regime.

Dirigindo-se aos jornalistas que compareceram na referida conferência de imprensa, Júlio Parruque disse que o dia-a-dia da província da Cabo Delgado não era feito apenas de ataques, corrupção, enriquecimento ilícito, tráfico de drogas, pesca ilegal e outros problemas sociais e políticos. Com um indisfarçável tom de ameaça, acrescentou que, a partir do dia 23 de Fevereiro em diante, ele, governador provincial, não iria tolerar que os jornalistas de Cabo Delgado abordassem nos seus trabalhos jornalísticos os aspectos acima mencionados.

Num explícito acto de censura, o governador Parruque avisou que tudo o que se pretenda publicar sobre Cabo Delgado deve antes ser devidamente analisado! A mesma orientação foi dada aos administradores distritais e outros oficiais de Cabo Delgado, no sentido de que tudo o que estiver relacionado com a insurgência naquela província não devia ser discutido nem comentado em qualquer lugar!

Entretanto, na sequência da orientação de Júlio Parruque, os agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) têm protagonizado campanhas intimidatórias em alguns círculos sociais e políticos da província, com o objectivo de forçar o cumprimento da ordem dada pelo chefe! Alguns dirigentes distritais e provinciais ouvidos pela “Carta” são de opinião que o assunto da insurgência não tem sido levado a sério pela liderança provincial, muito menos pelo Governo Central. Segundo as nossas fontes, “se existisse vontade o caso já teria sido resolvido”. (Paula Mawar e Omardine Omar)

Setina Titosse, a mulher que em 2018 foi a protagonista principal de um badalado julgamento realizado no Tribunal Judicial de Maputo, relacionado com o roubo de aproximadamente 170 Milhões de Meticais no Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), onde era PCA (Presidente do Conselho de Administração), anda se passeando impunemente na capital. Depois do banco dos réus ela persegue agora as  ‘luzes da ribalta’.

Condenada a 18 anos de prisão maior, Titosse está livre há mais de um ano, num caso estranho de morosidade de justiça em benefício do infractor. Ela intentou um recurso à pena condenatória, com efeitos suspensivos. Isto quer dizer só vai recolher aos calabouços se a pena for confirmada pelo Tribunal Superior de Recurso.

Mas quando? Não se sabe! No passado, o Supremo foi sempre considerado como o “cemitério dos processos”. Essa característica parece ter sido herdada pelo Tribunal Superior de Recursos. Hoje, a morosidade processual não é apenas sintoma único de ineficácia, mas de manipulacão da justiça, através da violenta manipulação corruptiva contra o bem público.que

Num evento de luxo a ter lugar próxima sexta-feira (15), em estabelecimento hoteleiro em Maputo, a “Manager” Setina Titosse, como ela se apresenta, será uma das oradoras de uma palestra subordinada ao tema “Um negócio sem fim”, baptizado com o nome em inglês de “Forever Business Presentation”. Não se sabe ao certo sobre o que ela irá discorrer, se sobre como conseguiu montar uma trama fecunda de enriquecimento ilícito, como ficou provado em tribunal, mas agora com compra de impunidado no enredo.

Setina Titosse vai dando palestras para transmitir a sua “boa experiência” e seu “percurso de sucesso” aos que a queiram ouvir com desejo de “crescer” profissionalmente tal como ela, que acabou nessa malha de corrupção comprovada em tribunal. É provável que Titosse vá também ensinar aos presentes como delapidar os cofres de uma entidade pública e “como” comprar tribunais e juizes. Certo, é que num país onde a corrupão está severamente entranhada como modo de vida, ela terá adesão quanto baste.

O aparecimento público da ex-PCA do FDA criou arrepios em círculos da Magistratura do Ministério Público. Era mais um exemplo de como os tribunais, com sua inacção, desvalorizavam anos de investigação. Para além de Setina, há outros casos similares de condenados à solta. Entre as várias acusações imputadas a Titosse durante o julgamento incluem-se as de peculato, branqueamento de capitais, corrupção activa, associação para delinquir, falsificação de documentos, abuso de cargo ou função.

Conforme disse na altura o juiz da causa, Alexandre Samuel, durante a leitura da sentença, “a pena unitária a Setina Titosse é de 18 anos de prisão maior e dois anos de multa, correspondente a cinco por cento de salário mínimo. Deverá pagar ao Estado moçambicano pelos danos causados”. Reiteradamente, durante os intervalos do julgamento, Setina Titosse dizia aos jornalistas que “eu sou inocente e estou à espera que eles provem tudo o que se tem dito. Espero que a justiça seja feita”. (Carta)

O governo de Moçambique pediu diretamente ao ministro da Justiça da África do Sul a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para o seu país, apelando a Pretória que tenha "a consideração devida" no assunto. O pedido consta de uma carta, datada de 01 de fevereiro de 2019 e a que a agência Lusa teve acesso, endereçada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, José Pacheco, ao ministro da Justiça e Serviços Prisionais da África do Sul, Michael Tshililo Masutha.

"Tenho a honra de submeter à sua consideração os documentos em anexo relativos ao pedido da República de Moçambique, [para] a extradição do Sr. Manuel Chang, detido na República da África do Sul no dia 29 de dezembro", lê-se no documento emitido pelo gabinete do chefe da diplomacia moçambicana e intitulado "Pedido de Extradição do Sr. Manuel Chang".

"Nós esperamos que as autoridades sul-africanas irão ter a consideração devida sobre este assunto", salienta depois José Pacheco ao governante do Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), no poder desde 1994 na África do Sul. A missiva do chefe da diplomacia moçambicana não menciona quais são "os documentos em anexo". Na mesma data, 01 de Fevereiro, o ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique solicitou ao Alto Comissariado da República da África do Sul o reencaminhamento da documentação com "carácter de urgência", sem especificar o assunto e os documentos em anexo.

"O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique (...) solicita ao Alto Comissariado a reencaminhar com carácter de urgência os documentos em anexo às autoridades relevantes na África do Sul", lê-se na carta do MNE moçambicano endereçada ao Alto Comissariado da República da África do Sul, em Maputo, inserida no processo.

A carta do governante do partido Frelimo, escrita em inglês, foi datada e referenciada manualmente com [Ref Nº] "215" e "1st" [February 2019], respectivamente, e consta de um requerimento de 68 páginas ao Estado sul-africano, apresentado segunda-feira, 11 de março, por Manuel Chang ao juiz do tribunal de Kempton Park, que acompanha o pedido dos Estados Unidos para a sua extradição. De acordo com o documento, consultado pela Lusa, Manuel Chang requere que o ministro da Justiça sul-africano determine para qual dos Estados concorrentes [EUA e Moçambique] deve ser extradidato."O magistrado não tem a jurisdição para determinar qual dos dois ou mais pedidos concorrenciais para a extradição da mesma pessoa deve prevalecer, uma vez que esta decisão resta apenas no domínio da autoridade executiva [o ministro da Justiça]", adianta Manuel Chang.

"(...) O Estado tenciona proceder com o pedido de extradição dos EUA por forma a garantir uma decisão de que sou extraditável para os Estados Unidos. E depois disso, o mesmo processo repetir-se-á em relação ao pedido moçambicano", salienta.

"Não tenho intenções de opor-me ao pedido para a minha extradição para Moçambique, mas irei de facto opor-me ao pedido dos EUA", afirma Chang."Estou detido sob custódia desde 29 de dezembro de 2018, na sequência de um pedido dos EUA para a minha detenção provisória no termos do artigo 13.º do tratado EUA/África do Sul. O procedimento proposto pelo Estado [sul-africano] tem o potencial de atrasar consideralvemente os procedimentos, o que me prejudicará irremediavelmente", afirma o ex-governante moçambicano.

"Nesse sentido, rezo por uma instrução nos termos do requerimento que acompanha esta declaração", conclui Manuel Chang.Na sua declaração ao governante sul-africano, Manuel Chang explica que dos dois pedidos de extradição concorrenciais, "o primeiro, dos Estados Unidos, foi entregue pela sua embaixada em Pretória, África do Sul, sob nota diplomática 0152/19 ao ministério das Relações Internacionais e Cooperação (DIRCO, sigla em inglês) no dia 28 de janeiro de 2019, da qual os [seus]advogados receberam uma cópia entregue pela procuradora do Ministério Público Eliviera Dreyer".

Segundo o requerimento de Manuel Chang, a nota diplomática da embaixada norte-americana foi enviada Mministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional, dois dias depois, a 30 de Janeiro de 2019, indica uma nota do DIRCO enviada à Justiça sul-africana que acompanhava a documentação da embaixada norte-americana em Pretória.

Sobre o pedido de extradição de Moçambique, Manuel Chang escreve que "o segundo, por Moçambique, foi entregue ao Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional no dia 1 de fevereiro de 2019, na sequência de uma carta nesse sentido da Procuradora-Geral de Moçambique endereçada ao ministro da Justiça e Desenvolvimento Constitucional [da África do Sul], da qual os meus advogados receberam igualmente uma cópia do procurador do Estado". O requerimento apresentado segunda-feira por Manuel Chang inclui ainda uma nota do DIRCO, intitulada "Moçambique: pedido para extradição: Manuel Chang", a solicitar no dia 8 de fevereiro ao diretor-geral no Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional que "reencaminhe para as autoridades relevantes" uma "nota verbal" do Alto Comissariado de Moçambique em Pretória.

Todavia, em carta enviada no dia 15 de fevereiro à diretora nacional do Ministério Público, a advogada Shamila Bathoi, a informar com caracter de urgência sobre o pedido de Moçambique para a extradição de Manuel Chang, o diretor-geral no Ministério da Justiça, Vusi Madonsela, afirma que "no dia 11 de fevereiro de 2019, o Ministério das Relações Internacionais e Cooperação reencaminhou uma 'nota verbale' com um pedido anexado para a extradição do Sr. Chang tal como foi recebido do Alto Comissariado da República de Moçambique, em Pretória".

Em 21 de fevereiro, o porta-voz do Ministério da Justiça e Serviços Prisionais, Max Mpuzana, disse que a extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano só acontecerá depois de concluído o processo judicial, contrariando declarações da chefe da diplomacia sul-africana. "Os dois pedidos de extradição [dos EUA e de Moçambique] foram encaminhados para os nossos tribunais para uma determinação, tal como é requerido pela nossa lei. A decisão final será feita quando se concluir o processo que corre nos tribunais", declarou Max Mpuzana à agência noticiosa Bloomberg.

A ministra das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Lindiwe Sisulo, disse em entrevista ao jornal sul-africano Daily Maverick que Manuel Chang será repatriado para Moçambique e não será extraditado para os EUA, onde é procurado pela justiça norte-americana.

"Vamos enviá-lo para Moçambique e acreditamos que essa é a coisa mais fácil de fazer para todos", declarou. O deputado e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique. Chang foi vice-ministro do Plano e Finanças entre 2000 e 2004, no executivo de Joaquim Chissano e ministro das Finanças nos dez anos do Governo de Armando Emílio Guebuza entre 2005 e 2015. De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang recebeu alegadamente milhões de dólares em subornos em troca de dívidas secretamente contraídas pelo Estado moçambicano, sem o conhecimento do parlamento, entre 2013 e 2014, de mais de dois mil milhões de dólares a favor de três empresas públicas (Ematum, Proindicus e MAM) criadas para o efeito em Moçambique. (Lusa)

O Governo, através da empresa CFM-Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, vai adquirir, ainda este ano, um total de 90 carruagens e cinco locomotivas adicionais, para o reforço do transporte de passageiros e mercadorias, nos sistemas ferroviários Sul e Centro. Esta informação foi revelada, na segunda-feira, 11 de Março, em Maputo, pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, à margem da 10ª Reunião Nacional das Autarquias Locais. Abordado por jornalistas, após dissertar sob o tema “mobilidade e acessibilidade urbanas”, Carlos Mesquita disse que a perspectiva é de que os referidos equipamentos estejam disponíveis e em circulação já no terceiro trimestre do ano em curso.

“Há três anos, fizemos um investimento nos sistemas ferroviários Sul e Centro, nomeadamente nas linhas férreas de Goba, Ressano Garcia, Chicualacuala, Sena e Marromeu, mas temos estado a notar que a procura ainda é muito elevada, o que é bom, pois reduz a pressão sobre as estradas, diminuindo, deste modo, o nível de acidentes rodoviários, para além de permitir que a população transporte maior quantidade de mercadorias a preços extremamente acessíveis”, referiu o governante.

Tendo em consideração estes factores, conforme indicou o ministro, o Governo decidiu avançar na aquisição de 90 carruagens e cinco locomotivas, para os sistemas Sul e Centro, num projecto executado em colaboração com o governo da Índia e enquadrado no âmbito do Programa Quinquenal e o Plano Económico Social  (PES) de 2019.

Muito recentemente foi feita a definição das especificações das referidas carruagens, que serão maioritariamente de terceira classe, com um número considerável de segunda e primeira classes, para conferir mais conforto e comodidade aos utentes. A propósito, Carlos Mesquita explicou que, do lote de 90 carruagens, constam algumas carruagens-restaurantes. A ideia é que cada comboio de passageiros passe a contar com uma carruagem-restaurante.

“Isso vai fazer com que todos os passageiros a bordo possam ter facilidades na aquisição de alimentos, devidamente, confeccionados, assim como a criação de condições para o aquecimento da água para a preparação do leite para os bebés, entre outras necessidades logísticas, uma vez que algumas viagens são longas e chegam a  durar, nalguns casos, acima de seis horas”, concluiu. (FDS)

Os Estados Unidos disseram hoje estar a "contar" com a extradição da África do Sul do ex-ministro moçambicano das Finanças, no âmbito do caso das dívidas ocultas, apesar de Moçambique também requerer a extradição de Manuel Chang. O secretário de Estado Adjunto dos Estados Unidos para os Assuntos Africanos, Tibor Nagy, fez hoje pressão sobre as autoridades sul-africanas. "Nós assinámos um tratado de extradição com a África do Sul, e contamos muito com isso", disse Nagy, numa declaração telefónica à imprensa.

E reforçou: "Os Estados-Unidos esperam que a África do Sul extradite Chang". Esta terça-feira, o vice-secretário de Estado norte-americano, John J. Sullivan, inicia uma visita à África do Sul, com deslocações a Pretória e Joanesburgo, anunciou o Departamento de Estados dos EUA, estando previstos encontros com autoridades sul-africanas para discutir o comércio bilateral e prioridades regionais e multilaterais. Depois, o governante norte-americano segue para Angola, onde se encontrará com o Presidente, João Lourenço.

Manuel Chang, 63 anos, foi preso no aeroporto de Joanesburgo, a 29 de dezembro, por ordem da justiça norte-americana pelo seu presumível envolvimento num negócio fraudulento de dois mil milhões de dólares. Washington e Maputo solicitaram a extradição do ex-governante moçambicano junto das autoridades sul-africanas.

O antigo ministro das Finanças de Moçambique entregou esta segunda-feira um requerimento no tribunal para que seja o ministro da Justiça sul-africano a decidir sobre qual dos dois pedidos da sua extradição deve ser analisado primeiro. O requerimento entregue por Manuel Chang no tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, onde estão a ser analisados os dois pedidos de extradição, para responder no caso das dívidas ocultas, faz com que a decisão do juiz tenha sido adiada para dia 18 de março. Na quinta-feira passada, o juiz havia decidido que o tribunal apreciaria esta segunda-feira o pedido dos EUA.

Os advogados de defesa do ex-governante moçambicano invocaram o artigo 15.º do tratado de extradição entre a África do Sul e os Estados Unidos, e ainda o artigo 11.º do protocolo de extradição da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) para fundamentar o pedido para que seja o ministro da Justiça e Serviços Prisionais da África do Sul, Tshililo Michael Masutha, a decidir sobre a ordem de análise dos pedidos de extradição concorrenciais apresentados pelos EUA e Moçambique. O Estado terá de responder até ao dia 13 de março, nomeando para o efeito um advogado para argumentar a sua defesa no dia 18 de março, disse o procurador do Ministério Público, o advogado Johan du Toit, ao confirmar a receção do requerimento de Manuel Chang. (Lusa)

O procurador-geral adjunto da República de Moçambique Taíbo Mucobora condenou hoje o recurso abusivo ao ajuste direto na contratação de serviços e bens públicos, assinalando que a prática é um artifício para esconder a corrupção. Taíbo Mucobora defendeu o respeito pela legalidade nos contratos com o Estado, quando falava sobre "Integridade e deontologia profissional na gestão da coisa pública", durante a 10.ª Reunião Nacional das Autarquias Locais.

"Para quê ajuste direto, nas situações em que a lei exige concurso público? Lança-se concurso público nesses casos [exigidos pela lei]", declarou Mucobora, falando perante autarcas e governadores provinciais. O magistrado considerou que a contratação direta para o fornecimento de bens e serviços ao Estado fora dos critérios previstos na lei é um pretexto para práticas de corrupção. "Muitas vezes, recorremos ao ajuste direto, porque queremos também fazer os nossos próprios ajustes", criticou.

O procurador-geral adjunto da República alertou os governadores e autarcas para o risco de responsabilização criminal por aceitarem comissões e presentes por atos praticados no exercício de funções públicas. "Não podem pedir comissões no ato da assinatura de contratos, não podem aceitar camiões de presentes no final do ano ou em data qualquer, vivam só do vosso salário", exortou Taíbo Mucobora. O procurador-geral adjunto apelou a uma gestão transparente dos recursos públicos, através da publicidade dos atos administrativos, como forma de credibilizar a governação.

O combate à corrupção em Moçambique está no centro do debate público, devido à detenção de várias figuras conhecidas no país pelo seu alegado envolvimento em atos de subornos na operação que levou o anterior Governo moçambicano a avalizar secretamente mais de dois mil milhões de dólares a favor de empresas de segurança marítima. (Lusa)

Maputo acolhe amanhã um importante evento cujo objectivo é discutir o tráfico de drogas ilícitas na costa oriental de África, com incidência para Moçambique, pais que se considera como tendo um papel crescente como corredor para o tráfico de heroína e cocaína. Um seminário marcará o lançamento de um trabalho de pesquisa da autoria de Simone Haysom, Peter Gastrow e Mark Shaw, intitulado “A Costa da Heroína: Uma Economia Política ao Longo da Costa Oriental de África”.

De acordo com o relatório, nos últimos anos, o volume de heroína embarcado no Afeganistão e traficado ao longo de uma rede de rotas marítimas nas costas oriental e austral de África parece ter aumentado consideravelmente. A maior parte dessa heroína é destinada aos mercados ocidentais, mas há um“spin-off para consumo local. Um mercado criminal regional integrado se desenvolveu, moldado pelos desenvolvimentos políticos na região. Os autores consideram que África está experimentando agora um aumento mais acentuado no uso de heroína e um espectro de redes criminosas e elites políticas na África Oriental e Austral estão mergulhadas no seu comércio.

Na lista dos palestrantes do evento, para além de Simone Hayson e Peter Gastrow, estão dois moçambicanos, nomeadamente o respeitado jurista Abdul Carimo Issá e o jornalista (também jurista) Ericino de Salema. Uma versão em inglês do relatório completo está disponível aqui: https://globalinitiative.net/the-heroin-coast-a-politicaleconomy-along-the-east-african-seaboard/. Interessados em participar no evento, que é aberto ao público, podem escrever um email para Monique de Graaff em: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..(Carta)

O inspector, Ali Mussa, da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), diz que em Fevereiro último, durante o seu programa de visitas a estabelecimentos comerciais, pôde detectar problemas críticos na venda de gás de cozinha. Um dos problemas foi o do peso, que é inferior ao declarado, e o outro tem a ver com a utilização de botijas muito sujas.

A INAE inspeccionou empresas de enchimento e distribuição de gás. No processo, disse Mussa numa conferência de imprensa realizada esta segunda-feira (11) em Maputo, foi possível constatar que em todas as botijas nos locais fiscalizados estava em falta 1kg de gás. Os distribuidores e revendedores foram recomendados a proceder ao enchimento correcto. Também foi recomendada a pintura das botijas, para que cheguem ao consumidor com outro visual. (Carta)

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) alerta para a possibilidade da ocorrência de ciclones intensos durante os próximos dias, até 15 de Março, afectando as províncias de Sofala, Zambézia e parte Canal de Moçambique.

No comunicado de imprensa que emitiu na tarde de ontem, o INAM diz que todos os distritos das províncias da Zambézia e Sofala poderão ser atingidos. Quanto ao Canal de Moçambique, poderá registar-se chuvas em regime muito forte (mais de 100 milímetros em 24 horas), acompanhadas de fortes trovoadas.

O INAM também prevê a continuação da ocorrência de chuvas moderadas a fortes (mais de 50mm /24h), acompanhadas de trovoadas severas e ventos fortes (60km/h) no norte das províncias de Niassa, Cabo Delgado e na faixa costeira da província de Nampula.

Assim, o INAM recomenda a tomada de medidas de precaução face ao risco associado à mudança do tempo. (Marta Afonso)