O pároco da catedral de Maputo, Giorgio Ferreti, anunciou ontem que o papa Francisco visitará Moçambique ainda este ano, na primeira visita papal ao país desde 1988. “Vou contar-vos um segredo. Este ano vamos receber uma visita muito especial. O papa Francisco vai estar aqui connosco este ano”, disse Giorgio Ferreti, aos fiéis que se encontravam na catedral.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, convidou o papa Francisco a vir a Moçambique durante uma deslocação ao Vaticano, em setembro do ano passado, e acabou por quebrar as regras do protocolo ao anunciar aos jornalistas a possível visita. Apesar de não haver ainda uma data para a visita do líder da igreja católica, a AFP adianta que setembro foi sugerido como uma “data plausível” e que a deslocação deverá incluir também Madagáscar. A última visita de um papa a Moçambique aconteceu em 1988 com João Paulo II que, na ocasião, pode verificar a devastação causada pela prolongada guerra civil. (Lusa)

Teve início, esta semana, a operacionalização da Linha de Crédito de Comercialização Agrícola (LCCA), lançada em Dezembro último, pelo Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) e pela Gapi. 

Os primeiros créditos, num montante de cerca de 10.5 milhões de Meticais, já foram concedidos. As propostas de financiamento aprovadas são de empresas que operam em zonas rurais de Niassa, Tete e Nampula. 

O Comité Directivo da LCCA está a priorizar as empresas actuando nas zonas fronteiriças, para que a produção nacional de alimentos permaneça em território nacional.

A comercialização de produtos alimentares, com destaque para milho e feijão e com impacto em comunidades rurais no distrito de Doa, em Tete, é uma das operações comerciais priorizadas pelo Comité da LCCA. Este financiamento vai beneficiar mais de 10 mil famílias, residentes em comunidades como Cachere, Mara, Michone, Sabgomba, Manoriza, Missocossa e Thapo no distrito de Doa. Outro beneficiário é uma empresa do Niassa, envolvida na indústria alimentar, que impulsiona a cadeia de comercialização de cereais no seio dos pequenos produtores naquela província, ajudando a criar uma rota para o mercado de seus produtos. A empresa possui uma fábrica de processamento de milho, com capacidade para processar duas toneladas por hora e que foi, recentemente, inaugurada pelo Chefe de Estado. 

Com o crédito da LCCA, esta empresa acredita poder desenvolver um papel crucial na cadeia de valor de cereais do mercado local, sobretudo nos distritos de Lichinga, Mandimba, Maúa e Muembe, dado que “grande parte do milho processado e/ou transformado em farinha é comprado através de uma rede de comerciantes rurais que  incentivam os produtores familiares a aumentarem a sua produção, visto que os mesmo passam a ter um mercado seguro para comercializar os seus produtos”. 
Neste momento, a empresa encontra-se focada na ampliação do seu mercado, para assegurar a absorção de grande parte do grão que acaba saindo do País de forma clandestina. Para garantir um melhor armazenamento e conservação dos seus produtos, está a usar os silos da Bolsa de Mercadorias de Moçambique.

Em Nampula, a empresa beneficiada é uma pequena agroindústria que se dedica à compra, processamento Industrial e venda de farinha de milho e seus derivados. Esta empresa propõe-se cumprir com as normas governamentais, no âmbito da produção de alimentos enriquecidos, com base na farinha de milho e soja. “Com o financiamento, vamos dinamizar a produção, através de duas linhas de processamento, sendo uma para produção de farinha de milho fortificada com capacidade de 20 toneladas por dia e outra para produção de papas enriquecidas, com base nas farinhas mistas de milho e soja, com capacidade de 4 toneladas por dia” – garante Chissungue Haje António, representante da empresa.

José Farinha, gestor de uma das empresas beneficiárias destas primeiras operações da LCCA, vem desenvolvendo a actividade de comercialização há vários anos, mas, segundo conta “não conseguia comprar cereais, numa quantidade que me permitisse alavancar rapidamente a minha actividade e beneficiar as comunidades do meu distrito, porque não tinha dinheiro suficiente”. 

Na sua opinião, o surgimento da LCCA vai dinamizar a actividade dos produtores que, muitas vezes, viam a sua produção apodrecer por falta de escoamento.

Além do financiamento à comercialização previsto na LCCA, o acordo entre o ICM e a Gapi contempla actividades de assistência técnica, com vista à criação e capacitação de operadores da comercialização agrícola e do agro-processamento de pequena e média dimensão. Estas actividades beneficiam de sinergias com programas como o ProMer, Agro-Investe, ProSul , entre outros que contam com a participação da Gapi e o apoio do Governo e de parceiros como o FIDA, BAD e Danida.(FDS)

O governo do Japão vai assinar esta terça-feira (26) com as autoridades moçambicanas contratos para financiamento de três projectos comunitários em Moçambique, como parte do apoio que vem prestando ao nosso país em vários domínios, de carácter social em particular.

A iniciativa do executivo nipónico insere-se no seu Programa de Assistência a Projectos Comunitários e Segurança Humana (HPC).

Um dos projectos a ser beneficiado com o financiamento do executivo japonês é o da Escola Primária Comunitária (EPC) de Jembesse, no distrito da Ilha de Moçambique, província de Nampula, através da construção de salas de aulas. Outro projecto é o de construção de laboratórios científicos no distrito de Búzi, na província de Sofala. Vai igualmente beneficiar do mesmo financiamento o projecto de construção de salas de aula na EPC de Khomane, no distrito da Matola, província de Maputo.

Com o projecto de construção de salas de aula na EPC de Jembesse, a ser implementado pela Associação HELPO, pretende-se facilitar o acesso ao ensino primário através da melhoria das infra-estruturas da EPC de Jembesse, o que implica a construção de nove salas em alvenaria, e aquisição de 225 carteiras duplas. O projecto em causa tem como objectivo mudar o actual cenário em que as crianças, por insuficiência de salas de aula são obrigadas a estudar debaixo de árvores em redor da escola, resultando no fraco aproveitamento escolar. Com esta doação do governo nipónico mais de 27 turmas sairão debaixo das passando a frequentar as aulas dentro das salas de aula, garantindo, desta forma, a retenção de frequência assídua e bom aproveitamento escolar. O projecto de construção de salas de aula irá beneficiar a 4.245 alunos e 75 professores. O valor doado para o projecto de construção de salas de aula na EPC de Jembesse é de USD 86.726. Trata-se de uma iniciativa conjunta do Japão e Portugal, comprometendo-se os dois países a prosseguir com os seus apoios para o desenvolvimento de Moçambique.

Projecto de construção de laboratórios científicos

O projecto a ser implementado em Búzi, na província de Sofala, pela Associação ESMABAMA, prevê a construção de dois laboratórios científicos em Barada e Estaquinha. O objectivo da iniciativa é contribuir para uma melhor qualidade da educação através da investigação com base em labotratórios científicos, melhorando assim o ambiente de ensino e aprendizagem em duas escolas secundárias e idêntico das de ensino técnico-profissional, em Barada e Estaquinha, respectivamente. Os dois laboratórios beneficiarão directamente cerca de 3.590 alunos. O valor a ser doado para aquele projecto é de USD 63 mil.

Construção de salas de aula na EPC de Khomane

O projecto de construção de salas de aula na EPC de Khomane, no distrito da Matola, a ser implementado pela AMDEC prevê melhorias naquele estabelecimento de ensino através da construção de cinco salas de aulas, um muro de vedação e reabilitação do sistema de água. Face ao crescento número de crianças já em idade escolar que nasceram em Khomane, houve necessidade de usar o recinto aberto em redor da escola como local de aulas. Actualmente, com este projecto do governo japonês está previsto o aumento do número de salas de aula, o que vai permitir que alunos de 15 turmas deixem de estudar debaixo das árvores e passem para um ambiente educacional condigno. A finalidade do projecto é melhorar a condição de ensino na Escola primária Completa de Kkhomane. Espera-se que o projecto resulte num melhor aproveitamento escolar e maior assiduidade dos alunos, cujo número total é de 4.707, bem como a sua maior segurança. O valor a ser doado ao projecto é de USD 87.700

Participantes na assinatura dos contratos

Participarão na cerimónia da assinatura dos contratos de financiamento, pelo governo japonês, relativos aos três projectos comunitários a serem implementados no nosso país, Toshio Ikeda, embaixador do Japão em Moçambique, Carlos Almeida, coordenador nacional da Associação HELPO, Mariana Barbosa, coordenadora de projectos do ESMABAMA, o Bispo Dinis Matsolo, presidente do Conselho de Direcção da AMDEC, para além de várias entidades governamentais moçambicanas de tutela. (“Carta”)

A 9ª sessão ordinária da Assembleia da República, que arranca esta quinta feira (28), vai discutir 25 temas, entre propostas e projectos de lei, informes e relatórios, cobrindo as suas funções legislativa e fiscalizadora. Dos pontos constantes na agenda da AR destaque vai para a Análise da Conta Geral do Estado de 2017, para o Projecto de Lei da Revisão do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade e para a Proposta de Lei de Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas para fins terapêuticos. 

Também são de destacar a Proposta de Lei que Regula a Organização, Composição e Funcionamento do Conselho Nacional e Segurança, para clarificação do seu desempenho, e a Proposta de Lei de Segurança Privada e da Autoproteção. Um dos momentos aguardados com grande expectativa é o da apresentação do informe anual da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, sobre o actual estágio da Justiça moçambicana, sobretudo por causa do processo de investigação do caso das “dívidas ocultas”. A 9ª  sessão ordinária da AR, que é a penúltima da actual legislatura, vai decorrer até 23 de Maio. (Carta)

“Carta de Moçambique” conversou ontem com Peter Fabricius, o jornalista do Daily Maverick que escreveu a peça onde Lindiwe Sisulo (Ministra das Relações Exteriores da RAS) é citada a dizer que Manuel Chang vai ser extraditado para Moçambique. Fabricius, que já foi durante muitos anos o editor diplomático do "Star" (ele escreve sobre relações internacionais) disse que, após uma colectiva de imprensa com Sisulo na semana passada, a Ministra sul-africana recebeu-o no seu gabinete e falou-lhe em exclusivo durante 25 minutos.

"Ela disse taxativamente o que escrevi. A intenção do Governo sul-africano é a de mandar Chang para Moçambique. Os tribunais vão fazer o seu trabalho, mas o poder político, de acordo com a Lei de Extradição sul-africana, tem a última palavra", disse Fabricius. Mas qual é o “quid pro quo?”, perguntámos-lhe.

O editor do Daily Maverick, um jornal digital de investigação altamente reputado na RAS, não conseguiu apurar. Mas na RAS começam a emergir especulações segundo as quais a visita recente de Cyril Ramaphosa (Presidente sul-africano) a Maputo foi decisiva para a definição do sentido de decisão de Pretória nesta matéria. A Sasol, a multinacional sul-africana que explora o gás de Temane, é tida como tendo entrado na equação, cujos detalhes desconhecemos. (Carta)

Eis o comunicado da Anadarko, na sequência dos ataques ocorridos na passada quinta-feira, que atingiram uma caravana sua e uma viatura da empresa portuguesa Gabriel Couto, contratada para edificar o aeródromo da companhia norte-americana na região de Afungi. No segundo ataque houve uma vitima mortal:

" É nosso entendimento que ocorreram dois ataques relacionados na estrada de Mocímboa da Praia para Afungi pelas 17h00, no dia 21 de Fevereiro. Os ataques ocorreram a cerca de 20 km do local de construção. O primeiro envolveu uma caravana, onde seis trabalhadores de empresas contratadas sofreram ferimentos que não representam risco de vida, tendo recebido ou estando a receber tratamento. A situação de todos os colaboradores encontra-se salvaguardada. Tragicamente, o segundo ataque, que envolveu uma empresa contratada para a construção de um aeródromo do projecto, resultou numa vítima mortal. Expressamos as nossas sinceras condolências e pedimos que quaisquer questões relativas a este segundo ataque sejam dirigidas à empresa contratada, a Gabriel Couto. A segurança, protecção e bem-estar nas nossas pessoas é sempre a nossa principal prioridade. Como tal, os trabalhos no local de construção foram suspensos e a movimentação encontra-se restringida. Não discutiremos medidas de segurança específicas. Estamos ainda a trabalhar para recolher informação e continuamos activamente a monitorar a situação. Mantemo-nos, ainda, em estreito contacto com as autoridades governamentais no sentido de assegurar que são tomadas as medidas apropriadas para proteger os colaboradores do projecto. Até que tenhamos um quadro completo dos acontecimentos de ontem, seria prematuro tecer mais comentários.” (Carta)

A aturada investigação de “Carta de Moçambique” destinada a identificar propriedades de moçambicanos ligados ao calote, nomeadamente empresas e investimentos abertos ou registados na África do Sul, começa a produzir resultados. Um dos implicados já detido, o suspeito Teófilo Nhangumele, abriu uma empresa na África do Sul, de nome Rootlinks Holdings, registada em 13 de Junho de 2016 como “private company”. A empresa apresentou-se, no acto do registo, como tendo endereço no número 97 do Eagle Trace, em Daifren, Sandton, Gauteng, 2191. Não conseguimos apurar o objecto social da Rootlinks Holdings. De acordo com documentos em nossa posse, a empresa não apresentou outro sócio sendo, portanto, uma ventura pessoal de Nhangumele. Falta apurar se o endereço do escritório foi alugado ou comprado. O pequeno vale de Daifern é uma zona de elite, com casarões avaliados em vários milhões de Randes. (Carta)

“Futuro Esperança” é o nome de um projecto da Fundação Soico (FUNDASO) abrangendo crianças portadoras de deficiência e necessitando de cuidados especiais, entre outras desfavorecidas e em situação de vulnerabilidade, lançado esta quinta-feira (21) na KaTembe numa concorrida cerimónia presidida pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

Na essência, o principal objectivo do projecto da FUNDASO é promover oportunidades de desenvolvimento humano e social para crianças desfavorecidas, vulneráveis, com dificuldades intelectuais e de desenvolvimento. Através da iniciativa pretende-se juntar esforços para que mais crianças tenham acesso à educação, ao registo de nascimento. Também pretende-se a redução dos altos índices de desnutrição e outras enfermidades que afectam milhares de crianças no país, para além do aumento das potencialidades cognitivas e de crescimento dos petizes.

Doações em dinheiro e alimentos

O projecto da Fundação Soico incluirá campanhas de sensibilização, mobilizando doações em valores monetários e alimentos, feitos pela sociedade civil e também por empresas, para permitir apoio a diferentes áreas como desporto, cultura, cidadania e inclusão, desenvolvidas por associações locais espalhadas por todo o país. Outra finalidade da iniciativa é criar oportunidades de desenvolvimento como bolsas de estudo, planos de assistência médica, projectos de geração de renda, entre outras.

Vida saudável e bem-estar para todos

A FUNDASO criou o respectivo programa com base nos sete objectivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas (ONU), um dos quais visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. (Marta Afonso)

Sobre os três reclusos que fugiram do Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo (EPPM), o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) “esclareceu” que um deles regressou e entregou-se voluntariamente às autoridades, mas dois continuam a monte. Sobre as circunstâncias em que se deu a fuga do “trio”, o SERNAP dise que aproveitaram-se do movimento de vaivém à busca de água em que estavam envolvidos. Dois deles estavam no EPPM distrital, e um no Centro Aberto de Malhaguene. Os dois centros prisionais pertencem ao estabelecimento provincial de Maputo.

Entre as fugas mais estranhas, que o nosso jornal reportou no passado dia 14 do mês em curso, destaque vai para a que aconteceu na B.O. Conforme contaram as nossas fontes, tudo começou com a entrada no pátio da B.O. de uma viatura de recolha do lixo pertencente ao Concelho Autárquico da Matola. Na hora de saída do referido carro, um recluso introduziu-se no contentor de lixo o que permitiu que ele passasse despercebido no portão, o que permitiu que ele passasse despercebido no portão de saída onde o carro parou para a inspecção da praxe. Nesse dia, e contrariamente ao que era habitual, os guardas não “picotaram” o contentor do lixo alegando ter recebido ordens nesse sentido de um determinado chefe cujo nome não revelaram. Sobre o recluso que conseguiu fugir introduzindo-se no contentor de lixo da viatura do Conselho Autárquico da Matola, o porta-voz do SERNAP, Clemente Intsamuele, disse que o sucedido foi registado por escrito.

No registo em causa confirma-se que no dia 21 de Janeiro deste ano ocorreu a fuga de um recluso de nome Jacinto da Silva Mutheresse, natural da Zambézia, distrito do Ile, condenado pela 8ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com o processo número 28/2016, por uso de armas proibidas e roubo. Diz-se também que o mesmo indivíduo, que fora condenado a 16 anos de prisão, fugiu “em circunstâncias estranhas que estão a ser investigadas pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e o tribunal que o condenou”.

Fugitivo apresentava sinais de demência

Intsamuele explicou que durante o período em que estava na prisão, Mutheresse apresentava sinais de demência, tendo sido internado várias vezes no Hospital Psiquiátrico de Infulene e no Centro de Saúde da B.O. Acrescentou que aquele recluso costumava revirar restos de comida nos contentores de lixo, e que as circunstâncias da sua fuga estão a ser investigada porque no dia em que fugiu os guardas confirmaram ter picotado e inspeccionado a viatura que transportava o lixo e respectivo motorista.

Os mesmos guardas rejeitam a alegação de que Mutheresse estava escondido no contentor de lixo da viatura do Concelho Autárquico da Matola. Mesmo assim, não se põe de lado a possibilidade de responsabilizar as pessoas que estavam em serviço no dia da fuga. 

Esta entrevista foi concedida à “Carta” depois de o jornal ter publicado três reportagens sobre casos envolvendo o SERNAP.(Omardine Omar)

A “Reformar” e mais 14 Organizações da Sociedade Civil (OSC) nacionais pedem à Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e ao Provedor de Justiça, Isac Chande, a tomada de uma posição sobre o exercício do direito de cidadania na vertente do direito dos reclusos ao voto. Assim, a “Reformar” e 14 OSC querem que a CNDH e o Provedor de Justiça pressionem a Comissão Nacional de Eleições (CNE) no sentido de criar condições para permitir que os 20 mil reclusos existentes em todo o país possam exercer o seu direito de votar nas eleições de 15 de Outubro deste ano.

Segundo a “Reformar”, a Constituição da República de Moçambique (CRM), no seu artigo 61, número 3, estabelece que nenhuma pena implica a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos, nem priva o condenado dos seus direitos fundamentais, exceptuando-se as limitações inerentes ao sentido da condenação e às exigências específicas da respectiva execução. Para a “Reformar”, o artigo 61 da Lei-Mãe demonstra que os reclusos não perdem o seu direito político de votar. Aquela organização refere ainda que no contexto politico interno, a CRM de 1990 expressa de forma inequívoca o direito ao voto no seu artigo 73, ao dizer que “o povo moçambicano exerce o poder político através do sufrágio universal directo, igual, secreto e periódico para a escolha dos seus representantes, por referendo sobre as grandes questões nacionais e pela permanente participação democrática dos cidadãos na vida da nação”.O mesmo princípio foi reiterado na CRM de 2004, e por sinal no mesmo artigo 73.

A “Reformar” salienta que Moçambique é signatário de vários diplomas legais internacionais, devendo por isso implementá-los na íntegra sem exclusão de ninguém. Face a estas evidências, aquela organização e outras que apoiam o pedido ora submetido a CNDH e PJ esperam que a CNE garanta que a partir das eleições de Outubro de 2019 todos os reclusos irão votar.

Condições para os reclusos votarem

Outra exigência da “Reformar” é a criação de condições necessárias para que os reclusos possam registar-se e votar em locais devidamente organizados, e que não se continue a ignorar a lei e os demais dispositivos legais vigentes no país.(Omardine Omar)