As manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane para repudiar os resultados fraudulentos pós-eleitorais podem levar o Banco de Moçambique a suspender o corte que tem vindo a fazer na Taxa de Juro de Política Monetária (Taxa MIMO), que em Setembro passado caiu de 14,25% para os actuais 13,50%, devido à contínua consolidação das perspectivas da inflação em um dígito, no médio prazo.

O posicionamento é do Economista-chefe do Standard Bank Moçambique, Fáusio Mussá, expresso no relatório do inquérito mensal às empresas do sector privado sobre a actividade económica, designado Purchasing Managers’ Index (PMI), referente ao mês de Outubro. “O ambiente tenso pós-eleitoral poderá levar o Banco de Moçambique a adoptar uma abordagem mais prudente relativamente à normalização da política monetária. Portanto, não descartamos uma pausa nos cortes da taxa de juro de referência”, diz o economista no PMI.

Mussá calculou que, desde Janeiro a esta parte, a taxa de juro de referência MIMO foi reduzida num total de 375 pontos base (3,75%), para o nível actual de 13,5%, mas as taxas de juro reais mantiveram-se elevadas, uma vez que a inflação tem diminuído a um ritmo mais rápido, com o valor mais recente de 2,5% em Setembro, em termos homólogos. “Este cenário, aliado ao facto de as reservas mínimas obrigatórias se manterem inalteradas e altas, reprime o crescimento do crédito”, defendeu o economista.

Sobre os resultados do último relatório do PMI que diminuiu para um nível corrigido de sazonalidade de 50,2 em Outubro, em relação ao valor de 50,3 registado em Setembro, Mussá entende que esta evolução reflecte sobretudo um crescimento mais brando das novas encomendas e do emprego, em comparação com o mês anterior.

Os registos do PMI acima do valor de referência de 50 sugerem um crescimento mensal consecutivo na actividade económica. “Os atrasos recorrentes dos projectos de gás natural liquefeito (GNL) apontam para que o investimento directo estrangeiro (IDE) provavelmente permaneça reduzido, o que implica um apoio limitado à oferta de divisas e ao orçamento do Estado e um crescimento mais brando do Produto Interno Bruto (PIB)”, acrescentou o bancário. 

O Standard Bank Moçambique mantém a sua perspectiva de que, este ano, o crescimento do PIB irá desacelerar para 3,6% em termos homólogos, em relação aos 5,4% do ano passado, visto que os efeitos de base favoráveis, decorrentes do aumento da produção de GNL na plataforma Coral Sul, irão provavelmente diminuir. Além disso, a instituição entende que a economia se depara com uma oferta intermitente de divisas, pressões fiscais persistentes, condições de financiamento restritivas e baixo investimento. (Carta)

A circulação de pessoas e bens ficou temporariamente paralisada na tarde da última quarta-feira (06) ao longo da estrada Nangade-Mueda, na sequência da movimentação de terroristas em aldeias ao longo daquela rodovia.

À "Carta", residentes de Nangade-sede relataram que os terroristas estão a circular em algumas comunidades daquele distrito há duas semanas, após a sua passagem pelas aldeias vizinhas de Mumu e Mitope, no distrito de Mocímboa da Praia.

"De manhã, alguns carros e até camiões transportando castanha [porque estamos ainda na época de comercialização] conseguiram sair da vila e outros chegaram de Mueda, mas esta tarde, por volta das 15h00, não se passava. Algumas pessoas notaram a presença dos insurgentes em Litingina", narrou Teodósio Teodoro, morador da vila de Nangade.

"Estava aqui um carro da Direcção Provincial de Educação a fazer monitoria sobre horas extras, e conseguiu chegar a Mueda, mas pouco depois ouvimos que aqui no meio havia uma situação, porque os terroristas estão perto", disse um funcionário do Serviço Distrital de Educação e Juventude e Tecnologia sob condição de anonimato.

No entanto, no princípio da noite, a trânsito de viaturas ao longo da referida estrada voltou a fluir depois da intervenção das Forças de Defesa e Segurança. Refira-se que, nos últimos dias, a circulação de viaturas ao nível do distrito de Nangade intensificou-se não só devido à movimentação da população para Mueda para acesso aos serviços bancários e ao comércio informal, mas também à campanha de comercialização de castanha de caju, que movimenta muitos agentes económicos de origem asiática. (Carta)

Várias pessoas foram hoje detidas no centro de Maputo na sequência de pilhagens a lojas num centro comercial no centro de Maputo, palco de manifestações a contestar os resultados das eleições gerais.

Segundo um segurança do centro comercial localizado na Avenida Acordos de Lusaka, no centro de Maputo, "mais de 100 invadiram e vandalizaram duas lojas".

A polícia tentou depois recuperar material roubado, como televisores, telemóveis ou frigoríficos.

Na capital moçambicana veem-se grandes colunas de fumo, sobretudo devido a pneus a arder em várias ruas, e ouvem-se constantemente disparos de balas reais e explosões de granadas.

A polícia começou esta manhã a dispersar, com gás lacrimogéneo, os manifestantes que tentavam chegar ao centro de Maputo a partir dos subúrbios e, por sua vez, estes responderam arremessando pedras e garrafas contra a polícia.

Nas principais ruas de Maputo e nos bairros suburbanos há uma forte presença da polícia e militares, com viaturas blindadas e elementos da Unidade de Intervenção Rápida (UIR).

Tal como acontece há uma semana, hoje registam-se novamente fortes condicionalismos no acesso à Internet, nomeadamente redes sociais.

O anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique a 24 de outubro, em que atribuiu a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República, com 70,67% dos votos, espoletou protestos populares, convocados por Venâncio Mondlane.

Segundo a CNE, Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este afirmou não reconhecer os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.

Após protestos nas ruas que paralisaram o país, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo convocada para hoje.

A Ordem dos Advogados de Moçambique alertou que "existem todos os condimentos” para que haja “um banho de sangue", apelando a "um diálogo genuíno" para que isso não aconteça.

Hoje cumpre-se o oitavo dia de paralisação e manifestações em todo o país, com a generalidade a levar à intervenção da polícia, que dispersa com tiros e gás lacrimogéneo, enquanto os manifestantes cortam avenidas, atiram pedras e incendeiam equipamentos públicos e privados.(Lusa)

A fronteira terrestre de Ressano Garcia, localizada no distrito da Moamba, província de Maputo, está encerrada desde a manhã de ontem em consequência de actos de vandalismo protagonizados por manifestantes na tarde e noite de terça-feira, que destruíram toda infra-estrutura de apoio, incluindo viaturas. Ressano Garcia é a maior fronteira terrestre do país e liga Moçambique à África do Sul.

Testemunhas dizem que tudo começou quando os moradores de Ressano Garcia decidiram realizar uma manifestação pacífica. Durante a manifestação, um agente da migração começou a disparar e baleou mortalmente um dos manifestantes. Em retaliação, os moradores reagiram com violência.

No local, os manifestantes incendiaram e destruíram as residências dos agentes da migração, viaturas (pelo menos nove foram incendiadas) e três escritórios por onde se faz o desembaraço aduaneiro dos camiões que entram em Moçambique, transportando minério. Diversos materiais de trabalho foram destruídos.

O cenário de Ressano Garcia, neste momento, é de destruição, saque e terror. Inclusive, um dos camiões de grande tonelagem, que transportava uma quantidade não especificada de peixe, foi saqueado e posteriormente incendiado. Actualmente, o referido camião bloqueia a entrada de outros veículos, dificultando a circulação de carros. Várias lojas nas proximidades também foram saqueadas e diversos produtos foram roubados.

Do lado da fronteira moçambicana, é possível ver o portão derrubado, enquanto, do lado sul-africano, os portões estão fechados. Além disso, há uma presença massiva de agentes da polícia sul-africana, que tentam a todo o custo proteger o seu património.

A Autoridade de Gestão de Fronteiras da África do Sul encerrou temporariamente, nesta terça-feira, o posto fronteiriço de Lebombo após a erupção dos protestos em Ressano Garcia. Neste momento, há vários blindados das forças policiais posicionados no local e diversos camiões provenientes da vizinha África do Sul com destino a Moçambique estão a ser saqueados e os produtos roubados pelos manifestantes.

“Carta” apurou que os serviços de migração e as Alfândegas de Moçambique reuniram-se esta quarta-feira para avaliar os danos e criar condições para a retoma das actividades, sendo a fronteira será aberta esta quinta-feira apenas para travessia de moçambicanos retidos na África do Sul, assim como de sul-africanos retidos em Moçambique.

Vale ressaltar que o caos na fronteira de Ressano Garcia se instalou desde segunda-feira, quando os manifestantes bloquearam a estrada. Há informações segundo as quais populares arrancaram as chaves dos camiões no quilómetro 4 e forçaram os motoristas a perfilar as viaturas na estrada, de modo a bloquear o movimento de entrada e saída. (Carta)

Continuam sem surtir efeito, as acções da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), criada em 2020 com objectivo de impulsionar o desenvolvimento nas províncias do Niassa, Cabo Delgado e Nampula.

Ontem, o Governo voltou a fazer mais uma mexida na instituição, desta vez nos dispositivos legais que regulam o funcionamento da ADIN, ao aprovar, durante a 32ª sessão do Conselho de Ministros, o Decreto que revê o Decreto n.º 9/2020, de 18 de Março, que cria a Agência. Trata-se de uma nova medida adoptada pelo Governo, depois das trocas sucessivas, e sem sucesso, dos gestores da instituição. Em quatro anos de existência, refira-se, a ADIN já teve três Presidentes do Conselho de Administração.

Com a mexida, o Executivo diz que pretende clarificar as atribuições e competências da instituição, relativamente à coordenação e articulação institucional, passando a realizar a supervisão e coordenação técnica da implementação de todos os Programas e Projectos de Desenvolvimento dos Sectores e Parceiros, bem como a articulação dos intervenientes no desenvolvimento da Região Norte.

Na mesma reunião, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que aprova a extensão do período de funcionamento do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II. A extensão do período de transição de recursos do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II para a MCA-Moçambique, por mais 90 dias, visa concluir os processos administrativos, o encerramento e a instalação das instituições, respectivamente.

O Governo aprovou igualmente o Decreto que revoga o Decreto n.º 68/2010, de 31 de Dezembro, que aprovou os Termos e Condições do Contrato de Concessão do Empreendimento Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa.

Durante a 32ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou também a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira para 2025-2031, que estabelece as principais directrizes para a expansão do acesso e aumento do uso de produtos e serviços financeiros acessíveis e de qualidade, contribuindo para um crescimento económico inclusivo, consolidando, assim, os esforços já iniciados para responder às necessidades dos principais grupos desfavorecidos, introduzindo temas transversais como as mudanças climáticas e potencializando a inovação tecnológica, alinhando-se tanto com as tendências globais com o contexto nacional.

Ainda sobre a mesma matéria, o Executivo aprovou o Decreto que cria o Comité Nacional de Inclusão Financeira 2025-2031, um órgão de coordenação que reúne os vários sectores relevantes envolvidos na implementação da referida estratégia e na promoção da inclusão financeira no país.

Na reunião semanal, o Executivo aprovou também o Decreto que aprova o Regulamento dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais e revoga o Decreto n.º 30/2003, de 01 de Julho, com vista a ajustar os aspectos técnicos inerentes à concepção, operação e exploração dos sistemas, às transformações de ordem ambiental, associados aos eventos naturais e climáticos que se verificam ao longo dos anos. Nesse sector, o Conselho de Ministros aprovou também a recondução de Suzana Loforte para um segundo mandato como Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Águas, IP (AURA).

Ainda na última sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre: A Reunião em Paris sobre a remoção de Moçambique da Lista Cinzenta. Os resultados do Furo BAUBAI 1, na Área PT5-C, na Província de Inhambane. O Plano Nacional de Produção e o Lançamento da Campanha Agrária 2024-2025. O Monumento sobre Massacre de Xitaxi, Distrito de Muedumbe, Província de Cabo Delgado. (Carta)

Três organizações da sociedade civil moçambicana submeteram, ontem, uma providência cautelar contra as operadoras de telecomunicações para o restabelecimento imediato do acesso à internet móvel em todo o território nacional, em resposta às restrições impostas pelo Governo desde o dia 24 de Outubro, como medida para conter as manifestações em curso no país.

Trata-se do Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) que, em defesa do direito à informação, submeteram em conjunto o documento contra as três operadoras de telefonia móvel do país: Vodacom, Movitel e Tmcel.

“As restrições ao acesso à internet têm tido um impacto directo e significativo na vida dos moçambicanos, prejudicando o direito ao trabalho, à comunicação e à livre expressão. Num período de alta tensão, as limitações impostas têm agravado a insegurança e restringido o acesso a informações verídicas e actualizadas sobre os eventos nacionais e internacionais”, defendem as organizações em comunicado de imprensa conjunto, emitido esta manhã.

De acordo com a nota, a providência cautelar submetida ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo apoia-se na Constituição da República e na Lei de Telecomunicações, que impõem às operadoras de telecomunicações a responsabilidade de garantir serviços contínuos e ininterruptos aos seus usuários. “O Código de Processo Civil também permite a concessão de medidas cautelares em situações de urgência, para prevenir danos irreparáveis que ameaçam direitos fundamentais”, sublinham.

Para aquelas organizações da sociedade civil, as restrições impostas no acesso à internet no país representam um ataque directo aos direitos fundamentais e ao espaço cívico, “essenciais para o funcionamento de uma sociedade democrática”.

Ao Tribunal, os requerentes pedem o restabelecimento imediato e contínuo do acesso à internet por parte das operadoras, “que se devem abster de quaisquer bloqueios que limitem esse direito essencial”; e a concessão urgente da tutela cautelar, de forma sumária, para garantir que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam preservados e que Moçambique não retroceda no seu compromisso com o Estado de Direito Democrático”.

Refira-se que desde o dia 24 de Outubro que a internet móvel tem sido fornecida à “conta-gotas”, com apagões durante a noite e restrição das redes sociais durante todo o dia. Aliás, para contornar a situação, muitos cidadãos têm recorrido à rede privada virtual (VPN, sigla em inglês), contra todos os riscos impostos por esta solução. (Carta)