O Instituto Nacional de Telecomunicações (INCM) revelou esta terça-feira (15) que recebe por mês 20 mil situações de fraude e burlas reportadas pelos operadores das três empresas de telefonia móvel que operam no país.

Aliado a isso, a instituição fez saber que mais de 10 mil dispositivos piratas são activados por semana nas redes dos operadores e mais de 50 por cento de documentos usados no processo de registo são fraudulentos. Entretanto, durante uma socialização com jornalistas, gestores do INCM sublinharam que a instituição está a implementar medidas arrojadas com vista a eliminar os referidos problemas com a implementação de instrumentos legais.

Trata-se de medidas emanadas no Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 38/2023 de 03 de Julho; no Regulamento de Registo de Subscritores de Serviços de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº13/2023 de 11 de Abril, bem como no Regulamento de Homologação de Equipamentos de Telecomunicações e Radiocomunicações, aprovado pelo Decreto nº 66/2018 de 08 de Novembro, todos publicados no Boletim da República. (Carta)

A polícia do Zimbabwe disse que deteve 40 membros do principal partido da oposição por bloquear o tráfego e interromper a ordem durante um evento de campanha na última terça-feira, uma semana antes das eleições gerais. Zimbabwe vai às urnas a 23 de Agosto para eleger o presidente e o parlamento no que os analistas consideram ser uma eleição tensa, marcada por uma repressão à oposição e temores de fraude eleitoral.

A Coligação de Cidadãos para Mudança (CCC), da oposição, estava em campanha num subúrbio do sudoeste da capital Harare na terça-feira, quando os seus apoiantes foram bloqueados pela polícia, de acordo com a porta-voz do partido, Fadzayi Mahere. A polícia confirmou que prendeu 40 activistas da CCC, alegando que o partido notificou as autoridades que faria uma manifestação, mas depois desviou do local planeado.

O grupo "partiu para uma marcha de carros" numa área próxima e parou num semáforo "bloqueando abertamente o tráfego", disse a polícia, acrescentando que os apoiantes da Coligação "começaram a entoar slogans do partido e a cantar".

Imagens partilhadas nas redes sociais mostraram dezenas de pessoas vestidas com as cores amarelas da CCC, algumas amontoadas na traseira de um pequeno camião, lotando um cruzamento. A oposição reclama há muito de ter sido injustamente visada pelas autoridades nas vésperas da eleição, com os seus membros presos e dezenas de eventos da Coligação bloqueados.

Um relatório da Human Rights Watch divulgado este mês refere que a próxima votação será realizada sob um "processo eleitoral seriamente falhado" que não atende aos padrões globais de liberdade e justiça. Acusou a polícia de "conduta partidária" e de usar "intimidação e violência contra a oposição".

O presidente Emmerson Mnangagwa, de 80 anos, que chefia a ZANU-FP, no poder desde a independência em 1980, busca a reeleição nas eleições presidenciais da próxima semana. O seu principal adversário é o líder da CCC, Nelson Chamisa, um advogado e pastor de 45 anos. Olhando para a idade dos dois principais candidatos às presidenciais, pode-se dizer que Chamisa está a concorrer contra o seu pai.

Enquanto isso, o Presidente da Zâmbia, Hakainde Hichilema, na qualidade de presidente do Órgão de Política, Defesa e Segurança da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), nomeou o ex-vice-presidente Nevers Mumba como chefe da Missão de Observação Eleitoral (SEOM) do bloco regional no Zimbabwe.

Hichilema anunciou na sua página do Facebook que a nomeação do Dr. Mumba demonstra a confiança do povo da Zâmbia, reflectindo a sua vasta experiência em vários cargos de chefia que ocupou no passado. (Africanews)

Dois projectos estruturantes, orçados em mais de 160 milhões de dólares norte-americanos e em fase avançada de implantação na província de Maputo, zona sul de Moçambique, asseguram a criação de 1.700 novos postos de emprego para jovens. Trata-se da Safira Mozambique Lda., sediada no distrito da Moamba, vocacionada à produção de material de construção, sobretudo tijoleira, um investimento de 100 milhões de dólares e que vai empregar 1.000 trabalhadores.

O segundo é o Moz Ferro Chrome, que também está a ser implantado no distrito da Moamba, orçado em mais de 60 milhões de dólares, com o arranque de produção projectado para 2025, criando mais de 600 postos de trabalho. A informação foi avançada ontem em Maputo, pelo director provincial da Indústria e Comércio, Joel Nhassengo, em entrevista à AIM, sobre a evolução da indústria transformadora local.

“Temos empresas que estão a ser implantadas neste momento a nível da província, visando levar o desenvolvimento às comunidades. A Safira Mozambique Lda. vai actuar na produção de tijoleira, com um investimento de 100 milhões de dólares, empregando 600 trabalhadores e a outra é a Moz Ferro Cromo”, disse a fonte.

Segundo Nhassengo, em paralelo, o governo provincial está a envidar esforços para replicar o modelo do Parque Industrial de Beluluane, na província, para beneficiar os projectos âncoras, nomeadamente Cimentos Dugongo, Coca-Cola, Cervejas de Moçambique, entre outros. A nova abordagem visa levar grandes unidades produtoras a catapultar o desenvolvimento a nível das comunidades, através da criação de novos postos de trabalho e desenvolvimento da economia local.

“O que sucede é que, tal como ocorre no Parque Industrial de Beluluane, que há várias pequenas e médias empresas que prestam serviços aos grandes projectos naquele espaço, pretendemos que surjam também empresas ao redor dos projectos âncoras que vão surgindo nos distritos”, salientou.

Como forma de criar um ambiente de negócios saudável na província, o Conselho Executivo Provincial tem privilegiado o diálogo com o sector privado através de várias plataformas criadas para o efeito, visando atrair investimento para o sector. Segundo o interlocutor, a matriz industrial da província de Maputo está a ganhar nova dinâmica, com a desconcentração das unidades produtoras que no passado estavam concentradas na cidade da Matola, para aproximá-las cada vez mais às comunidades.

A província de Maputo detém o maior parque industrial do país, com 1.086 indústrias transformadoras, entre elas, as pequenas e médias empresas e um universo de 256.744 estabelecimentos comerciais.

Refira-se que, na última sessão extraordinária, o Conselho Executivo Provincial reconheceu que se regista uma redução da produção da indústria transformadora na província, caracterizado pelo encerramento de quatro empresas de cimento, nomeadamente, a Cimento Nacional, África Cimento LDA, Maputo Cement and Steal e S&S Cimentos.

O órgão justifica o cenário por um conjunto de factores que afectaram o país, nomeadamente, a Covid-19, as inundações, a redução do poder de compra das famílias moçambicanas e o declínio da indústria metalúrgica de base por falta de reinvestimento e manutenção periódica. (AIM)

O Governo moçambicano prometeu ontem concluir o pagamento dos salários em atraso das Forças de Defesa e Segurança até ao final do mês, avançando que os casos pendentes já foram verificados.

“Todos os esforços estão a ser feitos para que concluamos o pagamento dos salários em atraso das Forças de Defesa e Segurança. Os valores estão disponíveis e está a decorrer neste momento o processo de transferência dos montantes para as contas dos funcionários”, disse vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Timane, momentos após uma reunião do Conselho de Ministros em Maputo.

Em causa está uma ordem do chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, dada na sexta-feira, para que o pagamento de elementos das Forças de Defesa e Segurança, com cerca de dois meses de atraso salarial, voltasse a ser feito pelas plataformas anteriores, até que os problemas de “inconformidade detetados” na aplicação da nova tabela salarial sejam ultrapassados.

“Enquanto a plataforma para os salários especiais não estiver ainda concluída, os remanescentes membros das forças de segurança deverão ser pagos usando o processo anterior, a partir de segunda-feira. (…) Se não conseguiu introduzir esses na base de dados, paga no sistema anterior. Depois, quando terminar, embarque”, afirmou Nyusi, ao discursar na Presidência da República.

Segundo o vice-ministro da Economia e Finanças, o pagamento começou no fim-de-semana, mas o principal objetivo continua a ser migrar para a nova tabela salarial. “Nós estamos a caminhar para uma reforma e devemos focar-nos nestes objetivos. Nós acreditamos que até ao final de agosto vamos proceder ao exercício de cadastro dos funcionários remanescentes”, disse Amílcar Timane, avançando que está em curso também uma auditoria feita pelo Ministério da Economia e Finanças que vai facilitar o processo de migração para o novo modelo.

De acordo com informação anterior do Ministério da Economia e Finanças, os atrasos no pagamento de salários das Forças de Defesa e Segurança devem-se a problemas de cadastro no novo sistema de pagamento, tendo em conta a migração para o sistema único iniciada em junho, sendo que antes era feito através dos ministérios do Interior e da Defesa.

Durante o seu discurso na sexta-feira, Filipe Nyusi admitiu que o país atravessa um “momento bastante sensível”, face aos atrasos que a aplicação do novo sistema e respetivas ferramentas eletrónicas para conciliar dados está a provocar no pagamento de salários na administração pública, apesar de o Ministério da Economia e Finanças já ter garantido que 99% dos trabalhadores foram pagos.

“O Governo, de forma incessante, deve procurar estabilizar e devolver a justiça salarial. A partir deste pódio, pedimos a todos os funcionários e a todos os moçambicanos para caminharmos juntos nesta marcha corajosa, procurando resolver o problema dos que garantem o funcionamento do Estado. Precisamos de corrigir as injustiças e/ou as discrepâncias salariais, introduzindo métodos capazes de reduzir irregularidades que por vezes propiciam a corrupção ou criam desigualdades dentro das carreiras profissionais equivalentes ou entre elas”, pediu Filipe Nyusi.

A implementação da nova tabela salarial na função pública está a ser alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, com destaque para os médicos, que realizam uma greve há um mês, prestando apenas serviços mínimos.

A nova tabela salarial foi aprovada em 2022 por forma a eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo a médio prazo, mas o arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).

A nova matriz salarial no Estado tem 21 níveis, entre 8.756 e 165.758 meticais (entre 134 e 2.580 euros), em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente. (Lusa)

Os órgãos eleitorais do país estão a trabalhar na implementação de uma plataforma digital que utiliza inteligência artificial (IA) para promover a integridade da informação. A iniciativa tem por objectivo combater a desinformação durante os processos eleitorais, sobretudo nas autárquicas de 11 de Outubro que se avizinham.

A informação foi partilhada esta segunda-feira (14), em Maputo, pela porta-voz do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), Regina Matsinhe, durante um briefing à imprensa sobre o actual ponto de situação das actividades preparatórias das VI Eleições Autárquicas.

Sem revelar os intervenientes, a fonte explica tratar-se de um mecanismo digital e inovador. “Estamos envolvidos na implantação da nova plataforma digital e inovadora sobre inteligência artificial para promover a integridade de informação”, disse Matsinhe.

Para já, sabe-se que a plataforma em referência é desenvolvida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para uso dos países membros.

O instrumento já foi utilizado em pleitos eleitorais de países como o Líbano, Tunísia, Líbia e Perú. Moçambique será o primeiro país da África Austral, bem como de língua portuguesa a utilizar a plataforma.

O STAE dispõe actualmente de cerca de 4,5 mil milhões de meticais (cerca de 70 milhões de dólares americanos) para cobrir toda a logística do processo eleitoral até ao dia da votação.

O valor servirá para cobrir todo o processo, desde a preparação, formações, aquisição de materiais que estarão disponíveis em todas as mesas de assembleia de voto, transporte para alocação e recolha dos brigadistas, equipamento de trabalho, entre outras actividades de logística e gestão dos recursos humanos.

Para suportar todas as despesas inerentes ao processo eleitoral autárquico 2023 e gerais de 2024, são necessários 18,7 mil milhões de meticais (292 milhões de dólares), dos quais 6,7 mil milhões para 2023 e 8,7 mil milhões para 2024/2025. (AIM)

O governo pretende robustecer e conferir alguma independência à Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), com vista a responder aos desafios impostos pela sociedade e pelos agentes económicos. Para o efeito, decorrem projectos visando elevar a INAE a uma autoridade nacional de actividades económicas, disse ontem o porta-voz da INAE, Tomás Timba, em conferência de imprensa, no âmbito do lançamento da semana dos 14 anos da instituição.

“Pretende-se agregar mais competências a esta instituição, facto que permitirá uma actuação mais célere”, explicou.

Timba reconheceu que, apesar de a INAE ter registado vários ganhos ao longo dos 14 anos, a título de exemplo, a consciencialização dos cidadãos sobre os ilícitos económicos e seus direitos como consumidor, a instituição ainda enfrenta vários desafios.

Referiu que a segurança cibernética constitui um desafio para a INAE, pois, segundo Timba, ainda se regista circulação de informações falsas em nome da instituição.

“Por exemplo, na última semana, esteve a correr nas redes sociais informação dando conta de que a INAE teria divulgado que determinado sumo não era apropriado para o consumo, o que não corresponde à verdade”, disse.

Ainda sobre os desafios, o porta-voz referiu que a INAE não só precisa de melhorar o contacto com o consumidor e com todos os agentes económicos até à base, como também precisa de uniformizar os procedimentos dentro da instituição.

A semana dos 14 anos da INAE, cujas cerimónias centrais terão lugar no sábado (19), em Xai-Xai, província de Gaza, decorrerá sob o lema “14 anos pela legalidade do exercício das actividades económicas e defesa do consumidor".

Durante a semana, segundo a fonte, estão previstas várias actividades, entre as quais, a divulgação das linhas de denúncias; palestras, encontros com agentes económicos, programas televisivos e radiofónicos e acções de sensibilização no mercado.

“As acções que iremos desenvolver ao longo desta semana têm em vista cimentar o espírito de cidadania junto dos agentes económicos, assim como do próprio consumidor”, clarificou. (AIM)