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A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), através do seu Conselho Jurisdicional, acaba de denunciar uma das suas mais antigas associadas de estar a exercer uma procuradoria ilícita, em virtude de esta ter sido banida da actividade de advocacia.
Trata-se da advogada Zelma Graciete Retagi Vasconcelos, com carteira profissional nº 173, que viu a sua inscrição cancelada em Setembro de 2021, por não pagar quotas e respectivas multas à organização. Zelma Vasconcelos deve um total de 301.000,00 Meticais à Ordem dos Advogados.
No comunicado publicado esta semana, a agremiação que zela pela profissão de advocacia no país explica que a causídica até tentou reverter a situação, mas todos os recursos foram recusados, desde o Plenário do Conselho Jurisdicional até ao Plenário do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo. A última decisão, sublinha o comunicado, foi proferida em Acórdão n.º 61/TACM/2023, de 2 de Agosto, que julgou improcedente o referido recurso (de agravo), “por caducidade do direito ao recurso”.
“Ou seja, com o proferimento do Acórdão nº 61/TACM/2023, de 2 de Agosto, pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, tornaram-se definitivas e irrecorríveis as deliberações do Conselho Jurisdicional em referência, mantendo-se, por sua vez, definitivamente, a sanção de proibição do exercício da profissão e consequente cancelamento da inscrição nelas aplicadas”, sublinha.
“Contudo, têm chegado ao conhecimento do Conselho Jurisdicional informações de que a dra. Zelma Graciete Retagi tem pleiteado em Tribunais e praticado outros actos de advogado, ostentando a qualidade de advogada, quando a mesma já não é advogada por força da sanção de proibição do exercício da profissão e consequente cancelamento da inscrição, que lhe foi aplicada nos termos acima referidos”, revela a organização, garantindo já ter encaminhado estas informações à Comissão de Procuradoria Ilícita da Ordem dos Advogados de Moçambique para a tomada de medidas convenientes.
Refira-se que denúncias de procuradoria ilícita não são novas naquela agremiação profissional. Há dias, o Conselho Provincial da Ordem dos Advogados, em Nampula, denunciou o aumento da procuradoria ilícita naquela província, que culminou com o encerramento de três escritórios (dois na cidade de Nampula e um em Nacala-Porto). (Carta)
