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Em Março último, o Governo anunciou, através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), que vai fazer a reestruturação de quatro empresas públicas, nomeadamente Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), Correios de Moçambique, Sociedade de Gestão Imobiliária (Domus) e a Silos Terminal Graneleiro da Matola (STEMA).
Todavia, no anúncio, o IGEPE não avançou qual era o valor do património daquelas empresas, bem como quanto poderia arrecadar com a reforma.
Na última sexta-feira (14), o Administrador Executivo do IGEPE, Raimundo Matule, explicou estas questões. Falando em evento virtual organizado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), sobre a reestruturação daquelas empresas, o gestor avançou que o IGEPE avalia em 7 mil milhões de Meticais o património daquelas empresas.
Segundo Matule, aquele valor é, na verdade, contabilístico. Ou seja, o montante é obtido pela divisão dos capitais próprios (valor dos activos, deduzidos das dívidas) pelo número de acções das empresas e não do mercado (o resultado da multiplicação do valor actual da acção de uma companhia pelo número de acções existentes).
Aquele gestor explicou que não é o valor do mercado porque tal será aferido pelos estudos a serem levados a cabo pela Intellica, empresa que vai embolsar cerca de 33 milhões de Meticais para assessorar o Governo na reforma daquelas empresas.
“Estamos a falar de um património que está avaliado em mais de 7 mil milhões de Meticais, valor contabilístico. O preço do mercado que vamos obter será, se calhar, o dobro do valor contabilístico dos activos que estamos a colocar no mercado”, disse Matule.
Com os estudos em decurso, o Administrador do IGEPE não avançou o valor dos ganhos que o Estado vai arrecadar com a venda total ou parcial dos activos daquelas quatro empresas.
“Não posso dar um número do valor que vamos encaixar porque estamos à espera da avaliação aos preços do mercado do património que estamos a colocar no mercado”, afirmou Matule.
A análise do CIP, divulgada no evento, detalha, com base em dados fornecidos pelo IGEPE, que o Governo pretende reformar os Correios de Moçambique porque seu “objecto e modelo de negócio estão ultrapassados”, pois, a empresa não foi capaz de se ajustar ao meio envolvente, devendo, por isso, ser “transformada de empresa pública para Sociedade Anónima e alienar-se parte do seu património ao sector privado para, assim, obter-se um encaixe financeiro para o Estado”.
A empresa está numa situação financeira difícil, de modo que não consegue financiar os custos do seu funcionamento. Por estar em situação precária, o Administrador Executivo do IGEPE acrescentou, no evento, que o Governo se viu obrigado a injectar 64 milhões de Meticais para assalariar pouco mais de 500 trabalhadores afectos aos Correios de Moçambique.
De acordo com o estudo do CIP, para o caso da Domus, o IGEPE sustenta: “não é eficiente o Estado competir como accionista de referência com o sector privado num mercado bastante dinâmico e competitivo, sendo que pretende, por isso, alienar a sua participação na totalidade”.
Com relação à STEMA, a nossa fonte cita o IGEPE a explicar que a empresa “não é estratégica nem estruturante”. A instituição alega que a STEMA precisa de realizar avultados investimentos de modernização para repor a capacidade operacional que se encontra danificada por causa de um incêndio ocorrido há alguns anos”, devendo, por isso, o Estado reduzir a sua participação na Empresa mediante alienação de uma parte ao sector privado para, por via disso, obter dividendos.
Quanto à EMOSE, a explicação do IGEPE dada ao CIP refere que a seguradora não é estratégica, nem estruturante. Isto quer dizer que não se enquadra no plano de desenvolvimento do País. O Administrador Executivo do IGEPE reafirmou, no debate, que na gestão da empresa há um “conflito de interesses” do Estado, pelo facto de ser simultaneamente regulador e accionista maioritário. (Evaristo Chilingue)
