A Polícia da República de Moçambique (PRM) matou hoje três manifestantes, na zona da Faina (mercado Waresta), na cidade de Nampula, no âmbito das manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane para repudiar os resultados das eleições de nove de Outubro.

Notícias acabadas de chegar a nossa Redacção dão conta ainda do bloqueio do comboio que transporta carvão mineral de Tete a Nacala-a-velha. Quase toda a cidade de Nampula está aos tiros de um lado para outro, incluindo o lançamento de gás lacrimogéneo. A capital do Norte voltou a parar hoje na sequência do bloqueio decretado ontem por VM, que pontualmente iniciou às 08h00.

As principais vias que dão acesso à cidade a partir de quase todos os bairros desta parcela do país estão totalmente encerradas. As manifestações, maioritariamente encabeçadas por jovens, consistiram hoje na queima de pneus e de outro tipo de objectos com vista a obstruir as vias de acesso.

Nalgum momento, as avenidas FPLM, Eduardo Mondlane, Paulo Samuel Kankomba, entre outras, ficaram parcialmente intransitáveis, sem circulação de viaturas, devido à colocação de barricadas. No entanto, o bloqueio durou pouco mais de uma hora, mercê da intervenção da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), que lançou gás lacrimogéneo com vista a dispersar os manifestantes, mas estes resistiram, alegando que vão até às últimas consequências até que seja reposta a verdade eleitoral assim como a melhoria das condições de vida.

"Exigimos mudanças no país, razão pela qual estamos aqui a manifestar pacificamente, estamos cansados com o regime ditatorial da FRELIMO que durante 50 anos nada fez para melhorar as condições das populações, há muita miséria e queremos que haja justiça", disse Ângelo Amadeu, um dos manifestantes.

Outro entrevistado, por sinal vendedor ambulante, queixou-se da actuação da UIR que lançou gás lacrimogéneo contra manifestantes pacíficos. Já o ardina Ali Abudo reagiu dizendo o contrário. Segundo Abudo, os protestos não respondem às orientações de Venâncio Mondlane, uma vez que alguns estão a vandalizar estabelecimentos. (Carta, em desenvolvimento)

Reunido na 35ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo aprovou o novo Regulamento dos Mecanismos e Procedimentos para a Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira e revoga o Decreto n.º 37/2016, de 31 de Agosto, e o Decreto n.º 43/2022, de 19 de Agosto.

Em comunicado de imprensa, o Secretariado do Conselho de Ministros explica que a revisão visa clarificar e flexibilizar os regimes de contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira, proporcionando maior abertura para atracção de investimento estrangeiro, permitindo deste modo a criação de mais postos de trabalho, sem comprometer o princípio estrutural de protecção da força de trabalho nacional.

Com o novo Regulamento, é expectável que se venham minimizar as frequentes greves entre os moçambicanos e cidadãos de nacionalidade estrangeira. A Petroquímica Sasol, instalada em Inhambane, tem sido palco dessas greves. Uma delas aconteceu há menos de um mês. Na greve, os trabalhadores nacionais mostraram-se revoltados por causa de despedimentos injustos para serem substituídos por estrangeiros.

Na mesma sessão, o Governo aprovou o Plano Anual de Contingência para a Época Chuvosa e Ciclónica 2024-2025. O Plano contempla intervenções intersectoriais destinadas a uma rápida resposta e recuperação resiliente pós-desastres e tem como objectivos reduzir a perda de vidas humanas e a destruição de infra-estruturas vitais em Moçambique.

Trata-se de um plano orçado em 11 mil milhões de Meticais, com um défice de nove mil milhões de Meticais. Isto é, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) só tem dois mil milhões para fazer face ao impacto das chuvas, tempestades e ciclones para os próximos meses até Março de 2025.

De acordo com as previsões do INGD, a época chuvosa 2024/2025 deverá afectar mais 2,5 milhões de pessoas, que vão precisar de assistência em recursos materiais e financeiros e cujo custo está orçado em 11 mil milhões de meticais.

O INGD carece ainda, para a presente época chuvosa, dos bens saqueados nas instalações da instituição, na cidade de Maputo, durante as manifestações que, no início do corrente mês, abalaram todo o país, particularmente a capital moçambicana, Maputo, que criaram prejuízos avaliados em 60 milhões de Meticais. (Carta)

A Autoridade sul-africana de Gestão de Fronteiras está a reforçar a segurança nas fronteiras em antecipação ao aumento do movimento nos postos de entrada e saída, à medida que aumentam as viagens na temporada festiva que se aproxima.

Com a quadra festiva se aproximando rapidamente, a Autoridade de Gestão de Fronteiras (BMA) e o Departamento de Assuntos Internos começaram os preparativos para o aumento do tráfego nos 71 postos de entrada e saída da África do Sul, numa altura em que os trabalhadores e estrangeiros que vivem e trabalham no país embarcam em suas viagens anuais.

A BMA revelou, esta terça-feira, o seu plano operacional para a quadra festiva 2024/2025 perante a comissão parlamentar de assuntos internos. Nos últimos três anos, o movimento pelos postos de entrada do país durante a temporada festiva aumentou em 198% em comparação aos números registados no país durante a pandemia da Covid-19 e os bloqueios subsequentes.

Embora a BMA tenha estimado, no ano passado, que o movimento retornaria ao nível pré-bloqueio de mais de seis milhões, o órgão disse que era difícil estimar os números este ano devido à expiração iminente da Permissão de Isenção do Zimbabwe (ZEP) e da Permissão de Isenção do Lesoto (LEP) em 31 de Dezembro.

Números oficiais dizem que 90.314 cidadãos do Lesoto são portadores de LEP, enquanto a África do Sul tem 178.000 portadores de ZEP. “Ainda não se sabe se a temporada festiva de 2024-2025 registará um aumento ou se o término do ZEP/LSP desencadeará alguma incerteza entre os trabalhadores migrantes, levando a movimentos mínimos saindo do país”, disse a BMA.

Apesar da incerteza entre os detentores de ZEP e LEP, o plano operacional proposto pela BMA permitirá a maior movimentação em vários postos de entrada e de saída, o que traz maiores desafios operacionais, ameaças à segurança e riscos.

A operação da quadra festiva começa no próximo dia 10 de Dezembro e vai até 15 de Janeiro e a BMA visa garantir que “apenas pessoas e bens legítimos tenham permissão para entrar e sair da África do Sul”.

Para dar suporte às operações de fronteira, recursos adicionais serão mobilizados. Isso inclui pessoal em terra e outros postos que historicamente tiveram mais tráfego (Aeroporto Internacional OR Tambo, Ponte Beit, Lebombo, Ponte Ficksburg Maseru e Aeroporto Internacional da Cidade do Cabo), em guardas fronteiriços, tecnologias de vigilância e aumento de patrulhas pela Força Nacional da Defesa da África do Sul (SANDF).

Entre os riscos que a BMA destacou para este período festivo estão o congestionamento, a deportação, o uso de documentação fraudulenta e instalações de detenção inadequadas. O congestionamento geralmente ocorre devido a um layout de infra-estrutura desactualizado e inadequado e à gestão inadequada dos corredores.

Para lidar com isso, a BMA planeia atingir pontos de embarque no interior por meio de operações de inteligência nos principais terminais de autocarros e pontos de táxi em datas críticas. Isso será feito para minimizar bloqueios de estradas e postos de controle próximos aos postos de entrada, interromper actividades criminosas antes que elas cheguem aos postos de entrada identificados, exercer controle efectivo da documentação de veículos e motoristas e reunir as informações de fronteira necessárias para dar suporte às operações nas fronteiras. (Daily Maverick)

O Fundo Soberano de Moçambique (FSM) pode estar muito distante de ser uma instituição transparente na gestão das receitas provenientes do gás natural do Rovuma (e seus lucros), tal como almeja a sociedade moçambicana.

Em causa, defende uma análise do Centro de Integridade Pública, está a falta de detalhes nos relatórios publicados pelo Governo; a ausência de rendimentos financeiros sobre os valores acumulados; as inconsistências temporais na declaração de receitas da instituição; e a permanência de figuras com vínculos governamentais no Conselho Consultivo de Investimento: Omar Mithá (Conselheiro do Presidente da República) e Enilde Sarmento (Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento no Ministério da Economia e Finanças).

De acordo com a análise publicada no domingo, a falta de transparência na gestão e na divulgação de informações sobre o Fundo Soberano prejudica a credibilidade da instituição e compromete a sua aceitação pelos cidadãos.

“Quando informações essenciais, como os relatórios regulares sobre receitas e despesas, não são disponibilizadas de forma clara e acessível, cria-se um ambiente de desconfiança. A dependência de documentos, como o BdPESOE [Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado], em vez de relatórios independentes e detalhados, reforça essa percepção”, afirma a organização.

O CIP lembra, aliás, que o Regulamento do Fundo Soberano exige a publicação mensal de relatórios detalhados sobre os depósitos e as transferências da Conta Transitória, pelo que, defende a análise, “compromete a independência das declarações e levanta dúvidas sobre a sua confiabilidade”.

Por sua vez, a ausência de rendimentos financeiros sobre os valores acumulados no Fundo Soberano reduz, de forma significativa, os benefícios potenciais para o Estado e as futuras gerações. A análise entende que a falta de investimento em instrumentos financeiros que geram juros ou retornos coloca em dúvida a eficiência da gestão dos recursos captados, fixados em 134,6 milhões de USD, até Agosto último.

“Por exemplo, se o montante arrecadado entre 2022 e 2023 tivesse sido aplicado em activos financeiros com uma taxa média de retorno de 3% ao ano, o Estado poderia ter arrecadado aproximadamente 6,61 milhões de dólares até finais de 2024, recursos que poderiam ser reinvestidos em projectos de desenvolvimento”, assegura, alertando que manter recursos inactivos no banco pode incorrer em custos administrativos, como taxas de manutenção ou oportunidades perdidas, especialmente num contexto de dificuldades fiscais.

Outro grande desafio à boa governação do Fundo Soberano, de acordo com a análise, é a composição do Conselho Consultivo de Investimento, que não respeita o estabelecido no artigo 18 do Regulamento: que os membros devem ser independentes do Governo.

Por isso, questiona a nomeação de dois integrantes com vínculos governamentais: Enilde Sarmento (Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento, no Ministério da Economia e Finanças) e Omar Mithá, designado para liderar o Conselho Consultivo de Investimento, enquanto actua como Conselheiro Económico do Presidente da República e é presidente do Banco Nacional de Investimentos (BNI), um banco estatal.

“A gestão opaca do Fundo Soberano aumenta o risco de que os recursos sejam desviados para finalidades que não atendem aos seus objectivos declarados. Casos internacionais demonstram que a falta de transparência e a governação fraca são factores que, frequentemente, levam a escândalos de corrupção e má gestão em fundos soberanos”, atira a organização

O CIP recomenda, entre outros aspectos, a publicação de relatórios detalhados e regulares, acessíveis ao público, sobre receitas, despesas e investimentos do fundo, através da página web do FSM; garantir que os recursos do FSM sejam aplicados em instrumentos financeiros seguros e rentáveis; fortalecer a selecção de membros do Conselho Consultivo, alinhando-se às boas práticas internacionais para evitar conflitos de interesse; e incluir um capítulo nos relatórios trimestrais e na Conta Geral de Estado sobre os detalhes dos 60% destinados ao OE, por se tratar de recursos com a mesma proveniência. (Carta)

"Carta de Moçambique" elaborou uma espécie de “Check List” para um verdadeiro diálogo presidencial pós-eleitoral. Trata-se de elucidar os nossos leitores sobre as questões que realmente contam no actual contexto da busca de saídas da tensão pós-eleitoral em Moçambique.

Diálogo Presidencial entre:

O Presidente da República e os quatro candidatos presidenciais e um assistente pessoal (ou mandatário) de cada um dos Presidentes dos Partidos que obtiveram pelo menos um voto nas eleições de 9 de Outubro e o respectivo assistente pessoal (ou vice-presidente ou secretário-geral, ou mandatário).

Formato: 

Presencial e em que Venâncio Mondlane pudesse participar virtualmente (neste caso, o seu assistente ou mandatário deveria assistir presencialmente);

Que fosse transmitida virtualmente para quem quisesse assistir, mas sem poder intervir (poderia, por exemplo, ser transmitida pela televisão ou por rádio, e só para Venâncio Mondlane por meios virtuais que permitissem a intervenção deste); 

Agenda:

1) O que significa “reposição da verdade eleitoral”? 

a) aceitar os resultados das eleições como sendo os apresentados pelo Partido Podemos?

b) anular as eleições e realizar novas eleições?

c) recontar votos com ou sem auditoria forense?

2) Se a decisão for a 1a) (os resultados apresentados por Venâncio Mondlane e Podemos são aceites como os correctos) 

a) param as manifestações e outro tipo de protestos por todos os Partidos?

b) PR, Governo e Parlamento continuam em funções, até à tomada de posse do novo PR e Parlamento?

c) outras condições? (lei da amnistia, indemnização das famílias das vítimas dos baleamentos da polícia e da população, libertação de presos políticos…)

3) Se a decisão for a 1b) (anulação das eleições) 

a) param as manifestações e outro tipo de protestos por parte de todos os Partidos?

b) PR, Governo e Parlamento continuam em funções, até à tomada de posse do novo PR e Parlamento?

c) Governo de Transição/Unidade Nacional até à validação dos resultados das novas eleições? Como seria constituído? Competências?

d) este Parlamento continuaria em funções? Com as mesmas competências? Não haveria Parlamento? O papel do Parlamento seria assumido pelo Governo?

e) prazo para a realização de novas eleições?

f) quem realizaria as novas eleições? Como seriam realizadas?

g) haveria novo recenseamento geral? Prazo? Quem realizaria um novo recenseamento?

h) outras condições? (nova lei do recenseamento, nova lei de eleições? Quem aprovaria? lei da amnistia? Quem aprovaria? indemnização das famílias das vítimas dos baleamentos da polícia e da população, libertação de presos políticos.

4) Se a decisão for a 1c), recontagem de votos (com ou sem auditoria forense): 

a) param as manifestações e outro tipo de protestos por todos os Partidos?

b) quem faria a recontagem de votos?

c) como é que essa recontagem de votos seria feita?

i) meramente com os votos das eleições?

ii) através dos editais da CNE/STAE?

iii) em confronto com cópias de editais e actas dos outros Partidos? 

iv) sendo feita através dos editais e actas, tanto os da CNE como os que estão na posse dos partidos, publicados a bem da transparência?

d) a CNE e os STAEs seriam extintos após entregarem o material das eleições, em especial os votos e os editais e actas?

e) até à validação dos resultados obtidos na nova contagem de votos, continua tudo na mesma, com este PR, Governo e Parlamento? Ou

f)haveria um Governo de Unidade Nacional/Transição? Se sim, como seria constituído? Competências? Todas? Só algumas? Quais?

g) o Parlamento continuaria a existir? Com as competências que tem até à data? Se não, as suas competências seriam assumidas pelo Governo/Governo de Unidade Nacional/ Transição?

h) seria este Conselho Constitucional a validar os resultados da nova contagem?

i) a recontagem de votos seria feita com ou sem auditoria forense?

j) o resultado da recontagem de votos seria aceite, sem contestação?

5) Se da recontagem de votos resultasse que era impossível chegar a um resultado credível devido à fraude cometida, as eleições seriam anuladas? 

a) neste caso, seguir-se-ia o processo referido em 3?

(Carta de Moçambique)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, convocou os quatro candidatos presidenciais das eleições de Outubro passado para um “diálogo presidencial”, na sequência da tensão pós-eleitoral que o país regista. Filipe Nyusi mandatou pessoalmente seu Ministro na Presidência, Constantino Bacela, para estabelecer a ligação com os visados, nomeadamente, Daniel Chapo, Venâncio Mondlane (PODEMOS), Ossufo Momade (Renamo) e Lutero Simango (MDM). 

O encontro vai ter lugar já na tarde de hoje, nos escritórios da Presidência da República, pelas 16h00 (logo após a sessão do Conselho de Ministros). Venâncio Mondlane não vai estar presente, pois a reunião é de carácter "presencial" e à porta fechada. 

Ou seja, Nyusi, Momade, Chapo e Lutero vão estar os quatro juntos numa sala sem Venâncio. Suas equipes de assessoria poderão ser admitidas, mas também convidadas a “esperar lá fora”. Se isto acontecer, pode dar azo a suspeitas de que Nyusi pode usar o momento para orquestrar um "acordo secreto" FRENAMO com o MDM ao colo, marginalizando o Venâncio e o PODEMOS.

Ontem, “Carta” estabeleceu o seguinte: a Renamo vai exigir que todos os candidatos reconheçam que houve “fraude”; se isso acontecer, a Renamo vai depois colocar na mesa a ideia de um Governo de Gestão com a duração de dois anos, com a participação dos partidos parlamentares; e convocar uma segunda etapa do “diálogo”, agora envolvendo outros actores sociais. A Renamo exige que nenhum candidato seja perseguido politicamente. Por sua vez, Lutero Simango mantém sua grande reivindicação: a de que qualquer discussão pós-eleitoral deve centrar-se sobre as causas da presente crise eleitoral.

Com base nestes prospectos, é muito provável que o diálogo de Nyusi com os três candidatos venha a ser um grande fracasso. A questão da transparência é fundamental. Nesta fase do campeonato, dificilmente a sociedade aceitaria um diálogo à porta fechada, como Nyusi teima em fazer. (M.M.)

Indivíduos desconhecidos raptaram, nesta segunda-feira (25), por volta das 11h00, um empresário de origem paquistanesa, próximo a um restaurante, na cidade da Matola, província de Maputo. Trata-se de Nural Gulamo, ligado ao ramo da confeitaria, sequestrado na Estrada Nacional número 4, nas imediações do restaurante "Buraco da Velha".

O rapto ocorreu quando o empresário seguia para o seu local de trabalho, que fica a aproximadamente 100 metros do local do sequestro. Tudo indica que a viatura do empresário foi interceptada pelos sequestradores, munidos de arma de fogo, que dispararam alguns tiros para dispersar os populares que circulavam nas proximidades para não impedirem o rapto.

Testemunhas relataram que os sequestradores dispararam três tiros para dispersar as pessoas que estavam nas proximidades. Foi quando o motorista saiu do carro e deixou o empresário, que acabou sendo arrastado para outra viatura. Posteriormente, o motorista tentou perseguir os sequestradores, mas foi aconselhado a voltar e a seguir por outra rua.

No local do sequestro, estavam algumas pessoas que pretendiam adquirir produtos numa barraca nas proximidades e viam-se também vestígios de cápsulas que caíram após os disparos.

A PRM confirmou o rapto e detalhou: “A vítima foi raptada por indivíduos desconhecidos, que até aqui ainda não foram identificados. Eles estavam armados e se faziam transportar numa viatura ligeira. No momento em que tudo ocorreu, a vítima estava na companhia do seu motorista e se dirigia ao seu local de trabalho”, disse a porta-voz da PRM na província de Maputo, Carminia Leite.

A fonte afirmou ainda que, neste momento, a PRM está a trabalhar com o SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal) com o objectivo de resgatar a vítima e devolvê-la ao convívio familiar. Lembre que o SERNIC resgatou no princípio do corrente mês um empresário português do ramo da construção civil que tinha sido sequestrado a 29 de Outubro último, no centro da capital moçambicana.

Na mesma operação, foi resgatado outro cidadão moçambicano de origem asiática (24 anos de idade) filho de um empresário que foi raptado a 05 de Agosto do ano em curso. Ambos crimes tiveram lugar na cidade de Maputo. O resgate teve lugar no bairro Djonasse, município da Matola-Rio, província de Maputo. (M.A.)

O Ministério da Economia e Finanças (MEF) pretende expandir o e-SISTAFE, sistema informático que operacionaliza o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), para as Missões Diplomáticas e Consulares. O e-SISTAFE compreende módulos e funcionalidades que atendem os procedimentos da gestão das finanças públicas. A falta desse sistema pode estar a propiciar práticas de corrupção em missões diplomáticas e consulares.

O desafio foi apresentado esta segunda-feira (25) em Maputo, pelo Vice-Ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, na abertura de um seminário sobre os 20 anos do e-SISTAFE. “O e-SISTAFE apresenta, até esta fase, desafios de melhoria contínua para a sua consolidação e adequação às novas exigências e necessidades crescentes e diversificadas das instituições públicas. O destaque vai para o desenvolvimento da componente de contratações públicas no Módulo do Património do Estado”, afirmou Tivane.

O governante mencionou o desenvolvimento do Módulo de Gestão da Dívida Pública e Módulo de Gestão de Financiamento; a modernização da infra-estrutura tecnológica de suporte do E-SISTAFE com integração de novas tecnologias, para conferir maior eficiência, flexibilidade e escalabilidade ao sistema, como é o caso da inteligência artificial, big data e blockchain; adopção de Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Sector Público e a expansão do e-SISTAFE nas Missões Diplomáticas e Consulares.

Refira-se que a falta do e-SISTAFE tem propiciado práticas de corrupção nas Missões Diplomáticas e Consulares. Em Abril de 2016, por exemplo, a antiga Embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos da América e Canadá, Amélia Sumbana, foi acusada de apoderar-se de cerca de 496.9 mil USD.

De acordo com uma acusação do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), para lograr os seus intentos, entre os anos de 2009 a 2015, Sumbane, ordenava a emissão de cheques a seu favor, alegadamente para efectuar pagamentos referentes a obras de reabilitação da residência oficial e compra de bens para o funcionamento da missão.

No princípio daquele ano, o GCCC acusou também o antigo embaixador moçambicano na Rússia, Bernardo Xerinda, de peculato, crime que cometera entre 2003 e 2012. Na acusação foi citado, igualmente, o então adido financeiro da embaixada, Horácio Matola. A acusação refere que os arguidos fizeram pagamentos indevidos, como foi o caso de uma viagem à Londres, na qual o antigo embaixador ordenou o pagamento de ajudas de custo no valor de 12.350 USD, destinados à cobertura de sua estadia e do filho, que estudava no Reino Unido.

Igualmente, em Dezembro de 2021, o GCCC acusou nove indivíduos indiciados de uso indevido do dinheiro do Estado e de cobranças ilícitas no consulado de Moçambique em Nelspruit, na África do Sul. Os arguidos faziam parte de 48 pessoas investigadas pelo suposto envolvimento na prática de crimes de peculato, corrupção, abuso de cargo ou função, falsificação de documentos, auxílio à migração ilegal e associação para delinquir.

O e-SISTAFE foi desenvolvido pela então Unidade Técnica de Reforma da Administração Financeira do Estado que iniciou os trabalhos tendentes à operacionalização do e-SISTAFE em 2001, atendendo inicialmente a execução do Tesouro, Orçamento e Contabilidade Pública.

Inicialmente, o e-SISTAFE foi operacionalizado nas instituições de nível central, mas foi sendo gradualmente expandido para os seus subsistemas, atendendo actualmente os subsistemas de Planificação e Orçamentação; Contabilidade Pública; Tesouro Público; Património do Estado; Monitoria e Avaliação; e Auditoria Interna.

Volvidos 20 anos depois, o e-SISTAFE é usado pelos órgãos e instituições do Estado do nível central, provincial e distrital, estando actualmente em todos os 154 distritos existentes no país e a nível de algumas autárquicas locais. (Evaristo Chilingue)

O mundo ocidental concordou em pagar 300 mil milhões de dólares por ano para financiar a redução das emissões e a adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento a partir de 2035, mas os países em desenvolvimento, de Cuba à Índia, consideraram o acordo insuficiente e tardio.

A Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP29) terminou no domingo (24) com uma nova meta de financiamento para ajudar os países em desenvolvimento a proteger as suas populações e economias contra desastres climáticos, e compartilhar os vastos benefícios do boom da energia limpa. 

Com um foco central no financiamento climático, a COP29 reuniu quase 200 países em Baku, no Azerbaijão, e chegou a um acordo revolucionário que irá triplicar o financiamento para os países em desenvolvimento, da meta anterior de US$ 100 biliões anuais para US$ 300 biliões anuais até 2035.

O acordo também irá garantir os esforços de todos os actores para trabalharem juntos para aumentar o financiamento aos países em desenvolvimento, de fontes públicas e privadas, para o valor de US$ 1,3 trilião por ano até 2035. 

Conhecido formalmente como a Nova Meta Colectiva Quantificada (NCQG), o acordo foi firmado após duas semanas de intensas negociações e vários anos de trabalho preparatório, num processo que exige que todas as nações concordem unanimemente com cada palavra do acordo.

“Essa nova meta financeira é uma apólice de seguro para a humanidade, em meio ao agravamento dos impactos climáticos que atingem todos os países”, disse Simon Stiell, Secretário Executivo da ONU sobre Mudanças Climáticas. “Mas, como qualquer apólice de seguro, ela só funciona se os prémios forem pagos integralmente e dentro do prazo. As promessas devem ser cumpridas para proteger biliões de vidas”.

A Agência Internacional de Energia prevê que o investimento global em energia limpa deverá ultrapassar US$ 2 triliões pela primeira vez em 2024. A nova meta de financiamento na COP29 baseia-se em avanços significativos na acção climática global da COP27, que acordou um Fundo de Perdas e Danos, e da COP28, que apresentou um acordo global para fazer a transição de todos os combustíveis fósseis em sistemas de energia de forma rápida e justa, triplicar a energia renovável e aumentar a resiliência climática. 

A COP29 também chegou a um acordo sobre os mercados de carbono, que várias COPs anteriores não haviam conseguido finalizar. Esses acordos ajudarão os países a cumprir os seus planos climáticos de forma mais rápida e barata, e a progredir mais rapidamente para reduzir pela metade as emissões globais nesta década, conforme exigido pela ciência.  

O acordo financeiro estabelecido no domingo na COP29 ocorre num momento em que planos climáticos nacionais mais sólidos (Contribuições Nacionalmente Determinadas, ou NDCs) devem ser apresentados por todos os países no próximo ano. Esses novos planos climáticos devem abranger todos os gases de efeito estufa e todos os sectores, para manter o limite de aquecimento global de 1,5°C dentro do alcance. (UNFCCC)

O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) regista um deficit de nove mil milhões de meticais (cerca de 141 milhões de dólares) para a implementação do Plano de Contingência para a Época Chuvosa e Ciclónica 2024/2025, de um montante calculado em 11 mil milhões de meticais necessários para suprir todas as necessidades.

A presidente do INGD, Luísa Meque, diz que, para suplantar o deficit, as autoridades poderão contar com a colaboração de parceiros, incluindo a sociedade civil que poderá contribuir com bens alimentares para ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade.

“Em termos de necessidades contamos com um deficit de nove mil milhões de meticais. Para poder ser colmatado este deficit, iremos contar com a mobilização de vários recursos junto dos parceiros e à comunidade no geral”, disse Meque, que falava ontem (25), à margem da IV Sessão do Conselho Coordenador de Gestão e Redução do Risco de Desastres.

De acordo com as previsões do INGD, a época chuvosa 2024/2025 deverá afectar mais 2,5 milhões de pessoas, que vão precisar de assistência em recursos materiais e financeiros e cujo custo está orçado em 11 mil milhões de meticais.

O INGD carece ainda, para a presente época chuvosa, dos bens saqueados nas instalações da instituição, na cidade de Maputo, durante as manifestações que, no início do corrente mês, abalaram todo o país, particularmente a capital moçambicana Maputo.

Em termos de perdas, a instituição relata um prejuízo de cerca de 60 milhões de meticais, incluindo roubo de telefones a satélite “que são muito importantes em momentos de assistência em situações de emergência”. “Lamentamos que as pessoas tenham realmente vandalizado e saqueado as nossas instalações principalmente o sector que presta assistência às pessoas que mais precisam. É um retrocesso muito grande”, referiu Meque.

Para a primeira fase desta época chuvosa e ciclónica – que inclui os meses de Outubro, Novembro e Dezembro – prevê-se a ocorrência de chuvas na zona sul, enquanto para a segunda época será marcada por chuvas normais com tendências acima do normal na região norte.

Geralmente, as épocas chuvosas em Moçambique afectam os sectores da saúde, educação, dos transportes, obras públicas, agricultura e energia. (AIM)