Reunido na última quinta-feira (16), o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu reduzir a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 150 pontos base (pb), para 11,25%.

O CPMO decidiu, igualmente, reduzir as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 150 pb, para 8,25% e 14,25%, respectivamente, e manter os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 11,50% e 34,50%, respectivamente.

Em comunicado recebido na nossa redacção, o Banco Central afirma que a redução das taxas é sustentada pela expressiva revisão em baixa das perspectivas de inflação para o médio prazo, num contexto de maior declínio da procura agregada em resultado do impacto da Covid-19 na economia doméstica e internacional.

Na nota, o Banco de Moçambique esclarece que a revisão em baixa da inflação decorre do declínio acentuado da procura interna, num cenário de prolongamento das medidas de restrição impostas pelo Estado de Emergência, bem assim das perspectivas de redução do preço do petróleo no mercado internacional. “Em Março, a inflação anual de Moçambique desacelerou para 3,09%, após 3,55% no mês anterior”, refere a fonte.

O Banco Central reafirma, no documento, que as perspectivas de crescimento económico para 2020 deterioram-se e os esforços de recuperação pós-ciclones retraem-se. De acordo com a fonte, prevê-se que as consequências económicas da materialização da Covid-19 sejam severas, num cenário em que a economia moçambicana já se encontra debilitada em virtude dos efeitos dos ciclones Idai e Kenneth e da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país.

“A combinação dos factores acima referidos implicará contracções nas indústrias extractivas e transformadora, bem como nos sectores de transportes, comércio e serviços, hotelaria e restauração, ao todo representando cerca de 58% do Produto Interno Bruto (PIB). As perspectivas de um bom desempenho na agricultura, sector com um peso médio de 25% no PIB, poderão não ser suficientes para amortecer os efeitos negativos nos restantes sectores da economia”, lê-se no comunicado.

Na segunda reunião bimensal deste ano, o CPMO do Banco de Moçambique constatou ainda que a política monetária tem espaço para continuar a apoiar as políticas do país na mitigação dos efeitos da Covid-19. O órgão assegura que as perspectivas de inflação continuam a melhorar e as reservas internacionais do país, no montante de cerca de 3.900 milhões de USD, situam-se em níveis confortáveis para cobrir mais de seis meses de importações.

O CPMO do Banco Central considera que, mesmo com o recente alívio do serviço da dívida de cerca de 15 milhões de USD pelo Fundo Monetário Internacional, a ser redireccionado para o combate à Covid-19, as elevadas necessidades da economia poderão implicar maior pressão sobre a despesa pública, num contexto de contracção acentuada da receita pública. “Desde a sessão do CPMO de Fevereiro, a dívida pública interna, excluindo contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, aumentou de 155.256 milhões para 160.756 milhões de meticais, reflectindo, essencialmente, a emissão de obrigações do Tesouro”, acrescenta a nota.

Assinado pelo Governador do Banco Central, Rogério Zandamela, o documento relata que, para o horizonte de curto a médio prazo, aumenta a preocupação do CPMO em relação ao impacto da Covid-19 sobre a actividade económica. “Assim, o CPMO continuará a monitorar os indicadores económico-financeiros, os factores de risco e o seu impacto sobre as perspectivas de inflação e a actividade económica, e poderá tomar as medidas correctivas necessárias antes da sua próxima reunião ordinária, agendada para o dia 17 de Junho de 2020”, concluiu o comunicado. (Carta)

O Governo moçambicano está, desde esta quarta-feira, na Assembleia da República (AR) para defender a aprovação do Plano Económico e Social (PES) e Orçamento de Estado (OE), ambos para o exercício económico de 2020.

Ontem, primeiro dos dois dias reservados à apreciação destes dois instrumentos, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, anunciou que os 15 milhões de USD da dívida perdoada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) serão direccionados ao sector da saúde.

O Fundo Monetário Internacional anunciou, na passada terça-feira, em Washington DC, Estados Unidos da América, o alívio imediato do serviço da dívida por um período de seis meses (14 de Abril a 13 de Outubro), de modo a permitir que o país possa lidar com o impacto da pandemia da Covid-19.

“Quando vínhamos para cá, recebemos a informação do perdão da dívida com o Fundo Monetário Internacional que tínhamos de pagar nos próximos seis meses e vamos agregar os 15 milhões de dólares americanos no esforço para a saúde”, disse Adriano Maleiane.

Durante a apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 aos deputados, Maleiane avançou que a despesa pública está fixada em 345.381.8 milhões de Mts. O défice, anotou o governante, está estimado em 109.791.5 milhões de Mts. 228.348.7 Milhões de Mts, disse Maleiane, são destinados à despesa de funcionamento, sendo que o maior “bolo” será gasto com as despesas com o pessoal (concretamente com salários e remuneração na Função Pública).

No presente OE, disse Adriano Maleiane, 20% serão alocados para o sector da educação, 15% para o da Saúde e 10% para a Agricultura, cujo objectivo central é a expressão e melhoria da rede escolar e sanitária, minimizar o défice de alimentos e reduzir o volume de importações, para melhorar o défice das transacções correntes.

Entretanto, importa fazer menção que coube ao Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, na qualidade de chefe do Executivo na chamada “casa do povo”, fazer a “apresentação” do PES e OE para 2020.

Do Rosário começou por dizer que o PES e OE para 2020 serão implantados num contexto atípico, caracterizado pela desaceleração da economia mundial, devido ao alastramento galopante da pandemia da Covid-19.

A conjuntura mundial, anotou o PM, obrigou a revisão em baixa da meta de crescimento da economia nacional para 2,2%, contra os 4,0% inicialmente previstos para o presente ano. Como consequência directa da revisão, explicou Do Rosário, a receita fiscal vai reduzir em cerca de 26. 3 mil milhões de meticais.

Num outro desenvolvimento, no contexto da mitigação do impacto da pandemia da Covid-19, Carlos Agostinho disse que démarches estão em curso, junto dos parceiros de cooperação, para financiamento de acções, tais são os casos da prevenção e tratamento (material e equipamento médico), apoio a famílias e micro negócios, no âmbito do reforço da protecção social e a cobertura do défice orçamental decorrente da queda da receita, associada ao abrandamento da actividade económica no país.

No que tange à taxa de inflação média anual, o Executivo afirma que o objectivo é manter em cerca de 6,6%, bem como atingir 4.409,7 milhões de dólares americanos, em exportações e bens. Ainda nos objectivos macroeconómicos, o Governo avança que vai assegurar Reservas Internacionais Líquidas de cerca de 3.276 milhões de USD, suficientes para cobrir 5,8 meses de importação de bens não factoriais.

Hoje, o Governo volta ao parlamento para a derradeira fase da apreciação dos dois instrumentos, donde se espera que os mesmos venham a ser aprovados pelos votos dos deputados da bancada da Frelimo, a maioritária. (Carta)

O Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO), uma congregação de dezenas de organizações da sociedade civil, defendeu esta quarta-feira (15) que o Plano Económico e Social (PES), bem como o Orçamento de Estado (OE), ambos para 2020 e em debate na Assembleia da República (AR), não devem ser aprovados pelos deputados antes de serem revistos pelo Governo.

Falando em conferência de imprensa, o Director do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, que preside o FMO, explicou que a reprovação dos dois instrumentos se deve ao facto de não reconhecerem a gravidade dos efeitos da crise provocada pela Covid-19 para o futuro dos moçambicanos. Acrescentou que foram elaborados sem a devida consulta à sociedade civil.

“Este Orçamento dá ideia de que, em Moçambique, não há Covid-19. Na generalidade, é igual aos orçamentos dos anos anteriores. Não é um Orçamento que reflecte o actual momento de incerteza da nossa população sobre o que vai ser no futuro. Dá ideia de que Moçambique está à parte daquilo que se passa no mundo inteiro”, afirmou Nuvunga.

De um modo geral, o presidente do FMO anotou que o OE que o Governo propôs é despesista, alegadamente porque grande parte da fatia destina-se ao financiamento dos órgãos de soberania, com destaque para a AR.

“O orçamento do parlamento é avultadíssimo, num contexto em que, globalmente, os parlamentos estão a reduzir as suas actividades, encontrando formas de trabalho online. Pior, no nosso caso, os parlamentares querem aprovar dispositivos que beneficiam a eles mesmos”, criticou a fonte.

Durante a conferência de imprensa, a Directora Executiva do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Paula Monjane, também defendeu a reprovação e revisão do OE e do PES. Em representação do CESC, que integra o FMO, Monjane reafirmou que os documentos não mostram como o Executivo pretende mitigar os efeitos provocados pela Covid-19.

“Esperávamos que o OE e PES deste ano trouxessem, por um lado, uma perspectiva de contenção da despesa e, por outro, um maior investimento naquelas áreas que vão fazer face à Covid-19. Por exemplo, as despesas de funcionamento continuam altas. Ou seja, subiram em 3.1% se comparadas a 2019”, apontou a fonte.

Num outro desenvolvimento, a Directora Executiva do CESC apontou a questão do crescente montante da dívida por pagar a cada ano. Conforme explicou, a Proposta da Lei do OE de 2020 demonstra uma subida dos encargos da dívida em 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

“Outro aspecto que constatamos está no contínuo crescimento de áreas não cruciais em detrimento de áreas sociais. Estamos a falar da Presidência da República, Ministério da Defesa. Embora percebamos que estamos no contexto de guerra, seria importante ver como essas áreas estão balanceadas a um contexto em que os sectores sociais precisam de um reforço muito maior”, acrescentou a Directora do CESC.

Em representação do Fundo de Desenvolvimento Comunitário (FDC), que também integra o FMO, Oliveira Muscar reprovou os documentos, principalmente o OE, por orientar grande parte do valor para o financiamento das actividades do Governo a nível central e não distrital num ano em que o Estado pretende alargar a descentralização.

“Para além da Covid-19, há a questão da descentralização em curso e prestes a ser materializada. Era suposto que grande parte dos recursos fosse para os níveis mais operativos e mais próximos dos cidadãos, em províncias e distritos. Todavia, se olharmos para o OE de 2020, notaremos que cerca de 57% vai para o nível central e os restantes 43% reservam-se aos governos provinciais. A questão que se coloca é se estamos a ser sérios em relação àquilo que estamos a apregoar que é a decentralização de recursos, de forma que possam estar mais próximos do cidadão?”, interrogou Muscar.

Outrossim, o representante do FDC criticou a falta de acções no PES focadas ao desenvolvimento do capital humano, particularmente relacionadas com a segurança alimentar, um dos problemas que afecta grandemente o país e que, entretanto, está reflectido no Plano Quinquenal do Governo (PQG), recentemente aprovado.

Muscar criticou ainda o PES e o OE por não mostrarem acções que possam ajudar as pessoas que, devido aos efeitos da Covid-19, irão perder os seus empregos, facto que piora a visão pouco realista do governo de criação de 3 milhões de empregos até 2024.

Por seu turno, o Director do Observatório Cidadão para Saúde, Jorge Matine, critica no OE a diminuição do investimento real ao sector da saúde em quase 11% e na protecção social em 14% em relação a 2019. “E o facto de o sector da saúde perder em termos reais 11%, em comparação ao ano anterior, é uma chamada de atenção bastante forte sobre o compromisso do Governo em relação a esse sector. Isto acontece num ano em que experiências de outros países demonstram que, sem um investimento sério no sector da saúde, é muito difícil ter uma resposta real, em relação à Covid-19”, afirmou.

Para cúmulo, destacou Matine, a redução de fundos ao sector da saúde não é justificada no OE. Além disso, o activista observou também não haver explicações da queda dos 14% na área de protecção social. “Enquanto isto, as despesas de funcionamento subiram em 14% que não estão bem justificados”, criticou Matine.

Perante essas constatações, o Presidente do FMO, Adriano Nuvunga, concluiu afirmando: “este OE e PES não reflectem as actuais necessidades da população moçambicana. Portanto, esses documentos devem ser devolvidos e corrigidos pelo Governo”.

Refira-se que, de acordo com a Proposta da Lei Orçamental de 2020, a despesa pública é avaliada em 345.3 mil milhões de Meticais, dos quais 228.3 mil milhões de Meticais destinam-se às despesas de funcionamento, 70.9 mil milhões de Meticais às despesas de investimento e 46 mil milhões de Meticais às operações financeiras. O OE deste ano conta com um défice em 109.7 mil milhões de Meticais, valor que equivale quase 11% do PIB. (Evaristo Chilingue)

O diretor do departamento africano do Fundo Monetário Internacional (FMI) disse hoje que a discussão do programa de financiamento a Moçambique será retomada nas próximas semanas, mas salientou que é preciso que a dívida seja sustentável. "Antes da pandemia, estávamos em discussões sobre um programa de médio prazo para apoiar Moçambique, mas essas discussões provavelmente demorariam meses, por isso mudámos para a facilidade de crédito rápido e suspendemos as discussões sobre o programa", respondeu Abebe Aemro Selassie, quando questionado pela Lusa durante a conferência de imprensa virtual, que decorreu hoje em Washington, sobre as perspectivas para Moçambique.

Na conferência de imprensa que serviu para apresentar as principais conclusões do relatório sobre as Perspetivas Económicas Regionais para a África Subsaariana, hoje divulgadas, Selassie explicou que "serão apresentadas novas projeções para Moçambique nas próximas semanas, quando processarmos o pedido de ajuda das autoridades moçambicanas", mas alertou que "antes de emprestarmos temos de garantir que a dívida é sustentável".

De acordo com as previsões do Fundo, divulgadas hoje, a dívida pública de Moçambique deverá aumentar de 109% em 2019 para 125,4% do PIB este ano, descendo ligeiramente para 124,9% em 2021. Na conferência de imprensa, Selassie salientou que o FMI tem 11,5 mil milhões de dólares (cerca de 10,5 mil milhões de euros) disponíveis para ajudar os 32 países que já solicitaram ajuda, e precisou que, deste valor, cerca de 300 milhões de dólares (quase 275 milhões de euros) serão para perdoar pagamentos que os países tinham de fazer relativamente a empréstimos do Fundo durante este ano.

Questionado sobre a razão de defender um perdão da dívida oficial bilateral (países e instituições financeiras multilaterais), e não relativamente aos empréstimos comerciais ou às emissões de dívida soberana feitas nos mercados internacionais, Selassie disse que a análise "tem de ser feita caso a caso" e sublinhou que o apoio da comunidade internacional é fundamental.

"Mesmo antes da pandemia, as economias da região já tinham níveis de dívida muito elevados, e o efeito das medidas contra a covid-19 vai fazer com que a dívida aumente em muitos países, e daí estarmos a ser muito proativos", disse Selassie, acrescentando que é muito importante "qualquer alívio de dívida dado pelos credores oficiais, porque isso vai ajudar os países a lidarem com as dificuldades".

Embora não respondendo diretamente à questão de defender um alívio da dívida por parte dos credores oficiais e não pelos investidores em títulos de dívida soberana ou credores de empréstimos comerciais, Selassie disse, ainda assim, que qualquer ajuda é preciosa: "Fiquei muito feliz com a declaração de apoio do G20 e fico ainda mais feliz que o setor privado esteja a considerar dar um alívio aos países mais impactados, porque não consigo sublinhar o suficiente o quão excecionais são estes tempos que atravessamos". (Lusa)

Em reacção a uma notícia de “Carta” de segunda-feira (com base num noticiário do Savana, de sexta-feira), a qual reportava um alegado chumbo pela Moçambique Capitais (MC), acionista do Moza Banco, da recondução do PCA e PCE do banco, João Figueiredo, para um novo mandato, publicamos ontem o extracto de uma acta da Assembleia Geral do Moza, na qual se sugere que o grupo liderado por Prakash Ratikal (o MC) nunca de opôs a essa recondução.

Contactado ontem por “Carta”, o PCA da MC recusou-se a fazer qualquer comentário sobre o extracto da acta da AG, revelado por uma fonte do Moza, acerca da reeleição dos órgãos sociais. Ele limitou-se a comentar, por escrito, nos seguintes termos: “A bem da sociedade, e por princípio, a Moçambique Capitais considera que actos corporativos e o seu registo devem permanecer sempre no seio dos órgãos sociais. Por isso, não deve comentar. E muito menos quando se trata de extractos incompletos”. (Carta)

O Banco de Moçambique está a remar contra medidas que tem vindo a tomar para mitigar os impactos da crise provocada pela Covid-19, na economia do país. Em causa está a contínua emissão desenfreada de Bilhetes de Tesouro (BT), títulos da dívida pública que, por excelência, sugam a liquidez (dinheiro) no mercado, tornando, por consequência, caro o crédito às famílias e empresas na banca comercial.

Contraditório: é assim como “Carta” define o comportamento do regulador do sistema financeiro moçambicano, o Banco Central, quando impõe medidas cujo fito é, em geral, mitigar os efeitos da propagação da Covid-19 na economia do país.

De entre várias medidas, entre os dias 18 e 22 de Março passado, a instituição impôs a redução da taxa de reservas obrigatórias sobre depósitos dos clientes dos bancos comerciais em moeda nacional e estrangeira em 150 pontos bases (1,50 pontos percentuais) para 11,50% e 34,50%, respectivamente.

Há dias, o Banco Central determinou também a não obrigatoriedade de constituição de provisões para créditos de cobrança duvidosa pelos bancos comerciais, no caso de renegociação da dívida com os clientes afectados pela Covid-19, antes do vencimento do empréstimo, a partir de 23 de Março de 2020 até 23 de Dezembro de 2020.

O “nosso banco” introduziu ainda uma linha de financiamento em moeda estrangeira para os bancos comerciais autorizados a transaccionar moeda estrangeira, no valor de 500 milhões de USD, por um período de nove meses, a partir de 23 de Março de 2020.

Aos olhos da “Carta”, essas medidas são plausíveis, embora para muitos agentes económicos se mostrem ainda insuficientes e relativamente difíceis de materializar o objectivo do regulador: mitigar os impactos da crise provocada pela Covid-19, na economia do país. Por exemplo, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) considera que, ao invés de emprestar aos bancos comerciais, os 500 milhões de USD (o que não é muito acessível), o Banco de Moçambique poderia facultar os fundos por meio de venda directa ao mercado, algo que facilitaria o acesso por parte dos agentes económicos, com destaque para os importadores ou exportadores de bens.

Embora plausíveis, as medidas do Banco de Moçambique são contraditórias e, por consequência, inúteis para o objectivo da instituição. Ora vejamos, as decisões acima referidas visam, geralmente, aumentar a liquidez, ou seja, a circulação do dinheiro no sistema financeiro e económico moçambicano nessa crise mundial provocada pela Covid-19.

Enaltecendo o impacto das medidas que tem vido a tomar, num artigo publicado recentemente, o Banco Central diz, por exemplo, que ao aceder à linha de financiamento de 500 milhões de USD, os bancos comerciais terão mais liquidez (dinheiro) em moeda estrangeira, podendo vendê-la aos seus clientes para a realização de importações.

“Ao vender moeda estrangeira aos seus clientes, os bancos comerciais aumentam a sua disponibilidade no mercado, reduzindo a oscilação da taxa de câmbio e, por essa via, promover a estabilidade do preço dos bens e serviços (inflação baixa e estável), o principal objectivo do Banco de Moçambique”, acrescenta a instituição, em nota disponível na sua página oficial da internet.

Ora, mesmo ciente desses benefícios para os empresários e famílias, o Banco de Moçambique faz ouvidos moucos e rema contra medidas que toma para a mitigação dos efeitos da Covid-19 na economia moçambicana. A emissão desenfreada de Bilhetes de Tesouro (títulos de dívida pública) é o comportamento que leva o Banco Central deitar por terra todo o esforço que imprime para minimizar o impacto nefasto provocado pela pandemia do novo coronavírus no sistema financeiro e económico do país. Embora o Banco Central reconheça que a emissão recorrente de Bilhetes de Tesouro aumenta a dívida interna, voltou a emiti-los no dia 10 de Abril corrente, um comportamento de tamanha afronta para o bom crescimento económico do país. É que os Bilhetes de Tesouro, geralmente adquiridos por bancos comerciais, são por excelência sugadores de dinheiro no mercado e, por consequência, o crédito às empresas e família torna-se muito caro.

As instituições financeiras optam por comprar Bilhetes de Tesouro, em vez de emprestar o dinheiro à economia (empresas e família), pois, entre privados e Estado, consideram que o último apresenta melhores garantias de pagar a dívida. Ao fazer isso, por influência do Banco de Moçambique, as instituições financeiras minam o desenvolvimento desejado da economia.

Verdade é que a emissão de títulos da dívida pública não vai parar tão breve. Em causa está o facto de o Banco de Moçambique (ou Estado) recorrer aos Bilhetes de Tesouro e não só para financiar o défice das contas públicas geridas pelo Governo que, em 2016, viu os doadores a cancelarem a ajuda com a descoberta do escândalo das “dívidas ocultas”, avaliadas em mais de 2 mil milhões de USD.

Como consequência da suspensão de financiamentos directos ao Orçamento de Estado por parte dos parceiros internacionais, a emissão desenfreada de diversos títulos da dívida pública ganha espaço, a partir de 2017.

Desde Junho de 2017 a esta parte, o Banco de Moçambique já emitiu 34 Bilhetes de Tesouro e este movimento, infelizmente, irá continuar, enquanto o Governo não tiver outras alternativas de autofinanciamento, bem como a retoma da ajuda por parte dos doadores. Face a essa realidade, “Carta” depreende que o Banco Central está a remar contra medidas que tem vindo a tomar para mitigar os impactos da crise provocada pela Covid-19, na economia do país. (Evaristo Chilingue)