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A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) informou esta segunda-feira (11), em Maputo, que continua no encalço da empresa australiana Rio Tinto por sonegação de impostos ao Estado no montante de 375.9 milhões de USD, decorrentes de duas vendas de seus activos em negócios de exploração de carvão mineral, ocorridos em 2011 e 2014.
Segundo o Coordenador da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva na AT, Aníbal Mbalango, em Setembro de 2014, o Grupo Rio Tinto, titular de projectos de carvão mineral, na província de Tete, comunicou a AT a venda dos seus activos à Internacional Coal Ventures Private Limited (ICVL).
“Na referida comunicação, o Grupo Rio Tinto informava que havia cedido a totalidade da sua participação na Riversdale Mining Limited, empresa que detinha activos mineiros em Moçambique nos empreendimentos de Benga 65%, Zambeze 100% e Changara 75%, a favor da ICVL”, acrescentou Mbalango.
No documento, o Grupo Rio Tinto informava ainda a AT que vendeu os seus activos por 50 milhões de USD a favor da ICVL (que os adquirira por 3.9 mil milhões de USD à Riversdale), alegadamente, porque os activos tinham sofrido desvalorização.
Segundo Mbalango, na sequência, a administração tributária criou uma equipa de especialistas, para apreciação dos factos, que concluiu que o valor declarado era irrealista e inaceitável para efeitos fiscais, por um lado, e não correspondia ao valor do mercado dos referidos activos. Com as diligências feitas, a AT concluiu ainda que, no âmbito do negócio realizado em 2014, a Rio Tinto deve pagar 239.2 milhões de USD em mais-valias ao Estado moçambicano.
Quanto à transacção efectuada em 2011, entre a Riversdale e a Rio Tinto, no valor de 3.9 mil milhões de USD, a cedente (Riversdale) evadiu-se, igualmente, do pagamento do imposto sobre as mais-valias, no montante de 136,7 milhões de USD (8.6 mil milhões de Meticais). A partir desses dois negócios, a AT pretende, cumulativamente, reaver 375.9 milhões de USD sonegados pela Rio Tinto e a empresa Riversdale, também de origem australiana.
Quanto à Riversdale, o Coordenador da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva na AT explicou que a entidade também levou a cabo acções no sentido de localizar os administradores da empresa. Explicou que uma equipa moçambicana se deslocou à Austrália e encetou diligências com vista ao pagamento da dívida tributária da empresa, não tendo conseguido a colaboração das autoridades australianas para o efeito, por falta de acordos fiscais entre Moçambique e aquele país.
Os pronunciamentos da AT acontecem um mês depois de a autoridade bolsista dos EUA acusar a mineira Rio Tinto e dois antigos gestores executivos de fraude por inflacionarem o valor de activos de carvão mineral adquiridos por 3,9 mil milhões de USD em Benga, na província de Tete.
A queixa foi apresentada a um tribunal federal em Manhattan, em Nova Iorque, nos Estados Unidos de América, pela autoridade que regula as Bolsas de Valores norte-americanas contra a empresa Rio Tinto e contra o ex-presidente executivo, Thomas Albanese, e o ex-director financeiro, Guy Elliott, por alegadamente terem desrespeitado os padrões e as políticas da empresa para avaliarem e escriturarem devidamente os seus activos.
Para a AT, os abusos fiscais são uma prática habitual do Grupo Rio Tinto, recorrendo a institutos jurídicos inexistentes na legislação fiscal e mineira do país, com objectivo único de se evadir ao fisco. Segundo a Autoridade, actualmente, o Grupo está envolvido numa suposta transacção de cessação antecipada de acordo de consórcio, no projecto de areias pesadas na província de Inhambane, onde se espera o pagamento de um imposto de 134.2 milhões de Meticais. (Evaristo Chilingue)
