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Continuam vivas as desinteligências entre o Governo e a Associação Médica de Moçambique (AMM) em torno da implementação da Tabela Salarial Única (TSU). Contrariamente ao que disse o Vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, na tarde de segunda-feira, as reclamações dos médicos ainda não foram satisfeitas e o Governo tem-se furtado, cada vez mais, ao debate com aquela classe profissional.
A informação foi avançada pela AMM no mesmo dia (segunda-feira última) em que o Governo garantiu, em conferência de imprensa, ter resolvido todas as inquietações apresentadas pelos médicos.
“Os quantitativos (de 5%) estabelecidos nos decretos [que operacionalizam a TSU] mantêm-se. No entanto, para estas classes, que reivindicam esta abordagem, foi fixado o quantitativo nominal, ou seja, aquilo que recebiam quando se aplicava o percentual na altura da implementação da Tabela Salarial Antiga. Portanto, este foi o arranjo conseguido com estes diferentes grupos [médicos, juízes, docentes universitários, professores, etc.] e, felizmente, foi uma solução conseguida mutuamente”, afirmou Inocêncio Impissa.
Entretanto, os médicos negam que tenham negociado esses arranjos com o Governo. Na nota enviada aos órgãos de comunicação social, a AMM revela ter enviado duas cartas ao Governo após o adiamento da greve, nos dias 07 e 15 de Novembro corrente, mas “lamentavelmente, ainda não teve nenhuma resposta a estas cartas e não tem nenhuma informação formal se as inquietações da classe médica foram acolhidas”.
Referem, no entanto, que a manutenção dos quantitativos nominais dos subsídios de risco e exclusividade satisfazem a classe, mas não podem dizer o mesmo em relação ao subsídio de localização.
Para além do silêncio do Governo, os médicos reportam que os recursos humanos de alguns hospitais continuam a cometer erros no enquadramento dos médicos especialistas, “não considerando o tempo como clínico geral e residente (chegando a suprimir mais de sete anos do tempo na carreira), numa clara violação ao número 3 do artigo 6 do Decreto n.º 50/2022 de 14 de Outubro que diz: «para os casos de carreiras que resultam de conversão, o tempo efectivo na carreira conta a partir da carreira de origem».”
“Esta irregularidade foi reportada à Direcção Nacional de Recursos Humanos do Ministério da Saúde no dia 11 de Novembro, mas, até ao momento, não existe nenhuma tentativa de correcção do erro”, lamenta a AMM, acrescentando: “os recursos humanos têm estado a pressionar os médicos para aceitarem as irregularidades do enquadramento, sob pena de não serem pagos os salários do mês de Novembro”.
Por isso, os médicos garantem que se irão manifestar no próximo dia 05 de Dezembro, tal como já agendaram no passado dia 6 de Novembro, data em que comunicaram o adiamento da anterior convocatória.
Refira-se que, entre as reclamações dos médicos, estão as exigências de enquadramento dos médicos de clínica geral e os médicos dentistas entre os níveis 16 e 18 da TSU e os médicos especialistas entre os níveis 19 e 21. Aliás, esta foi a proposta apresentada por todos os grupos profissionais, no entanto, ignorada pelo Governo. (Carta)
