As alterações à lei eleitoral, na sexta-feira (13 de Setembro) e 23 de Agosto, e aos procedimentos judiciais criminais, também em 23 de Agosto, parecem confusas e técnicas. Mas, melhorarão o acesso de jornalistas e observadores e aumentarão a probabilidade de acções penais contra violações graves das leis eleitorais. Juntos, eles podem reduzir as fraudes mais comuns.

As alterações dão mais acesso a jornalistas e observadores e uma alteração secreta totalmente imprópria à lei foi revertida. Mas, tudo ocorreu no último minuto, nas últimas três semanas e o manual para o pessoal das mesas de voto contém uma instrução totalmente ilegal. Além disso, existem duas leis que regem as eleições, uma abrangendo a eleição do Presidente e do parlamento (15/2024) e a outra abrangendo as eleições provinciais (14/2024). Mas, todas as três eleições acontecem ao mesmo tempo e no mesmo local e as alterações nas duas leis foram diferentes, criando confusão.

Os funcionários das assembleias de voto começam às 6h00 e continuam até a contagem terminar, muitas vezes de manhã cedo. Foi amplamente acordado que deveria haver um intervalo às 18h após a votação e antes da contagem. Mas o manual de 7 de Agosto para os Membros das Mesas de Voto (MMVs) permite ao presidente da mesa de voto criar um intervalo de pelo menos uma hora, e sem limite, criando espaço para manipulação e fraude. As leis alteradas de 23 de agosto são quase o oposto, com um intervalo de não mais de uma hora. A pausa ilimitada nunca havia sido discutida e não há explicação de como ela apareceu no manual.

A mudança para permitir intervalo de uma hora também afirma que não poderá haver mais pausa até que todo o processo seja finalizado. Isto inclui afixar uma folha de resultados (edital) na porta da assembleia de voto e entregar cópias oficiais dos editais aos delegados dos partidos, observadores e jornalistas.

Nas eleições municipais do ano passado, os Presidentes das Mesas de Voto, em locais onde a Frelimo estava a perder, atrasaram e suspenderam a conclusão da contagem, para que pudessem alterar os resultados quando não houvesse ninguém para assistir. Em alguns lugares, os editais nunca foram publicados ou distribuídos. A mudança na lei deveria evitar isso, mas o manual da MMV encorajaria isso.

Uma mudança totalmente secreta foi restringir observadores e jornalistas na contagem distrital. A publicação de 23 de agosto das leis revisadas contém listas de alterações, seguidas pela lei alterada completa. Na lei integralmente revista do presidente e do parlamento (15/2024), observadores e jornalistas perderam o direito de obter uma cópia oficial do edital, mas esta não foi incluída na lista de alterações. No entanto, a lei da assembleia provincial (14/2024) não foi alterada, o que significa que os observadores tinham direito a uma cópia de um dos três editais, mas não dos outros dois. Isto foi notado e na sexta-feira (13 de setembro) no Boletim de República foi publicada uma “correção” (rectificação) retirando esta alteração secreta à lei (15/2024). (Joseph Hanlon)

O candidato presidencial do partido Frelimo, Daniel Chapo, terminou este domingo, 15, a sua acção de ‘caça ao voto’ à sétima das 11 províncias do país, explicando às populações da província de Maputo o que se propõe fazer caso seja eleito no pleito de 9 de Outubro próximo.

Antes da província de Maputo, na qual escalou, durante dois dias (14 e 15 de Setembro) seis distritos – Magude, Moamba, Marracuene, Namaacha, Matutuíne e Cidade da Matola –, Daniel Chapo trabalhou nas quatro províncias da região centro do país – Sofala, Manica, Tete e Zambézia – e em duas das quatro da região sul, nomeadamente Inhambane e Gaza. Assim, na região sul falta-lhe apenas a Cidade de Maputo, que possui estatuto de província.

No comício que orientou na tarde deste domingo no bairro de Kongolote, no Município da Matola, Chapo prometeu revitalizar o parque industrial local, com o que os jovens terão cada vez mais alargadas oportunidades de emprego.

“Matola é a capital industrial de Moçambique. Connosco, através das mudanças que vamos introduzir, isto vai ter impacto directo na vida da população, em particular dos nossos jovens, sobretudo através de emprego”, destacou.

Chapo referiu estar ciente dos problemas de sobrefacturação de água, qual sufoco para as famílias. “Não se pode pagar água que não se consumir. Vamos restabelecer a ordem e a justiça nisto”, frisou.

Além de comícios em todos os locais por si visitados na província de Maputo, o candidato presidencial suportado pelo partido Frelimo efectuou visitas a mercados, manteve interacções com agricultores e comerciantes, além de encontros com líderes comunitários.

Nessa sua “estratégia de proximidade”, Chapo disse às almas com quem manteve contacto que, caso seja eleito, dará prioridade aos problemas mais urgentes da província, que os conhece profundamente, conforme o demonstrou em todos os comício, através, por exemplo, da descrição detalhada das principais estradas secundárias e terciárias que merecerão sua redobrada atenção.

À semelhança da Matola, noutros pontos por si visitados a disponibilidade de água é também problema. "Sei que muitos de vocês enfrentam, diariamente, problemas de falta de água, o que é inaceitável. Vamos trabalhar para melhorar o abastecimento, expandindo e modernizando a rede de distribuição para garantir que todas as comunidades tenham acesso à água potável," afirmou, arrancando fortes aplausos dos cidadãos-eleitores que se fizeram presentes.

Chapo referiu-se, igualmente, à necessidade de expansão da rede de energia eléctrica, bem assim da rede viária, ambas essenciais para estimular o crescimento económico da região.

O candidato presidencial da Frelimo sublinhou que a sua visão para a província de Maputo envolve a construção de infra-estruturas como escolas, hospitais e estradas, tudo com o objectivo de melhorar a condição de vida da população.

“Só assim podemos melhorar a vida da população, que precisa de estradas em condições como forma de ver facilitado o escoamento de produtos agrícolas, fomentando a economia local e criando mais oportunidades de negócios para as comunidades,” sublinhou.

Chapo fez questão de realçar o histórico do partido Frelimo na promoção do desenvolvimento do país, referindo que “ao votar na Frelimo e no seu candidato estaremos a votar no melhoramento das condições de vida das populações, assim como num Moçambique promissor, porque a nossa candidatura é a melhor. Votar na Frelimo e no Chapo é votar na renovação".

Do leque das ideias-solução para os distritos por si visitados, Chapo fez menção a um plano para promover a industrialização local, por via da criação de parques industriais nos distritos de Magude e Moamba, e o fortalecimento da agricultura em Marracuene e Matutuíne, visando garantir a segurança alimentar e gerar empregos.

Prometeu, ainda, priorizar a melhoria dos sistemas de saúde e educação, principalmente em áreas rurais, investindo na construção de novos centros de saúde e escolas. “Saúde e educação serão nossas prioridades de primeira linha, caso sejamos eleitos”, enfatizou. 

Alguns participantes dos comícios com quem o nosso jornal interagiu disseram notar que a campanha eleitoral de Chapo tem sido marcada por um tom de optimismo e propósitos claros, o que é caracterizado por uma abordagem que busca directamente o envolvimento das comunidades.

“Está mais do que claro que Daniel Chapo é o único candidato preparado para as funções de Presidente da Repúblico”, remataram.

Daniel Chapo vai, a partir desta segunda-feira, 16, trabalhar na província de Nampula, o maior círculo eleitoral do país, dando a conhecer o seu projecto de governação e solicitando voto aos “achinenes”, tanto em grandes centros urbanos como noutros locais.

O candidato presidencial da Frelimo, Daniel Chapo, realizou visitas simbólicas às residências dos antigos presidentes Samora Machel e Joaquim Chissano, em Gaza, em busca de inspiração histórica e de reforço dos laços com as famílias dos líderes. Na ocasião, as famílias garantiram total apoio e voto a Daniel Chapo.

 Chapo recebeu garantias de fidelidade e apoio das duas famílias no contexto da campanha eleitoral de três dias àquela província.

Durante comícios em distritos como Chongoene, Chókwè, Massingir e Chibuto, Chapo foi calorosamente acolhido com moradores, reafirmando seu apoio. Simpatizantes destacaram a tradição eleitoral da província, referida como “terra dos 100 por cento para a Frelimo”, e expressaram confiança em uma vitória esmagadora.

 E mais, Daniel Chapo reforçou a fidelidade do eleitorado ao visitar a casa de Samora Machel, primeiro presidente de Moçambique, em Chilembene, onde se reuniu com Graça Machel e os filhos, em busca de inspiração para os próximos passos de sua campanha.

Em Malehice, o candidato presidencial da Frelimo manteve encontro com a família Chissano, onde absorveu conselhos e expressou gratidão pelo apoio. Com confiança, Chapo prometeu transformar os ensinamentos em guias para liderar o futuro da Nação.

Chapo também realizou visitas simbólicas às residências dos antigos presidentes Samora Machel e Joaquim Chissano, buscando inspiração histórica e reforçando os laços com as famílias dos líderes.

A provincia de Gaza é tida, também, como celeiro da Nação por sua importância na produção agrícola. Neste domínio, é possivel destacar a produção de arroz, cajú, milho e algodão, aos quais estão relacionadas várias industrias.

Concretamente em Chongone, Chapo manisfestou a intenção de transformar Gaza em fonte nacional de produção alimentar e de expandir serviços básicos, com destaque para a energia eléctrica no Parque Nacional de Banhine.

 “A partir de Gaza, nós podemos produzir comida para alimentar mesmo o país. Principalmente nesta zona onde nos encontramos e a zona da nossa baixa de Limpopo”, avançou Chapo.

Ainda em Chongoene, o candidato do partido no poder prometeu hospital distrital, escola secundária e banco.

Durante um comício em Chokwé, Chapo garantiu que, caso seja eleito, irá revitalizar as fábricas de agro-processamento na região. A promessa faz parte do plano para combater o desemprego entre os jovens e melhorar a producção agrícola local.

“Nós já começamos a trabalhar para que essa situação mude, de forma que se faça uma limpeza nas valas e a água chegue às nossas machambas. 

Também, em Chokwé, nós temos indústrias de processamento de várias culturas que nós produzimos, como o arroz, o tomate, a castanha e outras culturas. Por isso, precisamos de reactivar essas fábricas, não só para reactivar a produção, como também para poder empregar a nossa juventude”, disse o candidato.

Em Limpopo, o candidato reiterou a necessidade de asfaltar a estrada que liga Chicumbane a Zongoene para criar uma alternativa à movimentada Estrada Nacional Número 1 (EN1), além da construção de uma ponte sobre o rio Romane para facilitar a ligação entre Chicumbane e Zongoene.

Chapo prometeu, também, a criação de um banco na região, visando melhorar o acesso a serviços financeiros para a população local, e a construção de três postos de saúde, três postos policiais e um edifício para o tribunal distrital.

O candidato prometeu trabalhar afincadamente para estancar o conflito homem – fauna bravia e acelerar o processo de reassentamento das populações no Parque Nacional de Limpopo (PNL), distrito de Massingir.

Xai-Xai, Bilene e a zona costeira entre as duas cidades atraem turistas, principalmente, pelas infraestruturas turísticas e pela boa acessibilidade que oferecem. Neste sentido, Chapo capitalizar o turismo e gerar mais postos de emprego.

Gaza vai às eleições com 1,1 milhão de eleitores.

Uma conversa com Tom Stennett, pesquisador da Universidade de Exeter, no Reino Unido, que vai explorar as ligações entre literatura e política.

Tema: “O papel do escritor durante a luta de libertação e no projecto de reconstrução nacional”.

(19 de Setembro, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

A viagem é uma história de um palhaço que sai de um mundo para outro mundo, descobrindo várias culturas e outras maneiras de viver. Durante a sua viagem, ele vai descobrindo novas coisas pelo mundo, vai mergulhando nos seus medos e encontrando formas de o ultrapassar.

(21 de Setembro, às 10h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

“O protesto é uma obra teatral que utiliza o corpo como instrumento de resistência num cenário em que a voz dos cidadãos é silenciada. Inspirado pelas manifestações em Maputo. O espectáculo reflecte sobre os direitos humanos, a repressão das liberdades e a resilência de quem, mesmo sem palavas, encontra no corpo a força para protestar.

(18 de Setembro, às 18h00 na Fundaçao Fernando Leite Couto)

O Centro Africano de Controle e Prevenção de Doenças (CDC África) conseguiu arrecadar 600 milhões de dólares para combater o surto de Mpox no continente, disse o chefe da agência esta quinta-feira (12).

A Organização Mundial da Saúde declarou a Mpox (varíola de macacos) uma emergência sanitária global em meados de Agosto, depois que uma nova cepa começou a espalhar-se da República Democrática do Congo para países vizinhos.

“Se vocês querem saber se tenho certeza de que podemos arrecadar 600 milhões de dólares, direi com segurança que sim”, disse Jean Kaseya, Director-Geral do CDC.

Em Agosto, a agência estimou o custo da resposta ao MPox em US$ 245 milhões e disse que havia garantido apenas cerca de US$ 20 milhões. Kaseya não disse porque o valor, que exclui o custo das vacinas, havia aumentado.

Ele disse que o financiamento poderia vir de países da União Africana, parceiros de desenvolvimento, instituições filantrópicas e do sector privado. Disse ainda que a aliança internacional de vacinas GAVI prometeu assistência e que o CDC estava em discussões com o Pandemic Fund, uma organização multilateral que financia a resposta à pandemia.

Kaseya referiu que uma transferência de tecnologia para o continente reduziria o preço das vacinas entre 80 a 90%. O CDC disse no mês passado que as negociações começaram com a empresa de biotecnologia dinamarquesa Bavarian Nordic BAVA.CO para fabricar a sua vacina contra a Mpox em África, o que segundo Kaseya, ajudaria a tornar a vacina acessível para os países africanos. Kaseya anunciará o valor arrecadado na Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York neste mês.

Dados do CDC mostram que África registou mais de 26.000 casos suspeitos de Mpox, incluindo 724 mortes até agora neste ano. Na República Democrática do Congo, crianças menores de 15 anos representam cerca de 60% dos casos suspeitos e 80% das mortes neste ano, disse o UNICEF em comunicado esta quinta-feira. (Reuters)

O surto de sarampo na província de Cabo Delgado já afecta quatro distritos, nomeadamente, Ancuabe, Chiúre, Namuno e Montepuez, com um cumulativo de 340 casos, dos quais 68 necessitaram de internamento nas unidades sanitárias. Os dados foram avançados pelo médico Chefe Provincial, Edson Fernando, para quem a situação tende a agravar-se nos últimos dois meses. Ele apontou que o aumento dos casos de sarampo em Cabo Delgado deve-se à inacessibilidade de algumas comunidades às unidades sanitárias devido a acções terroristas, o que motivou de igual modo a ausência de vacinação em muitas crianças.

Segundo o médico chefe Provincial, para conter o surto será realizada de 16 a 22 deste mês uma campanha de vacinação, prevendo alcançar  1.739.963 crianças dos 9 aos 14 anos de idade. A fonte acrescentou que todas as condições logísticas estão criadas para garantir que maior parte do grupo-alvo seja alcançado, afirmando que a província já dispõe de 1.912 doses de vacina. Mais de 1000 equipas móveis e fixas serão igualmente constituídas para garantir a campanha de vacinação.

"Carta" apurou que, além dos quatro distritos, o surto de sarampo afecta outros pontos da província, como é o caso de Macomia, onde há relatos de pacientes com a doença. A situação tende a agravar-se devido à falta de medicação na unidade sanitária local, obrigando alguns pacientes a recorrer ao tratamento caseiro. (Carta)

A Sala da Paz, uma plataforma de observadores constituída por diversas organizações da sociedade civil, apresenta várias recomendações face às constatações levantadas nos primeiros 15 dias da campanha eleitoral de 2024 e à medida que se avança para os restantes dias. Uma das constatações é a presença de menores de idade em campanha eleitoral, o que ilegal.

Nesse contexto, o destaque dos apelos vai para os líderes das caravanas partidárias e cidadãos adultos e aos pais e encarregados de educação, para dissuadir menores de idade a se envolverem em actos de campanha eleitoral. A Sala da Paz explica que o apelo não surge apenas para o respeito da lei, mas também para garantir a segurança dos menores, lembrando que estão entre as faixas etárias mais vulneráveis a actos de violência em actividades político-eleitorais em Moçambique.

A Sala da Paz exorta também as lideranças políticas, membros e simpatizantes de partidos políticos a enveredar por uma campanha eleitoral pacífica e ordeira e a se absterem de se envolver em actos de violência e de práticas que os coloquem em conflito com a lei.

À Polícia da República de Moçambique (PRM), a Sala da Paz exorta para que contribua para uma campanha eleitoral pacífica e ordeira, concentrando esforços em garantir a segurança e liberdade de todos os actores envolvidos na campanha eleitoral, especialmente, nos locais onde se espera os candidatos e os cabeças-de-lista, candidatos a governadores provinciais.

A Sala da Paz recomenda ainda aos partidos políticos e seus simpatizantes que respeitem os locais públicos e monumentos, evitando a colocação de panfletos e materiais de propaganda nas escolas, sinais de trânsito, edifícios religiosos e monumentos históricos.

A plataforma com mais de 400 observadores em todo o país apela para que os órgãos de gestão pública reforcem a fiscalização e proíbam o uso de bens públicos, como veículos e instalações do Estado, para fins de campanha eleitoral, garantindo igualdade de condições para todos os partidos e candidatos.

“Recomenda que os funcionários públicos mantenham a neutralidade e se abstenham de participar em actividades de campanha eleitoral durante o horário de trabalho, assegurando a prestação adequada dos serviços públicos. Em regiões como Cabo Delgado, onde há maior vulnerabilidade devido ao conflito, é essencial que a colaboração entre os partidos, autoridades locais e forças de segurança seja reforçada para garantir um ambiente seguro para a realização das campanhas”, lê-se no informe da plataforma.

A Sala da Paz apela ainda à observância de medidas de segurança no transporte e concentração de membros e simpatizantes de partidos políticos, tendo em conta que alguns incidentes violentos resultaram da falta de tomada de medidas cautelares para que não voltem a ocorrer. (Carta)

Estão compostos os principais órgãos de governação do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), a entidade que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.

Um mês depois de a Assembleia da República ter eleito os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano, ontem, foi a vez do Conselho de Ministros escolher os membros do Conselho Consultivo de Investimento, um órgão que tem, entre outras atribuições, a missão de avaliar as oportunidades de investimentos do Fundo em diferentes classes de activos, nomeadamente, acções, títulos, imóveis, infra-estruturas, entre outros, tal como analisar os riscos associados aos investimentos realizados pelo gestor operacional, incluindo riscos financeiros, políticos e de mercado.

Trata-se de Omar Mithá (antigo PCA da ENH), Enilde Sarmento (Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento), Hercílio Simão (Chefe de Mercado de Capitais, Gestão e Pesquisa de Activos do BNI), Egildo Massuanganhe (do Access Bank Mozambique SA), Ibraimo Hassane Mussagy (Economista e Professor Associado da Universidade Católica de Moçambique) Irene Luzidia Maurício (funcionária reformada do Banco de Moçambique e que liderou, em 2018, a Comissão Liquidatária do Nosso Banco, após a demissão da Comissão presidida pela Deloitte & Touche) e Mukhtar Abdul Carimo (antigo Administrador do BCI).

De acordo com o Regulamento do Fundo Soberano, aprovado pelo Decreto nº 13/2024, de 5 de Abril, os membros do Conselho Consultivo de Investimento, incluindo o seu Presidente, são escolhidos pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro que superintende a área das finanças. O órgão será liderado por Omar Mithá, actual PCA do BNI e antigo Conselheiro de Filipe Nyusi, Presidente da República.

No total, são sete economistas que compõem o Conselho Consultivo de Investimentos, tal como determina o Regulamento. Os sete integrantes do órgão irão cumprir um mandato de quatro anos, renovável uma única vez, sendo que a sua remuneração será na base de senhas de presença, por cada sessão, nos termos ainda a definir pelo Ministro da Economia e Finanças. “O Conselho Consultivo de Investimento deve apresentar relatórios mensais sobre o desempenho e as actividades do FSM ao Ministro que superintende a área de Finanças”, sublinha a fonte.

Refira-se que, com a composição do Conselho Consultivo de Investimento, fica apenas a faltar a assinatura do Acordo de Gestão entre o Governo e o Banco de Moçambique (gestor operacional) para a operacionalização efectiva do Fundo Soberano, criado pela Lei nº 1/2024, de 9 de Janeiro, aprovada pelo Parlamento no dia 13 de Dezembro de 2023. (Carta)