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A Rede Viária de Moçambique (REVIMO), concessionária da Estrada Circular de Maputo, pode estar a vender “gato por lebre” nos descontos aos utilizadores frequentes, nas quatro portagens instaladas ao longo daquela via. Um utilizador bem identificado encaminhou à “Carta” um correio electrónico, em que se queixa de falta do devido desconto nas portagens da Circular de Maputo.
“A REVIMO anunciou descontos para os utilizadores frequentes. Os descontos são adquiridos à medida que o utilizador vai acumulando viagens passando por estas portagens. É anunciado no panfleto que para o mês subsequente a contagem de viagem começa do zero, mas o desconto irá prevalecer o último adquirido pelo usuário. Entretanto, pelos extratos nota-se que o utilizador não mais se beneficia do desconto adquirido no mês anterior”, relata a fonte.
Com base nessa denúncia pode depreender-se que os descontos anunciados pela REVIMO podem ser uma autêntica venda de “gado por lebre”. Este facto vem adicionar-se aos vários e velhos problemas ligados ao negócio das portagens na Circular de Maputo, com destaque para a violação do Decreto 31/96, de 16 de Julho, que aprova o regime de concessão de estradas e pontes com portagem. Este decreto prevê, no artigo 13, que o “Governo reserva-se à faculdade de construir estradas em condições regulares de piso, oferecendo transitabilidade ao tráfego rodoviário em tanto que via alternativa à estrada com portagem ou às suas intersecções ou confiar à concessionária a respectiva construção”. A REVIMO não construiu estradas alternativas.
Aliado a isso está também a extensão do prazo de concessão da Estrada Circular de Maputo, em particular por um período de 20 anos (contrariando a Lei 15/2011, de 10 de Agosto, que fixa um máximo de 10 anos para contratos de gestão de empreendimento em situação operacional) com os investimentos feitos pela concessionária”. Outro problema está na instalação da portagem de Cumbeza, na Estrada Nacional Número 1, uma via não concessionada à REVIMO.
Refira-se que “Carta” aguarda, há mais de 30 dias, por uma entrevista solicitada ao Presidente do Conselho de Administração daquela empresa. Além dos órgãos públicos, Ângelo Lichanga não se abre para a imprensa privada. (Carta)
