Mais uma vez, estamos diante de um escândalo cabeludo, que abala o Sector da Educação do nosso País. O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) chamou a imprensa, no Domingo (29.05), para pedir desculpas aos encarregados de educação e alunos, face à onda de revolta social movida por erros graves verificados em alguns livros do Ensino Primário.
Na ocasião, a Porta-voz do MINEDH, Gina Guibunda, anunciou a criação de uma Comissão de Inquérito e, por fim, uma grande nova – produção de Erratas para colocar em 941.700 livros da disciplina de Ciências Sociais da 6ª Classe; ao que tudo indica, mais livros possuem erros graves e injustificáveis. E o mais engraçado, diante de tudo isso, é a forma banal e descarada como essa informação foi apresentada – “Vamos colocar Erratas nos manuais (livros) em causa!”
Aquela afirmação, vindo de uma mãe, tia, avó, esposa de alguém e, sobretudo, de uma gestora da coisa pública, demonstra que estamos, de facto, a brincar de governar. É por isso que a mensagem deixou todo cidadão atento e preocupado com o desenvolvimento deste País escandalizado.
Na sua comunicação, ela reconfirmou, mais uma vez, que os nossos gestores de educação não são amigos da leitura, daí terem deixado passar erros graves como aqueles, que estão a ser tratados como simples gralhas. Com um livro repleto de erros atrás de erros, a Porta-voz do MINEDH teve a coragem de vir ao público, espalhar sua lata, e dizer que colocariam Erratas nos manuais, ou seja, milhões de Erratas!
A ser assim, e se a moda pegar – acho que deveríamos produzir milhões de Erratas e colocar em muitas coisas neste País. Imaginem a forma como quase todas as coisas vão sendo e são feitas por aqui, na terra do deixa andar… Portanto, decidamos colocar Erratas:
- Na Constituição da República de Moçambique (CRM);
- Nos diversos Acordos de Paz entre o Governo e a Renamo;
- Nas Leis específicas e nos regulamentos normativos que norteiam a sociedade moçambicana;
- Em todos os manuais de história e língua portuguesa; nas monografias, dissertações e teses científicas; nos manuais de geografia, entre outros;
- Nos certificados e diplomas que as escolas, os institutos e as universidades passam aos alunos e estudantes finalistas que foram (de)formados;
- Nos discursos lidos pelo Presidente da República, pela Presidente da Assembleia da República, pelo Primeiro-Ministro, pela Procuradora-Geral, e por tantos outros;
- Nos documentos de identificação e de trânsito mal escritos;
- Nos curricula de formação de professores, médicos, polícias, militares, enfermeiros, jornalistas, juristas, magistrados, ambientalistas, engenheiros, teólogos, agrónomos, informáticos, educadores de infância, assistentes sociais, sociólogos, antropólogos, gestores administrativos, alfandegários, aduaneiros, serventes, motoristas e políticos – deve-se produzir milhões de Erratas para corrigir tudo que temos assistido nesta martirizada terra!
- Sabem porquê? – Somos um País em que se vive de faz de contas. Do espírito de deixa-andar. Da mão leve. Do cabritismo. Uma terra onde se normalizou a irresponsabilidade. A incompetência, a falta de respeito pelo povo, a indignidade do cidadão, o espírito de deixa-andar e tantas outras coisas que enojam um cidadão decente e preocupado com o desenvolvimento e o bem-estar dos cidadãos moçambicanos de hoje e do amanhã.
- Que coloquemos Erratas na Bandeira Nacional. Nas notas do nosso Metical. Erratas nas tabelas e taxas de impostos que aceleram a nossa pobreza. Erratas nos preços dos produtos de primeira necessidade. Erratas na conduta dos políticos e governantes. Erratas nos preços de portagens que nos sufocam. Erratas nos relatórios triunfalistas de sectores que nada fazem e passam a exibir fotos de feitos inexistentes – passemos Erratas em tudo! Talvez assim continuemos a fingir que estamos a trabalhar.
E se a saga pegar, nos próximos dias, poderemos vir a ser uma “República das Erratas”. Mas caso queiram mudar o cenário e aliviar a nossa consciência, o primeiro passo que se deve tomar é queimar todos os livros. Banir do Sistema Nacional de Educação (SNE). Processar todos envolvidos, inclusive a autora e sua equipa. Convocar um leque de especialistas isentos e professores da velha guarda para começarem a produzir novos manuais, que serão organizados, monitorados, impressos e distribuídos por gente nova e comprometida.
É necessário, também, exonerar a Ministra Carmelita Namashulua e toda a sua equipa folgada e que está nas direcções. Desmantelar a quadrilha e os esquemas montados naquele sector. Desvendar os actores envolvidos nestas negociatas e reformular todo Sistema Nacional de Educação (SNE).
Tratando-se de um sector tão importante, a revolução para o nosso Desenvolvimento Humano – que passa pela formação do Homem Novo e um moçambicano reconfigurado – há décadas almejado na Pérola do Índico, deve começar lá e já; caso contrário, a desgraça continua e as pragas do Egipto continuarão a assolar-nos!
A educação é um direito fundamental e, ao mesmo tempo, um direito humano, do qual depende o livre exercício e gozo de outros direitos humanos conexos, incluindo o direito ao desenvolvimento, o direito à informação, à participação pública, o direito ao trabalho, à liberdade de pensamento e de escolha do que se pretende ser e fazer, sobretudo, profissionalmente. A educação constitui um instrumento de poder para os cidadãos que lhes permite controlar o curso das suas vidas e contribuir eficazmente para o desenvolvimento da nação. A falta de educação básica ou a má qualidade de formação afecta os conhecimentos dos cidadãos sobre o ambiente, saúde e higiene, o que impacta negativamente sobre a qualidade das suas vidas. A negação do direito à educação nas suas diversas formas, que abrange a má qualidade de ensino, é também denegação do desenvolvimento do pleno potencial dos cidadãos e da participação significativa na sociedade.
O direito à educação enquadra-se essencialmente na categoria dos direitos económicos, sociais e culturais e está plasmado no artigo 88 da Constituição da República de Moçambique (CRM) nos seguintes termos:
Por sua vez, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), de que o Estado moçambicano é parte, determina no n.º 1 do seu artigo 17 que: “Todas as pessoas tem direito à educação.” O artigo 22º da mesma Carta consagra o direito ao desenvolvimento nos seguintes termos:
Este direito ao desenvolvimento está em grande medida relacionado com o exercício e gozo do direito à educação que deve ser acessível, aceitável e de qualidade para a edificação de uma sociedade de justiça social, de bem-estar material, espiritual e de qualidade de vida dos cidadãos, conforme preconiza a alínea c) do artigo 11 da CRM.
A garantia e a salvaguarda dos direitos humanos, dos direitos e liberdades fundamentais cabe, em primeira linha, ao Estado, seja à luz da CRM ou dos instrumentos internacionais de direitos humanos de que Moçambique é parte.
Aliás, determina o n.º 1 do artigo 56 da CRM que: os direitos e liberdades individuais são directamente aplicáveis, vinculam as entidades públicas e privadas, são garantidos pelo Estado e devem ser exercidos no quadro da Constituição e das leis.
Da leitura e exercício hermenêutico da norma contida no n.º 1 do artigo 56 da CRM é fácil perceber a responsabilidade do Estado para com os direitos e liberdades fundamentais como é o caso do direito à educação. No mesmo sentido, a alínea e) do artigo 11 da CRM estabelece como um dos objectivos fundamentais do Estado: “a defesa e a promoção dos direitos humanos e da igualdade dos cidadãos perante a lei.” Importa também referir que o artigo 1 da CADHP impõe que os Estados partes da presente Carta reconheçam os direitos, deveres e liberdades enunciados na mesma e se comprometam a adoptar medidas legislativas e outras para aplicá-los.
Ora, há mais de dez anos que o investimento no sistema de educação tem sido insignificante para aquilo que são os objectivos do sistema nacional de educação definidos na legislação e políticas de educação. O orçamento para o sector da educação, para além de não ser de gestão transparente, revela-se problemático no concernente à alocação de fundos para a construção de escolas, que, infelizmente, tem sido reduzido à “construção de salas de aulas precárias.” A esta situação, acresce o deficiente mecanismo de aquisição do material escolar essencial e de contratação e formação de professores para um processo de ensino e aprendizagem de qualidade, particularmente no ensino primário e secundário.
Outrossim, o governo permite espaço para o consumo de bebidas alcoólicas nas escolas, cujos sistemas de segurança são altamente frágeis. A instalação de barracas e/ou bares nas proximidades das escolas cresceu bastante, constituindo um convite aos alunos e professores para o consumo de bebidas alcoólicas, enquanto frequentam as aulas. Ademais, os currículos do sistema nacional de educação não estão consolidados e não são objecto de um debate público aberto entre os profissionais da educação, encarregados de educação e sociedade civil que trabalham na área de educação e outras conexas, não obstante esses currículos sofrerem constantes alterações ou reformas em períodos muitos curtos à medida que se mudam dos dirigentes do sector da educação.
Recentemente, foi determinada a leccionação de aulas de várias disciplinas por um único professor em determinadas classes em que durante muito tempo cada disciplina tinha o respectivo professor qualificado e não se percebe as razões para tamanha transformação institucional, atendendo ao elevado padrão de qualidade de ensino que se pretende.
No mesmo sentido, os salários e incentivos para os professores, sobretudo os do ensino básico, são extremamente baixos, os livros que deviam ser de distribuição gratuita são na verdade entregues para esquemas de negociação ou venda tanto no mercado negro, como nas escolas privadas ou particulares em detrimento das escolas públicas. Curiosamente, as condições e qualidade ensino nas escolas públicas tendem a ser muito débeis, ao que parece ser para alimentar o ensino privado que é altamente lucrativo para os respectivos donos.
O processo de elaboração e aquisição dos livros escolares tem sido obscuro e não chegam ao País em tempo útil, nem apresentam a devida qualidade de conteúdo para um eficaz e eficiente processo de ensino e aprendizagem, com vista à realização do direito à educação no quadro da Constituição da República em vigor.
Distribuir livros com erros ortográficos e de conteúdo graves é um atentado ao direito à educação, que dá a entender que se trata de um plano obscuro de destruição do sistema nacional de educação e a consequente denegação do direito ao desenvolvimento dos cidadãos e do Estado moçambicano, considerando que estão em prática vários mecanismos e/ou acções que demonstram se estar perante um processo sistemático de debilitação e violação do direito à educação em Moçambique.
Portanto, é notório que o Estado, através do seu governo, não está a cumprir com os seus deveres legais de respeitar, promover, proteger e realizar o direito à educação e, nessa vertente, está, igualmente, a denegar o direito ao desenvolvimento aos cidadãos, pelo que urge uma advocacia e atitude para mudança e eliminação de todas as barreiras ao acesso à educação de qualidade, num contexto de adopção de processos de tomada de decisão transparente e com a participação pública abrangente dos interessados no sector em questão.
Por: João Nhampossa
Human Rights Lawyer
Advogado e Defensor dos Direitos Humanos
A própria baía em si perdeu a beleza, dando lugar a um matagal sem sentido, que tomou o lugar de veraneio da urbe, tirando assim o direito aos banhistas e a todos aqueles que já não podem contemplar uma maravilha que nos punha em contacto visual com toda esta paisagem exuberante que inclui a península de Linga-Linga e o arquipélago de Mucucune – por um lado - e a soberba do coqueiral que se ergue do outro lado, onde a Maxixe perdeu também, ao longo da orla marítima, a sua liberdade, por conta das construções que nunca obedeceram a nenhuma regra.
Os bancos de areia têm nome, todos eles, cada um com o seu potencial pesqueiro e seus tabus, porém – apesar desse diferencial - o que havia neles de comum era a fartura. Por isso mesmo, homens e mulheres, em maré vaza, atravessavam em pequenos barcos à vela, na demanda do abundante pescado que incluia a apanha de carangueijo e moluscos e camarão, e não havia dúvidas de que os cestos voltariam mais do que abarrotados, para gáudio de famílias inteiras que nunca souberam o que é fome.
“Boni” será - provavelmente - o banco mais conhecido e se calhar o mais produtivo e o de maior extensão territorial. Em dias de pesca e de apanha e de arrasto, as pessoas eram desembarcadas aos magotes e espalhavam-se como baratas assustadas, mas era mentira, levavam dentro delas a certeza e a alegria de que voltariam para casa abastecidas. E todo aquele trabalho que faziam – muitas vezes debaixo de frio intenso e chuva – dáva-lhes prazer por saberem que os resultados seriam por demais compensadores.
Os bancos de areia da baía de Inhambane eram uma música, repetida na cidade e nos subúrbios, num ritmo que ressurgia com fulgor em cada refeição ou em cada petiscada nas bebedeiras de sura. Também eram uma jazida interminável que proporcionava renda a muitos e, por tudo o que representaram na economia e na sociedade, nunca vão deixar de ser património valioso.
Mas hoje ninguém fala dessas fontes de energia, pouca gente as procura, porque já não têm nada para dar, ou têm muito pouco. Há uns que dizem que aqueles bancos de areia e as suas circundantes águas misteriosas outrora promissoras, foram profundamente exploradas até a exaustão. Foram esvaziadas. Todavia, há aqueles que defendem outro pensamento. Segundo eles, foi o próprio Deus que diminuiu as bençãos, por ira. E, como todos nós sabemos, depois da Palavra de Deus, não há outra palavra. Assim, o mito morreu, e com ele a nossa esperança.
Comemorando os 100 Anos de José Craveirinha, Poeta-mor!
Desde que partiste
Não parámos de gritar
Pois diferente de outrora
Quando vivo entre nós estavas
Hoje mais negros nos tornamos
E nosso patrão é nosso conhecido-irmão
E como antigamente, ainda somos carvão!
Desde que partiste, ó nobre Mestre
Ainda somos arrancados do chão
Como minas de Moatize e outras geografias
Somos explorados sem auditoria honesta
Não apenas por Vales que das nossas terras nos baldeiam
Mas também por aqueles que dizem sacrificialmente lutar
Para nos proporcionar o sonho que nos fez batalhar
Contra a escravidão de brancos e pretos embranquecidos!
Desde que partiste
Quem explora a nossa mina
É o nosso irmão, mas hoje um ferino patrão
E nós, ó nobre Mestre, continuamos mais pretos, carvão!
Desde que partiste
O irmão que nos deixaste
Com o tempo, como um génio camaleão
Camufladamente, ao olho nu, foi-se revelando
Um autêntico capitalista, um supremo-patrão!
Desde que partiste, ó nobre Mestre
Nossas estradas ganharam novos donos
E mesmo abarrotas de valas comuns
Que escondem sangue de gente inocente
Até dentro da cidade, não muito longe de Mafalala
Pagamos quotas para à vontade circular!
Desde que partiste
Ao longo das nossas estradas malfeitas
Brotaram empreendedores de combustíveis
Especialistas em economia de mercado lobista
Similares a Mestres de Kung fu e Karaté
A cada página de estrada vazia de alcatrão
Apertam o cinto da miséria dos teus pobres irmãos!
Desde que partiste, ó nobre Mestre
Os mesmos velhos que deixaste a governar
Pululam pelas pontas vermelhas, governamentais e municipais
Desta pobre terra de cabo do norte queimado
Como especialistas em inovações químico-laboratoriais
Intoxicam o povo com políticas que dizem a todos beneficiar
Mas sabemos que seus planos e suas estratégias, é tutu mafia!
Desde que partiste
O custo de vida não parou de subir
E a subida de que profeticamente escreveste
Não é só do pão, óleo, carvão, transporte
Não é só da educação, saúde, formação
Nosso batimento cardíaco também subiu
Pois o salário mínimo apenas sobe alguns degraus
Quando já há um plano vampírico para sem dó o tirar!
Desde que partiste, ó nobre Mestre
A educação que nos podia educar
É feita por lobistas designados professores
E os livros que nos podiam iluminar
São malandramente produzidos para nossos filhos deformar
E banhados de ignorância, perdermos o norte que nos podia salvar!
Desde que partiste
Nossa Constituição, aquele livro legal sagrado
Tem sido folheado por cientistas-pecadores
Como um manual de empreendimentos laboratoriais
Para garantir mandatos e a todos controlar!
Desde que partiste, ó nobre Mestre
Até governadores pelo povo eleitos
Como estudantes e funcionários estagiários
Têm supervisores faz-tudos directamente da base central
Afinal, o que deve prevalecer não é a vontade do teu povo irmão
Porém decisões superiores dos famosos Grandes e Eternos Chefes!
Desde que partiste
O que mata os nossos irmãos
Não são guerras, fomes, secas, doenças ou ciclones
É a ganância pintada de coragem de um irmão insatisfeito
Que em revolta, sem coração, prefere inocentes trucidar
Para sua voz ecoar mais alto e sua superioridade declarar!
Desde que partiste, ó nobre Mestre
Pouco se escreve para o povo iluminar
Mas páginas em branco, de livros e manuais, se enchem
E murais de redes sociais espalhados na internet se inundam
Com deformações históricas, geográficas, económicas
Sociais, políticas, religiosas, repletas filosofias sanguessugas
Para deturpar o caminho da educação, saúde e salvação!
Desde que partiste
Ainda somos carvão
Ainda se consome nossa combustão
Mas como abertamente disseste
Arder eternamente, não patrão!
Não poderemos continuar a arder
Ser a mina explorada de um patrão- irmão
Que ontem garantiu até seu sangue derramar
Para nossas vidas economicamente melhorar
E devolver o sangue que por séculos nos foi sugado!
Portanto, ó nobre Mestre
Temos que continuar a arder
E com a chama da nossa combustão
Queimar tudo que malandramente nos sufoca
E com temperos de políticas e má governação
Nosso presente e futuro dos nossos filhos na terra inferniza!
Desde que partiste
Mesmo nascidos em terra consagrada independente
E governados por gente que diz democracia defender
Hoje ainda somos um futuro cidadão
Mas como abertamente disseste
Arder eternamente, não patrão!
Conforme fez ontem saber a sempre solícita porta-problemas, aliás, porta-voz do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, os graves erros contidos no livro de Ciências Sociais da sexta classe serão mitigados por via de erratas, o que, pela abundância de gralhas, será, certamente, ineficaz.
Entretanto, acho que uma “errata” de fundo e muito urgente se impõe: desenvolver institucionalmente o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação (INDE), criando, de entre outros, condições para que possa atrair e reter dos melhores quadros que o país possui. Até onde sei, esse não é o caso neste momento.
Grande parte dos quadros do INDE, maioritariamente formados domesticamente e com cursos de pós-graduação nas melhores universidades do mundo, largaram a instituição à procura de melhores condições (o que é normalíssimo!), estando grande parte deles a trabalhar, actualmente, em projectos de educação sob a égide de Organizações Não-Governamentais (ONGs), como gestores e oficiais seniores.
Naturalmente que se os decisores políticos de topo olhassem, em termos de pacotes salariais, para o INDE como olham para instituições como Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM) e Banco de Moçambique (BM), o INDE não estaria, hoje, muito enfraquecido em termos de qualidade de recursos humanos.
Ou aqueles que acham que 25 de Junho é “Dia dos Heróis” não encontram, actualmente, “refúgio” no INDE? Permitam-me o exagero, mas é necessário ir para além do aparente.
Ou esta é uma “errata” que não procede por o INDE não ter receita própria?
Enquanto não se empreende uma “errata” tal, talvez seja tempo de se “aplicar racionalmente” a cláusula de “adjudicação directa” que integra o regulamento de contratação pública, ou de “concurso dirigido” (Universidade Pedagógica, UEM, etc.), para a dimensão produção de conteúdos do livro escolar…
Não quero com este artigo proceder à Revisão pontual ou errata dos livros da 6.ª Classe do nosso ensino. Deixemos essa tarefa para quem de direito. O que me faz redigir este artigo é a aparente certa falta de humildade mostrada pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano no que se refere às suas atribuições concernente à produção de livros escolares para o ensino básico.
Cria-me grande desconforto quando me apercebo que os livros que os nossos filhos estão a usar para a sua educação estão repletos de erros, imprecisões, desconexões e, ainda, com falhas sem tamanho.
Um livro escolar é uma ferramenta de importância sem tamanho para a educação dos nossos mais novos. A escolaridade e a educação são a base do desenvolvimento. Daí que o Ministério que tutela a componente educacional deixou de ser simplesmente Ministério da Educação, passando a chamar-se igualmente Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano. É desta premissa que todo o enredo de descontentamento com a conduta deste Ministério começa.
Ainda ontem assistimos a uma Conferência de Imprensa convocada por este Ministério em que, após reconhecerem as gralhas dos livros (um pouco tarde, claro), vieram anunciar a produção de ERRATAS para todos os livros e, ainda, a criação de uma Comissão de Revisão para todos os livros de distribuição.
Até aí tudo bem!
Mas o que me perturba o sono é saber que um Ministério daquela dimensão (dimensão educacional, diga-se) não conseguiu proceder com a revisão de um livro(inho) de pouquíssimas páginas (se compararmos com o número de páginas de um simples romance).
Será que era tão difícil para este Ministério criar uma Comissão de Revisão antes da impressão do livro?
Qual, então, seria a responsabilidade jurídica do Ministério perante os alunos (e não só) que foram mal informados ou, então, puramente desenformados?
Não é admissível que os nossos petizes andem por aí a aprender matérias escolares com base em erros crassos.
Mais ainda, engana-se o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano se pensa que as crianças e jovens de hoje sofram de alguma “miopia académica”.
Os tempos mudaram. A juventude de hoje tem acesso a telemóveis com internet. Isto é, ao invés de convocar Comissões de Revisão para analisarem os erros dos livros, o Ministério deve, pelo contrário, convocar os próprios alunos (crianças e jovens) a proceder a tal revisão, pois que, só com os seus telemóveis e com acesso ao Google ou Wikipedia, qualquer estudante ou aluno é capaz de proceder com a revisão e a contra-prova das informações contidas em qualquer livro ou manual académico.
É inaceitável que, neste século XXI em que nos encontramos, ainda existam livros para estudantes e de consulta obrigatória para o ensino geral que venham repletos de erros e de matérias duvidosas ou não socialmente aceitáveis (como o caso da educação sexual dos livros da 3.ª classe).
Os tempos são outros.
Quando anos atrás nos queixávamos da falta de informação, em que a informação era apenas transmitida por via dos livros e acessível apenas às pequenas elites, hoje a problemática é bem diferente: assistimos à democratização e excesso de informação ou informação em excesso (se assim se preferir).
Os telemóveis das crianças e jovens estão repletos de vária informação, o que faz com que, hoje, o que se necessite ter é a capacidade de apreensão de informação útil e a rejeição das “fake-news”.
Hoje em dia existem até aplicativos em telemóveis que permitem fazer o que se designa “checkagem” da informação, onde qualquer pessoa pode, em fracção de segundos, verificar a veracidade de uma informação somente apontando a câmara do seu “smartphone” para a informação duvidosa.
O Ministério da Educação de hoje não se compara ao de ontem a que, essencialmente, competia apenas imprimir livros com informação sedimentada e não sujeita ao contraditório. Os livros de hoje são sujeitos à actualização dia após dia, mês após mês e ano após ano. As informações variam recorrentemente, daí que se mostra necessário que o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano se redimensione e se adapte ao fenómeno das novas tecnologias que trazem consigo novos desafios e responsabilidades.
Mais ainda, é preciso ter-se em conta que a própria sociedade sofreu significativa alteração evolutiva. Quando antes um simples pedido de desculpas nas câmaras de televisão numa Conferência de Imprensa resolvia o problema, hoje, com uma sociedade juridicamente educada, não basta aparecer na televisão, rádio ou jornal e proceder a pedidos de desculpas. Pode ainda esta sociedade exigir alguma quota de indemnização pelos danos causados na componente educacional. Fiquem espertos senhores do Ministério, as coisas mudaram e…
…Cabeças podem rolar!