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“O Tribunal do Trabalho da Província de Maputo (1ª Secção) faz saber que correm termos processuais nos autos de Acção Emergente de Contrato de Trabalho, registado sob o nº 53/21/A que os autores Milton Arlindo Muiocha, Marques Jeremias Macucule, Jorge Domingos Ussivane e outros movem contra empresa Cimentos Nacional Lda., sediada no distrito de Boane, no Recinto do Parque Industrial de Beluluane, representados pelos Srs. Ihab Nabeel Wajeeh, Director-geral, Mohamad Rafeat, Director dos Recursos Humanos, entre outros em parte incerta, para o pagamento da dívida no valor de 44.058.449,44 Meticais”, lê-se num anúncio a que “Carta” teve acesso esta semana. Antes dos trabalhadores, foi a Electricidade de Moçambique.
Para o pagamento da dívida, pelo que tudo indica referente aos salários, os trabalhadores penhoraram 118 bens, entre eles, cinco edifícios daquela indústria que se dedicava ao fabrico de cimento, três armazéns, maquinaria e diverso material de escritório. Pela lista dos bens fica a impressão que os trabalhadores estão a penhorar toda a empresa.
O anúncio assinado pelo Escrivão de Direito César Mazive e o Juiz de Direito Josué Matsinhe e datado de 28 de Outubro de 2022 corrente, termina apelando “aos credores desconhecidos para procederem à reclamação dos seus créditos”.
Refira-se que, para além dos trabalhadores, a empresa Cimentos Nacional Lda., cujos proprietários fecharam a indústria em Agosto de 2021 e zarparam do país, está também a ser executada por dívida de cerca de 13.5 milhões de Meticais à Electricidade de Moçambique (EDM). A execução está a ser levada a cabo pela nona secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo.
A EDM penhorou 23 equipamentos, no valor de 14.2 milhões de Meticais. Duma matemática simples, conclui-se que a EDM e trabalhadores lutam para recuperar pouco mais de 57.7 milhões de Meticais que lhes são devidos pela Cimentos Nacional Lda.
Lembre-se que a Cimentos Nacional fechou três meses depois de a Dugongo Cimentos começar a operar, vendendo cimento a preços muitos baixos em relação às restantes indústrias. Num ambiente de concorrência desleal, os gestores zarparam e deixaram no desemprego cerca de 300 trabalhadores. (Evaristo Chilingue)
