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E ao segundo e último dia da estada de Beatriz Buchili, Procuradora-Geral da República, na Assembleia da República, veio o veredicto sobre o caso do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang.
Manuel Chang deve ser extraditado para Moçambique e tudo quanto se pagou ou se está a pagar à firma que representa o Estado moçambicano nos Tribunais sul-africanos não pode ser reduzido a uma mera quantificação económica e imediata. Quem assim sentenciou foi Beatriz Buchili, quando respondia às questões levantadas pelos deputados.
A guardiã da legalidade disse que o caso Manuel Chang é do interesse do Estado, daí que esforços não serão medidos para que ele seja responsabilizado em solo pátrio, em virtude de ser a peça-chave. Manuel Chang, vincou Buchili, para além de elemento essencial para o esclarecimento do caso das “dívidas ocultas”, permitirá, em simultâneo, a reparação dos danos causados ao Estado moçambicano que estão muito acima dos valores pagos à firma de advogados contratada.
“Trata-se de uma causa do interesse do Estado que não pode ser reduzida à mera quantificação económica e imediata, pois, impõe-se a realização da justiça, um bem supremo da nossa sociedade. Nós, como Ministério Público, continuaremos a envidar esforços para que Manuel Chang seja extraditado para Moçambique para o esclarecimento da dívida pública. Manuel Chang afigura-se elemento essencial para o esclarecimento das diversas questões suscitadas e que, ao mesmo tempo, implicará a reparação dos danos causados ao Estado moçambicano que se mostra, de longe, superiores a quaisquer honorários pagos aos advogados”, disse Buchili.
Entretanto, a PGR avançou que não se iria pronunciar sobre a legalidade dos contratos, tal como pretenderam saber os deputados. Sobre este aspecto, Buchili afirmou que cabia às entidades competentes na matéria de fiscalização dos contratos, sua eficácia e eficiência, emitir o competente pronunciamento, sendo que farão em tempo oportuno e nos termos da lei.
Adiante, a Procuradora-Geral da República reiterou que, para além de Moçambique, não há outra jurisdição competente para responsabilizar o antigo Ministro das Finanças. A extradição de Manuel Chang para os EUA, tal como defendem alguns círculos de opinião, culminará, tal como disse, com a absolvição deste, pois, aquela jurisdição mostrou-se incompetente para o julgamento do caso das “dívidas ocultas”, figurando o desfecho do julgamento de Jean Boustani um exemplo inequívoco.
Esta quinta-feira, Buchili reiterou a falta de colaboração dos EUA, realidade que, segundo disse, está a comprometer a celeridade processual, visto que esta jurisdição teima em não responder às cartas rogatórias de Moçambique, no âmbito da cooperação jurídica e judiciária internacional.
Num outro desenvolvimento, a PGR criticou o que chamou de “falta de coerência” de alguns activistas moçambicanos. Buchili disse ser “curioso que tenhamos activistas moçambicanos que se manifestam aqui e, mais estranho ainda, em outras jurisdições a favor de uma ou outra decisão das autoridades daquele país e nada fazem, por exemplo, para persuadir aqueles países a cooperarem com as autoridades moçambicanas nos termos das leis e convenções internacionais. Será que o interesse destes compatriotas é mesmo ver esclarecido o caso e ver o Estado moçambicano ressarcido? Ademais, estes mesmos compatriotas não são capazes de fazer a mesma pressão aos países, em que solicitamos informações, há sensivelmente dois anos, para alimentar os processos em curso nas nossas instituições judiciárias, garantindo desta forma a celeridade e justiça que todos clamamos”. (Ilódio Bata)
