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O Governo aprovou na semana passada uma Resolução que confere poderes ao Ministro dos Transportes e Comunicações para negociar com a concessionária MPDC – Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A., os termos e condições da Adenda ao Contrato de Concessão. Na mesma resolução, o Executivo solicita à concessionária MPDC a realizar investimentos adicionais para aumentar a capacidade de manuseamento de carga.
Esta segunda-feira (20), o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, explicou a decisão do Governo para aumentar a capacidade de manuseamento portuário dos actuais 37 milhões, para cerca de 52 milhões de toneladas por ano e dos actuais 270 mil contentores para 1 milhão de contentores, num investimento de mais de 2 biliões de dólares americanos e retorno directo ao Estado de mais de 8 biliões de dólares nos 25 anos previstos para a extensão da concessão.
Falando por ocasião da inauguração do Parque de Gestão do Trânsito de Pessene, sob gestão da MPDC, Magala disse que na base dos novos investimentos espera-se criar a capacidade necessária para atender o potencial de crescimento de mercadorias que transitam no corredor de Maputo, aumentando a capacidade de manuseamento quer das mercadorias rodoviárias, como das ferroviárias.
“Neste processo, é fundamental uma efectiva coordenação e integração de todos os intervenientes, para maximizar a utilização do corredor, tornando-o num verdadeiro instrumento da promoção do progresso económico e social da nossa nação. Ciente deste desafio, estamos a trabalhar para a criação, durante o próximo ano, da entidade gestora de corredores, a quem competirá coordenar e aglutinar os diversos interesses dos intervenientes no corredor, para agregar sinergias e estimular as reformas necessárias para tornar o potencial aqui instalado numa fonte de criação de emprego de qualidade e prosperidade para todos”, afirmou o governante.
Com o mesmo intuito, continuou o Ministro, o Governo aprovou recentemente o princípio do envolvimento do sector privado na reabilitação, operação, gestão e transformação de Ressano Garcia em fronteira de paragem única. “Considerando que a Fronteira de Paragem Única não é apenas a partilha de infra-estrutura fronteiriça, mas principalmente a integração de processos e procedimentos, já estão a decorrer operações fronteiriças conjuntas, através da partilha de dados e simplificação de procedimento que permitam a redução de tempo de trânsito na fronteira de Ressano Garcia”, concluiu Magala.
O Parque de Gestão do Trânsito de Pessene ora inaugurado foi anunciado em Março de 2023 corrente, após uma reunião entre o Ministro, o Governador da Província de Maputo e gestores da MPDC, bem como dos Caminhos de Ferro de Moçambique para encontrar soluções para minimizar o congestionamento que se tem verificado na N4, provocado por camiões de minérios com destino ao Porto de Maputo e Matola. O Parque de 20 hectares tem capacidade para acolher 250 camiões e prevê-se que o número duplique a curto e médio prazo. Associado ao Parque está a medida de restrições à circulação de camiões na N4, nas horas de ponta, no início e no fim do dia. (Evaristo Chilingue)
