O Ministério da Economia e Finanças (MEF) pretende expandir o e-SISTAFE, sistema informático que operacionaliza o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), para as Missões Diplomáticas e Consulares. O e-SISTAFE compreende módulos e funcionalidades que atendem os procedimentos da gestão das finanças públicas. A falta desse sistema pode estar a propiciar práticas de corrupção em missões diplomáticas e consulares.

O desafio foi apresentado esta segunda-feira (25) em Maputo, pelo Vice-Ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, na abertura de um seminário sobre os 20 anos do e-SISTAFE. “O e-SISTAFE apresenta, até esta fase, desafios de melhoria contínua para a sua consolidação e adequação às novas exigências e necessidades crescentes e diversificadas das instituições públicas. O destaque vai para o desenvolvimento da componente de contratações públicas no Módulo do Património do Estado”, afirmou Tivane.

O governante mencionou o desenvolvimento do Módulo de Gestão da Dívida Pública e Módulo de Gestão de Financiamento; a modernização da infra-estrutura tecnológica de suporte do E-SISTAFE com integração de novas tecnologias, para conferir maior eficiência, flexibilidade e escalabilidade ao sistema, como é o caso da inteligência artificial, big data e blockchain; adopção de Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Sector Público e a expansão do e-SISTAFE nas Missões Diplomáticas e Consulares.

Refira-se que a falta do e-SISTAFE tem propiciado práticas de corrupção nas Missões Diplomáticas e Consulares. Em Abril de 2016, por exemplo, a antiga Embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos da América e Canadá, Amélia Sumbana, foi acusada de apoderar-se de cerca de 496.9 mil USD.

De acordo com uma acusação do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), para lograr os seus intentos, entre os anos de 2009 a 2015, Sumbane, ordenava a emissão de cheques a seu favor, alegadamente para efectuar pagamentos referentes a obras de reabilitação da residência oficial e compra de bens para o funcionamento da missão.

No princípio daquele ano, o GCCC acusou também o antigo embaixador moçambicano na Rússia, Bernardo Xerinda, de peculato, crime que cometera entre 2003 e 2012. Na acusação foi citado, igualmente, o então adido financeiro da embaixada, Horácio Matola. A acusação refere que os arguidos fizeram pagamentos indevidos, como foi o caso de uma viagem à Londres, na qual o antigo embaixador ordenou o pagamento de ajudas de custo no valor de 12.350 USD, destinados à cobertura de sua estadia e do filho, que estudava no Reino Unido.

Igualmente, em Dezembro de 2021, o GCCC acusou nove indivíduos indiciados de uso indevido do dinheiro do Estado e de cobranças ilícitas no consulado de Moçambique em Nelspruit, na África do Sul. Os arguidos faziam parte de 48 pessoas investigadas pelo suposto envolvimento na prática de crimes de peculato, corrupção, abuso de cargo ou função, falsificação de documentos, auxílio à migração ilegal e associação para delinquir.

O e-SISTAFE foi desenvolvido pela então Unidade Técnica de Reforma da Administração Financeira do Estado que iniciou os trabalhos tendentes à operacionalização do e-SISTAFE em 2001, atendendo inicialmente a execução do Tesouro, Orçamento e Contabilidade Pública.

Inicialmente, o e-SISTAFE foi operacionalizado nas instituições de nível central, mas foi sendo gradualmente expandido para os seus subsistemas, atendendo actualmente os subsistemas de Planificação e Orçamentação; Contabilidade Pública; Tesouro Público; Património do Estado; Monitoria e Avaliação; e Auditoria Interna.

Volvidos 20 anos depois, o e-SISTAFE é usado pelos órgãos e instituições do Estado do nível central, provincial e distrital, estando actualmente em todos os 154 distritos existentes no país e a nível de algumas autárquicas locais. (Evaristo Chilingue)