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No seguimento de pedido de suspensão apresentado pela CTA(Confederação das Associações Económicas), o Ministério da Economia e Finanças (MEF) mandou suspender a publicação do Diploma que regulamento a Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, aguardando por contribuições do sector privado, apurou “Carta”. Aliás, muitas dessas contribuições já foram entretanto, submetidas ao MEF.
Há duas semanas, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) dirigiu uma carta ao ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, solicitando que accione “os bons ofícios ao seu dispor” por forma a se suspender a publicação, no Boletim da República, do Diploma Ministerial que aprova o Regulamento de Selagem de Bebidas Alcólicas e Tabaco Manufacturado, por si assinado a 23 de Junho último, apurou a Carta de Moçambique.
O que sucedeu é que num lapso de apenas três dias úteis depois que a presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Amélia Muendane, remeteu à CTA a proposta do Diploma Ministerial em referência para efeitos de apreciação e emissão do relevante parecer, o mesmo foi assinado por Maleiane.
A CTA recebera o instrumento em referência a 17 de Junho, uma quarta-feira, tendo o mesmo sido assinado a 23 de Junho, uma terça-feira.
As nossas fontes referem que o ministro da Economia e Finanças pode tê-lo feito desconhecendo que o mesmo ainda carecia de comentários por parte da CTA, de resto no quadro do diálogo público-privado, quando, na verdade, esse não é o caso. “É muito estranho que a AT esteja muito apressada com isto”, comentou ao nosso jornal um empresário da praça.
“Tratando-se de um instrumento de extrema importância para os subsectores das bebidas alcólicas e tabaco manufacturado e com efeitos multiplicadores em toda a economia, achamos pertinente realizar uma análise minuciosa sobre o documento, para melhor posicionamento conforme a solicitação da presidente da AT”, lia-se numa das passagens da carta da CTA, assinada pelo respectivo presidente, Agostinho Vuma, dirigida a Maleiane, com a data de 1 de Julho, a que a Carta de Moçambique teve acesso. Leia Amanhã na “Carta” os principais argumentos do sector privado contra o diploma. (Carta)
