O Fundo Soberano de Moçambique (FSM) pode estar muito distante de ser uma instituição transparente na gestão das receitas provenientes do gás natural do Rovuma (e seus lucros), tal como almeja a sociedade moçambicana.

Em causa, defende uma análise do Centro de Integridade Pública, está a falta de detalhes nos relatórios publicados pelo Governo; a ausência de rendimentos financeiros sobre os valores acumulados; as inconsistências temporais na declaração de receitas da instituição; e a permanência de figuras com vínculos governamentais no Conselho Consultivo de Investimento: Omar Mithá (Conselheiro do Presidente da República) e Enilde Sarmento (Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento no Ministério da Economia e Finanças).

De acordo com a análise publicada no domingo, a falta de transparência na gestão e na divulgação de informações sobre o Fundo Soberano prejudica a credibilidade da instituição e compromete a sua aceitação pelos cidadãos.

“Quando informações essenciais, como os relatórios regulares sobre receitas e despesas, não são disponibilizadas de forma clara e acessível, cria-se um ambiente de desconfiança. A dependência de documentos, como o BdPESOE [Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado], em vez de relatórios independentes e detalhados, reforça essa percepção”, afirma a organização.

O CIP lembra, aliás, que o Regulamento do Fundo Soberano exige a publicação mensal de relatórios detalhados sobre os depósitos e as transferências da Conta Transitória, pelo que, defende a análise, “compromete a independência das declarações e levanta dúvidas sobre a sua confiabilidade”.

Por sua vez, a ausência de rendimentos financeiros sobre os valores acumulados no Fundo Soberano reduz, de forma significativa, os benefícios potenciais para o Estado e as futuras gerações. A análise entende que a falta de investimento em instrumentos financeiros que geram juros ou retornos coloca em dúvida a eficiência da gestão dos recursos captados, fixados em 134,6 milhões de USD, até Agosto último.

“Por exemplo, se o montante arrecadado entre 2022 e 2023 tivesse sido aplicado em activos financeiros com uma taxa média de retorno de 3% ao ano, o Estado poderia ter arrecadado aproximadamente 6,61 milhões de dólares até finais de 2024, recursos que poderiam ser reinvestidos em projectos de desenvolvimento”, assegura, alertando que manter recursos inactivos no banco pode incorrer em custos administrativos, como taxas de manutenção ou oportunidades perdidas, especialmente num contexto de dificuldades fiscais.

Outro grande desafio à boa governação do Fundo Soberano, de acordo com a análise, é a composição do Conselho Consultivo de Investimento, que não respeita o estabelecido no artigo 18 do Regulamento: que os membros devem ser independentes do Governo.

Por isso, questiona a nomeação de dois integrantes com vínculos governamentais: Enilde Sarmento (Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento, no Ministério da Economia e Finanças) e Omar Mithá, designado para liderar o Conselho Consultivo de Investimento, enquanto actua como Conselheiro Económico do Presidente da República e é presidente do Banco Nacional de Investimentos (BNI), um banco estatal.

“A gestão opaca do Fundo Soberano aumenta o risco de que os recursos sejam desviados para finalidades que não atendem aos seus objectivos declarados. Casos internacionais demonstram que a falta de transparência e a governação fraca são factores que, frequentemente, levam a escândalos de corrupção e má gestão em fundos soberanos”, atira a organização

O CIP recomenda, entre outros aspectos, a publicação de relatórios detalhados e regulares, acessíveis ao público, sobre receitas, despesas e investimentos do fundo, através da página web do FSM; garantir que os recursos do FSM sejam aplicados em instrumentos financeiros seguros e rentáveis; fortalecer a selecção de membros do Conselho Consultivo, alinhando-se às boas práticas internacionais para evitar conflitos de interesse; e incluir um capítulo nos relatórios trimestrais e na Conta Geral de Estado sobre os detalhes dos 60% destinados ao OE, por se tratar de recursos com a mesma proveniência. (Carta)