Já está nas mãos dos deputados e da “Carta de Moçambique” a proposta de revisão da Lei nº 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU), aprovada na última quinta-feira, pelo Governo.

Segundo o Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, a proposta visa rever, em baixa, a remuneração e os subsídios de representação dos titulares e membros dos órgãos de soberania e dos órgãos públicos, nomeadamente, Ministros, Vice-Ministros, Deputados, Secretários de Estado, entre outros servidores públicos.

No entanto, o documento na posse da “Carta” mostra haver filhos e enteados na nova versão da TSU, sendo os deputados as maiores vítimas e o Chefe de Estado o principal beneficiário. O documento consultado pelo nosso jornal mantém o mesmo critério de cálculo do salário de todos os titulares dos órgãos de soberania, sendo que a única novidade foi a redução do subsídio de representação.

Assim, o Presidente da República continuará auferindo um vencimento mensal de mais 100 por cento do nível salarial 21A, porém, viu o seu subsídio de representação reduzir de 40 por cento para 30 por cento. Isto é, Filipe Nyusi continuará a receber um salário mensal de 263.516 Meticais, que será acrescido de um subsídio de representação de 79.054,80 Meticais, totalizando 342.570,80 Meticais, o que representa uma redução de 26.351,6 Meticais, em relação ao actual salário, que é de 368.922,4 Meticais.

Situação idêntica verifica-se com a Presidente da Assembleia da República, os Juízes-Presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional e a Procuradora-Geral da República, que continuarão a auferir um vencimento mensal correspondente a 80 por cento do vencimento do Presidente da República.

Entretanto, estas figuras viram os seus subsídios de representação reduzirem pela metade, tendo passado dos anteriores 30 por cento para 15 por cento. Aliás, o Chefe de Estado é o único que viu o subsídio de representação reduzir “ligeiramente”, sendo que os restantes servidores públicos viram os seus subsídios de representação reduzir pela metade.

Em termos práticos, a Presidente da Assembleia da República, os Juízes-Presidentes do Tribunal Supremo, do Tribunal Administrativo, do Conselho Constitucional e a Procuradora-Geral da República continuarão a auferir um salário mensal de 210.812,8 Meticais, porém, o subsídio de representação cai dos actuais 63,243.84 Meticais para 31.621,92 Meticais. Assim, aqueles titulares dos órgãos de soberania e de órgão público passam a receber, todos os meses, um total de 242.434,72 Meticais, contra os anteriores 274.056,64 Meticais.(A.M)