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As transferências anuais do Governo às comunidades abrangidas por projectos de exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos cresceram em mais de 32,4 milhões de Meticais em 2023, de acordo com os dados avançados pela Conta Geral do Estado, publicada esta semana pelo Ministério da Economia e Finanças.
O documento revela que, no ano passado, o Executivo transferiu um total de 77,1 milhões de Meticais às comunidades, contra os 44,7 milhões de Meticais transferidos em 2022, o que representa uma subida de 72,5% em relação ao ano anterior. Em 2021, o Governo transferiu 73,9 milhões de Meticais às comunidades.
Entre as comunidades que registaram um salto gigantesco, está o povoado de Benga, distrito de Moatize, província de Tete, que saiu de uma receita de 4,9 milhões de Meticais, em 2022, para um valor de 15,3 milhões de Meticais, em 2023.
Na lista está, igualmente, a comunidade de Namanhumbir, distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, que passou de 11,8 milhões de Meticais para 21,4 milhões de Meticais. Por sua vez, a comunidade de Pande, distrito de Govuro, província de Inhambane, saiu dos 2,5 milhões de Meticais para 7,3 milhões de Meticais.
Agregando por províncias, o destaque vai para as comunidades de Tete, que saíram de 8,1 milhões de Meticais, em 2022, para 23,8 milhões de Meticais, em 2023, enquanto as de Cabo Delgado subiram de 12,3 milhões de Meticais para 23,6 milhões de Meticais. A província de Maputo continua a ser o parente mais pobre, encaixando anualmente valores inferiores a 1 milhão de Meticais. Em 2023, a província de Maputo recebeu 500 mil Meticais, contra 300 mil de 2022.
Refira-se que o valor em causa resulta do cumprimento do artigo 20 da Lei n.º 20/2014 (Lei de Minas) e do artigo 48 da Lei n.º 21/2014 (Lei de Petróleos), ambas de 18 de Agosto, que estabelecem a devolução anual de uma percentagem de 2.75% do Imposto sobre a Produção Petrolífera e Mineira às comunidades abrangidas pelos projectos da indústria extractiva. O valor, sublinhe-se, foi apurado com base nas receitas de 2021. (Carta)
