Através de um diploma conjunto dos Ministros da Economia e Finanças e dos Recursos Minerais e Energia, o Governo decidiu estabelecer um mecanismo de fixação de preços de referência na exportação de recursos minerais, uma medida que tem como objectivo combater a subfacturação, reduzir a evasão fiscal e aumentar os benefícios da exploração dos produtos minerais para o país.

Uma nota de imprensa enviada à “Carta” refere que o diploma, que vigora desde ontem,19 de Junho de 2023, vai usar como referência os preços das mercadorias nos mercados internacionais. O estabelecimento desse diploma acontece numa altura em que o Governo exige que o sector dos recursos minerais deve contribuir mais para impulsionar o desenvolvimento sócio-económico de Moçambique, pois existe muito espaço fiscal a ser explorado.

Nesse âmbito, a fonte refere que será anunciado brevemente o vencedor de um concurso público internacional para a contratação de uma entidade independente que irá fiscalizar as quantidades e especificações de minérios exportados pelas empresas que exploram recursos mineiros.

De acordo com o comunicado, a medida está inserida no quadro da consolidação fiscal que o Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, está a implementar e está alinhada com o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) lançado em Agosto de 2022 pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi. (Carta)

Um sistema de pagamentos pan-africano que permitirá aos países africanos efectuarem trocas comerciais entre si, utilizando as suas próprias moedas, está a ganhar força, segundo um projecto do Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank). A instituição quer que as 42 moedas africanas sejam convertíveis e que países africanos comprem entre si nas suas próprias moedas. O objectivo do projecto é reduzir a dependência do dólar, do euro e do yuan com o tempo.

A ideia foi anunciada pelo presidente do Afreximbank, Benedict Oramah, numa entrevista à Bloomberg, no âmbito da reunião que termina hoje em Acra, capital do Gana, assinalando o 30.º aniversário da criação desta instituição financeira pan-africana.

Oramah espera que até ao fim do ano entre 15 a 20 países adiram ao Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação (PAPPSS, na sigla em inglês), uma plataforma que já iniciou as suas operações comerciais em nove países. O sistema está a utilizar para já as taxas de câmbio do dólar e o financiamento do processo está a cargo do Afreximbank.

"Mas estamos a trabalhar com os bancos centrais para desenvolver um mecanismo de taxas de câmbio" que permita que as 42 moedas africanas sejam convertíveis entre si, afirmou à Bloomberg Oramah, que acrescentou que o objectivo é "domesticar os pagamentos intra-africanos".

Zona de comércio livre do mundo

A grande maioria do comércio intra-regional de África é feita através de conversões para o dólar e iniciativas como o PAPSS e a Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA, na sigla em inglês), a qual criaria a maior zona de comércio livre do mundo em termos de área, procuram o comércio interno através da redução das barreiras, incluindo a necessidade de intermediários, como o dólar americano.

O acordo de livre comércio em África foi aprovado em 2019, entrou em vigor no princípio de 2021 e abrange um mercado com mais de 1.300 milhões de consumidores, que beneficiarão da forte redução das tarifas alfandegárias e das exportações mais livres na região, contando já com 46 dos 54 países africanos que assinaram o documento que criou a AfCFTA.

Segundo a Bloomberg, a zona de comércio livre e o sistema de pagamentos são projectos ambiciosos num continente de 54 países, com diferentes línguas, moedas e regulamentações diversas.

Os países africanos efectuam mais trocas comerciais fora do continente do que entre si, com apenas 17 por cento das exportações destinadas a outros países da região, de acordo com um relatório do McKinsey Global Institute publicado este mês. Este valor exclui o comércio informal, que é difícil de quantificar.

Reduzir dependência

Oramah rejeita a ideia de que o PAPSS poderia tentar passar por cima do dólar. "Não estamos a passar por cima de ninguém", disse.

"Não o dólar, o yuan ou o euro. Não é esse o objectivo do projecto. No entanto, o projecto tem como objectivo reduzir a dependência do dólar com o tempo", salientou.

O Afreximbank tem orçamentados três mil milhões de dólares para compensar as transacções de modo que qualquer pessoa que necessite de dólares receba os seus dólares, disse Oramah.

À medida que o comércio intra-regional se intensifica, a esperança é que "a posição líquida de liquidação após a compensação se torne zero, de modo que não haverá necessidade de pagar dólares a ninguém".

O índice Bloomberg Dollar Spot, que segue o desempenho de um cabaz das 10 principais moedas mundiais face ao dólar, caiu 2 por cento até agora este ano.

Piores moedas do mundo

Metade das dez moedas com pior desempenho no mundo são africanas, incluindo o kwanza angolano, a naira nigeriana, o franco do Burundi e o franco egípcio.

A desvalorização de muitas moedas africanas agravou as pressões inflacionistas na região, o que, por sua vez, estimulou uma política monetária mais restritiva, além de taxas de juros mais elevadas a nível interno e do aumento do custo da dívida externa.

A criação de uma janela de empréstimos concessionais, que permitirá ao Afreximbank "misturar" os seus próprios recursos, é um dos instrumentos que está a ser utilizado para reduzir os custos dos empréstimos, disse Oramah.

Os accionistas do Afreximbank vão votar sobre os aspectos desta janela durante a 30.ª Reunião Anual do banco, que decorre em Acra. (Bloomberg)

Com base num concurso público internacional, o Governo anunciou esta segunda-feira (19) a contratação da empresa Ernst & Young – Sociedade de Contabilistas e Auditores Lda., para realizar o mapeamento de todo o sector da indústria transformadora em Moçambique, através da recolha, digitalização e sistematização de informações.

O anúncio foi feito pelo Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, durante o lançamento em Maputo do Mapeamento Geral da Indústria Transformadora em Moçambique, no âmbito do Projecto de Ligações Económicas para a Diversificação (PLED).

Na ocasião, Moreno explicou que esta consultoria tem como objectivo recolher e sistematizar a informação sobre as indústrias em Moçambique, num período de dois anos, em que o trabalho consistirá em três elementos, nomeadamente, a actualização da base de dados das empresas industriais existentes em todas as províncias do país (recolha de dados presencial).

No âmbito do seu trabalho, a empresa Ernst & Young irá providenciar formação técnica e estatística para técnicos do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), incluindo das províncias sobre a utilização, análise, interpretação de dados e actualização da base de dados e implementação de pesquisas aprofundadas com um subconjunto de empresas industriais na base de dados (recolha de dados presencial).

Segundo o Ministro, o mapeamento de indústrias será feito no âmbito do Programa Industrializar Moçambique e são esperadas acções específicas para o fortalecimento e consolidação das indústrias transformadoras existentes por forma a contribuírem para o desenvolvimento económico e social, através do aumento da produção industrial no Produto Interno Produto; da melhoria na produtividade, diversificação e qualidade da produção industrial; do aumento e melhoria da competitividade das empresas industriais; da redução da exportação em bruto da matéria-prima; do maior uso de matéria-prima local para o aumento da produção industrial numa base sustentada e tecnologias que promovam o emprego e o ambiente são, bem como da preferência privilegiada no aumento da oferta de bens de consumo e meios de produção nacional.

Levado a cabo pelo MIC, com o apoio do Instituto Nacional de Estatística (INE) e Banco Mundial, o mapeamento espera abranger pelo menos oito mil indústrias transformadoras em todo o país, e está orçado em pouco mais de 700 mil USD. (Carta)

O Banco de Moçambique diz que as instituições de crédito que operam no país continuaram com elevado nível de crédito malparado (NLP, sigla em Inglês) na região da África Austral, em 2022, apesar de ligeira descida de 10,60% registada em 2021, para 8.97%. Ainda assim, o crédito malparado nos bancos moçambicanos situou-se, em termos práticos, em 32 mil milhões de Meticais em 2022.

“Os indicadores da qualidade de crédito continuaram a demonstrar uma tendência para melhoria. Com efeito, o NPL passou de 34,2 mil milhões de Meticais em Dezembro de 2021 para 32,4 mil milhões de meticais em Dezembro de 2022, tendo o seu peso em percentagem do crédito total diminuído de 10,60% para 8,97%, cifra ainda acima do benchmark convencional de 5%”, refere o Relatório de Estabilidade Financeira (2022), publicado há dias pelo Banco Central.

A nível sectorial, a fonte refere que os sectores de agricultura (20,0%), transportes e comunicações (14,9%) e da indústria (10,4%) apresentam cifras elevadas do rácio de NPL, o que reflecte, dentre outros factores, os desafios enfrentados pelos sectores no que diz respeito à dependência das condições climáticas desfavoráveis.

Em termos de distribuição do peso do NPL por sectores de actividade, em Dezembro de 2022 registou-se a maior concentração no comércio, com 28,8%, seguido de transportes e comunicações com 21,5%, e da indústria com 20,4%. A agricultura, ainda que registe o maior índice de incumprimento sectorial, tem pouca expressão em termos de distribuição do peso do NPL por sectores de actividade com 5,0%. (Carta)

A CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique, o maior lobby empresarial do país, considera que o encerramento hoje em Vunduzi, Gorongosa, da uma base da Renamo é um passo que vai contribuir para uma maior atratividade do Investimento nacional e estrangeiro.

Em comunicado de imprensa divulgado nesta tarde, a CTA reconhece e saúda os esforços, espírito de iniciativa, cometimento, empenho, vontade política e humildade do PR, Filipe Nyusi, visando o alcance e promoção de uma paz efectiva para os moçambicanos, através do diálogo com diversas forças vivas da nossa sociedade e, particularmente com a liderança da Renamo, por via de “sucessivas negociações iniciadas com o falecido Líder da Renamo, Afonso Dhlakama, e hoje continuadas e concluídas em coordenação com o General Ossufo Momade, actual Presidente da Renamo”.

Numa altura que a CTA e o Governo de Moçambique caminham a passos largos para a realização da XVIII Conferência Anual do Sector Privado (CASP), a agremiação diz que, com o fim processo de DDR e consequente eliminação dos focos de incerteza que a existência de homens armado representava, estão criadas as condições necessárias para a garantia de maior atractividade do país como destino preferencial e seguro do investimento nacional estrangeiro.

A terminar, a CTA reitera o seu compromisso na advocacia pela melhoria do ambiente de negócios e promoção da competitividade económica em Moçambique. (Carta)

O Orçamento do Estado moçambicano vai passar a receber 72% da taxa de concessão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), 9,5 pontos percentuais acima do que estava definido até agora, anunciou o Governo.

A medida “visa atualizar as instituições beneficiárias”, sem alterar “o valor nominal atualmente consignado”, explicou na terça-feira o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze.

O Fundo de Energia que começou por receber 35% passa a receber 25% e o restante passa a ser repartido pelas agências de desenvolvimento (2%) e pela Autoridade Reguladora de Energia (1%).

A HCB é maioritariamente detida pelo Estado moçambicano e tem sido classificada como a empresa pública moçambicana com melhor saúde financeira – a única de ‘categoria 1’, ou seja, com “muito baixo risco” de falhar compromissos, segundo uma análise do Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental moçambicana, de outubro de 2022.

De acordo com as demonstrações financeiras, a HCB entregou ao Estado cerca de 239 milhões de meticais (3,4 milhões de euros) de taxa de concessão em 2022.(Lusa)